Embargos De Declaracao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 210.2508.4422.9608

201 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados

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Doc. 726.6047.6719.0613

202 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - embargos rejeitados

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Doc. 920.4104.1552.1569

203 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de contradição - embargos rejeitados

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Doc. 898.0299.2853.3485

204 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 711.5370.5293.6592

205 - TJSP. Embargos de declaração - inocorrência de omissão - fins de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 137.1401.3008.3000

206 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Requisitos do CPC/1973, art. 535 não preenchidos. Pretensão de reexame da causa. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 150.4700.1024.3100

207 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/1973, art. 535. Contradição. Erros materiais constatados. Embargos de declaração acolhidos.

«1. Não tem os aclaratórios a finalidade de substituir o acórdão embargado, nem tampouco corrigir os fundamentos de uma decisão, não se constituindo meio processual idôneo para que a parte demonstre sua discordância com o julgado recorrido. 2. Ocorrendo a existência de erro material, oriundo da digitação do julgado, imprescindível que se proceda à sua correção. 3. Embargos de declaração acolhidos.»

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Doc. 833.5472.0853.4452

208 - TJSP. Embargos de declaração - contradição não verificada - embargos não acolhidos

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Doc. 153.9805.0005.1200

209 - TJRS. Direito privado. Embargos de declaração. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Descabimento. Embargos de declaração. Apelação cível. Alienação fiduciária. Contradição inexistente. Rediscussão do julgado.

«A pretensão de modificação da decisão proferida enseja interposição do recurso adequado nos casos em que inexiste equívoco na decisão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO IMPROVIDOS.»

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Doc. 140.8133.0005.9300

210 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição ou omissão. Caráter de infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 634.0959.3656.5091

211 - TJSP. Embargos de declaração - Irresignação quanto a base de cálculo da multa por litigância de má-fé - Não cabimento de embargos de declaração - Embargos rejeitado

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Doc. 137.5691.8008.3400

212 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 137.6731.2008.0500

213 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão bem fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 137.5691.8005.3200

214 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inexistência. Acórdão suficientemente fundamentado. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 750.5041.8190.7121

215 - TJSP. Embargos de declaração - obscuridade - inocorrência - embargos rejeitados

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Doc. 137.0703.4010.8100

216 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de contradição a ser sanada. Acórdão que explicita fundamentadamente as razões que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 163.7853.5022.0000

217 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Pressupostos. Retificação de anterior tira de julgamento relativa à revisão criminal interposta pelos ora embargantes. Ato que não configurou novo julgamento. Completo afastamento dos limites técnicos dos embargos de declaração. Nítido caráter infringente caracterizado. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.9045.7021.2200

218 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 144.9131.4000.0400

219 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 140.6591.0007.0800

220 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade do acórdão. Admissibilidade. Embargos acolhidos.

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Doc. 144.7244.0018.3400

221 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Vícios alegados não demonstrados. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.6731.2008.5100

222 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 137.6731.2007.6600

223 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material na data de distribuição da ação. Correção. Necessidade. Embargos da autora acolhidos.

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Doc. 137.6731.2011.1700

224 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão suficientemente fundamentado. Prequestionamento. Embargos conhecidos e rejeitados.

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Doc. 655.2343.0068.8840

225 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

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Doc. 339.0291.9775.7383

226 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INOCORRÊNCIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

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Doc. 137.6731.2007.7500

227 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 535. Pretensão de rediscutir o que já foi decidido. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 148.1011.1010.2100

228 - TJPE. Penal e processual penal. Embargos de declaração nos embargos infringentes e de nulidade. CPP, art. 619. Contradição verificada. Retificação do acordão que se impõe. Embargos conhecidos e acolhidos.

«I - A oposição de embargos de declaração, consoante disposto no é restrita às hipóteses de ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. II - Restando evidenciada a contradição entre as premissas e a conclusão, a retificação do Acórdão é medida que se impõe. III - Embargos de declaração conhecidos e acolhidos.»

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Doc. 137.1401.3000.2600

229 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Obscuridade, contradição e omissão. Ausência. Acórdão que indicou claramente os motivos que alicerçam a conclusão enunciada. Mera tentativa de reapreciação da matéria. Caráter infringente. Embargos rejeitados.

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Doc. 510.9475.3423.9792

230 - TJSP. Embargos de declaração - caráter infringente - fins exclusivos de prequestionamento - embargos rejeitados

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Doc. 621.4083.4490.8960

231 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.

É de rigor a rejeição de embargos de declaração se não há na decisão qualquer vício, sendo desnecessário, no caso, prequestionamento, nos termos do (CPC)

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Doc. 137.0703.4010.0300

232 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8000.7000

233 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Medida inconsistente. Inexistência de quaisquer dos vícios que a autorizam. Rediscussão da lide. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.5691.8000.6100

234 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Matéria de fundo devidamente apreciada e fundamentada, ainda que os embargantes não concordem com o resultado do julgamento. Embargos rejeitados.

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Doc. 137.0703.4005.3600

235 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Ocorrência. Aclaramento para sanar divergência entre a parte dispositiva do voto condutor e a ementa. Necessidade. Reconhecimento. Embargos acolhidos.

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Doc. 137.1401.3010.8100

236 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Contradição, obscuridade ou omissão. Inocorrência. Acórdão que expressamente apreciou toda a matéria controvertida e que cabe ser mantido. Embargos rejeitados.

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Doc. 163.7853.5002.8700

237 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ocorrência. Vício sanado. Embargos acolhidos, sem, no entanto, alteração no resultado do julgamento da apelação.

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Doc. 136.9464.9001.5300

238 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Acórdão com fundamentos suficientes para justificar a conclusão adotada. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos rejeitados.

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Doc. 153.9805.0031.6800

239 - TJRS. Direito privado. Vale-refeição. Juros de mora. Incidência. Termo inicial. Citação. Índice. Reformatio in pejus. Ausência. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Embargos de declaração. Vale-refeição. Termo inicial dos juros de mora. Reformatio in pejus e omissão não evidenciadas. Desbordamento do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento. Desnecessidade. Desacolheram os embargos de declaração. Unânime.

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Doc. 993.5760.7789.8981

240 - TJSP. Embargos de declaração - Estupro de vulnerável - Embargos de declaração que não comportam acolhimento - Acórdão que não padece de omissão, contradição ou obscuridade - Nítido caráter infringente - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 510.2097.3493.8325

241 - TJSP. Embargos de declaração. Reiteração dos termos veiculados nos Embargos de Declaração 1037237-57.2021.8.26.0053/50000. Rejeição. Aplicação de multa. Embargos rejeitados

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Doc. 856.0601.7337.2094

242 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Acórdão de desprovimento do recurso de apelação. Suposta omissão. - Vício inexistente. Não configuradas as hipóteses do Reiteração de fundamentos enfrentados. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS

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Doc. 516.1277.1131.6819

243 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão sanada - Embargos acolhidos

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Doc. 996.7751.7637.8621

244 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição existente. Embargos acolhidos

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Doc. 294.6792.6120.4785

245 - TJSP. Embargos de Declaração - Omissão - inocorrência - Embargos rejeitados.

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Doc. 420.6902.7682.8163

246 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Embargos rejeitados

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Doc. 144.8185.9010.4700

247 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. 144.8185.9009.0100

248 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. 148.1011.1008.2500

249 - TJPE. Embargos de declaração. Questões devidamente examinadas e decididas. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Embargos de declaração não providos. Decisão unânime.

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Doc. 254.0370.7110.3529

250 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. OBSCURIDADES. VERIFICAÇÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE.

Verificada a necessidade de alguns esclarecimentos adicionais, diante de certa obscuridade no texto da decisão impugnada, de rigor o acolhimento dos embargos de declaração

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