Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 502.4481.9070.4899

351 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA - VÍCIO - ERRO MATERIAL - CARACTERIZADO - SANADO - ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS. - A

oposição dos embargos, ainda que para fins de prequestionamento, pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do - Evidenciado o erro material no julgado, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que o vício seja sanado.

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Doc. 231.0260.9362.1795

352 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Correção. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento para corrigir erro material constante no dispositivo do aresto embargado em relação à incidência da Taxa Selic. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, tão somente para corrigir o erro material apontado.

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Doc. 212.2653.8006.2500

353 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Erro material. Inexistência.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 576.6629.1839.9130

354 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - PREQUESTIONAMENTO - EFEITOS INFRINGENTES -

Contradição e obscuridade inocorrentes - Decisum que foi coerente no enfrentamento da matéria sub judice e que abordou expressamente a questão levantada nos embargos - Erro material inocorrente - Omissão inocorrente - Reconhecido que todas as matérias trazidas no recurso foram devidamente enfrentadas no decisum - Afastado o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes do julgado, em face de estarem limitados aos lindes traçados no , ainda que os embargos de declara... ()

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Doc. 294.4676.9672.4480

355 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. ERRO MATERIAL.

I. Embargos acolhidos para sanar erro material do acórdão embargado. II. Embargos de declaração de que se conhece e a que se dá provimento apenas para correção de erro material, sem efeitomodificativo .

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Doc. 182.3443.8000.9800

356 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material e determinar a retificação do acórdão.»

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Doc. 177.2390.8001.5900

357 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos, para correção de erro material e determinar a retificação do acórdão.»

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Doc. 220.5251.2566.8530

358 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - Hipótese em que acórdão embargado, ao reconhecer a intempestividade do agravo interno, incorreu em erro material quanto à data do termo inicial do prazo recursal, que deve ser considerado em dobro, por tratar-se de ente público federal. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes, para afastar a intem... ()

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Doc. 210.8150.7339.5336

359 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - No caso, o acórdão embargado incorreu em erro material ao afastar a majoração dos honorários recursais, pois, conforme destacado pelo embargante, de fato, houve prévia fixação da verba na instância de origem e o aresto recorrido foi publicado sob a égide do CPC/2015. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito... ()

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Doc. 195.2165.1000.7100

360 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que se acolhe o recurso integrativo para correção de erro material, pois o recurso é regido pelo CPC/2015, sem implicar na alteração da conclusão pela intempestividade do agravo em recurso especial, pois pacífico o entendimento jurisprudencial pelo não cabimento de embargos de declaração contra decisão de inadmissão do especial... ()

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Doc. 899.0006.1739.6208

361 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de omissão e erro material. Prequestionamento. Omissão e erro material inexistentes. Embargante que busca rediscutir matéria já decidida. Rediscussão que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Manifestação breve sobre os pontos alegados. Embargos rejeitados.

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Doc. 855.8974.0434.2985

362 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E/OU ERRO MATERIAL. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de se corrigir suposto erro material e/ou sanar alegadas omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 336.0698.7853.2042

363 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL .

Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

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Doc. 143.1824.1000.8900

364 - TST. Embargos de declaração. Agravo regimental em recurso de embargos. Erro material.

«Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.»

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Doc. 220.6011.0289.8106

365 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material na ementa. Parcial acolhimento.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

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Doc. 327.9921.0592.6873

366 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONCURSO PÚBLICO. EXAME DE APTIDÃO PSICOLÓGICA. POLÍCIA MILITAR. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.

Alegação da parte embargante de erro na numeração de referência do edital do certame, o qual participou. O acórdão, às fls. 270, aponta que o autor, ora embargante, teria participado de certame para provimento de vagas para o cargo de Soldado PM, 2ª classe, regido pelo Edital DP - 3/321/21. Contudo, a numeração do edital está equivocada. A inicial faz referência ao Edital DP - 2/321/21. De forma análoga, documento de fls. 39/99 traz cópia do referido Edital DP - 2/321/21. Assi... ()

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Doc. 240.9040.1229.0928

367 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material. Existência. Recurso acolhido.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Em hipóteses excepcionais, a jurisprudência do STJ permite que a eles se empreste efeitos infringentes. 2 - No presente caso, há erro material no relatório do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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Doc. 241.1131.2225.8811

368 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento parcial dos embargos de declaração.

- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material. - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.

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Doc. 210.8261.0627.2181

369 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Necessidade de retificação. Embargos acolhidos. Sem efeitos infringentes.

1 - O erro material é aquele evidente, decorrente de simples erro aritmético ou fruto de inexatidão material, e não erro relativo a critérios ou elementos de julgamento. Precedente. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material, no que se refere ao nome da parte do processo, bem como, em relação às citações para referência aos números de folhas constantes nos autos. 3 - Embargos acolhidos para sanar erro material constatado, sem efeitos infringentes.

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Doc. 144.1905.5001.1400

370 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Mandado de segurança. Honorários advocatícios. Impossibilidade. Lei 12.016/2009, art. 25. Embargos de declaração acolhidos para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, sanar o erro material apontado.

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Doc. 146.6670.6000.6800

371 - STF. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Erro material na ata de julgamento do agravo regimental. 3. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

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Doc. 146.1354.2003.2700

372 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.

«1. Acolhem-se os embargos de declaração na hipótese de existência de erro material na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a existência de erro material e determinar a reautuação do agravo em recurso especial.»

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Doc. 211.0150.9499.1972

373 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.

1 - Impõe-se a alteração do acórdão quando constatado erro material na majoração da verba honorária. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

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Doc. 210.7151.2855.8760

374 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ausência.

1 - A inexistência de erro material no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 208.0061.1005.8500

375 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Majoração. Honorários de sucumbência. Erro material configurado. Embargos acolhidos.

«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (). 2 - No caso, os aclaratórios merecem acolhimento para, corrigindo erro material, majorar os honorários advocatícios devidos ao embargante a partir do percentual efetivamente fixado pelas instâncias ordinárias. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material.»

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Doc. 147.7005.8000.9700

376 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte embargante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.

«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo , I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte embargante no relatório do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de embargos de declaração opostos por GRÁFICA SOMA LTDA, contra ac... ()

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Doc. 250.4290.6305.8140

377 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Contradição. Ausência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. 3 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior,"o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na ins... ()

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Doc. 220.6171.2970.8506

378 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para sanar erro material.

1 - Depreende-se do , que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - No caso concreto, verifica-se apenas erro material no relatório do acórdão ora embargado, ao se men... ()

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Doc. 250.6020.1616.3367

379 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Retificação.

1 - Nos termos do , os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - A parte embargante alega erro material no relatório do acórdão embargado, onde consta"Embargos de declaração rejeitados". 3 - Assiste razão à parte embargante ante a existência de erro material no relatório do acórdão recorrido, pois, na ... ()

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Doc. 200.2755.9676.8385

380 - TJSP. Direito processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração interpostos pelo réu tendo em vista que no acórdão constou majoração de honorários em favor da advogada da autora decorrente do não provimento do recurso da própria autora, o que não tem amparo legal. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o erro material constatado no acórdão pode ser suprido, tendo em vista que é evidente. III. Razões de decidir 3. O acórdão recorrido, de fato, incorreu em erro material, pois majorou os honorários em favor da advogada da autora, sendo que apenas ela interpôs recurso de apelação. IV. Dispositivo e tese 4. Embargos de declaração acolhidos para suprir o erro material sem efeito infringente Tese de julgamento: Erro material no acórdão deve ser suprido para garantir a aplicação correta da norma processual. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022 e CPC, art. 1.023; art. 85, § 11. Jurisprudência relevante: STJ, EDcl no MS 21.315-df, Rel. Min. Diva Malerbi; TJSP, AI 2210160-66.2023.8.26.0000.

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Doc. 581.9886.0409.3311

381 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ERRO MATERIAL - REDUTOR - PERCENTUAL - PARCELAS VINCENDAS

Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.

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Doc. 240.3081.2419.7527

382 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Nos termos do , serão cabíveis embargos de declaração quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. 2 - Os embargos declaratórios devem ser acolhidos apenas para sanar erro material, razão pela qual, no voto, onde se lê: «tendo o réu sido absolvido pelo Tribunal estadual, acórdão esse cassado pel... ()

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Doc. 162.1713.1001.3600

383 - STJ. Tributário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material evidenciado. Embargante contribuinte.

«1. De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão embargado. 2. Na hipótese dos autos, verifica-se ter constado do cabeçalho e do relatório o Município de Niterói como embargante. Contudo, a petição dos embargos declaratórios de fls. 587/592 foi apresentada por Marco Antônio Condeixa Campos. 3. Evidenciada a o... ()

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Doc. 250.1061.0698.8416

384 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em habeas corpus. Embargos acolhidos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração interpostos para correção de erro material em decisão de habeas corpus substitutivo, onde constou nome diverso ao do paciente na ementa da decisão embargada. 2 - O habeas corpus substitutivo foi impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de desclassificação da conduta para uso pessoal, conforme . II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste na correção de erro ... ()

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Doc. 210.5250.5833.4568

385 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 230.7060.9934.3756

386 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 230.4120.8981.7917

387 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 240.3220.6675.4998

388 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.

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Doc. 210.7131.0709.3382

389 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento parcial da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos apenas para corrigir erro material no acórdão embargado, sem efeitos infringentes.

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Doc. 210.7131.0548.3506

390 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Havendo erro material, há de se acolher os embargos de declaração, a fim de integrar o julgado embargado. 2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS PARA SANAR O ERRO MATERIAL.

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Doc. 211.1250.9204.7678

391 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pelo embargante.

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Doc. 581.3571.4682.1449

392 - TJSP. Direito Processual Civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Inclusão indevida de interessado como agravante. Embargos acolhidos para sanar erro material, com efeito meramente integrativo. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos para correção de erro material no acórdão que indevidamente incluiu na ementa o Sr. Luis Felipe Coelho Leal como agravante, quando ele deveria figurar apenas como interessado no recurso de agravo de instrumento. II. Questão em discussão 2. A questão consiste em corrigir o erro material que incluiu o Sr. Luis Felipe Coelho Leal como agravante, embora a decisão recorrida não tenha determinado sua inclusão no polo passivo da execução. III. Razões de decidir 3. O Sr. Luis Felipe Coelho Leal foi erroneamente mencionado como agravante no acórdão, quando a decisão agravada apenas determinou a inclusão da empresa Arandu Administração no polo passivo da execução. 4. A correção do erro material é necessária, sem efeitos modificativos no conteúdo da decisão, pois o Sr. Luis Felipe Coelho Leal deve ser mencionado apenas como interessado no recurso. IV. Dispositivo e tese 5. Embargos de declaração acolhidos para suprir o erro material, com efeito meramente integrativo. Tese de julgamento: «A correção de erro material que menciona indevidamente um interessado como agravante é admissível, sem alterar o conteúdo da decisão recorrida.» Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 1026, §2º

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Doc. 138.0724.5004.7600

393 - STJ. Embargos do particular. Erro material. Ocorrência. Embargos da União. Ausência de vícios no julgado. Efeitos modificativos. Impossibilidade.

«1. Os aclaratórios somente são cabíveis para corrigir o julgado que se apresente omisso, contraditório ou obscuro, sendo também aceito, por construção jurisprudencial, para sanar a existência de possível erro material. 2. Embargos do particular acolhidos para reconhecer a existência de erro material na certidão do acórdão, onde, por equívoco, constou «negar provimento», quando o certo seria «dar provimento». 3. Nos embargos da UNIÃO, inexistem as específicas hipótese... ()

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Doc. 292.5651.2826.0172

394 - TJSP. Embargos de Declaração - Erro material - Correção do dispositivo do acórdão - Declarar expressamente a reforma da sentença a fim de julgar improcedente o pedido - Embargos acolhidos para corrigir o erro material existente

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Doc. 108.0777.5523.1533

395 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONSTATADO. DETERMINADA A CORREÇÃO. NO MAIS, INOCORRÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL E, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 220.2170.1224.8590

396 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Verificada a ocorrência de erro material na ementa do acórdão embargado, sua correção pode ser feita ex officio, e não importa alteração do julgado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para retificar a ementa do acórdão embargado.

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Doc. 154.0195.3002.4900

397 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência. Reexame de matéria já apreciada. Impossibilidade.

«1. Inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado, não prosperarem os embargos de declaração. 2. Os embargos declaratórios não se prestam para provocar o reexame de matéria já decidida. 3. Embargos declaratórios rejeitados.»

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Doc. 582.7445.3050.3875

398 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.

Nos termos do , devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 823.0696.9315.8159

399 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. -

Nos termos do , devem ser rejeitados os embargos declaratórios, quando não se verifica obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.

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Doc. 144.0222.0000.7400

400 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Medida cautelar vinculada a recurso especial improvido. Erro material. Embargos de declaração acolhidos para a correção de erro material.

«1.- Constatada incongruência entre a conclusão proclamada no julgamento da Medida Cautelar, de que constou, por equívoco, provimento do Recurso Especial, de que dependente a cautelar, e a conclusão correta, que foi de improvimento do Recurso Especial. 2.- Embargos de Declaração acolhidos, corrigindo-se o erro material e passando o dispositivo do Acórdão embargado a ser o seguinte: «Ação Cautelar extinta, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, em razão da superveniente perda do... ()

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