+ de 10.000 itens encontrados
101 - TJSP. Agravo interno. Agravo de instrumento. Razões do agravo interno dissociadas da decisão agravada. Ausência de impugnação da matéria constante na decisão recorrida. Recurso não conhecido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
102 - TJSP. Agravo Interno. Revisão Criminal. Inviabilidade de manejo de agravo interno em face de decisão colegiada. Inteligência do art. 253 do RITJSP. Agravo interno não conhecido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
103 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento - Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita - Pessoa Jurídica - Não comprovação das condições de miserabilidade e precariedade necessárias à concessão do benefício - Súmula 481/STJ - Manutenção da decisão agravada - Agravo Interno improvido, com determinação(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
104 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Acidentária - Agravo interno interposto pelo segurado em face de acórdão - Inadmissibilidade - Inadequação da via eleita - Cabimento apenas contra decisões monocráticas proferidas pelo relator - Inteligência dos arts. 1.021 do CPC cc art. 253 do RITJSP - Precedentes - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
105 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Protocolo em duplicidade do Agravo Interno e consequentemente autuação de dois incidentes (50000 e 50001) - Preclusão consumativa quanto a este recurso, cuja interposição foi posterior - Aplicação do Princípio da Unirrecorribilidade - Precedentes do Egrégio STJ - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
106 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que deferiu o efeito suspensivo ao recurso - Agravo de instrumento em condições para julgamento - Direito ao contraditório e a ampla defesa exercido no recurso principal, com a apresentação de contraminuta - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
107 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra a decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal - Superveniência de reconsideração - Deferimento da tutela antecipada na origem - Pedido de reforma prejudicado - Ausência de pressuposto recursal - Agravo Interno prejudicado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
108 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Irresignação contra r. decisão que indeferiu os benefícios da assistência judiciária gratuita, e determinou o recolhimento do preparo no prazo de cinco dias. Descabimento. Ausência de demonstração satisfatória da alegada insuficiência de recursos. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
109 - TJSP. Agravo Interno. Pesquisa sistema Sniper. Decisão monocrática que não concedeu o efeito ativo pleiteado. Agravo interno com objetivo de reanálise e deferimento da tutela antecipada. Análise preliminar que não vislumbrou os requisitos necessários para a concessão requerida. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
110 - TJSP. AGRAVO INTERNO. ASSOCIAÇÃO.
É manifestamente inadmissível a oposição de Agravo Interno contra decisão de órgão colegiado. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
111 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que, em deferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto pela agravada, na forma do art. 1.012, § 3º, I, do CPC. Argumentos suscitados incapazes de infirmar a decisão recorrida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
112 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão que determinou à agravante que regularizasse sua representação processual e juntasse documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, de modo a permitir a apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita - Decisão - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
113 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela agravante. Inadmissibilidade. Taxatividade ao CPC, art. 1021 e 253 do RITJSP. Agravo Interno não cabe contra decisões colegiadas, mas tão somente contra decisões monocráticas do relator. Agravo interno não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
114 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que não conheceu do agravo de instrumento por sua inadmissibilidade - Insurgência - Alegação de que a decisão não está em conformidade com entendimento do STJ - Descabimento - Argumentos que não desconstituem o teor da decisão recorrida, que fica mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
115 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo de instrumento não conhecido - Intempestividade declarada - Ação anulatória de ato jurídico - Tutela de urgência parcialmente deferida pelo Juízo de primeiro grau - Acordo firmado pelas partes, com pedido de desistência da ação - Perda superveniente do interesse processual - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
116 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que não conheceu do recurso de agravo de instrumento - Agravo interno que não se presta a combater decisão colegiada - Inteligência dos arts. 1.021 do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
117 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Insurgência contra decisão denegatória de seguimento do apelo, por deserção - Agravante que, a despeito de intimado, não comprovou o recolhimento da diferença do preparo recursal, tendo se limitado a insistir na regularidade do preparo já recolhido - Não cabimento - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
118 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão que não conheceu o agravo de instrumento. Decisão agravada que apenas intimou a parte para dar cumprimento a decisão judicial anteriormente proferida, sob pena de nova cominação de multa. Ausência de conteúdo decisório. Decisão mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
119 - TJSP. AGRAVO INTERNO
contra decisão que indeferiu liminar em mandado de segurança por ausência de «fumus boni iuris» - negativa fundada na compreensão prevalente do Órgão Especial sobre a matéria da pretensão veiculada - posição doutrinária e do STF na mesma linha - existência de controvérsia no colegiado sobre o tema não significa que não haja posição majoritária - significativa possibilidade de que a segurança seja denegada no julgamento de mérito, a indicar a carência do requisito para conc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
120 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
121 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão de órgão colegiado (Acórdão) - Inadmissibilidade do recurso - Erro grosseiro, inaplicável a fungibilidade recursal - Somente cabe agravo interno contra decisão monocrática do relator - Previsão do CPC/2015, art. 1021 - Via inadequada - Precedentes desta E. Corte e desta E. Câmara - Agravo não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
122 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra Acórdão desta C. Câmara Julgadora. Impossibilidade. Via recursal inadequada. CPC, art. 1.021. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Exegese do CPC, art. 1.021, § 4º. Precedentes. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
123 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Prova pericial contábil. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
124 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que, em sede de agravo de instrumento, indeferiu a tutela recursal. Insurgência. Impossibilidade. Com a apreciação do mérito do agravo de instrumento não há razão para o pronunciamento jurisdicional neste recurso. Agravo interno prejudicado pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
125 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
apresentação em face de decisão monocrática pela qual foi não foi conhecido o agravo de instrumento (interposto em face da decisão pela qual foi deferida a penhora sobre veículo) em razão da falta de interesse recursal - decisão que merece ser mantida - agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
126 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra Acórdão desta C. Câmara Julgadora. Impossibilidade. Via recursal inadequada. CPC, art. 1.021. RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. Aplicação de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. Exegese do CPC, art. 1.021, § 4º. Precedentes. Agravo interno não conhecido, com aplicação de multa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
127 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Valor da causa. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Taxatividade recursal. Não verificados os requisitos para a mitigação da taxatividade. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
128 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à Execução Fiscal - Decisão fixando a verba honorária pericial - Insurgência do agravante - Interposição de recurso de agravo de instrumento pugnando pela redução da verba fixada - Recurso não conhecido, ante a ausência de permissivo legal, nos termos do rol previsto no CPC, art. 1.015 - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Ação de Restituição de ITBI, na origem - Inexistência de previsão legal que autorize... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
129 - TJSP. Agravo Interno. Insurgência contra decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento e antecipação da tutela recursal. Recurso julgado pelo órgão Colegiado. Agravo interno prejudicado.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
130 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação civil pública - Pleito de diferimento do pagamento de custas - Julgamento do processo principal de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
131 - TJSP. Agravo interno - Gratuidade da justiça Indeferida. Recurso intempestivo. Decisão anterior que tratou da questão. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
132 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que indeferiu a gratuidade e determinou o recolhimento das custas - Recurso tempestivo - Agravo interno que deve ser conhecido - Contudo, no mérito, não subsistem os argumentos - Comprovação da situação de necessidade que é de rigor - Documentos juntados pelo agravante que não demonstram a situação de necessidade - Prova que deve ser feita pela parte interessada, a teor do art. 5º, LXXIV da CF/88- Hipossuficiência financeira não demonstrada - Precedente do STJ ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
133 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão que deu provimento a precedente agravo interno para revogar os benefícios à justiça gratuita, determinando o pagamento do preparo e o pagamento do décuplo do preparo devido - Inadmissibilidade - Agravo interno interponível apenas contra decisão monocrática do Relator (CPC/2015, art. 1.021, caput) - Inadequação da via recursal eleita - Agravo interno não conhecido. Dispositivo: não conhecem o recurso(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
134 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Penhora. Bem de família Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Matéria suscitada ainda não dirimida em primeiro grau. Supressão de instância. Precedentes. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
135 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu pedido de efeito suspensivo à Apelação Cível 1026296-59.2021.8.26.0114 - Ausência de qualquer vício a ser sanado - Agravo interno que não se presta a reiniciar nova instância de julgamento, mas apenas a possibilitar ao prejudicado a demonstração de eventual incorreção da decisão - Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
136 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra acórdão proferido pela Turma Julgadora. Ausência de previsão legal. Recurso que se revela cabível, apenas, em face de decisões monocráticas. Hipótese de não conhecimento. Aplicação do CPC, art. 1.021 e art. 253 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo interno não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
137 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Despacho que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pela ora agravada - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados - Não há indícios claros, ao menos nesta análise preliminar dos autos, de que a concessão do efeito suspensivo possa ensejar qualquer prejuízo efetivo - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
138 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo interno interposto em face de v. acórdão que acolheu os embargos de declaração. Ausência de decisão proferida pelo relator para cabimento de agravo interno. Aplicação do CPC, art. 1.021. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
139 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Agravo interno interposto contra V. Acórdão que rejeitou embargos de declaração interpostos pela autora - Incabível a interposição de agravo interno contra decisão colegiada - Inteligência do CPC, art. 1.021 - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
140 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Ação de procedimento comum - Multa - Pedido de tutela de urgência - Julgamento nesta data do agravo donde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
141 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO / AGRAVO INTERNO.
Desapropriação. Cumprimento de sentença. Sequestro de verbas do município executado. Agravo de instrumento anterior com recurso extraordinário pendente de julgamento. Não conferido efeito suspensivo ao referido recurso de agravo, tampouco ao subsequente recurso extraordinário, não cabe afastar a ordem de sequestro. Não provido o recurso de agravo de instrumento, prejudicado o de agravo interno(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
142 - TJSP. Agravo interno contra decisão que concedeu efeito suspensivo a agravo de instrumento - A matéria discutida já foi apreciada pelo órgão colegiado - Exame do agravo prejudicado - Agravo interno não conhecido
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
143 - TJSP. RECURSO - AGRAVO INTERNO -
Interposição contra indeferimento do pedido de efeito suspensivo a agravo de instrumento - Recurso regularmente recebido - Inteligência dos arts. 995, parágrafo único e 1.019, ambos do CPC - Agravo interno desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
144 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento em razão da intempestividade. Agravo interno não conhecido pela turma julgadora. Novo agravo interno, em face da mesma decisão monocrática. Agravo não conhecido (decisão monocrática). Novo agravo interno, intempestivo, contra a mesma decisão monocrática. Agravo manifestamente inadmissível. Agravo não conhecido, condenando-se o agravante a pagar multa de 3% do valor da atualizado causa (art. 1.021, § 4º do CPC).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
145 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra decisão monocrática que determinou o processamento do agravo de instrumento sem atribuição do efeito suspensivo pretendido - Pretensão de reanálise pelo Colegiado - Impertinência - Argumentos apresentados em agravo interno que não superam o entendimento, em cognição sumária, acerca da inexistência de elementos que justifiquem a suspensão da decisão de primeiro grau - Processamento do instrumento apenas no efeito devolutivo - Agravo interno não provido. DIS... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
146 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
V. Acórdão que não conheceu de recurso de apelação. Insurgência por meio da interposição de agravo interno. Via inadequada por se tratar de decisão colegiada, contra a qual não cabe agravo interno. Inteligência do CPC, art. 1.021 e do art. 253 do Regimento Interno do E. TJSP. Caráter protelatório do agravo interno. Condenação da agravante ao pagamento de multa, com fundamento no § 4º do CPC, art. 1.021. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
147 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Admissibilidade recursal. Agravo de instrumento não conhecido por decisão monocrática. Insurgência através de agravo interno. Desacolhimento. Despacho inicial em cumprimento de sentença. Pronunciamento judicial sem cunho decisório. Irrecorribilidade. Precedentes. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
148 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão desta Relatoria que indeferiu pedido de efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento. Decisão originalmente agravada, prolatada na origem, que foi reconsiderada, tornando prejudicado o exame deste agravo interno. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
149 - TJSP. "AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão monocrática que não conheceu de agravo de instrumento. Interposição anterior de agravo interno contra a mesma decisão (incidente 50000). Inadmissível a repetição. Violação do princípio da unirrecorribilidade. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO". (v. 47340)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
150 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Ação de indenização por danos materiais e morais. Insurgência inicial contra decisão que rejeitou pedido de apresentação de quesitos complementares à perícia técnica. Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto pela construtora, por se tratar de hipótese que não se enquadra no rol taxativo do CPC, art. 1015. Agravo interno que, alegando o cabimento do recurso de agravo de instrumento, pede a reforma da referida decisão monocrática. Inaplicabilidade ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)