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501 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Inocorrência. Erro material no rosto do acórdão e na tira de julgamento. Correção determinada. Embargos declaratórios dos autores acolhidos e os da Municipalidade rejeitados.
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502 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos rejeitados.
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503 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.
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504 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - REJEIÇÃO - Impossibilidade do manejo do recurso com a finalidade de obter reexame e novo julgamento da causa - Embargos de Declaração rejeitados.
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505 - TJSP. Embargos de declaração. Pretendida rediscussão de matéria apreciada por ocasião do julgamento DE RECURSO INTERPOSTO PELA embargante. Alegação de omissões e contradição no acórdão. Pretensão de anular a decisão colegiada por julgamento «extra petita» e ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC. Não acolhimento. Manifestação clara de inconformismo com o v. Acórdão que não se resolve por meio de embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência, tão só, quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou afastar erro material. Inexistência de vícios do CPC, art. 1.022. Embargos rejeitados
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506 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Inexistência do vício apontado no acórdão embargado. Hipótese em que a embargante pretende rediscutir o julgamento, a que não se presta a via eleita. Embargos rejeitados.
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507 - TJSP. Embargos de Declaração. Acórdão que negou provimento a Agravo de Instrumento interposto contra decisão que negou liminar pleiteada em Mandado de Segurança, proferido em sessão de julgamento virtual e permanente. Alegação de que houve indevida inclusão do recurso para julgamento em sessão permanente e virtual. Resolução TJSP 903/2023, citada no acórdão embargado, cujos efeitos encontram-se suspensos, em conformidade com a decisão proferida pelo CNJ. Necessidade de manifestação expressa das partes de oposição ao julgamento virtual, contudo, que permanece obrigatória, nos termos da Resolução TJSP 549/2011 (na redação dada pela Resolução TJSP 772/2017). Publicação no DJE, após a distribuição do recurso que, contudo, ao exigir oposição «motivada» ao julgamento virtual, acabou por induzir a erro a agravante. Anulação do acórdão proferido em julgamento virtual e nova apreciação do recurso, de forma telepresencial, a fim de que se possa oportunizar a sustentação oral requerida. Determinação de inclusão do presente recurso na pauta dos julgamentos telepresenciais. Embargos de Declaração acolhidos, com determinação
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508 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Preliminar de deserção não suscitada antes do julgamento. Preclusão. Questão prejudicada. Embargos rejeitados. Recurso não provido".
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509 - TJSP. Embargos de Declaração - Ação Ordinária Anulatória - Acórdão proferido em julgamento de Apelação - Inadmissibilidade - Prequestionamento - Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição - Mero inconformismo da embargante com o resultado do julgamento - Aclaratórios que não se prestam para rediscussão das questões resolvidas no Acórdão - Acórdão mantido - Embargos rejeitados.
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510 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição, obscuridade, bem como de infringência a qualquer preceito de Lei ou princípio de toda natureza. Rediscussão de julgamento. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.
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511 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material no acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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512 - TJSP. Embargos de declaração - Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou dúvida na r. decisão embargada - Pretensão à rediscussão de matéria já apreciada pelo julgamento proferido. Embargos rejeitados
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513 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios apontados no CPC, art. 1.022 no v. acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Embargos rejeitados
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514 - TJSP. Embargos de Declaração - Menção a outro caso como razão de decidir - Julgamento do caso mencionado que ainda não ocorreu - Reabertura do prazo recursal - Embargos acolhidos para tal fim
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515 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE A EMENTA DO ACÓRDÃO E O TEOR DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS PARA SANAR A CONTRADIÇÃO E REFAZER A EMENTA.
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516 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão verificada. Teoria do desvio produtivo não caracterizada. Embargos acolhidos para sanar a omissão, complementando a fundamentação, sem alteração do resultado do julgamento.
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517 - STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Embargos de declaração. Julgamento deficitário. Juízo de admissibilidade do recurso especial genérico. Tribunal de origem. Súmula 182/STJ. Não incidência.
«1. Hipótese em que ficou evidenciada a necessidade de anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração, porque ausente pronunciamento específico a respeito de que «a reintegração do autor, com o reconhecimento da percepção dos vencimentos que deixaram de ser recebidos pelo período em que esteve afastado do cargo em comissão questionado nesta ação, implicaria no reconhecimento do direito à acumulação remunerada de cargos públicos, prática expressamente vedada pelo ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
518 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS PARA ACLARAR PARTE DO RECURSO ESPECIAL ACOLHIDO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACOLHER SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.
Os embargos de declaração destinam-se a pedir ao Juiz ou Tribunal prolator da decisão que afaste obscuridade, omissão ou elimine contradição existente no julgado, conforme previsão do CPC, art. 1.022. O STJ determinou o retorno dos autos a esta Corte para sanar a omissão apontada. Evidenciada a ocorrência da omissão no acórdão embargado, imperioso o acolhimento dos embargos de declaração para saná-la . VV: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OMISSÃO. VERIFIC... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
519 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão/Contradição. Inocorrência. Julgamento suficientemente fundamentado. Alegações que já guardam consonância com o que fora estabelecido na r. Sentença recorrida. Embargos rejeitados.
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520 - TJSP. Embargos de Declaração. Inexistência de contradição ou omissão. Inconformismo com resultado do julgamento. Recurso improvido.
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521 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição. Inocorrência. Julgamento suficientemente fundamentado. Alegações que já guardam consonância com o que fora estabelecido na r. Sentença recorrida. Embargos rejeitados.
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522 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Julgamento suficientemente fundamentado. Alegações que já guardam consonância com o que fora estabelecido na r. Sentença recorrida. Embargos rejeitados.
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523 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Julgamento suficientemente fundamentado. Alegações que já guardam consonância com o que fora estabelecido na r. Sentença recorrida. Embargos rejeitados.
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524 - STF. Direito administrativo. Embargos declaratórios no agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Inexistência dos vícios relacionados no CPC, art. 535. Pretensão de caráter infringente.
«1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado, o que afasta a presença dos pressupostos de embargabilidade, conforme o CPC, art. 535. 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que ocorreu regularmente. 3. Embargos de declaração desprovidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
525 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Oposição com o fim específico de pré-questionamento de dispositivos legais. Descabimento. Matéria dirimida no julgamento colegiado. Acórdão que não padece de quaisquer dos vícios que demandariam declaração. Embargos rejeitados.
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526 - TJSP. VOTO 37688 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão e contradição. Inocorrência de qualquer vício. Mera discordância com o resultado do julgamento. Pretensão de reexame de mérito vedada. Embargos rejeitados.
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527 - TJSP. Embargos de declaração. Alegação de nulidade do julgamento virtual do Agravo de Execução interposto, diante de prévia oposição do advogado do embargante. Ocorrência. Nulidade reconhecida. Violação ao princípio da ampla defesa. Determinação para inclusão do processo em sessão de julgamento presencial, com prévia intimação dos patronos, observando-se o interesse destes em realizar sustentação oral. Embargos de declaração acolhidos
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528 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (SUCUMBÊNCIA) - ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROPORCIONAL ÀS LITISCONSORTES DO POLO ATIVO (VENCIDAS) - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - REJEIÇÃO - MERA IRRESIGNAÇÃO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS
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529 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO RESCISÓRIA 2111455-33.2023.8.26.0000. TUTELA PROVISÓRIA CONCEDIDA NA AÇÃO RESCISÓRIA QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO APENAS DOS FEITOS EXECUTÓRIOS E APENAS PARA OBSTAR OS PAGAMENTOS. AUSENTE PREJUÍZO NO REGULAR JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS.
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530 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de apelação. Julgamento extra petita. Inocorrência. Alegação de excesso de cobrança. Não apresentação de reconvenção. Omissão inocorrente. Aleatoriedade do contrato. Tentativa de inovar em sede de embargos de declaração. Prequestionamento. Não demonstrados os requisitos do CPC/1973, art. 535. Recurso rejeitado. Decisão unânime.
«1. Não há que se falar em julgamento extra petita, uma vez que na petição inicial os embargados fazem menção não somente aos créditos objeto do contrato de cessão que não foram utilizados, mas também aos prejuízos decorrentes do cancelamento dos créditos, como a multa em razão do pagamento em atraso dos tributos. Houve, portanto, observância aos limites do pedido. 2. Embora alegue tenha havido excesso na cobrança feita pelos embargados, a ensejar a aplicação do art. 940 do... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
531 - TJSP. Embargos de declaração - Omissão, contradição, obscuridade e erro material inexistentes - Inconformismo com o resultado do julgamento que não constitui causa legal para a modificação do acórdão pela via dos embargos de declaração - Embargos Rejeitados.
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532 - TJSP. "Embargos de Declaração. Incidência de quinquênio sobre insalubridade de Policial Civil. Julgamento do PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 que acatou o julgamento do Tema 47 do TJSP. Observância obrigatória por esta Turma. Embargos acolhidos para afastar o Acórdão e manter a sentença de improcedência ao ao referido pedido, arcando o recorrente com as custas e honorários advocatícios de Ementa: «Embargos de Declaração. Incidência de quinquênio sobre insalubridade de Policial Civil. Julgamento do PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025 que acatou o julgamento do Tema 47 do TJSP. Observância obrigatória por esta Turma. Embargos acolhidos para afastar o Acórdão e manter a sentença de improcedência ao ao referido pedido, arcando o recorrente com as custas e honorários advocatícios de R$1.500,00, observada a gratuidade"
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533 - TJSP. Recurso. Embargos de Declaração. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Telefonia. Erro material no voto condutor, quanto ao arbitramento da indenização. Corrigido o erro material no acórdão, recebem- se os embargos declaratórios sem alteração do resultado do julgamento anterior.
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534 - TJSP. Embargos de Declaração. Alegação de impossibilidade de sustentação oral e de cerceamento de defesa. Comparecimento tempestivo à sessão de julgamento que não foi comprovado. Embargos rejeitados.
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535 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Nítido propósito de alcançar novo julgamento da demanda. Via inadequada. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Prequestionamento explícito. Desnecessidade. Embargos rejeitados.
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536 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de reexame necessário. Obscuridade e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos e não providos.
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537 - TJSP. Embargos de Declaração - Afirmação de contradição - Inexistência - Temas analisados no acórdão - Pretensão de alteração do julgamento - Caráter infringente - Prequestionamento - Embargos rejeitados
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538 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade e contradição não verificados. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Embargos conhecidos e não providos.
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539 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão com relação ao julgamento do apelo adesivo. Repetição simples. Ausência de prova de má-fé da ré. Embargos acolhidos, sem modificação.
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540 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Omissão e erro material - Inexistência - Argumento de necessidade de suspensão do feito até o julgamento de EDcl pendente no STF quanto ao Tema 1.177, relacionado a ações ajuizadas antes do julgamento do tema - Ausência de determinação de suspensão - Efeito suspensivo inexistente para EDcl como regra - Erro material - Embargos rejeitados - Acórdão mantido.
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541 - TJSP. Embargos de declaração - Acórdão - Omissão - Ocorrência - Honorários recursais - Pretensão de majoração - Admissibilidade - CPC, art. 85, § 11º - Embargos acolhidos para tanto, sem alteração no resultado final do julgamento
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542 - TJSP. Embargos de declaração - Recente decisão da Turma de Uniformização, no PUIL 0000100-74.2022.8.26.9025, que determinou a suspensão dos efeitos dos entendimentos uniformizados nos julgamentos dos PUILs 0000017-51.2020.8.26.9050 e 0000041-91.2020.8.26.9046, até o final julgamento do IRDR 0026477-31.2021.8.26.0000 (Tema 47) - Embargos de declaração acolhidos.
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543 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. Utilização de embargos de declaração com nítido propósito infringente. Inadmissibilidade. Ausência de julgamento extra petita em sentença. EMBARGOS REJEITADOS.
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544 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificados. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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545 - TJSP. Embargos de declaração - Objetivo de obter pronunciamento acerca de tema já examinado no julgamento da apelação - Impossibilidade - Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material - Não acolhimento - Rejeitados os embargos
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546 - TJSP. Embargos de declaração. Acórdão proferido em julgamento de apelação. Obscuridade, contradição ou omissão não verificadas. Ausência de vícios no julgado. Pretensão de obter efeitos infringentes. Inadmissibilidade. Acórdão mantido. Embargos rejeitados.
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547 - TJSP. Embargos de declaração. Omissão/Contradição/Obscuridade. Inocorrência. Julgamento suficientemente fundamentado. Alegações que já guardam consonância com o que fora estabelecido na r. Sentença recorrida. Embargos rejeitados.
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548 - TJSP. RECURSO - Agravo de instrumento - Julgamento, com provimento, sem prévia intimação da agravada para apresentação de resposta - Nulidade por descumprimento ao disposto no, II do art, 1.019 do Cód. de Proc. Civil - Julgamento anulado - Embargos de declaração providos.
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549 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1022 no Acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Embargos rejeitados
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550 - TJSP. Embargos de declaração - Efeito modificativo - Inexistência dos vícios enumerados no CPC, art. 1022 no Acórdão embargado - Pretensão à rediscussão de matéria pacificada pelo julgamento proferido - Embargos rejeitados
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