191 - TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, E ARBITRAMENTO DE PENSÃO. ALEGA A AUTORA TER SIDO ATROPELADA PELO TAXI DIRIGIDO PELO 1º RÉU, DE PROPRIEDADE DA 2ª RÉ, AO ATRAVESSAR A RUA, SOFRENDO DIVERSAS ESCORIAÇÕES NO CORPO, BEM COMO QUEIMADURAS E FRATURAS, A INCAPACITANDO PARA O EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE LABORATIVA. SENTENÇA JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENADO OS RÉUS A PAGAREM À AUTORA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA DESDE A DATA DO FATO, EQUIVALENTE A 50% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, ASSIM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.000,00. O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL FOI JULGADO IMPROCEDENTE. APELO DE AMBOS OS RÉUS. IRRESIGNAÇÕES QUE NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO E DO CONDUTOR PELOS DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ. ATROPELAMENTO QUE É INCONTROVERSO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. CONDUTA CULPOSA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE A EMERGIR O DEVER INDENIZATÓRIO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CORROBORA A VERSÃO DESCRITA NA INICIAL. O LAUDO DE EXAME DO LOCAL DO ATROPELAMENTO, PRODUZIDO PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS ÉBOLI, CONCLUIU QUE A CAUSA DO ACIDENTE FOI A CONDUTA IMPRUDENTE DO MOTORISTA, QUE AO ENGATAR A MARCHA RÉ NA CONTRAMÃO, NÃO SE CERTIFICOU DOS DEVIDOS CUIDADOS PARA A MANOBRA, VINDO A ATROPELAR A AUTORA. INFRINGÊNCIA ÀS NORMAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. AUSÊNCIA DE CAUTELA NAS MANOBRAS EMPREENDIDAS. A ALEGAÇÃO DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO ENCONTRA SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. ALÉM DOS RÉUS NÃO TEREM PRODUZIDO QUALQUER PROVA NESSE SENTIDO, O PRÓPRIO LAUDO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA ATESTA QUE O LOCAL DO ACIDENTE NÃO POSSUI SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA, TAMPOUCO FAIXA DE PEDESTRE, NÃO HAVENDO QUALQUER EVIDÊNCIA DE QUE A AUTORA NÃO TENHA ADOTADO AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA A TRAVESSIA DA RUA. TESTEMUNHAS, AS QUAIS TAMBÉM FORAM VÍTIMAS DO ACIDENTE, QUE CORROBORAM A NARRATIVA AUTORAL. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. O PEDIDO DA INICIAL FOI DE PENSÃO ENQUANTO PERDURASSE A INCAPACIDADE. IN CASU, COMO RESTOU CONSTATADA A INCAPACIDADE PERMANENTE DA AUTORA, AUSENTE RAZÃO PARA AFASTAR O PENSIONAMENTO VITALÍCIO, FIXADO COM FUNDAMENTO NO CODIGO CIVIL, art. 950. JURISPRUDÊNCIA DO STJ QUE SE FIRMOU NO SENTIDO DE QUE É CABÍVEL O ARBITRAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA ÀQUELES QUE SOFRERAM LESÃO PERMANENTE E PARCIAL À SUA INTEGRIDADE FÍSICA, RESULTANDO EM REDUÇÃO DE SUA CAPACIDADE LABORATIVA/PROFISSIONAL. IGUALMENTE, É ASSENTE NA JURISPRUDÊNCIA O ENTENDIMENTO DE QUE O PENSIONAMENTO, NA INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL, É INDEPENDENTE DE EVENTUAL BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE PENSÃO, O SENTENCIANTE BEM PONDEROU TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO, COMO A RENDA AUFERIDA PELA APELADA E A CONDIÇÃO FINANCEIRA DAS PARTES ENVOLVIDAS, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM REDUÇÃO. NÃO HÁ NOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE PERMITA CONCLUIR PELA REABILITAÇÃO OU READAPTAÇÃO DA AUTORA. INCAPACIDADE PERMANENTE DA APELANTE, COM SUA CONSEQUENTE APOSENTADORIA QUE RESTOU ATESTADA PELO LAUDO PERICIAL. INEQUÍVOCA A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. AUTORA QUE EXPERIMENTOU SOFRIMENTO FÍSICO PROFUNDO EM RAZÃO DO ACIDENTE, QUE LHE ACARRETOU SUCESSIVAS CIRURGIAS. VERBA CORRETAMENTE ARBITRADA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSOS DESPROVIDOS.
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