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151 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão denegatória de seguimento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que reputou não haver óbice à efetivação de atos de substituição, reforço ou redução da penhora e avaliação de bens, ante o não reconhecimento do interesse recursal - Alegações que não convencem do desacerto da decisão - Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
152 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra a decisão que negou seguimento a agravo de instrumento por deserção - Agravante que se limitou a insistir no deferimento do pedido de gratuidade processual - Razões recursais que não atacam a decisão guerreada - Não observância do princípio da dialeticidade - Litigância de má-fé da agravante não caracterizada - Agravo interno não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
153 - TJSP. AGRAVO INTERNO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BEM IMÓVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO EXTRAJUDICIAL - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Considerando-se que não foi trazido neste agravo interno nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida na decisão monocrática que não conheceu do apelo por repetir os argumentos anteriores, sem impugnação específica da sentença, sendo as alegações novamente repetidas neste recurso, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
154 - TJSP. Agravo Interno - Mandado de Segurança - Decisão que indeferiu a liminar - Efeito suspensivo no agravo de instrumento deferido - Julgamento do agravo - Agravo interno prejudicado - Agravo interno não conhecido
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155 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Acórdão - Inadequação - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
156 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Lei 2.871/1923 do Município de Barrinha, que dispõe sobre o programa de «Escolas Cívico-Militares - ECM» - Recurso interposto contra decisão monocrática que deferiu medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade - Presença dos requisitos ensejadores - Inexistência de risco de dano inverso - Precedentes - Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
157 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra v. acórdão que, por unanimidade de votos, julgou extinta a reclamação apresentada - Ausência de previsão legal - Aplicação dos arts. 1.021, do CPC e 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Deverão os recorrentes, querendo, valer-se da via processual adequada para o questionamento que ora propõem - AGRAVO INTERNO nÃo CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação, porque deserto. Mera reiteração dos motivos que levaram ao não acolhimento do pedido de justiça gratuita. Pleito apreciado pela anterior decisão proferida nos autos e que não foi objeto de tempestiva insurgência. Preparo não recolhido, a acarretar a deserção do recurso. Decisão mantida. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
159 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento interposto, negando-lhe seguimento em face de sua inadmissibilidade. Recurso interposto em face de decisão que indeferiu pedido de reconsideração. Pedido de reconsideração não suspende nem interrompe o curso do prazo recursal. Intempestividade manifesta. Decisão monocrática do agravo de instrumento mantida. Recurso de agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
160 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão monocrática que indeferiu o pretendido efeito suspensivo - Agravo interno interposto pelas agravantes. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - O efeito suspensivo ao agravo de instrumento poderá ser concedido pelo relator nos casos em que ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso e houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC - Ausência, a princípio, dos requisitos necessár... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
161 - TJSP. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO NEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - AUSÊNCIA DE OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - REPERCUSSÃO GERAL NÃO CONFIGURADA - AGRAVO INTERNO IMPROVIDO
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162 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo interno interposto pelos agravantes contra a decisão colegiada que negou provimento ao agravo de instrumento por eles interposto. De acordo com o disposto no CPC, art. 1.021, contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal. No caso, a interposição de agravo interno contra a decisão colegiada não possui amparo legal, configurando erro grosseiro. Inaplicabi... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
163 - TJMG. Execução de sentença coletiva. Isenção de custas. Processual civil. Agravo interno em agravo de instrumento. Ação de liquidação/execução individual de sentença coletiva em autos e por autor distintos. Adiantamento das custas processuais. Isenção. Não cabimento. Inaplicabilidade do Lei 7.347/1985, art. 18. Entendimento do STJ. Agravo interno conhecido e não provido
«- Consoante entendimento do STJ, a isenção de custas prevista no Lei 7.347/1985, art. 18, relativa à ação civil pública, abrange tão somente o autor de tal ação e o processo de conhecimento, não se estendendo à execução do julgado, em procedimento autônomo e por autor distinto.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
164 - TJSP. AGRAVO INTERNO - EXECUÇÃO FISCAL - PARALISAÇÃO POR MAIS DE CINCO ANOS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE OCORRIDA - RECURSO PRINCIPAL JULGADO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
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165 - TJSP. AGRAVO INTERNO - GRATUIDADE PROCESSUAL - AGRAVANTES - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - NÃO COMPROVAÇÃO - FAVOR LEGAL - REJEIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO
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166 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Intempestividade declarada - Aplicação do art. 1.021, §2º, do CPC e do art. 253, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça/SP- Contagem do prazo a partir da ciência da decisão agravada - Prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de agravo interno - AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
167 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Irresignação contra a decisão monocrática que deixou de conhecer o anterior agravo interno apresentado contra decisão colegiada - Inadmissibilidade - Erro grosseiro - Inteligência do CPC, art. 1021 - Agravo anterior corretamente não conhecido - Novo agravo interno que desde logo não tem chances de sucesso - Agravo não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
168 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Insurgência contra decisão que determinou a complementação do preparo referente ao apelo interposto pela ora agravante. Decisum combatido que não comporta reparo. Argumentos suscitados, no presente agravo interno, incapazes de infirmá-lo. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
169 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Cumprimento de sentença - Pretensão à reforma da decisão que indeferiu o pedido de reiteração programada de diligência on line, via SISBAJUD, denominada «teimosinha» - Julgamento do agravo de instrumento de onde se extrai este agravo interno - Perda superveniente do interesse recursal - Agravo Interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Decisão que, em sede de agravo de instrumento, indeferiu o pedido de efeito suspensivo requerido, por não vislumbrar perigo de dano imediato ao agravante em aguardar o julgamento colegiado do recurso. Insurgência. Impossibilidade. Com a apreciação do mérito do agravo de instrumento não há razão para o pronunciamento jurisdicional neste recurso. Agravo interno prejudicado pelo julgamento definitivo do agravo de instrumento. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
171 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão do Relator que negou provimento ao Agravo de Instrumento - Ajuizamento em face de pessoa já falecida - Ausência dos pressupostos de regular constituição e desenvolvimento do processo e de legitimidade passiva - Art. 485, IV e VI do CPC/2015 - Alteração no polo passivo - Impossibilidade - Substituição da CDA admissível somente nas hipóteses de erro material ou formal - Súmula 392/STJ - Agravo Interno provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
172 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Gratuidade de justiça. Pessoa física. Indeferimento. Presunção relativa de pobreza. CPC, art. 99, § 2º, que permite ao Magistrado determinar à parte a apresentação de outros documentos relativos à alegada miserabilidade. Contexto probatório a demonstrar que a agravante não faz jus à concessão da benesse legal. Presunção do CPC, art. 99, § 3º não aplicável ao caso concreto. Decisão agravada mantida. Agravo interno não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão monocrática que inadmitiu agravo de instrumento, nos termos do CPC/2015, art. 932, III, pela perda superveniente do objeto - Insurgência dos recorrentes - Pedido de reconsideração - Alegação de que deve ser aguardado o trânsito em julgado da apelação interposta - Descabimento - Apelação que não foi conhecida - Recurso especial interposto que, em regra, não é dotado de efeito suspensivo - Decisão monocrática mantida - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Acórdão recorrido em que, por unanimidade, foi negado provimento ao agravo de instrumento 2180653-26.2024.8.26.0000 interposto pelos ora agravantes, mantendo a decisão de origem que indeferiu a impugnação à penhora de valores localizados via SisbaJud de titularidade dos executados. Insurgência. Impossibilidade. Recurso de agravo interno cabível contra decisões monocráticas do relator. CPC, art. 1.021, caput e art. 253 do Regimento Interno desta Corte. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
175 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Agravo Interno. Cédula de Crédito Bancário. Decisão que manteve a Decisão proferida a fl. 108 pela E. Presidência. Suspensão do Processo até o julgamento final da controvérsia do tema tratado nos Recursos Especiais 1955539/SP e 1955574/SP. Pretensão de aplicação art. 1037 § 9º do CPC. Descabimento de «Distinguishing". Manutenção da suspensão do Feito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
176 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Interposição contra não concessão de liminar em ação direta de inconstitucionalidade - Lei 3.249, de 15 de maio de 2018, art. 7º da Lei 3.496, de 22 de setembro de 2020, Lei 3.738, de 17 de maio de 2022, Lei 3.739, de 17 de maio de 2022, e Lei 3.872, de 19 de janeiro de 2023 - Município de Quatá - Agentes políticos municipais - Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários - Revisão Geral Anual da remuneração - Ofensa aos princípios da anterioridade da legislatura e da moralid... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
177 - TJSP. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE REQUISITO FORMAL. PEDIDO NÃO FORMULADO. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto contra Decisão Monocrática de não conhecimento do Agravo de Instrumento. Agravo de Instrumento não conhecido por falta de requisito formal (pedido), situação que compromete a admissibilidade do recurso. Agravantes que, mesmo intimados a emendar a petição recursal para sanar o vício, mantiveram-se inertes. Ausência de pedido que representa defeito em pressuposto recursal extrínseco, atraindo o não conhecimento do recurso. Agravantes que deixam de trazer argumentos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Decisão que indeferiu o pleito de concessão de efeito suspensivo - Agravo interno interposto pelo agravante. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - A exceção de pré-executividade pressupõe que o vício indicado seja aferível de plano, ou seja, cujo conhecimento independa de contraditório ou dilação probatória, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo, conforme entendimento jurisprudencial - Precedentes ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
179 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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180 - TJSP. Agravo interno. Decisão do relator a respeito de requerimento de efeito suspensivo em agravo de instrumento. Julgamento do recurso principal. Agravo interno prejudicado.
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181 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo. Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido
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182 - TJSP. Agravo interno. Interposição contra decisão do Relator. Inconformismo. Julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do objeto. Recurso prejudicado. Agravo interno não conhecido
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183 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Desnecessário exame. Agravo de instrumento submetido a julgamento. RECURSO PREJUDICADO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
184 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Indeferimento de gratuidade judiciária, no processamento de apelação. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
185 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra decisão colegiada. Ausência de interesse recursal. Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
186 - TJSP. Agravo Interno. Decisão que negou seguimento a agravo de instrumento. Manutenção. Agravo interno não provido
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187 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Preservação da decisão monocrática que indeferiu o efeito suspensivo. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
188 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Abordagem, questionando concessão de liminar em mandado de segurança. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
189 - TJSP. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL -
Município de Campinas - Decisão indeferindo o pedido de desbloqueio de valores penhorados - Interposição de recurso de agravo de instrumento - Recurso não conhecido, nos termos do CPC/2015, art. 932, III - Interposição de recurso de agravo interno almejando a reconsideração da decisão monocrática - Não cabimento - Perda superveniente do interesse recursal face à impenhorabilidade - Alegação de ilegitimidade passiva - Impossibilidade de conhecimento do recurso instrumental nesta pa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
190 - TJSP. Agravo Interno - Interposição contra decisão que indeferiu efeito suspensivo em agravo de instrumento - Julgamento do agravo de instrumento - Agravo interno prejudicado
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191 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
192 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Interposição contra acórdão Inadmissibilidade. Não conhecimento. Cabimento de agravo interno apenas contra decisão monocrática do relator Inteligência dos arts. 253, do RITJ e 1.021, do CPC/2015. Diversamente do que sugerido no recurso, a decisão impugnada foi proferida pela Turma julgadora e não apenas pelo relator. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
193 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Julgamento do recurso principal (agravo de instrumento) na mesma sessão de julgamento - Agravo interno prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - TJSP. AGRAVO INTERNO - LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE E COBRANÇA DE ALUGUÉIS - INDEFERIMENTO DE REMESSA DOS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE AGRAVO INTERNO EM RESP - INTEMPESTIVIDADE- EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.
Considerando-se que não foi trazido, neste agravo interno, nenhum argumento capaz de alterar a decisão proferida, pela qual não se reconheceu a prorrogação de prazo recursal ante a inexistência de indisponibilidade técnica do sistema de peticionamento eletrônico na data inicial ou fatal para o manejo recursal, de rigor a manutenção da decisão anterior e o não provimento deste agravo interno(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
195 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Justiça Gratuita. Indeferimento. Inexistência de prova efetiva de hipossuficiência. Decisão mantida. Recurso improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
196 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Justiça gratuita - Indeferimento - Elementos que não indicam situação financeira precária - Decisão mantida - Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
197 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Concessão de liminar. Posterior decisão colegiada julgando o mérito. Ausência de interesse recursal. Recurso prejudicado(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
198 - TJSP. AGRAVO INTERNO.
Recurso interposto em duplicidade. Princípio da unirrecorribilidade e da preclusão consumativa. RECURSO NÃO CONHECIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
199 - TJSP. AGRAVO INTERNO -
Decisão que indeferiu efeito suspensivo - Pleito prejudicado em razão do julgamento do recurso(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
200 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. I.
Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação à penhora, e, que se alegava violação ao princípio da menor onerosidade, valor dos imóveis penhorados superior ao débito, necessidade de penhora sobre imóvel específico e excesso de execução na atualização do valor da causa. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a possibilidade de substituição da penhora com base no princípio da menor onerosidade... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)