Nº / - Jurisprudência

Doc. 836.5220.7794.9558

101 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - Exceção de pré-executividade - Município de São Paulo - Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Pretensão do agravante de reforma da decisão agravada para que o incidente processual seja julgado, com reconhecimento da prescrição, extinção da execução fiscal com condenação da municipalidade ao pagamento da verba honorária - Ilegitimidade de terceiro, não integrante da relação processual e que não consta no título executivo, para apresenta... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 266.4896.6351.1194

102 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -

Exercício de 2014 - - Insurgência em face de decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade - Oferecimento da exceção de pré-executividade por terceiro - Descabimento - Inteligência do que proíbe a postulação de direito alheio em nome próprio - Decisão mantida - Recurso improvido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 917.6961.1514.8043

103 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ITU -

Exercícios de 2016 a 2020 - Insurgência em face de decisão que deixou de analisar a exceção de pré-executividade apresentada por terceiro estranho aos autos - Alegação de que adjudicou o imóvel - Oferecimento da exceção de pré-executividade por terceiro - Descabimento - Inteligência do que proíbe a postulação de direito alheio em nome próprio - Decisão mantida - Recurso improvido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 222.5043.9754.7061

104 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -

Exercícios de 2016 e 2017 - Insurgência em face de decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade, por não ser parte da relação jurídico processual - Oferecimento da exceção de pré-executividade por terceiro - Descabimento - Inteligência do que proíbe a postulação de direito alheio em nome próprio - Decisão mantida - Recurso improvido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 318.3002.1470.1866

105 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA.

Ação condenatória de indenização por danos materiais. Fase de cumprimento de sentença. Insurgência contra decisão de deferimento de penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel. - Arguição do agravante de que não tem direitos aquisitivos. Pretensão de afastar a penhora sob fundamento de que os direitos pertencem a terceiro. Defesa de direito alheio em nome próprio que é vedada pelo ordenamento jurídico. Falta de legitimidade. Inteligência do RECURSO DESPROVIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 574.2171.9072.0170

106 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO CIVIL. ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL.

Não é possível pleitear direito alheio em nome próprio. Inteligência do disposto no Pretensão da CBPM de recorrer em nome da Fazenda Pública. Hipótese em que caracterizada falta de pressuposto processual. Autarquia que não detém legitimidade para pleitear interesse de terceiro em nome próprio. Recurso não conhecido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 228.7491.0825.5496

107 - TJSP. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA.

Ação condenatória de indenização por danos materiais e morais. Contrato de financiamento. Celebração fraudulenta com dados da genitora da autora. Sentença de extinção do processo. Insurgência da autora. - Legitimidade ad causam. Legitimidade ativa. Ausência. Contratos firmados entre a genitora da autora e a ré. Autora que não figurou na relação jurídica e não é representante da genitora. Ação criminal. Acordo de não persecução penal do qual não participou a autora, que ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 638.0536.6042.2973

108 - TJSP. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Despesas condominiais. Contrato de prestação de serviços de cobrança celebrado entre a exequente e o condomínio que não informa, com segurança, eventual sub-rogação de direitos e/ou a cessão de crédito. Ilegitimidade ativa da recorrente, como já reconhecido em outras oportunidades. Precedentes da Corte e desta Câmara. Hipótese de direito alheio que não pode ser arguido em nome próprio. Inteligência do Precedentes da Corte. Sentença mantida. Honorários devidos. Re... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 446.3133.0513.5756

109 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Embargos de terceiro. Decisão que reconheceu a ilegitimidade passiva da correquerida, devedora na ação executiva. Inconformismo da parte embargada. Não acolhimento. Pleito de direito alheio em nome próprio. Outrossim, expressa subsunção dos fatos à norma do art. 677, §4º, também do Diploma de Rito. Decisão mantida. Recurso não provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 849.8782.8480.8501

110 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

Guarulhos. IPTU. Exercícios de 2019 e 2020. Decisão que não conheceu da exceção de pré-executividade apresentada pelo espólio de terceiro, que alega ser o proprietário do imóvel tributado à época do lançamento. Irresignação. Descabimento. Execução fiscal em trâmite na origem ajuizada, segundo consta da certidão de matrícula acostada aos autos, em face do antigo coproprietário do imóvel tributado. Ausência, por sua vez, de pedido de redirecionamento da execução ao espólio... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 874.6368.7674.2855

111 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação anulatória de lançamento de débito tributário - Recurso contra decisão que indeferiu a suspensão da exigibilidade dos débitos em nome de Armazem Monte Alto Ltda. - Alegação de possível fraude que ensejou a emissão de cédula de crédito bancário em favor de terceiro - Descabimento - Inteligência do que proíbe a postulação de direito alheio em nome próprio - Decisão mantida - Agravo de Instrumento desprovido e Agravo Interno prejudicado

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 424.3968.1989.3133

112 - TJSP. Execução Fiscal. IPTU. A decisão recorrida rejeitou a exceção de pré-executividade - A irresignação do agravante não comporta acolhida - A ilegitimidade ativa do recorrente restou configurada, uma vez que não integra a relação processual. Inteligência do CPC, art. 18. Precedente desta Câmara - Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 212.9767.3829.6412

113 - TJSP. LOCAÇÃO.

... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 949.1614.6668.3528

114 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. -

Execução de título extrajudicial - Empresário individual - Confusão de personalidade jurídica e patrimonial com a pessoa física: - Hipótese em que o patrimônio da pessoa física e da empresária individual se confundem - Possibilidade de inclusão da pessoa física no polo passivo - Desnecessidade da desconsideração da personalidade jurídica. PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO A TERCEIRO. - Penhora de veículo nos autos da ação de execução de título extrajudicial - Insurgência do... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 131.8042.2058.4979

115 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Nulidade de citação de litisconsortes. Medida adotada que visa a defesa de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Ausência de legitimidade e interesse recursal. Dicção do Precedentes. RECURSO NÃO CONHECIDO.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.9684.9679.2051

116 - TJSP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. NÃO CONHECIMENTO DA ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE DA CORRÉ UNIVERSIDADE BRASIL, EM RAZÃO DA FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA APELANTE. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 18. PROGRAMA «UNIESP PAGA» PROGRAMA OFERECIDO PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR QUE GARANTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA ALUNA INDEMONSTRADO PELA RÉ. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS E INCAPAZES DE INFIRMAR AS ALEGAÇÕES DA AUTORA E DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO PERSEGUIDO NOS AUTOS. ARGUMENTO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTO PELA ALUNA QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO. OBRIGAÇÃO DA GARANTIDORA DE CUMPRIR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA MANTIDA. VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL MAJORADA.

Apelação em parte não conhecida e, na parte conhecida, improvida.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 981.2034.2849.7378

117 - TJSP. Apelação. Ação revisional de contrato bancário. Sentença de parcial procedência, que reconheceu a abusividade da cobrança da tarifa de assistência e condenou a parte ré à devolução simples dos valores pagos indevidamente. Apelo da parte autora sustentando a cobrança abusiva da tarifa de cadastro, do seguro, de juros remuneratórios em patamar superior à taxa média de mercado, o descumprimento do dever de informação em relação à capitalização de juros e a equivocada utilização da Tabela Price. Recurso prejudicado. Ilegitimidade ativa que deve ser reconhecida de ofício. Ação revisional que se fundamenta em contrato firmado por terceiro. Equívoco na propositura da demanda em nome da parte autora. Parte autora que não pode pleitear em nome próprio direito alheio (CPC, art. 18). Sentença reformada de ofício, para determinar a extinção do processo sem resolução do mérito, diante da ilegitimidade ativa da parte autora. Sucumbência alterada. Recurso prejudicado

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 982.1833.2574.5491

118 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Penhora de bilheteria - Impugnação à constrição - Rejeição - Insurgência da executada - Alegação de que: i) a penhora atingiu a integralidade dos valores obtidos com a bilheteria do seu show; ii) a decisão afeta outros artistas e trabalhadores; iii) a penhora deveria observar apenas o percentual referente ao pagamento do salário da artista; iv) a verba tem natureza salarial - Descabimento - Agravante que não tem legitimidade para tutelar direito de terceiros, nos termos do CPC, art.... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 272.3011.8425.5066

119 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Cumprimento de sentença - Decisão agravada que rejeitou a alegação de nulidade da penhora - Recurso da codevedora Indústria e Com. Martin Ltda. JUSTIÇA GRATUITA - Concessão da gratuidade da justiça unicamente para fins de recebimento do agravo - Agravante responderá pelo recolhimento do preparo caso o benefício seja indeferido pelo Juízo a quo, a quem compete originariamente decidir a respeito do assunto. MÉRITO - Cerne recursal que versa sobre eventual nulidade da penhora de 50% d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 523.6823.7469.4337

120 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO.

Sentença de improcedência. Apelo dos embargantes. Alegação de que a alienação do imóvel ocorreu respeitando as devidas cautelas. Ausência de registro da penhora ao tempo da aquisição do bem. Irrelevância no caso. Adquirentes que dispensaram a apresentação de certidões e demais documentos enumerados no Decreto 93240/1986, deixando também de apurar a existência de ações contra o vendedor do bem. Ausência da tomada das mínimas cautelas para a segurança jurídica do negócio que... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 926.6682.9435.3872

121 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por dano material e moral - Alegada recusa da ré em proceder à devolução do valor de passagens aéreas emitidas em nome do namorado da autora, em virtude de pedido de cancelamento fundado em problema de saúde - Ilegitimidade da autora para postular direito alheio em nome próprio - - Ademais, prova documental de que o tipo de passagem aérea adquirida não permite o reembolso em caso de cancelamento pelo adquirente - Con... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 813.9155.1770.5234

122 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de obrigação cumulada com pedido indenizatório. Decisão que extinguiu o processo por ausência de condição da ação. Inconformismo do autor. Alegação de ilegitimidade ativa. Hipótese configurada. Pedido de declaração de inexistência de transação bancária em razão de possível fraude ocorrida em conta de titularidade de uma pessoa jurídica. Contudo, a ação foi ajuizada na origem em nome do sócio majoritário. Impossibilidade de con... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 966.3737.0516.6655

123 - TJSP. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Preliminar de ilegitimidade do autor, formulada em sede de contrarrazões, no que atine à pretensão de recebimento da indenização securitária na íntegra. Coexistência de outros sucessores (ascendentes), indicados na certidão de óbito juntada. Lei 6.194/74 e art. 792 do CC. Impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio (CPC, art. 18, caput). Ausência de solidariedade entre herdeiros quanto à pretensão de recebimento de indenização do seguro DPVAT. Entendimento do Col. STJ. Mérito recursal prejudicado. Recurso prejudicado, com o acolhimento da preliminar de ilegitimidade ativa.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 926.2199.8179.7322

124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inventário - Insurgência contra decisão que indeferiu justiça gratuita ao herdeiro e determinou o recolhimento da taxa judiciária antes da homologação da partilha, com exceção das custas processuais - Irresignação do herdeiro - Descabimento - Impossibilidade de conhecer a matéria em relação ao inventariante-agravado, porque o agravante não pode pleitear direito alheio em nome próprio () - Mérito - Concedida justiça gratuita ao agravante apenas para processamento do ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 331.5171.5001.5788

125 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE QUE TERIA SIDO ADQUIRIDO ANTES DE EVENTUAL CONSTRIÇÃO JUDICIAL - EXTINÇÃO EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DE ILEGITIMIDADE ATIVA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -

Ausência de alguma prova produzida no feito que viesse a apoiar a assertiva da embargante de que vivia em união estável com o comprador do imóvel em questionamento, tampouco de que possuiria algum direito sobre ele, de forma a tornar patente a ilegitimidade ativa da embargante, porquanto defende direito alheio em nome próprio, o que não é vedado pelo ordenamento legal (). Recurso desprovido, com majoração dos honorários advocatícios

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 313.8749.7965.5170

126 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou o desbloqueio de penhora que recaiu sob numerário mantido em conta de titularidade dos filhos do Agravado. Insurgência da Exequente. Acolhimento. Verba mantida em conta de titularidade de terceiros estranhos à Lide. Defesa dos interesses deste que deve ser realizada pela via processual própria (embargos de terceiro). Defesa do interesse de terceiros deve ser deduzida por quem de direito, ante a impossibilidade da defesa, em nome pr... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 336.7896.0292.9945

127 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução de título extrajudicial - Nota Promissória - Decisão indeferiu a inclusão do cônjuge do agravante no polo passivo, porém autorizou a pesquisa de bens no concernente a meação da dívida - INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE objetivando o reconhecimento da preclusão pro judicato, sob o argumento de que o juiz não pode rever a decisão anterior que já havia afastado a pesquisa de bens de sua esposa - Ausência de interesse do executado na defesa de meação da esposa - Inadmissível def... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 694.7268.4725.0196

128 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. SANÇÃO ADMINISTRATIVA. MUNICÍPIO DE PIRACICABA. LEI CIDADE LIMPA.

Autos de infração lavrados em face de pessoas físicas e jurídicas que veicularam anúncio no painel publicitário de propriedade da autora. Impossibilidade de demandar em juízo direito alheio, sem previsão legal para tanto. Inteligência do Sentença que extinguiu o feito, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade ativa. Manutenção. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 826.9848.4529.0613

129 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES DESTINADOS A MANUFATURA DE MAQUINÁRIO DE TITULARIDADE DE TERCEIRO COMPRADOR - DESCABIMENTO - VALOR FINANCIADO PELO BNDES - LIBERAÇÃO - I -

Decisão agravada que rejeitou a impugnação à penhora apresentada pela coexecutada, ora agravante, mantendo-se o bloqueio de valores - II - Hipótese em que o bloqueio online recaiu sobre valores depositados em conta corrente de titularidade da pessoa jurídica agravante - Alegação de que o valor de R$51.000,00 bloqueado, foi transferido a pessoa jurídica coexecutada para pagamento da venda ao Sr. Roberto (terceiro), que financiou a aquisição do maquinário perante o BNDES - Valor pago p... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 462.8482.3732.1061

130 - TJSP. *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Cobrança. Contrato de Prestação de Serviços de Intermediação Imobiliária. Fase de Cumprimento de Sentença. DECISÃO que deferiu a expedição de MLE à exequente para o levantamento da quantia depositada nos autos. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Exequente que requereu o levantamento dos valores transferidos em razão da Ação de Desapropriação 0013894-51.1981.8.26.0053. Alegação de decisão nos autos do Inventário para a transferência da mesma quantia, com obs... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 395.4497.8698.1404

131 - TJSP. Apelação - Embargos de Terceiro - Penhora nos rostos dos autos de ação e busca e apreensão - Arguição do embargante de que realizou o depósito judicial na ação de busca e apreensão ajuizada em face do executado - Alegação não comprovada - Comprovante de depósito em nome da genitora do embargante - Vedada a pretensão de defesa de direito alheio em nome próprio, nos termos do CPC, art. 18 - Parte do depósito utilizado para quitação dos honorários de sucumbência naquela ação em nome do executado - Embargante que agora reivindica direito sobre o depósito para impedir o adimplemento de débito do executado perante a ora embargada - Comportamento contraditório configurado e vedado pelos princípios da boa-fé objetiva e do venire contra factum proprium - Sentença de improcedência mantida - Recurso improvido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 865.2042.1780.6505

132 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C.C. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Decisão interlocutória que deferiu a penhora sobre os direitos hereditários que a executada possui nos imóveis indicados (matrículas 1.822, 3.666, 4.837, 4.838 e 6.659, todos do CRI de Leme-SP). Alegação da executada de que o irmão permanece residindo no imóvel, que é, portanto, bem de família. Pretensão à defesa de direito alheio em nome próprio. Impossibilidade. Exegese do Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 510.5824.8246.4060

133 - TJSP. -

Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença - Agravo interposto por advogado, em nome próprio, para defender suposto interesse de seus clientes - A ninguém se dá pleitear, em nome próprio, direito alheio () - Agravo não conhecido, com observação

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 215.6910.1082.4265

134 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IPTU -

Exercício de 2017 - Insurgência em face de decisão que não conheceu a ilegitimidade passiva em razão da desapropriação do imóvel, por ser necessária ampliação da fase instrutória e rejeitou a exceção de pré-executividade, por não haver nulidade na citação, não ocorrer a decadência nem a prescrição, não haver nulidade na CDA e ser parte legítima para figurar no polo passivo da execução fiscal - Oferecimento da exceção de pré-executividade por terceiro - Descabimento -... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 193.8712.0418.2543

135 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.

Guarulhos. IPTU e Multa. Exercício de 2017. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo espólio de terceiro, que alega ser o proprietário do imóvel tributado à época do lançamento. Irresignação. Descabimento. Execução fiscal em trâmite na origem ajuizada, segundo consta da certidão de matrícula acostada aos autos, em face do antigo coproprietário do imóvel tributado. Ausência, por sua vez, de pedido de redirecionamento da execução ao espólio excip... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 467.5098.4796.2560

136 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Incidente de cumprimento de sentença. Fixação do prazo de cinco dias para comprovação do recolhimento do valor da despesa vinculada a ferramenta eletrônica de pesquisa de endereços. Insurgência manifestada por pessoa jurídica estranha ao feito executivo. - Defesa de interesse alheio. Ausência de legitimidade. Agravante que não integra a relação juridíco-processual. Inteligência do RECURSO NÃO CONHECIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 652.2437.6244.0460

137 - TJSP. LEGITIMIDADE RECURSAL -

Ação de obrigação de fazer c/c revisional de contrato bancário e indenização por danos moral e material ajuizada em face de Banco Santander (Brasil) S/A - Sentença de parcial procedência - Apelação de empresa que não é parte no processo - Ilegitimidade recursal verificada - Inteligência do - Recurso não conhecido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 576.6395.4059.0124

138 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que homologou o laudo de avaliação do imóvel penhorado nos autos e deferiu a alienação por meio eletrônico. Alegação de que o bem foi alienado a terceiro estranho à lide. Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: A executada não tem legitimidade para impugnar a r. decisão, porque a medida constritiva atinge eventual direito de terceiro e não da devedora. Aplicação do Nulidade por falta de fundamentação não configurada. Decisão mantida por fundamento diver... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 214.6300.1354.0776

139 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que estabeleceu ordem de pagamento de créditos, fixando a preferência dos créditos trabalhistas diante da natureza alimentar, determinando a remessa integral do numerário obtido após a arrematação do bem penhorado para a Justiça do Trabalho. Inconformismo do exequente objetivando a preservação da meação da codevedora sob alegação de que não figura como executada em nenhum feito distribuído na seara trabalhista. Rejeição. Agravante que não pode postular em nome próprio direito alheio diante do previsto no CPC, art. 18. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Pleito de reserva de honorários contratuais e sucumbenciais. Descabimento. Conforme entendimento já sedimentado pelo e. STJ, a reserva de honorários advocatícios tem lugar somente na hipótese de existência de crédito livre e desembaraçado em favor da parte que sofreu a penhora, situação não verificada na espécie. Precedentes do e.STJ e desta Corte. Decisão mantida. Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 794.8498.7179.8428

140 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. BEM DE FAMÍLIA.

Alegação de impenhorabilidade por se tratar de bem de família, pois os bens são destinados à moradia de familiares. Inconformismo que não merece prosperar. No caso em tela, a alegada impenhorabilidade não é de direito próprio da recorrente, mas sim de direito alheio. Consoante , não se pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo disposição legal. Demais questões referentes à excesso de execução, garantias e ordem de preferência não conhecidas sob pena de su... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 980.9124.8460.8276

141 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - IPTU - Insurgência contra decisão que deixou de analisar a exceção de pré-executividade, uma vez que a defesa foi apresentada por terceiro estranho aos autos e não há pedido de inclusão no polo passivo - Recurso interposto por terceiro - Ilegitimidade ativa recursal - Impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio - Aplicação do - Decisão mantida - Recurso não conhecido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 437.5634.3043.1840

142 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Execução Fiscal - IPTU - Exceção de pré-executividade - Recurso contra a decisão que não conheceu da segunda exceção de pré-executividade oposta pelas agravantes - Excipientes que não integram o polo passivo da execução - Recebimento da exceptio - Inadmissibilidade - Aplicação do - Oposição por quem não figura no polo passivo da execução fiscal - Reconhecimento de ofício da ilegitimidade das excipientes para o manejo da exceção - Recurso não conhecido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 922.7645.0396.0040

143 - TJSP. AGRAVO INTERNO. ATO JUDICIAL ORA IMPUGNADO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DESPACHO DE INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Pedido de imediato levantamento de penhora recaída sobre o imóvel em discussão, sob o fundamento de que o bem pertence a terceiro de boa-fé, não responsável pela dívida. Explicação suficiente de que a impugnação deve se dar pelo terceiro adquirente do imóvel e pelas vias adequadas, pois a ninguém cabe pleitear direito alheio em nome próprio (). Ausência dos requisitos necessários para concessão do efeito suspensivo. Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 746.8542.5369.8622

144 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - IPTU -

Exercícios de 2012 a 2015 - Município de Guarulhos - Alegação de ilegitimidade do executado em razão do falecimento, prescrição, decadência e invasão do imóvel - Rejeição do incidente - Cabimento - Agravantes pleiteando em nome próprio, direito alheio - Incidência do comando normativo do - Agravantes/excipientes partes ilegítimas para a oposição da exceção de pré-executividade - Ilegitimidade do executado - Possibilidade de reconhecimento de ofício, a teor do ar... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 800.7555.2971.9395

145 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL -

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança - Sentença homologatória de acordo - Fase de cumprimento - Decisão de primeiro grau que defere pedido de penhora de ativos financeiros da sócia da executada - Agravo interposto pela executada - Pretensão de afastar a ordem de penhora - Falta de interesse recursal - Impossibilidade de a executada postular, em nome próprio, o afastamento de penhora sobre bens de propriedade de sua sócia - - Agravo não conhecid

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 994.5274.0125.6066

146 - TJSP. APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUITADO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DA PROPRIEDADE JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL.

Sentença de parcial procedência que reconheceu a obrigação do comprador de transferir a propriedade registral para o seu nome, mas rejeitou o pedido indenizatório, porque os pagamentos foram realizados por terceiro. Inconformismo da autora. ILEGITIMIDADE ATIVA. PAGAMENTO DO IPTU. Recorrente admite que os pagamentos «por questões de administração e fluxo de caixa, foram feitos por meio de conta corrente de titularidade de um dos sócios do empreendimento". Impossibilidade de pleitear dir... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 123.5026.6182.8279

147 - TJSP. TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - EXERCÍCIOS DE 2006 E 2007 - MUNICÍPIO DE BAURU.

Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso interposto pelo executado. REDIRECIONAMENTO DO FEITO PARA O SÓCIO - Ausência de legitimidade da sociedade agravante para o pleito de reconhecimento da ilegitimidade da inclusão do sócio no polo passivo da execução fiscal - Impossibilidade de defesa de direito alheio em nome próprio - Inteligência do - Entendimento firmado pelo E. STJ no julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ, Tema Repetitivo 649 - Decis... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 925.2802.2009.2130

148 - TJSP. APELAÇÃO DA AUTORA - AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Pretensão da autora de que sejam exibidos documentos relativos ao tratamento que realiza junto à corré AACD diante da suspeita de irregularidades que poderiam vinculá-la a eventuais fraudes junto à corré Omint, administradora do plano de saúde utilizado pela autora - Possibilidade de ajuizamento de ação autônoma de exibição de documentos (Informativo 660, STJ), desde que a demandante, para que se configure o interesse de agir, cumpra os requisitos estampados no Tema Repetitivo 648, d... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 463.5713.1075.4997

149 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA - INCIDÊNCIA - AGRAVANTES - NU-PROPRIETÁRIOS NÃO RESIDENTES NO LOCAL - ALEGAÇÃO - NECESSIDADE DA RESERVA DO USUFRUTO E CARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL COMO BEM DE FAMÍLIA - AGRAVANTES - IMPOSSIBILIDADE DE DEFESA DE DIREITO DA ALHEIO, QUAL SEJA, DA USUFRUTUÁRIA, EM NOME PRÓPRIO - ILEGITIMIDADE - RECONHECIMENTO - INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 18 - PRECEDENTES EM SITUAÇÃO SIMILAR - CONSTRIÇÃO - NÃO AFETAÇÃO DOS DIREITOS DA USUFRUTUÁRIA - DECISÃO COMBATIDA - MANUTENÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 693.4865.9649.9927

150 - TJSP. Agravo de instrumento - cumprimento de sentença - insurgência da pessoa jurídica contra decisão que manteve o andamento da execução relativamente aos seus sócios executados - impossibilidade de a recorrente postular direito alheio dos seus sócios em nome próprio - CPC, art. 18 - agravo não conhecido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

STJ - Últimas publicações