1. Início
  2. Jurisprudência

Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 10.000 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 25/06/2025 (2198 itens)
D.O. 24/06/2025 (1474 itens)
D.O. 23/06/2025 (1158 itens)
D.O. 18/06/2025 (356 itens)
D.O. 17/06/2025 (1008 itens)
D.O. 13/06/2025 (589 itens)
D.O. 12/06/2025 (1530 itens)
D.O. 11/06/2025 (141 itens)
D.O. 10/06/2025 (638 itens)
D.O. 09/06/2025 (517 itens)
Mais antigos

Resultado da pesquisa por: responsabilidade civil acidente

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • responsabilidade civil acidente

Doc. 297.6165.2867.2097

451 - TJSP. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal em rodovia. Causa eficiente do evento. Prova nesse sentido. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária. Circunstância danosa também apreciada sob o viés de responsabilidade subjetiva. Excludentes de responsabilidade inocorrentes. Dano material a ser indenizado. Dano moral ocorrente. Procedência da ação mantida. Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7405.5300

452 - STJ. Competência. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Ação de indenização por culpa de ex-empregadora decorrente de acidente de trabalho. Natureza civil. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. Precedentes do STJ e STF. CF/88, arts. 7º, XXVIII, 109, I e 114. Súmula 15/STJ.

«A ação de indenização por ato ilícito da ex-empregadora, quando decorre de seqüela física oriunda da atividade laboral, é de natureza civil, e cabe ser processada e julgada perante a Justiça Estadual.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7345.1200

453 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Dano moral. Valor. Critérios de fixação. CF/88, art. 5º, V e X.

«A indenização do dano moral deve servir como uma oferta de compensação ao lesado, para mitigação de sua dor ou sofrimento, ao mesmo tempo em que, de outra parte, quanto ao autor do dano, tem ela por finalidade impingir-lhe uma sanção que o desestimule a praticar novo ato lesivo.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 164.4075.4005.4700

454 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos causados por motorista, servidor municipal. Inobservância quanto a sinalização de parada obrigatória. Condução culposa reconhecida. Indenização cabível. Fixação. Manutenção. Princípio da razoabilidade. Recursos improvidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 163.9273.9002.9700

455 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Compensação da vítima de forma satisfatória sem configurar fonte de enriquecimento ilícito. Fixação. Redução. Necessidade. Obediência ao princípio da proporcionalidade. Recursos parcialmente providos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.7244.0004.1800

456 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de veículo. Ausente comprovação de que o motorista agiu com culpa ao colidir contra as defensas da rodovia. Denunciação da lide prejudicada. Indenização indevida. Recursos não providos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.7244.0017.9800

457 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Culpa do condutor do veículo caracterizada. Danos morais reduzidos para dez salários mínimos vigentes na data da sentença. Recursos providos em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.2891.8011.8600

458 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Vítima fatal. Queda da composição. Fixação em 500 salários mínimos. Admissibilidade. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Verba mantida. Recursos de ambas as partes desprovidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.7244.0017.4900

459 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de Veículo. Atropelamento. Ressarcimento por danos. Cobrança. Não havendo prova da responsabilidade do condutor do veículo pelo atropelamento e seus desdobramentos, não se reconhece o pedido indenizatório. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recursonão provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.8261.2953.7310

460 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Menor de idade. Emancipação voluntária. Não exclusão da responsabilidade dos pais.

Nos termos da jurisprudência do STJ, a emancipação voluntária, diversamente da operada por força de lei, não exclui a responsabilidade civil dos pais pelos atos praticados por seus filhos menores (AgRg no Ag 1.239.557/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 17/10/2012.) Agravo interno improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 935.3562.9333.5350

461 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Colisão havida entre o veículo do autor e poste de telefonia de propriedade das requeridas, instalado à margem de estrada vicinal - Ação julgada improcedente - Insistência de que os danos materiais decorreram da irregular distância de instalação do poste - Não acolhimento - Autor que perdera o controle do veículo, que também era conduzido com velocidade superior à permitida para a via - Fato incontroverso - Acidente que decorreu da conduta imprudente do apelante - Instalação do po... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 185.6063.1936.0551

462 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Pretensão à reparação de danos morais e materiais, em decorrência de acidente de veículo, que vitimou familiares das autoras. Sentença de improcedência na origem. Ausência de prova do nexo de causalidade e de falha no serviço de manutenção da pista. Acervo probatório que infirma a tese exordial. Veículo desgovernado que atingiu o canteiro central e caiu em passagem subterrânea. Boas condições da pista, de clima e de visibilidade. Dever de indenizar não evidenciado. Sentença de... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 517.5671.8800.7955

463 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Pedidos de indenização por danos morais e estéticos julgados parcialmente procedentes. Réu que realizou conversão à esquerda em cruzamento, interceptando a trajetória da motocicleta que trafegava na pista de sentido oposto. Culpa exclusiva do condutor do automóvel devidamente comprovada. Inexistência de elementos mínimos de que houve culpa concorrente da motorista da motocicleta. Autora que sofreu fratura no ombro, foi submetida a cirurgia e permaneceu 120 dias afastada de suas ativida... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 199.6481.1447.8622

464 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DEFERIDA - RÉ QUE NÃO EXERCE FUNÇÃO REMUNERADA E RECEBE BOLSA FAMÍLIA NO VALOR DE

r$ 650,00 MENSAIS - AUSÊNCIA DE SINAIS DE RIQUEZA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NOS TERMOS DO ART. 85, § 8º-A do CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVID

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 145.0062.8000.7300

465 - TJSP. Seguro. Obrigatório (DPVAT). Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Comprovação de pagamento, ao herdeiro legal, por meio do sistema megadata de informações. Cabimento. Ação de cobrança improcedente. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 145.1754.5000.6800

466 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Atropelamento de adolescente em via férrea. Amputação de membro inferior. Dano evidenciado. Indenização devida. Fixação. Redução. Necessidade. Razoabilidade. Sentença reformada. Recursos parcialmente providos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)


Deprecated: preg_replace(): Passing null to parameter #3 ($subject) of type array|string is deprecated in /home/admdireito/public_html/funcoes/funcoes.php on line 3113

Doc. 326.7093.4634.0659

467 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL - DANO MORAL -

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.7163.1004.2100

468 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente laboral. Lesões corporais (fratura do calcâneo). Incapacidade permanente. Parcelas indenizatórias. Omissão relevante. Necessidade de liquidação. Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 339.6141.9845.6556

469 - TJSP. RECURSO APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

Acidente de trânsito. Ação proposta em face de antiga proprietária do automotor causador do abalroamento. Inadequação. Domínio que se transfere pela simples tradição. Ademais, a simples ausência de registro de transferência não implica na responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva veículo alienado. Exegese da Súmula no. 132 do Colendo STJ. Improcedência na origem. Sentença mantida. Recurso de apelação não provido, majorada a verba hono... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.5252.9002.4200

470 - TRT3. Responsabilidade civil. Acidente. Excesso de velocidade. Imprudência. Culpa exclusiva da vítima. Ausência de nexo causal.

«Demonstrando as provas dos autos que o autor agiu com imprudência, dirigindo em velocidade totalmente incompatível com o local onde ocorreu o acidente automobilístico (trecho de serra com obras na estrada), afasta-se o nexo causal, eis que caracterizada a culpa exclusiva do empregado no evento danoso. Apelo desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.5943.3002.2800

471 - TJSP. Prescrição. Prazo. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Lapso prescricional de três anos, a partir da vigência do novo Código Civil. Prazo já decorrido por ocasião da propositura da ação. Prescrição configurada. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.4303.6015.0800

472 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Menoridade do corréu à época dos fatos. Legitimidade passiva de seus genitores reconhecida. Condenação criminal. Situação que tem reflexos na esfera civil. Indenização devida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.2802.8004.6000

473 - TJSP. Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Seguradora. Inviabilidade. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Não obrigatoriedade da denunciação. Possibilidade de buscar ressarcimento em outra demanda nos termos da apólice. Responsabilidade objetiva da transportadora. Recurso provido em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 165.3124.0013.6800

474 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento por ambulância da municipalidade. Responsabilidade objetiva da Administração. Caracterização. Relação de causa e efeito entre o dano invocado e a conduta do agente público demonstrado. Dano configurado. Indenização cabível. Recurso improvido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 167.9701.2621.4243

475 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -

Proprietária do veículo - Legitimidade passiva - Responsabilidade objetiva e solidária por ato culposo do condutor - Culpa manifesta do condutor réu - Conjunto probatório no sentido de o réu ter ultrapassado em local proibido, avançado na contramão e colidido com o veículo do autor - Inexistência de culpa concorrente - Danos morais - Configuração - Caso em que o autor sofreu lesões corporais e perda total do veículo utilizado como instrumento de trabalho - Sofrimento que não pode ... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.3545.9003.0400

476 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Vítima passageira de ônibus que veio a cair na calçada porque o condutor não parou totalmente o veículo para desembarque. Ausência de provas suficientes a respeito. Responsabilidade da ré pelo acidente ocorrido não evidenciada. Ônus probatório que incumbia à apelante. CPC/1973, art. 333, I. Ação julgada improcedente. Recurso desprovido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9060.0002.7300

477 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motocicleta. Falta de Carteira de Habilitação do autor para pilotar moto. Situação que não implica em culpa exclusiva da vítima no evento. Hipótese que sugere aplicação das penalidades administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, não sendo capaz de afastar a responsabilidade da demandada pelo acidente narrado na inicial. Recurso desprovido quanto ao tema.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 145.6541.8001.1600

478 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal em rodovia. Danos no automóvel. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público que administra a estrada. Excludentes de responsabilidade não verificadas. Dever de fiscalização e de prestação de serviço seguro. Indenização devida e adequadamente fixada. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 164.7400.5017.6600

479 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo que invade a contra mão de direção em que trafegava outro caminhão. Culpabilidade comprovada pelo sinistro. Reparação pelos danos devida. Decisão mantida. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.7244.0026.3000

480 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Eventual invasão de contramão de direção. Colisão lateral de veículo em rodovia. Aferição de culpa inconclusiva. Indenização indevida. Afastamento das sanções impostas. Recurso provido em parte.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 137.1401.3001.8200

481 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Indenização. Fixação em cento e cinquenta mil reais. Redução para cem mil reais. Necessidade. Razoabilidade e peculiaridades do caso vertente. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 186.7782.3002.4300

482 - STJ. Agravo interno. Recurso especial. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Demonstração da culpa. Reexame de prova.

«1 - Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 518.2889.4293.1153

483 - TJSP. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Objeto metálico na Leito carroçável de rodovia. Causa eficiente do evento. Prova nesse sentido. Responsabilidade objetiva da empresa concessionária. Circunstância danosa também apreciada sob o viés de responsabilidade subjetiva. Dano material a ser indenizado. Dano moral ocorrente. Procedência da ação mantida. Recurso desprovido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 234.2673.1373.1382

484 - TJSP. Responsabilidade Civil. Acidente de trânsito. Atropelamento de animal em rodovia. Causa eficiente do evento. Prova nesse sentido. Depreciação do valor de mercado do bem não comprovada. Dano moral ocorrente. Recurso parcialmente provido

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7267.6100

485 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Trator. Passageiro alcoolizado. Culpa exclusiva da vítima. (Há voto vencido).

«Segundo orientação doutrinária e pretoriana, a culpa exclusiva da vítima elimina a responsabilidade civil atribuída ao agente. O passageiro de trator que, alcoolizado, salta da máquina em movimento quando esta desenvolvia baixa velocidade é o exclusivo culpado pelo resultado danoso. V.v. - Aquele que transporta pessoa alcoolizada, em local inadequado, vindo esta a cair e ferir-se mortalmente, é, culposamente, causador do acidente. Aquele que tem a posse regular de um veículo e perm... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 250.4011.0638.0786

486 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - O recurso especial é inadmissível por fundamentação deficiente quando deixa de indicar o dispositivo de Lei violado ou objeto do dissídio interpretativo. Súmula 284/STF. 2 - Agravo interno não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.6591.0010.7900

487 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Indenização. Ausência de comprovação dos elementos caracterizadores de responsabilidade civil. Embora comprovada conduta, nexo e dano, não se comprovou culpa, e há controvérsia acerca de concorrência da vítima ou até mesmo sua culpa exclusiva. Manutenção da improcedência. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 146.4212.2015.7500

488 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão de veículos. Versões conflitantes. Prova não esclarecendo qual das versões é verdadeira. Ônus probatório do suposto direito do autor. Ausência de demonstração. Mera transação penal não retratando reconhecimento de responsabilidade civil. Precedentes. Indenizatória improcedente. Sentença confirmada. Recurso não provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.8644.3002.2400

489 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos morais e estéticos. Cumulação. Súmula 387/STJ.

«1. É lícita a cumulação de indenização por danos morais e por danos estéticos (Súmula 387/STJ). 2. Agravo regimental não provido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7320.8500

490 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Realização por conta própria dos reparos pelo valor do menor orçamento. Presunção de boa-fé.

«Realização, por conta própria, dos reparos necessários no veículo, com a escolha, dentre 03 (três) orçamentos solicitados, pelo de menor valor, efetivado com equipe especializada do seu quadro de funcionários, tornando os gastos menos dispendiosos, o que evidencia presunção de boa-fé na apresentação dos danos suportados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 136.8045.7003.6700

491 - STJ. Agravo regimental. Recurso especial. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Seguradora denunciada à lide. Juros de mora. Cabimento desde a citação.

«1. É cabível o pagamento de juros de mora pela seguradora nas ações em foi denunciada à lide. 2. Agravo regimental desprovido.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.3545.9016.1700

492 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Juros de mora devidos desde a data do evento (Súmula 54/STJ). Incidência da correção monetária desde a data da sentença. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 147.2802.8013.5100

493 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência do réu comprovada. Desrespeito a placa sinalizadora de parada. Prejuízos causados à integridade física do condutor da motocicleta atingida. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9131.4000.7300

494 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação de reparação de danos. Demonstração de culpa atribuída ao réu. Ausência. Ônus do autor. Manutenção do decreto de improcedência de demanda indenizatória. Recurso improvido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 145.2155.2010.6900

495 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito lesionando o passageiro. Condenação ao pagamento da quantia referente à aquisição de colete cervical. Afastamento. Necessidade deste instrumento ortopédico não demonstrada. Recurso provido, neste aspecto.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 103.1674.7170.1100

496 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Danos superiores ao valor do automóvel.

«O valor da indenização há de corresponder ao da recomposição do automóvel no seu estado anterior, sendo irrelevante seu valor de mercado, pois o autor tem direito a ser indenizado na quantia que lhe seja mais favorável (CCB, art. 948). Não pode, por isso, ser obrigado a se sujeitar à aquisição de outro veículo equivalente e com dedução de sucata, por imposição de quem o lesou (Resp. 57.180-SP - DJ de 19/08/96).»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.8133.0020.2000

497 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam» ativa. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pedido de dano material. Condutor que supostamente é proprietário do veículo legitimidade presente. O suposto proprietário do veículo é parte legítima para propor ação de indenização por dano material resultante de acidente de trânsito. Recursos desprovidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 164.3150.8006.2600

498 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Vítima fatal. Acidente típico, quando em exercício de atividade de tratorista. Empregado que, mesmo sem a necessária habilitação, foi autorizado pela empregadora a dirigir trator. Culpa caracterizada. Indenização por danos materiais e morais. Cabimento. Procedência da demanda. Recurso provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.8133.0017.5700

499 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenizatória. Dos elementos acostados aos autos restou demonstrada a culpa do réu, elemento fundamental à configuração da responsabilidade extracontratual por acidente de trânsito. A falta de distância adequada do veículo da frente, evidencia a inobservância das cautelas indispensáveis na condução de veículo automotor, caracterizando o manifesto desrespeito às regras de trânsito e justificando a responsabilidade pela indenização. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 176.2771.4002.0100

500 - TJSP. Ilegitimidade ad causam. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ação regressiva de ressarcimento de danos ajuizada por seguradora. Ilegitimidade passiva do antigo proprietário. Alienação do bem anterior à ocorrência do sinistro. Hipótese em que a ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado. Improcedência mantida. Verbas da sucumbência. Responsabilidade da autora. Recurso parcialmente provido.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)