Prazo Processual Interrupcao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 142.9442.8003.4100

401 - STJ. Processual civil e administrativo. Recurso especial. Servidores públicos. Função gratificada. Prescrição. Ocorrência. Interrupção do prazo prescricional. Ajuizamento de reclamação trabalhista. Prazo reiniciado pela metade após o trânsito em julgado da decisão obtida na justiça especializada. Ação ordinária proposta após o termo final. Ausência de fundamentos novos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental improvido.

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Doc. 157.2453.4002.4000

402 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Pedido de reconsideração caracterizado. Interrupção do prazo para interposição de recursos. Não ocorrência. Precedentes desta corte.

«1. «A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que, opostos os embargos declaratórios com a finalidade de se obter a reconsideração da decisão recorrida, esses não interrompem o prazo para interposição de outros recursos» (AgRg no REsp 1.505.346/SP, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, DJe 16/06/2015). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 777.7649.2670.3278

403 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INAPLICABILIDADE DA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL POR HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Agravo de instrumento interposto pelo Espólio de Clodomiro Ricardo contra decisão do Juízo da 3ª Vara Cível de Rio Claro, que afastou a preliminar de prescrição e manteve os benefícios da justiça gratuita ao Espólio de Gilberto Fassis, em ação de cobrança ajuizada pelo último para a constituição de título judicial visando ao recebimento de valores no montante de R$ 1.518.123,56. O agravante sustenta a ocorrência de prescrição e a inadequação da aplicação do prazo decenal,... ()

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Doc. 210.8050.9296.4148

404 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Intempestividade do agravo. Oposição de embargos de declaração contra decisão que não admite o recurso especial. Recurso manifestamente incabível. Não interrupção do prazo. Agravo interno improvido.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, a interposição de recurso manifestamente incabível contra decisão que não admite recurso especial, como é o caso dos aclaratórios, não enseja a interrupção do prazo para a interposição do agravo previsto no 2 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, consoante estabelece o , § 5º. 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 210.8130.8572.7541

405 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Civil. Ação regressiva. Prescrição. Interrupção por protesto judicial. Recontagem do prazo. Último ato processual. Inteligência do art. 202, parágrafo único, parte final, do Código Civil. Decisão mantida. Agravo desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência do STJ, «quando a interrupção de prescrição se der em virtude de demanda judicial, o novo prazo só correrá da data do último ato do processo. Precedentes» (AgInt no AREsp 1.010.473/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 06/04/2017, DJe de 18/04/2017). 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.2170.1846.7931

406 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Oposição de embargos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

1 - Conforme precedentes desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no 2 - Assim, não há interrupção do prazo recursal, por isso o agravo nos próprios autos é intempestivo. 3 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 240.3081.2818.3585

407 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Concurso público. Prescrição. Prazo ânuo. Provimento negado.

1 - O Tribunal a quo, ao analisar a controvérsia, assentou que, «embora não conste nos autos a data precisa em que ocorreu a homologação do resultado final do concurso, observo que é incontroverso que o concurso se encerrou em 2010 e que a ação foi proposta após o prazo de um ano, contado da mencionada homologação, motivo pelo qual a pretensão autoral foi fulminada pela prescrição, conforme previsão na Lei 7.144/83, art. 1º». 2 - A Corte Superior do STJ (STJ) firmou o entendim... ()

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Doc. 135.5374.5002.1200

408 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Deserção. Oposição de embargos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade.

«1. São incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, portanto, o agravo nos próprios autos é intempestivo. 2. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, ao qual se nega provimento.»

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Doc. 250.6020.1595.9970

409 - STJ. Processual civil. Reclamação. Recurso incabível. Interrupão ou suspensão de prazo. Não cabimento. Custas judiciais. Recolhimento extemporâneo. Não conhecimento.

1 - O STJ entende que a interposição de recurso incabível não suspende ou interrompe prazo recursal. 2 - Hipótese em que contra o despacho da Presidência do STJ, publicado em, que conferiu prazo de 15 (quinze) dias 20/10/2023 para o reclamante comprovar o recolhimento das custas judiciais, foi interposto agravo interno, que não foi conhecido pela Primeira Seção. Assim, considerando que o referido pagamento deu-se apenas em, além do prazo concedido, impõe-se a 13/09/2024 manutenção ... ()

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Doc. 230.3130.7626.4875

410 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração. Posterior desistência. Prazo recursal. Interrupção. Não ocorrência.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.8332.9002.6900

411 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração. Descabimento. Interrupção do prazo. Inocorrência.

«1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão agravada (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). 2 - O único recurso cabível da decisão de admissibilidade do recurso especial é o respectivo agravo, razão pela qual a interposição de embargos de declaração não tem o condão de interromper o prazo recursal. 3 - Agravo não provido.»

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Doc. 202.7781.5004.7100

412 - STJ. Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Embargos de declaração. Descabimento. Interrupção do prazo. Inocorrência.

«1 - É intempestivo o agravo em recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da decisão agravada (recurso interposto sob a égide do CPC/2015). 2 - O único recurso cabível da decisão de admissibilidade do recurso especial é o respectivo agravo, razão pela qual a interposição de embargos de declaração não tem o condão de interromper o prazo recursal. 3 - Agravo não provido.»

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Doc. 176.7875.9003.0600

413 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Oposição de embargos de declaração. Não interrupção do prazo. Decisão mantida.

«1. O prazo para interposição do agravo em recurso especial é de 15 (quinze) dias úteis, a teor do que dispõe o , § 5º. 2. A oposição de embargos de declaração à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em regra, não interrompe o prazo para interposição do agravo nos próprios autos. Precedentes. 3. Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 250.2280.1380.5484

414 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração. Não conhecimento. Parte. Falecimento. Advogado. Mandato. Revogação. Ato. Ineficácia. Interrupção do prazo. Ausência. Recurso especial. Intempestividade.

1 - É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com os arts. 1.003, § 5º, e 219, caput, do CPC. 2 - É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que os embargos de declaração, quando não conhecidos por intempestividade ou manifesto descabimento, não interrompem o prazo para a interposição de qualquer outro recurso. 3 - Recurso especial não conhecido.

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Doc. 220.4120.1237.6851

415 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração intempestivos. Interposição após o prazo de cinco dias previsto no CPC/2015, art. 1.023, caput.

1 - O prazo para a oposição de Embargos de Declaração é de 5 (cinco) dias úteis, consoante dispõe o , ressalvadas as hipóteses de ampliação do prazo recursal. 2 - No caso concreto, o prazo para oposição dos Embargos de Declaração teve início em 2/2/2022 e expirou em 8/2/2022, de acordo com a certidão da fl. 675, e/STJ. 3 - Entretanto, a petição dos Aclaratórios foi protocolizada somente no dia 16/2/2022, sem comprovação de causa legal de suspensão ou... ()

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Doc. 241.0301.1247.7215

416 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Recurso interposto via fax. Original não apresentado dentro do prazo. Intempestividade. Lei 9.800/1999, art. 2º.

1 - O agravo regimental em tela foi interposto, via fax, em 27.8.2010 (sexta-feira - fl. 260). A contagem do prazo de cinco dias para apresentação dos originais iniciou-se em 28.8.2010, ou seja, no primeiro dia subsequente ao termo final para a interposição do recurso enviado via fax, exaurindo-se em 1º.9.2010. Entretanto, a peça original até o presente momento não foi juntada. Precedente. 2 - Note-se, ainda, que esta Corte não aplica a regra do por entender tratar-se de ... ()

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Doc. 142.0113.8000.0000

417 - STJ. Processual civil. Administrativo. Tda. Correção monetária. Execução. Prazo prescricional. Súmula 150/STF. Interrupção da prescrição. Inocorrência.

«1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o prazo prescricional da ação de execução é o mesmo da ação de conhecimento, a teor da Súmula 150/STF. 2. No caso dos autos, a decisão exequenda transitou em julgado em 23.9.1991, manifestando-se a credora no sentido de executar o decisum tão somente em 13.4.2010. Prescrição consumada. 3. A comprovação da ocorrência de causa interruptiva do prazo prescricional, à luz do parágrafo único do Decreto 20.910/1932, ar... ()

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Doc. 212.2643.3005.3700

418 - STJ. Processual civil. Agravo interno. Prescrição. Interrupção da fluência do prazo prescricional pela impetração de mandado de segurança.

1 - Acerca de suposta ocorrência de prescrição, o acórdão agravado está em consonância com a jurisprudência do STJ, consoante a qual «a impetração do Mandado de Segurança interrompe a fluência do prazo prescricional de modo que tão somente após o trânsito em julgado da decisão nele proferida é que voltará a fluir a prescrição da Ação Ordinária para cobrança das parcelas referentes ao quinquênio que antecedeu a propositura do writ» (AgRg no AREsp. 122.727, Rel. M... ()

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Doc. 177.1882.3001.6800

419 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Tempestividade. Recursos incabíveis. Interposição. Interrupção do prazo. Ausência. Decisão mantida.

«1. O prazo para interposição do recurso especial é de 15 (quinze) dias, a teor do que dispunha o , de 1973, enquanto o do agravo nos próprios autos é de 15 (quinze) dias úteis, conforme arts. 206 e 1.003, § 5º, do CPC/2015. 2. No caso, não logrou o recorrente demonstrar a alegada tempestividade dos recursos. 3. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a interposição de recurso incabível não interrompe nem suspende o prazo para manejo de irresi... ()

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Doc. 141.1950.7002.7600

420 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Embargos à execução. Prescrição. Prazo de cinco anos para executar sentença condenatória. Inteligência da Súmula 150/STF. Inexistência de suspensão do prazo em razão do não fornecimento de fichas financeiras. Precedentes. Protesto posterior ao escoamento do prazo prescricional. Inocorrência de interrupção. Execução coletiva da mesma sentença. Natureza diversa das pretensões. Irrelevância. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Efeito infringente. Rejeição.

«1. Inexistente qualquer das hipóteses do , não merecem acolhida os embargos de declaração. 2. Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça apreciar, em recurso especial, matéria constitucional, nem mesmo a título de prequestionamento. Precedentes. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 241.0260.7686.6473

421 - STJ. Processual civil e tributário. Execução fiscal. Prescrição. Despacho que ordena a citação anterior à Lei Complementar 118/05. Não-Interrupção do prazo. Precedentes.

1 - O despacho que ordena a citação, proferido anteriormente à vigência da Lei Complementar 118/05, não interrompe o prazo prescricional, pois somente a citação pessoal produz esse efeito, devendo prevalecer o disposto no sobre a , § 2º. 2 - Agravo regimental não-provido.

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Doc. 135.6334.4003.2700

422 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Embargos de declaração em face de decisão denegatória de recurso especial. Não interrupção do prazo. Recurso incabível. Agravo intempestivo.

«1. Conforme a iterativa jurisprudência desta Corte e do STF, os embargos de declaração contra decisão de admissibilidade do Tribunal de origem não interrompem o prazo para a interposição do agravo em recurso especial, uma vez que manifestamente incabíveis. 2. A interposição, nesta Corte, de agravo regimental manifestamente infundado torna forçosa a aplicação da multa prevista no , § 2º. 3. Agravo regimental não provido com aplicação de multa.»

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Doc. 206.5172.3001.4100

423 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prazo prescricioal. Prescrição. Interrupção. Prequestionamento. Ausência.

«1 - Conforme estabelecido pelo Plenário do STJ, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma nele prevista (Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A tese referente ao , , § 1º, , II, , I e do Código Civil não foi enfrentada pela Corte de origem, carecendo ta... ()

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Doc. 177.1642.4002.1800

424 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos de declaração contra decisão interlocutória. Cabimento. Interrupção do prazo recursal, se tempestivos. Matéria prequestionada.

«1. Caracteriza-se o prequestionamento da questão quando a Corte de origem se manifesta sobre a tese indicada no recurso especial, caso dos autos. 2. Agravo interno não provido.»

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Doc. 148.7523.1002.0800

425 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Julgamento de reexame necessário. Embargos infringentes manifestamente incabíveis. Ausência de interrupção do prazo para interposição do recurso especial.

«1. «Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes» (Súmula 390/STJ). 2. A interposição de recurso manifestamente incabível não interrompe o prazo para o manejo do recurso especial. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 211.0070.8852.2572

426 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Juízo de prelibação negativo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Inocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior e do STF, o agravo então previsto no e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial foi interposto somente após a publicação da... ()

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Doc. 221.2120.7453.9857

427 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Juízo de prelibação negativo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Inocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, o agravo então previsto no e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial foi interposto somente ap... ()

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Doc. 230.5010.8960.9164

428 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Juízo de prelibação negativo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Inocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior e do STF, o agravo então previsto no e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial foi interposto somente após a publicação da... ()

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Doc. 230.9130.6480.5730

429 - STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Intempestividade. Juízo de prelibação negativo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Inocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, o agravo então previsto no e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2 - Hipótese em que o agravo em recurso especial foi interposto somente ap... ()

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Doc. 210.6241.1119.3345

430 - STJ. processual civil. Recurso especial. Juízo de prelibação negativo. Embargos de declaração. Interrupção do prazo. Não ocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior e do Supremo Tribunal Federal, o agravo então previsto no e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição daquele (recurso cabível). 2 - Hipótese em que a agravante foi intimada da decisão atacada em... ()

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Doc. 163.1364.7002.9100

431 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo interno contra decisão de inadmissibilidade do especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo do CPC, art. 544. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, é incabível a interposição de agravo regimental contra decisão do Tribunal de origem que inadmite o especial, porque, em regra, o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 208.3451.6002.2000

432 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Embargos de declaração tempestivos. Interrupção do prazo recursal. CPC/1973, art. 538. Agravo interno desprovido.

«1 - Os embargos de declaração opostos tempestivamente, ainda que não tenham sido conhecidos, suspendem o prazo para a interposição do recurso especial, nos termos do 2 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 134.5101.6001.4500

433 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Ordem dos advogados do brasil. Cobrança de anuidade. Título executivo extrajudicial. Natureza não tributária. Prazo prescricional regulado pelo Código Civil. Interrupção do prazo prescricional. Questão não dirimida pelo tribunal de origem. Ausência de prequestionamento.

«1. Esta Corte Superior adota entendimento segundo o qual as anuidades exigidas pela OAB não têm natureza tributária. São títulos executivos extrajudiciais, consubstanciados em espécie de instrumento particular que veicula dívida líquida. 2. A pretensão de cobrança de eventuais créditos deve ser regida por normas de Direito Civil. Enquanto vigorava o Código Civil de 1.916 aplicava-se o prazo prescricional vintenário estipulado no art. 177. Com a entrada em vigor do novo Código,... ()

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Doc. 230.3150.9395.7714

434 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Recurso especial interposto fora do prazo legal. Intempestividade. Prazo de 15 dias contínuos. CPP, art. 798. Necessidade de comprovação de suspensão de prazo no ato da interposição do recurso.

I - A suspensão do curso dos prazos processuais prevista no , não incide sobre os processos de competência da justiça criminal, sendo que o recesso judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual penal, têm como efeito, em relação aos prazos vencidos no seu curso, a mera prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil subsequente ao seu término, não havendo interrupção ou suspensão. II - Nos termos da jurisprudência consolidada no âmb... ()

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Doc. 210.6290.9615.7352

435 - STJ. processual civil. Recurso especial. Decisão de inadmissibilidade. Oposição de embargos de declaração. Prazo. Interrupção. Inocorrência.

1 - De acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, o agravo então previsto no CPC/73, art. 544 e atualmente no é o único recurso cabível contra a decisão que não admite recurso especial na origem, de modo que a oposição de embargos de declaração, por caracterizar erro grosseiro, não interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. 2 - A única exceção a essa regra ocorre quando a decisão que inadmite o recurso especial «é tão defi... ()

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Doc. 220.2170.1179.8108

436 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

1 - São incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, portanto, é intempestivo o agravo nos próprios autos. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 145.9661.5002.9800

437 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 147.0410.7002.1300

438 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 138.7560.4002.9000

439 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme entendimento desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 141.5993.0004.4800

440 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 141.6010.2003.9600

441 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 144.0222.0001.8900

442 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, em regra, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.9440.9002.3700

443 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.9432.8002.7700

444 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.9432.8002.7800

445 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.9432.8003.0400

446 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 143.4954.4005.3700

447 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.0061.0006.7000

448 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 154.0193.7002.6900

449 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição de agravo regimental contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Não cabe agravo regimental interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, portanto, o agravo nos próprios autos é intempestivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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Doc. 142.6050.2004.8800

450 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de declaração opostos à decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Recurso incabível. Não interrupção do prazo para o agravo em recurso especial. Intempestividade. Decisão mantida.

«1. Conforme jurisprudência desta Corte, são incabíveis embargos de declaração opostos a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, porque o único recurso cabível é o agravo previsto no Dessa forma, não há interrupção do prazo recursal, sendo, portanto, intempestivo o agravo nos próprios autos. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»

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