Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

51 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno. Tutela provisória de urgência. Efeito suspensivo. Laudo do perito oficial e do assistente técnico. Divergências relevantes. Audiência de instrução para esclarecimentos. Indeferimento. Cerceamento de defesa.

52 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - ESCLARECIMENTOS DO PERITO - IMPERTINÊNCIA - VERIFICAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO POSSESSÓRIO - BEM PÚBLICO - NÃO COMPROVAÇÃO -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. -

53 - STJ. Seguridade social. Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Devolução das contribuições. Correção monetária. Cumprimento de sentença. Perícia contábil. Necessidade de esclarecimentos adicionais do perito. Revolvimento do quadro fático. Súmula 7/STJ. Provimento negado.

54 - TJSP. Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - insurgência quanto aos cálculos elaborados pelo perito judicial nomeado - laudo do «expert» judicial realizados em conformidade com os comandos da sentença e do V. Acordão transitados em julgado - insurgência genérica que não impugnou especificamente os esclarecimentos prestados pelo perito na execução em resposta as mesmas contrariedades expostas no presente recurso - agravo improvido

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55 - TJSP. Desapropriação. Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Piraí. Área declarada de utilidade pública para construção de Barragem de Retenção de Cheias e Acumulação de Águas para abastecimento público de Ribeirão Piraí. Imissão na posse efetivada. Insurgência contra decisão que homologou o laudo pericial e seus esclarecimentos. Pretensão de obter esclarecimentos pelo perito quanto à indenização das verbas acessórias que devem compor a justa indenização. No julgamento do Agravo de Instrumento 2259509-04.2024, houve provimento para determinar a nomeação de novo perito para avaliação definitiva do imóvel expropriando. Perda superveniente do objeto recursal. Agravo de instrumento não conhecido, porque prejudicado

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56 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. GEAP. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. REAJUSTES CONTRATUAIS. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. SENTENÇA ANULADA.

57 - TJSP. Liquidação de sentença - Ação de dissolução de sociedade e apuração de haveres - Indeferimento do pedido de intimação do perito para comparecer à audiência de instrução e julgamento e prestar esclarecimentos - Manutenção - Desnecessidade de que sejam prestados esclarecimentos adicionais - Resposta aos quesitos das partes e dos suplementares, com o esgotamento do objeto da perícia, sem que seja cabível postergar o encerramento da instrução determinado na decisão recorrida - Aplicação do CPC/2015, art. 370, atribuída cabe a avaliação da pertinência e da utilidade da prova ao Juiz - Encerramento da instrução derivado do reconhecimento da suficiência dos dados coligidos, já tendo as partes apresentado suas impugnações e sendo prestados seguidos esclarecimentos pelo Perito Judicial - Desnecessidade da oitiva do «expert», bem como impropriedade da colheita de um «testemunho técnico» - Decisão mantida - Recurso desprovido

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58 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Inexistência. Cerceamento de defesa. Validade do laudo pericial atestada. Desnecessidade de esclarecimentos pelo perito. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

59 - TJSP. Cumprimento de sentença. Avaliação de imóvel. Impugnação ao laudo pericial. Rejeição. Decisão proferida precipitadamente, uma vez que não observada a necessidade de o perito prestar esclarecimentos sobre as questões suscitadas na impugnação apresentada pela agravante. Recurso provido

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60 - TJSP. Apelação - Ação de produção antecipada de prova - Locação - Prova pericial - Homologação do laudo - Esclarecimentos oferecidos satisfatoriamente pelo perito do juízo - Desnecessidade de nova complementação da perícia, pela inexistência de dúvidas a serem dirimidas - Sentença mantida - Apelo improvido

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61 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação acidentária. Insurgência da autora contra a determinação que indeferiu o retorno dos autos ao perito para esclarecimentos. Hipótese que não se subsume ao rol taxativo ao art. 1.015 do CPC- Recurso não conhecido

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62 - TJSP. Prova. Execução fiscal. Perícia. Avaliação de imóvel rural penhorado. Homologação do laudo pericial. Requerimentos de esclarecimentos destinados ao perito em razão de equívocos apontados pela codevedora. Indeferimento. Questionamentos que não infirmam o laudo apresentado. Critérios de avaliação observados pelo perito judicial. Peça técnica devidamente fundamentada, acerca das áreas e seus respectivos valores, com datas e pesquisas de mercado. Recurso não provido.

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63 - TJSP. Cumprimento de sentença - Ação revisional de contrato bancário - Homologação de laudo pericial contábil - Cabimento - Impugnação sem respaldo técnico - Inexistência de prova de que não houve a devida compensação de valores - Perito - Novos esclarecimentos - Perito que respondeu satisfatoriamente às indagações das partes - Hipótese em que o cálculo do vistor oficial observou estritamente os parâmetros do título executivo judicial - Decisão mantida. Recurso não provido

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64 - STJ. Civil. Processual civil. Agravo regimental em recurso especial. Ação declaratória e condenatória. Contrato de prestação de serviços. Incapacidade técnica do perito nomeado. Alegação suscitada após a conclusão da perícia e de prestados os esclarecimentos feitos pelas partes. Preclusão. Nulidade relativa. Agravo não provido.

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65 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADORA DE CAIXA - EVENTO «IN ITINRERE» - - LESÃO NO MEMBRO INFERIOR DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NULIDADE DO DECISUM - INOCORRÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS - RENOVAÇÃO DA PROVA PERICIAL POR PERITO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

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66 - TJSP. Cumprimento de sentença. Servidor Público. Carcereiro. Desvio de função. Pretensão de recebimento das diferenças salariais. Rejeição da impugnação e homologação dos cálculos apresentados pelo perito oficial. Dúvida razoável e justificada. Necessidade de esclarecimentos. Homologação afastada. Agravo de instrumento provido

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67 - TJSP. RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE GRAVAME. DECISÃO QUE SE LIMITA A INTIMAR AS PARTES A SE MANIFESTAR SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. APLICAÇÃO DO art. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEGUIMENTO NEGADO

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68 - TJSP. APELAÇÃO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO. LOJA EM SHOPPING CENTER. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. ESCLARECIMENTOS NÃO PRESTADOS INTEGRALMENTE PELO PERITO. REQUERIMENTO FEITO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA E DEVIDO PROCESSO LEGAL. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

69 - TJSP. liquidação de sentença - Apuração da extensão dos danos, lucros cessantes e danos emergentes - Realização de perícia contábil - Concordância quanto ao dano emergente - Irresignação limitada ao lucro cessante - Inadmissibilidade - Trabalho pericial imparcial e escorreito, de acordo com as normas técnicas pertinentes, tendo o perito prestado diversos esclarecimentos às partes - Pedido de nova perícia por um perito economista - Inadmissibilidade - Correta a homologação do laudo pericial - Decisão mantida - Recurso desprovido

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70 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Prova pericial. Perito prestou esclarecimentos e ratificou o laudo. Prova pericial foi elaborada por profissional competente, de confiança da autoridade judicial e suas conclusões não foram infirmadas satisfatoriamente pela parte. Decisão mantida. Recurso não provido

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71 - TJSP. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Cobertura de cirurgias reparadoras pós-bariátricas. Sentença de parcial procedência. Discussão acerca da natureza da cirurgia mamária prescrita à autora. Julgamento original convertido em diligência para que fossem prestados esclarecimentos pelo perito judicial. Insuficiência da manifestação do perito. Caráter inconclusivo do laudo mantido. Necessidade de nomeação de novo perito e elaboração de novo laudo médico, permitindo a conclusão segura sobre a natureza do procedimento. Julgamento convertido em diligência, prejudicados os recursos

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72 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Prova pericial. Ausência de intimação. Esclarecimentos pelo perito. Desnecessidade. Reexame de matéria fática da lide. Súmula 7/STJ. Princípio do livre convencimento. CPC/1973, art. 131. Não provimento.

73 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GESTÃO DE NEGÓCIOS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO LAUDO PERICIAL APÓS DUAS OPORTUNIDADES PARA MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. REJEIÇÃO DE PEDIDO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE MOTIVO A JUSTIFICAR O DEFERIMENTO DE NOVOS ESCLARECIMENTOS. LAUDO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO JUÍZO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. AUSÊNCIA DE NULIDADE. INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. PRECEDENTE DO C. STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

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74 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. VIOLAÇÃO AO CF/88, art. 93, IX E ART. 489, §1º, DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS COMPLEMENTARES DO PERITO EM RAZÃO DO PARECER TÉCNICO APRESENTADO. DECISÃO NULA. RECURSO PROVIDO. I.

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75 - TJSP. Prova. Perícia. Eventual irregularidade no registro do perito que não tem o condão de invalidar a perícia realizada. Inteligência do CPC/1973, art. 145, § 3º. Perícias realizadas por peritos de confiança do juízo e de reconhecida capacidade técnica. Reconhecimento. Concessão aos litigantes de oportunidades de defesa, inclusive com vários esclarecimentos e apresentação de laudos complementares dos peritos nomeados. Recurso parcialmente provido.

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76 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Encerramento da instrução depois de prestados os esclarecimentos do perito. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência das provas já juntadas para o exame da questão. Depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas que se afiguravam tecnicamente irrelevantes. Decisão mantida. Agravo retido conhecido e improvido.

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77 - STJ. Processo civil. Prova pericial. Ausência de designação de audiência para esclarecimentos do perito. Cerceamento de defesa. Inexistência. Espécie em que a prova pericial foi realizada com a efetiva participação do recorrente, que nomeou assistente técnico, formulou quesitos e impugnou o respectivo laudo, circunstâncias que impedem o reconhecimento do alegado cerceamento de defesa resultante do julgamento da causa sem a designação de audiência para esclarecimentos que, segundo se extrai do acórdão recorrido, sequer foram requeridos. Agravo regimental desprovido.

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78 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de substituição do perito. Perito que prestou esclarecimentos suficientes sobre sua capacidade técnica, assim como sobre as ilações dos agravantes a respeito dos reflexos da distância geográfica sobre a perícia. Ausência de elementos suficientes a justificar a substituição do expert. Qualidade e utilidade do laudo que serão examinadas depois de sua apresentação. Decisão mantida. Recurso desprovido

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79 - TJSP. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência dos executados contra a decisão que rejeitou a impugnação por eles apresentada e homologou os cálculos do perito contábil. Não acatamento. Critérios aplicados pelo experto que estão em conformidade com o título executivo. Alegação de divergência entre os valores utilizados pelo perito e os informes oficiais, por sua vez, que é genérica, não comportando acolhimento diante dos esclarecimentos prestados. Decisão mantida. Recurso não provido

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80 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação monitória. Etapa de execução. Decisão homologatória do laudo de perícia contábil. Suposta nulidade da prova técnica, por não ter sido o perito intimado a se manifestar sobre o parecer divergente do assistente técnico do exequente. Irresignação sem a menor consistência. Perito que, diversamente do que se afirma, prestou esclarecimentos pormenorizados sobre a divergência do louvado do exequente. Mácula procedimental inexistente. Negaram provimento ao agravo

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81 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Ofensa ao art. 1.022. Não ocorrência. Obrigatoriedade de intimação do perito para esclarecimentos. Desnecessidade. Juiz não adstrito ao laudo pericial. Livre convencimento motivado. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

82 - TJSP. Apelação. Exigir contas. Segunda fase. Contas do réu declaradas boas. Insurgência do autor. Cerceamento de defesa configurado. Ausência de intimação do perito para prestar esclarecimentos quanto ao parecer apresentado pelo assistente técnico do autor. Violação ao art. 477, §2º do CPC. Decisão anulada. Recurso provido.

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83 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AGRAVANTE - INSURGÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO CONTÁBIL - ARGUIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PERITO JUDICIAL - ESCLARECIMENTOS ÀS IMPUGNAÇÕES DO ASSISTENTE TÉCNICO - METODOLOGIA ADOTADA - CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO - VALOR APURADO - HIGIDEZ - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

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84 - TJSP. Responsabilidade civil. Dano material. Morte do marido da autora após internação no hospital réu. Juntada do prontuário de entrada do paciente no hospital. Ausência. Necessidade, também, de esclarecimentos do perito acerca de pontos obscuros no laudo. Retorno dos autos à origem. Conversão do julgamento em diligência.

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85 - TJMG. APELAÇÃOA CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PEDIDOS DE PRODUÇÃO DE PROVAS TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL, E DE ESCLARECIMENTOS AO SR. PERITO OFICIAL - INDEFERIMENTO - MANIFESTAÇÕES EXTEMPORANEAS - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA PROCESSUAL DA PARTE NA CONDUÇÃO DO PROCESSO - SENTENÇA MANTIDA.

86 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que acolheu, parcialmente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Alegação de excesso no valor da execução. Inocorrência. Insurgência quanto ao método adotado pelo perito. Alegações do banco genéricas e desprovidas de qualquer fundamentação técnica. Perito nomeado que apresentou os cálculos de forma detalhada, respondeu aos quesitos e prestou esclarecimentos. Cálculos apresentados em consonância com a r. decisão exequenda. Regularidade dos cálculos apresentados. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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87 - TJSP. Direito de vizinhança - Ruídos excessivos - Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório - Sentença de parcial procedência - Não houve análise dos argumentos pertinentes a respeito do laudo pericial, feitos pela ré, levantando sérias dúvidas sobre os procedimentos adotados pelo perito e suas conclusões - Sentença proferida ignorando as impugnações ao laudo, ofendendo os princípios do contraditório e da ampla defesa - Nulidade da sentença, diante da necessidade de esclarecimentos do perito - Provimento da apelação da ré

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88 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ATENDENTE COMERCIAL - ACIDENTE TÍPICO - MALES NA COLUNA E NO OMBRO DIREITO - CERCEAMENTO AO DIREITO DE PROVA - INOCORRÊNCIA - RETORNO DOS AUTOS AO PERITO PARA ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS - DESNECESSIDADE - LAUDO MÉDICO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE IMPROCEDÊNCIA.

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89 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE CONTAS INTERPOSTA PELA AUTORA, EX-SÍNDICA, EM FACE DE CONDOMÍNIO RÉU. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES FUNDADA EM VÍCIOS EXISTENTES NO LAUDO PERICIAL ELABOADO PELO PERITO DO JUÍZO, NÃO TENDO O MAGISTRADO A QUO DETERMINADO OS ESCLARECIMENTOS DO EXPERT SOBRE AS IMPUGNAÇÕES FORMULADAS, JULGANDO ANTECIPADAMENTE A LIDE. CERCEAMENTO DE PROVA. INOBSERVÂNCIA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU AO DEVIDO PROCESSO LEGAL, AO CONTRADITÓRIO, A AMPLA DEFESA E AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA, TENDO INCORRIDO EM ERROR IN PROCEDENDO, EIS QUE NÃO OBSERVOU A REGRA EXPRESSA NO ART. 477, §§ 1º E 2º, INC, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS.

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90 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Negativa de jurisdição. Omissão. Inexistência. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Mora comprovada. Esclarecimentos do perito. Oitiva da parte adversa. Avaliação sobre a necessidade de dilação probatória. Reexame, impossibilidade. Súmula 7/STJ.

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91 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. TAXATIVIDADE MITIGADA. URGÊNCIA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO. ESCLARECIMENTOS APRESENTADOS PELO PERITO QUE NÃO APRECIARAM OS QUESTIONAMENTOS DA AGRAVANTE. NECESSÁRIA COMPLEMENTAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1.

92 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - EXISTÊNCIA DE BEM PÚBLICO EM PARTE DA ÁREA USUCAPIENDA - REALIZAÇÃO DE DUAS PROVAS PERICIAIS - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELO SEGUNDO LAUDO E PELOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA - DESNECESSIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO.

93 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. Esclarecimentos.

94 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Omissão. Não ocorrência. Laudo de avaliação do imóvel constrito. Divergência de metodologia devidamente equacionada pelos esclarecimentos prestados pelo perito. Reexame de provas. Impossibilidade. Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

95 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL - MINUCIOSO E BEM FUNDAMENTADO ESTUDO, COMPLEMENTADO POR ESCLARECIMENTOS DO PERITO - FRÁGEIS ARGUMENTOS DO RECORRENTE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ABALAR AS CONCLUSÕES TIRADAS PELO «EXPERT» - INÚMERAS OPORTUNIDADES OFERECIDAS PARA MANIFESTAÇÃO DOS LITIGANTES - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID

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96 - STJ. Administrativo. Recurso especial. Desapropriação. Esclarecimentos do perito. Intimação. Ausência. Nulidade. Fundamentação recursal deficiente. Dispositivos sem comando normativo aptos a apoiar a tese recursal. Súmula 284/STF. Incidência. Juros. Compensatórios. Base de cálculo. Diferença entre 80% do valor da oferta inicial e a indenização fixada judicialmente.

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97 - TJRJ. APELAÇÃO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE ALUGUEL. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO DE AMBOS OS LITIGANTES. PERITO QUE NÃO FOI INTIMADO A PRESTAR OS NECESSÁRIOS ESCLARECIMENTOS. PREMATURO ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA DO FEITO. MÁCULA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. ART. 477, §2º, I, DO CPC/2015. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DO DECISUM. RECURSO DA PARTE PREJUDICADO.

98 - TJSP. Prova. Perícia. Ação de cobrança. Laudo pericial produzido com REsposta aos quesitos das partes. Quesitos complementares admitidos às autoras e REspondidos pelo experto em duas outras oportunidades. Novos esclarecimentos a partir de esquema do circuito elétrico do caminhão trazido aos autos pela fabricante. Inexistência de combate técnico às REspostas. Validade do indeferimento do pleito de esclarecimentos de pontos aventados pelo perito. Interesse por novas indagações a mascarar mero inconformismo. Cerceamento de defesa que no caso concreto não ocorre. Desdobramento da perícia cercando o julgamento há mais de três anos. Recurso desprovido.

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99 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Pedido de esclarecimentos do perito não apreciado. Cassação da sentença pelo acórdão recorrido. Alegação de negativa de prestação jurisdicional. Não caracterização. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

100 - TJSP. Prova. Produção. Inventário. Perícia. Homicídio do filho seguido de suicídio do pai. Perito que conclui, tanto em seu laudo como nos esclarecimentos que prestou em audiência, pela precedência da morte do genitor, e isso levando em consideração o estado de putrefação dos corpos. Impossibilidade da realização dos exames apontados pelos recorrentes. Recurso improvido.

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