+ de 10.000 itens encontrados
201 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente ocorrido em plataforma do metrô. Culpa exclusiva da vítima. Caracterização. Dever de indenizar inexistente. Recurso provido em parte.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
202 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Envolvimento de ônibus da empresa-ré. Prescrição. Prazo prescricional vintenário. Inaplicabilidade do CDC, art. 27.
«Tratando-se de ação relativa à responsabilidade civil da empresa transportadora, a prescrição é vintenária. Impertinência do disposto no CDC, art. 27, até mesmo porque o evento lesivo ocorreu antes de sua edição.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
203 - TST. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Responsabilidade solidária. Acidente ocorrido em lava rápido. Solidariedade não reconhecida em relação ao auto posto. CCB/2002, art. 265. CF/88, art. 7º, XXVIII.
«De acordo com o CCB/2002, art. 265, a solidariedade não se presume, decorre da lei ou da vontade das partes, sendo certo que, na hipótese dos autos, não se faz presente qualquer dos elementos capaz de ensejar a responsabilização solidária do segundo reclamado, impondo-se, portanto, a sua exclusão da lide. Recurso de revista conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
204 - TARJ. União livre. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Legitimidade ativa da concubina para pleitear indenização pela morte de seu companheiro. Existência de dois filhos comuns que demonstram a entidade familiar.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
205 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Imprudência do réu comprovada. Indenização devida. Observância ao princípio da razoabilidade. Necessidade. Recurso parcialmente provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
206 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA. CONDUTOR DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. A responsabilidade pelo acidente deve ser atribuída ao Município, pois a prova demonstra que seu motorista ao fazer a manobra de conversão com o ônibus, abalroou o automóvel da recorrida que estava estacionado. 2. Os danos materiais forma comprovados e a Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRANSITO. CULPA. CONDUTOR DO ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. DANOS MATERIAIS. REPARAÇÃO DEVIDA. 1. A responsabilidade pelo acidente deve ser atribuída ao Município, pois a prova demonstra que seu motorista ao fazer a manobra de conversão com o ônibus, abalroou o automóvel da recorrida que estava estacionado. 2. Os danos materiais forma comprovados e a reparação se pautou pela análise dos costumeiros orçamentos, não merecendo qualquer reparo. Sentença de parcial procedência confirmada por suas próprias razões. Recurso do Município improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
207 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Sentença de parcial procedência. Apelo da autora. Pedido de condenação do réu ao pagamento pela diferença entre o valor do novo veículo adquirido e aquele ressarcido pela seguradora. Despesa que não pode ser atribuída ao réu. Demais danos materiais alegadamente suportados que não foram integralmente comprovados. Autora que não se desincumbiu do ônus do CPC, art. 373, I. Danos morais não configurados. Consequências do acidente que geraram para a autora mero dissabor. Sentença mant... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
208 - TJMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Município. Culpa concorrente. Denunciação da lide. CPC/1973, art. 70.
«É admissível a denunciação da lide ao Município, em ação de indenização, se o fato ocorreu, também, em decorrência de ato concorrente seu à acusação do evento, devendo ele recompor ao réu-denunciante a metade daquilo que vier a despender.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
209 - TAPR. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte de filha menor. Alimentos. Pensão. Constituição de capital. Necessidade. CPC/1973, art. 602.
«É imperativa a constituição de capital que assegure o cumprimento de indenização que inclui prestação de alimentos, salvo se notória a idoneidade financeira do devedor (CPC, art. 602).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
210 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente pelo deslocamento de paralelepípedo. Denunciação à lide. CPC/1973, art. 70, III. Precedentes da Corte.
«Não cabe a denunciação quando se pretende, pura e simplesmente, transferir responsabilidades pelo evento danoso, não sendo a denunciação obrigatória nos casos do inciso III do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 70 na linha da jurisprudência da Corte. Recurso especial não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
211 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Civil e processual civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito.
«I - defeito na representação processual. Vício sanado. Nulidade. Inocorrência. II - dano moral. Quantum indenizatório arbitrado com razoabilidade. Inocorrência de exorbitância. Inviabilidade de modificação em sede de instância especial. Súmula 07/STJ. III - agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
212 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Aceleração do ônibus enquanto o autor descia do mesmo. Lesões causadas pela queda. Responsabilidade civil da viação demonstrada. Indenização devida e bem fixada. Recurso da denunciante não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
213 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Empreitada. Culpa grave da empresa empreiteira. Solidariedade. Responsabilidade solidária do contratante da empreitada, que assumiu a fiscalização da obra. Procedência. CCB, art. 1.518. (Cita doutrina).
Se a empresa contratante da empreitada assumiu a fiscalização da obra, responde solidariamente com a empresa empreiteira pelos danos de acidente de trabalho, demonstrada a culpa e desídia de ambas.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
214 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Solidariedade do proprietário do automóvel pelo danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo. CCB/2002, art. 186.
«O proprietário responde solidariamente pelos danos causados por terceiro a quem emprestou o veículo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
215 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Reparação de danos. Ocorrência de dois acidentes. Primeiro evento danoso que não constitui causa para o segundo, tratado nessa demanda. Imperícia do condutor do veículo do autor. Velocidade inadequada. Ausente prova de culpa do segurado da ré no acidente. Reparação indevida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
216 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Demonstrada a culpa exclusiva do preposto da transportadora (requerida) no acidente noticiado, deve ela responder pela indenização correspondente. Exegese do CPC/1973, art. 333, Ie CCB, art. 932. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
217 - TJSP. Responsabilidade civil - Acidente de transito - Indenização por danos materiais e danos morais - Ausência de prova da dinâmica do acidente e da culpa pelo acidente, ônus que competia ao autor e do qual não se desincumbiu - Sentença de improcedência mantida - Negado provimento ao recurso do autor.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
218 - TJSP. Juros. Moratórios. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Termo inicial. Contagem a partir da data da citação. Aplicação do CCB, art. 405. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
219 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fixação de montante exacerbado. Redução. Necessidade. Observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade. Recurso parcialmente provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
220 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Dano material. Pensão. Incapacidade parcial e permanente. Verba correspondente a um salário mínimo e de forma vitalícia. Recursos improvidos.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
221 - TJSP. Responsabilidade civil.. Acidente de trânsito. Extinta a ação principal sem Resolução do mérito, prejudicada a apreciação da lide secundária. Apelo, neste aspecto, improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
222 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente ferroviário. Ação indenizatória. Atropelamento por composição férrea. Responsabilidade objetiva da concessionária de serviço público afastada. Embriaguez do pedestre comprovada. Culpa exclusiva da vítima configurada. Indenização indevida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
223 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Alagamento na pista de rolamento. Morte do pai do autor. Responsabilidade da concessionária de serviço público. Culpa exclusiva da vítima não configurada. Indenização devida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
224 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Indenizatória julgada improcedente. Ex-funcionário pratica tentativa de homicídio contra funcionária dentro do estabelecimento comercial. Ausência de responsabilidade da empregadora. Improcedência mantida. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
225 - TAMG. Honorários de advocatícios. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Fixação em percentual sobre o valor da indenização. CPC/1973, art. 20, § 3º.
«Em observância ao disposto no CPC/1973, art. 20, § 3º, os honorários advocatícios devem ser fixados em percentual sobre o valor total da condenação.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
226 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Indenização. Sentença. Pedido ilíquido. Sentença líquida. Possibilidade. CPC/1973, arts. 459, parágrafo único e 460.
«O juiz pode desde logo arbitrar o valor da indenização se houver nos autos elementos suficientes para essa conclusão, ainda que o pedido tenha sido ilíquido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
227 - STJ. Direito civil. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos morais. Valor da indenização. Princípio da razoabilidade.
«1.- O valor arbitrado pelas instâncias de origem (R$ 10.000,00 para cada uma das duas vítimas) a título de indenização por danos morais decorrente de acidente de trânsito grave não se revela abusivo. 2.- Agravo Regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
228 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Excesso de velocidade desenvolvido pelo motorista do coletivo. Fato que contribuiu para a gravidade do acidente. Inexistência de prova de que o motorista vitimado, filho dos autores, tenha utilizado excesso de velocidade. Responsabilidade da empresa de ônibus caracterizada. Indenização devida. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
229 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. NECESSIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A CULPA EXCLUSIVA DA RÉ PELO ACIDENTE. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DOS VALORES DAS CONDENAÇÕES. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso de apelação improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
230 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente em creche municipal. Falha dos servidores municipais que não providenciaram o socorro necessário à criança, de forma imediata. Responsabilidade civil por omissão caracterizada. Dever de indenizar configurado. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
231 - STJ. Civil e processual. Agravo regimental em agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Morte. Quantum indenizatório. Pedido de redução. Ausência de abuso. Desprovimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
232 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Motociclista atingida por linha de pipa com cerol. Rodovia pedagiada. Incidência do Código de Defesa do Consumidor ao caso. Responsabilidade objetiva da concessionária configurada. Excludente de responsabilidade inocorrente. Indenização mantida. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
233 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa do empregado da ré caracterizada. Responsabilidade do empregador pelos danos causados pelo empregado que, nessa qualidade, cause dano a outrem. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
234 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Danos causados a passageiro ou a terceiro. Responsabilidade objetiva da concessionária de transporte público coletivo. Demonstração da alegada culpa exclusiva da vítima. Ausência. Indenização devida. Recurso parcialmente provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
235 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de Trânsito. Indenização por danos morais e materiais. Culpa exclusiva dos réus pelo acidente. Existência de abalo psicológico que necessita de ser reparado. Indenização fixada de forma razoável. Sentença mantida. Recurso desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
236 - TAMG. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Acidente de trânsito. Prova. Boletim de ocorrência. Laudo pericial do Instituto de Criminalística. Presunção de veracidade. CPC/1973, art. 364.
«O boletim de ocorrência e o laudo do Instituto de Criminalística desfrutam de presunção relativa de veracidade, prevalecendo as informações neles contidas quando inexistem provas em sentido contrário, uma vez que se trata de documentos públicos elaborados por agentes da autoridade, nos termos do CPC/1973, art. 364.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
237 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Pensão. Atropelamento. Ausência de sequela incapacitante. Laudo pericial conclusivo. Descabimento da pensão mensal pleiteada. Recurso provido em parte.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
238 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Morte. Dano moral. Forma de pagamento. Pagamento preferencialmente uma só vez. CF/88, art. 5º, V e X.
«A indenização por danos morais deve ser paga de uma só vez, preferencialmente, e não em forma de pensionamento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
239 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão traseira. Culpa exclusiva do réu configurada. Ausência de defeitos na pista. Responsabilidade da concessionária de serviço público não verificada. Sentença de procedência parcial mantida. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
240 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Transporte de passageiros. Responsabilidade objetiva da transportadora. Hipótese, no entanto, de necessidade de demonstração do nexo de causalidade entre o acidente e os danos sofridos. Passageiros que não sofreram lesões. Inocorrência de danos morais. Indenização indevida. Recurso provido em parte.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
241 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -
Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Rejeição - Prova testemunhal que esclarece a dinâmica dos fatos - Culpa exclusiva da vítima que exclui a responsabilidade objetiva da prestadora de serviços - Art. 14, §3º, II, do CDC - Art. 373, I e II do CPC - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
242 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ÔNIBUS - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA -
Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Rejeição - Provas testemunhal e audiovisual que esclarecem a dinâmica dos fatos - Culpa exclusiva da vítima que exclui a responsabilidade exclusiva da prestadora de serviços - Art. 14, §3º, II, do CDC - Art. 373, I e II do CPC - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
243 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Indenização. Ausência da demonstração da dinâmica do acidente entre motocicleta e automóvel, e, em consequência, da culpa, ônus do autor em face da controvérsia estabelecida. Dano não evidenciado. Indenização indevida. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
244 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Colisão entre veículos. Indenização. Procedência. Presentes os requisitos de responsabilidade civil (conduta, culpa, dano e nexo), e não comprovadas as excludentes alegadas, de rigor a manutenção da procedência. Recurso não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
245 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - AUTOMÓVEL E MOTOCICLETA -
Colisão ocorrida quando o automóvel fez a conversão à esquerda em rua de mão de dupla - Ausência de provas produzidas pelos autores no sentido de demonstrar que o acidente decorreu de ultrapassagem perigosa realizada pela ré - Nexo de causalidade e culpa não demonstrados - CPC, art. 373, I - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
246 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DANOS MATERIAL E MORAL.
Hipótese em que a dinâmica do acidente aponta para a culpa exclusiva do autor, que não respeitou a placa PARE existente no local. Quadro que não se rompe em razão do suposto e não provado excesso de velocidade do automóvel, absolvida a ré na esfera criminal. Sentença correta, mantida por seus próprios fundamentos. Art. 252 do nosso RI. Honorários majorados Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
247 - TJSP. APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - ANIMAL NA PISTA DE ROLAGEM -
Indenização por danos materiais causados pela colisão de veículo com animal (equino) em rodovia administrada pela ré - Responsabilidade civil do Estado - Falha na prestação do serviço caracterizada - Tema 1122 do C. STJ - Eventual identificação do proprietário do animal não exime a responsabilidade, assegurada ação de regresso - Danos caracterizados - Juros de mora a partir do evento danoso - Súmula 54/STJ - Precedentes - Sentença mantida - Recurso improvido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
248 - TJSP. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO.
Colisão. Ação regressiva de reparação de danos. Preliminares de nulidade da sentença. Improcedência dos pedidos. Apelo da autora. Ausência de provas de que o corréu Fernando, conduzia o veículo de forma negligente e imprudente, sem atenção às normas regulamentares de trânsito. Sem testemunhas que presenciassem o acidente. As partes renunciaram produção de provas da dinâmica do acidente. Autora que pugnou pela procedência do pedido. Violação das normas de trânsito. Sentença ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
249 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Culpa reconhecida na esfera criminal. Influência decisiva na cível. Ocorrência. Reconhecimento do dolo, ou da culpa. Existência. Indenização devida. Recurso provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
250 - STJ. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento com morte. Danos materiais e morais. Possibilidade de cumulação, mesmo que os segundos não tenham sido expressamente pedidos. Procedência. (Cita precedente com doutrina e jurisprudência).
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)