Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 133.9762.1002.5600

201 - STJ. Requisição de pagamento. Correção de erro material. Inexistência. Erro de julgamento.

«A teor da iterativa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, inclusive de ofício, nos termos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 463, I sem que isso implique em violação à coisa julgada. Espécie, todavia, em que o julgador partiu de premissa equivocada, caracterizando-se erro de julgamento, que deveria ter sido impugnado oportunamente. Recurso especial conhecido e desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 185.7454.6000.2100

202 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Inovação recursal. Impossibilidade. Erro material. Correção.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão, sendo inviável a análise de tese que não foi anteriormente suscitada, o que configura indevida inovação recursal. 3 - Reconhecido o erro material, deve o recurso integrativo ser acolhido para correção de tal equívoco. 4 - Embargos de declaração acolhidos apenas para a correção d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 399.6460.5775.9948

203 - TST. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO - ACOLHIMENTO. 1.

Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, concernentes a omissão, contradição ou obscuridade do julgado, que obstaculizam o exercício do direito de recurso para a instância superior (excepcionalmente, para corrigir manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso pela própria instância). 2. Constatada a ocorrência de erro material na conclusão e na parte dispositiva do acórdão em... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 200.4981.6004.2800

204 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Transcrição equivocada de ementa. Erro material no relatório.

«1 - O recorrente alega, com razão, haver erro material no acórdão embargado, consistente na transcrição de ementa não correspondente aos autos. 2 - Embargos de Declaração providos para corrigir o erro material.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 142.7973.3003.5600

205 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.

«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 177.2601.5002.6000

206 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em agravo em recurso especial. Erro material. Existência. .

«1. Evidenciada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se sua correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringenciais, apenas para sanar erro material.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 193.7580.2003.7100

207 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.

«1 - Com efeito, nos termos do , os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material». 2 - Assim, os Aclaratórios merecem ser acolhidos para corrigir o erro material, na medida em que o relatório à fl. 599, e/STJ, não guarda relação com os presentes autos. 3 - Embargos de Declar... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.1080.1942.6276

208 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso extraordinário. Erro material. Ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o , destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2 - Da leitura dos autos, verifica-se a existência de erro material no acórdão embargado ao não conhecer, em razão da preclusão consumativa, da petição de agravo em recuso especial, apresentada sucessivamente após a petição de agravo regimen... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.4071.1616.1907

209 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Omissão. Ausência.

1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Assiste razão à embargante ante a existência de erro material no acórdão recorrido, pois em seu dispositivo divergência entre o valo... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 211.1120.8852.1868

210 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado quanto à majoração dos honorários de sucumbência recursal. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.4290.6171.5102

211 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, com efeitos infringentes.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 434.8049.7693.8323

212 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Existência de erro material no relatório do julgado. Necessidade de correção. Embargos acolhidos apenas para corrigir erro material no julgado, sem efeito modificativo

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 157.8371.2000.1200

213 - STF. Embargos de declaração. Decisão plenária que negou provimento ao segundo agravo regimental na petição. Simples erro material presente no relatório da decisão embargada. Tentativa de rediscussão da matéria. Impossibilidade. Acolhimento parcial para sanar o erro material.

«I - São cabíveis embargos de declaração para correção de erro material. II - Os demais fundamentos não se enquadram nos requisitos para oposição dos embargos de declaração (), tratando-se de irresignação da parte com o resultado do julgamento, que busca, via transversa, imprimir à decisão efeitos infringentes, o que é inadmissível, nos termos da pacífica jurisprudência desta Corte. III - Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para sanar o erro... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 914.8274.5969.1160

214 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. ERRO MATERIAL.

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material constante da decisão embargada, sem conferir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 173.1843.0002.7600

215 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência.

«1. Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do julgado. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.8171.1161.6759

216 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação regressiva de ressarcimento de danos. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.

1 - Ação regressiva de ressarcimento de danos. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 192.6030.0000.3900

217 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Eficácia. Uma vez constatado erro material no acórdão formalizado, cumpre acolher os embargos declaratórios, sem que se tenha, como consequência necessária, a eficácia modificativa.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 211.1101.1940.1246

218 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para excluir do acórdão embargado a referência à condenação em honorários advocatícios recursais. 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para corrigir o erro material acima mencionado.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 198.1220.5001.6200

219 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial provido», leia-se «Recurso Especial não provido». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material acima mencionado.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 181.5511.4006.2300

220 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial não provido», leia-se «Recurso Especial provido». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir o erro material acima mencionado.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 769.6715.1985.5858

221 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.

Necessidade de retificação do número do concurso público, sendo o correto «DP - 2/321/21". Embargos acolhidos apenas para expurgar erro material, sem efeitos modificativos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 196.5212.4000.1600

222 - TJRS. Erro material. Reconhecimento de ofício.

«Presente erro material no acórdão embargado, pois utilizou premissa equivocada ao apreciar questão já decidida e superada em primeiro grau, deve o acórdão ser desconstituído, de ofício.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 176.4995.8000.4900

223 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Erro material. Configuração.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2. Assiste razão ao embargante quanto à alegação de erro material. Todavia, o erro apontado é irrelevante para compreensão da solução dada à controvérsia. 3. Impossibilidade de aplicação do RE 635.659/SP, Tema 506/STF, por não se enquadrar no ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 960.1080.4691.7018

224 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

Contradição em relação ao período de utilização da licença contratada. Inocorrência. Mero inconformismo. Omissão quanto ao pedido de condenação das apeladas à integralidade das verbas sucumbenciais. Omissão sanada. Erro material quanto ao valor pago pelas autoras-apelantes à apelada-embargada. Erro material corrigido. Embargos de declaração acolhidos em parte

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 705.3495.2879.5053

225 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. I.

Caso em Exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento devido à inexistência de interesse recursal. O recorrente alega erro material na interposição do recurso, mencionando processo incorreto, o que resultou no não conhecimento do recurso. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o erro material na indicação do número do processo no agravo de instrumento impede o conhecimento do recurso. ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 170.2515.8003.2900

226 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Existência de erro material no julgado. Embargos acolhidos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. No caso em exame, corrige-se erro material constante no relatório e no voto embargados, para que seja excluída a condição pessoal do paciente. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 361.8942.9720.3953

227 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

Verificada a existência de erro material no v. acórdão embargado, devem ser acolhidos os embargos de declaração, sem concessão de efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 187.9375.5000.6700

228 - STF. Embargos declaratórios. Erro material. Uma vez constatado erro material, cumpre corrigi-lo, e se isso se faz mediante apreciação de embargos declaratórios, chega-se ao provimento destes últimos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7151.2266.2148

229 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Ação de compensação de danos morais, em virtude da publicação de notícia supostamente inverídica envolvendo o nome do autor, que, na época dos fatos, era deputado federal. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 905.6782.4501.9338

230 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1 -

Os embargos de declaração objetivam esclarecer eventual obscuridade, suprir omissão, bem como eliminar possível contradição ou erro material da decisão. 2 - Havendo erro material no acórdão, o vício deve ser sanado por meio de embargos de declaração, nos termos do , III.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 163.5910.3008.8300

231 - TST. Embargos de declaração. Erro material no julgado.

«Embargos de declaração providos para, sanando erro material, anular o acórdão proferido nos embargos de declaração anteriores, passando a constar, em seu lugar, nova decisão.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.9781.5006.9700

232 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração. Omissão inexistente. Erro material. Correção. CP, art. 107, V.

«1 - Erro material contido no decisum que se corrige mas sem alterar o resultado do julgamento. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos quanto ao resultado do julgamento.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 221.1220.3318.1119

233 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao aplicar o enunciado da Súmula 182/STJ fora dos parâmetros firmados pela Corte Especial no julgamento do EREsp. Acórdão/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 220.9160.6546.3764

234 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao aplicar o enunciado da Súmula 182/STJ fora dos parâmetros firmados pela Corte Especial no julgamento do EREsp 1.424.404/SP. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo, para anular o acórdão embargado.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.9221.0005.7100

235 - TRT18. Execução. Liquidação. Erro material no lançamento de divisor.

«Apontado erro material na planilha de cálculos, que gera excesso de execução, o agravo de petição se mostra adequado para retificação.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 1688.3931.6178.0000

236 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CORRIGIDO DE OFÍCIO ERRO MATERIAL.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 170.2580.2001.3000

237 - STJ. Processual civil. Petição. Alegação de erro material e contrariedade a orientação firmada em recurso repetitivo. Recebimento como embargos de declaração. Impossibilidade. Erro material que se corrige. Não conhecimento da arguição de desrespeito a precedente julgado pelo rito do CPC, art. 543-C, CPC. Impropriedade da via eleita.

«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Petição na qual se argúi a existência de erro material e contrariedade a entendimento firmado em recurso repetitivo. III - Impossibilidade de recebimento da petição como Embargos de Declaração para correção de erro mate... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.4290.6157.4837

238 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Erro material. Juros moratórios. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo de instrumento, que corrigiu erro material em decisão de cumprimento de sentença referente a acidente de trânsito, alterando o percentual de juros moratórios de 1% ao ano para 1% ao mês. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a correção de erro material no percentual de juros moratórios, de 1% ao ano que consta da pa... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.8200.9932.0722

239 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535. Erro material.

1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No caso em exame, corrige-se erro material no item 3 da ementa para que conste a seguinte redação: «Hipótese em que o Tribunal a quo negou a pretensão da recorrente, que tem cunho eminentemente constitucional, de competência do STF e, portanto, está fora do âmbito de apreciação do Recurs... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.2280.1852.8869

240 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Erro material corrigido. Elementos concretos de dedicação à atividade criminosa. Regime inicial fechado justificado. Embargos acolhidos para correção de erro material sem efeitos modificativos.

I - CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão de agravo regimental em habeas corpus, sustentando contradição entre os fundamentos do acórdão de origem e a ementa que negou a aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, nos termos da , § 4º. A defesa requer a correção do erro apontado, bem como a reforma do julgado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) se há erro material na fundamen... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1040.9193.3107

241 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente. 2 - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar o apontado erro material.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 241.1040.9807.1854

242 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.

1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente. 2 - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar o apontado erro material.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 187.3130.9004.5400

243 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.

«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, na redação do voto, «Recurso Ordinário», leia-se «Mandado de Segurança». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para corrigir o erro material acima mencionado.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 230.2240.4948.0430

244 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Fixação. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material na fixação da verba honorária sucumbencial, pois a embargante, ré da presente ação rescisória, é sociedade de economia mista estadual e, por isso, não se insere na expressão «Fazenda Pública» consignada no parágrafo 3º do designada apenas para as entidades de direito público. 3 - Embargos de declaraç... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 148.3680.9001.7400

245 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. 2. Deve ser excluído do tópico 1 da ementa do julgado ora embargado, por configurar matéria estranha à lide, o seguinte trecho: «consignando que, como trazido a lume pelo embargante, a condenação sofrida a título de danos morais não é de vinte, mas de cinquenta salários-minimos». 3. Quanto ao restante, não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 210.7010.9427.9922

246 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo internos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Embargos de declaração acolhidos parcialmente.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Configurado erro material, não se constatam os demais vícios alegados pelas embargantes, os quais buscam apenas rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 599.4045.3532.0805

247 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, ao efetivar a descrição fática, incorreu em erro material ao indicar a parte recorrente. Assim, determino que, onde se lê: « a Reclamada pretende ver o seu apelo alçado a exame «, leia-se: « o Reclamante pretende ver o seu apelo alçado a exame «. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado .

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 109.0400.8765.6430

248 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. UNIFORME COM LOGOMARCAS. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Existe o erro material apontado na parte dispositiva, quando se registra o não reconhecimento da transcendência da causa em relação ao adicional de periculosidade, e não no que tange à indenização por danos morais. Agravo provido apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.4271.2298.0132

249 - STJ. Embargos de declaração. Erro material existente.

1 - Com efeito, nos termos do , os Embargos de Declaração são cabíveis para «esclarecer obscuridade ou eliminar contradição», «suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento» e «corrigir erro material". 2 - Assim, os Aclaratórios merecem ser acolhidos para corrigir o erro material, na medida em que a ementa à fl. 1.001, e/STJ, não guarda relação com os presentes autos. 3 - Embargos de Declaração ac... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 160.2774.2001.2800

250 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.

«1. Acolhem-se os declaratórios para corrigir erro material existente na parte final do voto. 2. Ambos os embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações