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51 - TJMG. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO. EMBASAMENTO EM LAUDO JUDICIAL. PREVALÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.
Deve ser acolhido o valor da indenização indicado por perito judicial que, noi laudo apresentado, explicitou as regras técnicas que embasaram sua avaliação.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
52 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação. Transação. Homologação judicial. Pedido de suspensão do processo até o cumprimento do acordo. Indeferimento.
«1 - Configura ato incompatível com a vontade de recorrer o superveniente ajuste de vontade celebrado entre as partes litigantes, nos termos do CPC/1973, art. 503, relativo ao CPC/2015, art. 1.000. 2 - A pretensão de sobrestar o processo de conhecimento, pertinente à ação de desapropriação, até o cumprimento integral do acordo judicial, que está previsto para março de 2021, não tem a menor pertinência, ante a evidente perda de objeto dos recursos dirigidos ao Superior Tribunal de... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
53 - TJMS. Desapropriação. Medida cautelar inominada. Autorização judicial de entrada em propriedade privada para realizar levantamento topográfico, com vistas a eventual desapropriação. Descabimento. Inexistência, ainda, de declaração de utilidade pública. Medida, ademais, que teria caráter satisfativo. Carência da ação.
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54 - STF. Desapropriação. Precatório judicial. Pagamento parcelado. ADCT, da CF/88, art. 33. Juros de mora.
«Se opta o Poder Público pela forma de pagamento facultada pelo art. 33 da ADCT/88, para a quitação dos precatórios de natureza não alimentar, pendentes à época da promulgação da Constituição, não subsiste a incidência de juros moratórios sobre as prestações consolidadas.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
55 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Ação de desapropriação. Lei de desapropriação. Companhia de desenvolvimento habitacional. Impetração contra ato judicial. Originário em autos expropriatórios. Verba honorária. Mandado de segurança contra ato judicial é medida excepcional. Ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Não identificado. Súmula 568/STJ.
I - Na origem, foi impetrado mandado de segurança contra ato do Juiz de Direito da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo que, em autos de ação de desapropriação ajuizada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo contra Ward Empreendimentos Ltda. empresa representada pelos impetrantes, na qualidade de advogados por ela constituídos, indeferiu o pedido de levantamento de honorários advocatícios enquanto não cumprido integralmente o ar... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
56 - TRF1. Desapropriação indireta. Legitimidade. Ação indenizatória proposta pelo adquirente do imóvel. Suficiência de sua qualidade de proprietário. Sub-rogação nos direitos de ação judicial. (Cita jurisprudência).
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57 - TJSP. Ação de desapropriação. Imissão na posse condicionada a avaliação prévia. Insurgência descabida. Medida condicionada à prévia avaliação judicial. Princípio da justa e prévia indenização (CF, art. 5º, XXIV). Recurso desprovido.
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58 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desapropriação. Utilidade pública. Duplicação. Rodovia. Indenização. Acolhimento. Laudo pericial judicial. Violação. Normas federais. Impossibilidade. Revisão. Acervo probatório. Súmula 07/STJ.
«1. Não se admite o apelo extremo para a discussão do valor da justa indenização em ação de desapropriação quando a verificação disso exigir a revisão e a reinterpretação dos critérios e da metodologia utilizados nos laudos do assistente técnico e do perito judicial. Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
59 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/C PLEITO COMINATÓRIO E PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - IMPOSIÇÃO DE MULTA - DESAPROPRIAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. -
Ainda que firmados com entes públicos, os contratos não possuem o condão de afastar determinações judiciais, sob pena de multa, conforme estabelece o art. 77, IV, §2º, do CPC.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - TJPE. Constitucional. Administrativo. Desapropriação. Valor da justa indenização. Avaliação judicial. Honorários e juros compensatório. Juros de mora. Recurso de agravo improvido. Decisão unânime.
«1. O Município de Olinda ofereceu inicialmente o valor de R$ 13.266,15 (treze mil, duzentos e sessenta e seis reais e quinze centavos) para indenizar a área expropriada, porém há nos autos avaliação judicial de R$ 386.206,83 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis reais e oitenta e três centavos). 2. A decisão singular tomou como base a avaliação feita por perito judicial, que avaliou o bem expropriado em de R$ 386.206,83 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e seis r... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - STJ. Administrativo e processual civil. Recurso especial. Negativa de seguimento. Desapropriação por utilidade pública. Indenização. Valor contemporâneo à avaliação judicial. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
«1. O valor da indenização por desapropriação deve ser contemporâneo à avaliação judicial do bem, independentemente da data do decreto expropriatório, da imissão na posse ou de sua vistoria administrativa. 2. O reexame de fatos e provas é inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - TJSP. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS.
Decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência de terceiros para liberação imediata em favor deles de valor depositado em Juízo. Discussão quanto à sujeição à recuperação judicial de crédito recebido pela recuperanda em ação de desapropriação de imóvel. Questão já analisada em decisão anterior nos autos, contra a qual não interposto recurso cabível pelos terceiros ora agravantes. Inviabilidade de rediscussão da matéria mediante pedido de tutela de urgência para leva... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - STJ. Direito administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Desapropriação. Utilidade pública. Arbitramento. Indenização. Princípio. Contemporaneidade. Avaliação judicial. Exceção. Impugnação deficiente. Súmula 284/STF. Reavaliação. Critérios. Laudo pericial. Súmula 07/STJ.
«1. O Decreto-Lei 3.365/1941, art. 26 atribui à justa indenização o predicado da contemporaneidade à avaliação judicial, sendo desimportante, em princípio, o laudo elaborado pelo ente expropriante para a aferição desse requisito ou a data da imissão na posse. 2. A jurisprudência deste Tribunal Superior admite haja a exceção a tal regramento quando houver longo prazo entre a desapropriação e a elaboração do laudo pericial. Precedentes. 3. Assim firmado o entendimento judic... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
64 - STJ. Processual civil e desapropriação. Ação anulatória de ato judicial. Fundamento inatacado. Súmula 283/STF.
1 - A falta de combate a fundamento central do aresto recorrido justifica a aplicação da Súmula 283/STF. 2 - Na peça recursal, o recorrente não impugnou o entendimento da Corte Estadual segundo o qual, passados nove anos da expedição do precatório, teria havido a preclusão do direito, não sendo cabível a anulação do ato judicial que o determinou. 3 - Agravo regimental não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
65 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - PRELIMINAR DE NULIDADE - INTIMAÇÃO DAS PARTES ACERCA DOS LAUDOS DE AVALIAÇÃO JUDICIAL - PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA PÚBLICA NÃO OBSERVADO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DISCORDÂNCIA QUANTO AOS VALORES DAS AVALIAÇÕES JUDICIAIS - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA CASSADA. -
Em demandas de desapropriação, deve ser fixada uma justa indenização, que retrate, fidedignamente, os prejuízos sofridos pelo expropriado, abrangendo não só o valor mercadológico da área expropriada, como também os impactos gerados na fração remanescente do bem. - Nos termos do CPC/2015, art. 183, a Fazenda Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. Não sendo observado o prazo em dobro para a manifestação do Município quanto às avaliaçõe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. ACÓRDÃO. CUMPRIMENTO.
Referida questão já fora decidida de forma expressa e clara acerca da necessidade de avaliação prévia, e não definitiva, tendo em vista a natureza do pedido de imissão na posse. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Desapropriação. Alegação de valorização do imóvel em decorrência do decurso do tempo. Valor da indenização. Critério de apuração. Contemporaneidade. Laudo judicial.
1 - Em regra, nas demandas expropriatórias, o valor da indenização deve ser contemporâneo à avaliação do perito judicial. Excepcionalmente, porém, a jurisprudência do STJ tem admitido a mitigação dessa diretriz avaliatória quando, em virtude do longo período de tempo havido entre a imissão na posse e a data da realização da perícia ou da exacerbada valorização do imóvel, o montante da indenização poss a acarretar o enriquecimento sem causa do proprietário expropriado. 2 -... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - STJ. Desapropriação. Imissão prévia e compulsória do expropriante. Possibilidade somente mediante depósito integral do valor apurado em avaliação judicial provisória. Decreto-lei 3.365/41, art. 15, § 1º.
«A Imissão prévia e compulsória do expropriante na posse do imóvel, somente é possível mediante depósito integral do valor apurado, em avaliação judicial provisória.» (Rec. Esp. 19.647/Humberto)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
69 - STJ. Desapropriação. Imissão prévia e compulsória do expropriante. Possibilidade somente mediante depósito integral do valor apurado em avaliação judicial provisória. Decreto-lei 3.365/41, art. 15, § 1º.
«A Imissão prévia e compulsória do expropriante na posse do imóvel, somente é possível mediante depósito integral do valor apurado, em avaliação judicial provisória.» (Rec. Esp. 19.647/Humberto)(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
70 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Ato judicial sujeito a recurso. Descabimento. Súmula 267/STF.
1 - O provimento judicial que, ao decidir ação de desapropriação, dispõe sobre a forma de cálculo da indenização devida, tem natureza típica de ato jurisdicional, sujeito, portanto, ao controle pelas vias recursais ordinárias. Pretender modificar tal decisão por via mandamental significa transformar a ação autônoma do mandado de segurança em pura e simples alternativa recursal contra ato proferido em outra ação. 2 - Recurso Ordinário a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - STJ. Direito processual civil. Reclamação. Tese. Julgado descumprido. Ação de desapropriação. Perícia técnica. Necessidade. Profissional. Formação universitária. CPC/1973, art. 145. Lei 8.629/1993, art. 12, § 3º. Decisão reclamada. Nomeação. Perito judicial. Corretor de imóveis. Descumprimento configurado.
«1. A tese firmada no julgamento do Ag 1.334.673/ES confirma a ilegalidade prima facie da designação de corretor de imóveis para proceder a perícia judicial em ação de desapropriação, na forma do CPC/1973, Lei 8.629/1993, art. 145, §§ 1º a 3º, e, art. 12, § 3º, à míngua de qualificação em ensino superior. 2. A decisão judicial que, a despeito da clareza desse comando judicial, procede à nomeação de perito judicial sobre corretor de imóveis, em que pese não configurada... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Intervenção do estado na propriedade. Desapropriação por utilidade pública. Arbitramento da indenização. Adoção do laudo pericial. Prestação jurisdicional incompleta. Razões genéricas. Súmula 284/STF. Violação a normativos federais. Critérios e metodologia da perícia judicial. Impossibilidade de revisão do acervo probatório. Súmula 7/STJ. Contemporaneidade da indenização à avaliação judicial. Desimportância da data da desapropriação, da imissão na posse ou do laudo administrativo. Jurisprudência do STJ. Impugnação genérica. Desatendimento ao ônus da dialeticidade.
«1. O agravo regimental redigido de forma a não impugnar a fundamentação de não conhecimento da preliminar de violação ao CPC, art. 535, porque assentado mediante consideração de premissas jurídicas absolutamente estranhas ao caso concreto, não cumpre a regularidade formal nem a dialeticidade. 2. Tampouco se admite o apelo extremo para a discussão do valor da justa indenização em ação de desapropriação por utilidade pública quando a verificação disso exigir a revisão e a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - STJ. Desapropriação. Depósito judicial. Correção monetária. Responsabilidade do banco depositário. Fixação do índice pelo Juiz da execução. Precedentes do STJ. Súmula 179/STJ.
«Consoante o disposto na Súmula 179/STJ: «o estabelecimento de crédito que recebe dinheiro, em depósito judicial, responde pelo pagamento da correção monetária relativa aos valores recolhidos». O índice a ser aplicado será o indicado pelo Juiz da execução, nos próprios autos, sem necessidade da parte credora socorrer-se das vias ordinárias para propor outra ação, objetivando alcançar tal direito.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - TJSP. Desapropriação indireta. Precatório judicial. Parcelamento. Adiamento pelo Juízo «a quo» do levantamento da última parcela. Impossibilidade. Inaplicabilidade da Emenda Constitucional 62/2009 na hipótese, ainda que o depósito do valor da última parcela tenha sido efetuado na sua vigência. Título executivo judicial formado na vigência de texto constitucional anterior a referida emenda. Irretroatividade das normas. Decisão reformada para autorizar o levantamento. Recurso provido.
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75 - TJSP. REGISTRO DE IMÓVEIS. DÚVIDA. DESAPROPRIAÇÃO DE PARCELA DE IMÓVEL RURAL PROMOVIDA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) - AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE - EXIGÊNCIAS CONSISTENTES NA INSCRIÇÃO DA ÁREA DESAPROPRIADA NO CCIR E NO SICAR/CAR QUE NÃO SUBSISTEM - RECURSO PROVIDO. I.
Caso em exame 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que manteve a recusa ao registro de carta de adjudicação extraída de processo judicial de desapropriação. II. Questão em discussão 2. A questão central consiste em saber se a recusa ao registro da carta de adjudicação é devida, considerando as exigências legais relacionadas a imóveis rurais e a finalidade da desapropriação realizada. III. Razões de decidir 3. O título judicial não é imune à qu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
76 - STJ. Administrativo. Desapropriação por utilidade púbica promovida pelo DNIT. Implantação e pavimentação de rodovia federal. Valor apurado em perícia judicial. Súmula 7/STJ. Não conhecimento do recurso especial.
I - Trata-se de recurso especial em ação de desapropriação promovida pelo DNIT para implantação e pavimentação de rodovia federal, em imóvel de 8,22 hectares de uma área total de 264,80 hectares do imóvel pertencente aos réus, localizado no Sítio Campo Verde, em Caicó/RN. II - O pedido da inicial foi julgado parcialmente procedente em primeira instância, com fixação indenizatória em valor superior ao ofertado administrativamente, mas a sentença foi reformada, em grau recursa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - STJ. Processual civil. Mandado de segurança. Desapropriação. Acordo judicial. Sentença homologatória. Títulos da dívida agrária. Correção monetária. Índice a ser aplicado. Via eleita. Impropriedade.
«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento uniforme de que o mandado de segurança - instituto que visa à proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública - não pode ser utilizado como sucedâneo recursal, tampouco como substitutivo de ação de cobrança, em face das Súmula 267/STF e Súmula 269/STF, sob pena de se desnaturar a sua essência constitucional. 2 - Hipótese em que a sentença homologatória de acordo judicial - celebrado ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - STJ. administrativo. Ação de desapropriação promovida pelo dnit. Implantação e pavimentação de rodovia federal. Avaliação administrativa. Preço insuficiente. Justa indenização. Valor apurado em perícia judicial. Decisão de primeiro grau mantida. Recurso especial do dnit. Alegação de preço indenizatório excessivo. Não contemporâneo à avaliação administrativa. Jurisprudência do STJ em sentido diverso. Predicado da contemporaneidade da indenização. Momento da avaliação judicial do perito. Recurso especial dos particulares. Omissão e contradição do aresto recorrido. Violação art. 1.022, I e II, do CPC não constatado. Critérios adotados em perícia judical. Incidência Súmula 7/STJ. Honorários advocatícios. Aplicação percentual mínimo. Revisão. Súmula 7/STJ.
I - Trata-se na origem de ação de desapropriação promovida pelo II - A ação foi julgada procedente, com a fixação da respectiva verba indenizatória e consectários legais, e em grau recursal o TRF da 5ª Região acolheu a irresignação dos particulares desapropriados para isenta-los da verba honorária, fixada em 0,5% (meio por cento) sobre o preço ofertado e o valor da indenização, ficando somente ao encargo do expropriante. III - O aresto recorrido encontra-se em consonância ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - STJ. Administrativo. Processual civil. Desapropriação. Depósito judicial. Liberação de 80% do valor a cada um dos vários expropriados anuência do incra. Inexistência de saldo remanescente. Higidez dos pagamentos. Reexame de matéria fática. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Conforme revela o relatório do acórdão recorrido, «Trata-se de agravo de instrumento movido pelo INCRA, contra decisão que deixou de expedir ofício para levantamento de valores decorrentes de depósito para indenizações por desapropriação no interesse social, haja vista a inexistência de saldo na conta judicial referente ao depósito realizado.» 2. O Tribunal de origem negou provimento ao agravo, sustentando que a desapropriação foi movida contra centenas de expropriados, o... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - TJMG. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. DEPÓSITO JUDICIAL DIRETO. REGIME DE PRECATÓRIO. TEMA 865/STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INAPLICABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME
Agravo de Instrumento interposto por ente público contra decisão que determinou o pagamento da complementação de indenização por desapropriação mediante depósito judicial direto, com fundamento no Tema 865/STF, diante da inadimplência no regime de precatórios. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a aplicabilidade do Tema 865/STF, considerando a modulação dos seus efeitos e a ausência de debate expresso sobre a constitucionalidade do pagamento ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - STJ. Administrativo. Desapropriação. Área situada em faixa de fronteira. Análise da legitimidade dos títulos na ação de desapropriação. Possibilidade. Dúvida quanto ao domínio. Levantamento do depósito judicial. Impossibilidade. Decreto-Lei 3.365/1941, art. 34, parágrafo único e Lei Complementar 76/1993, art. 6º, § 1º.
1 - O STJ pacificou o entendimento de que é possível o debate acerca do domínio público dos imóveis, no bojo da Ação de Desapropriação, desde que suscitado pela própria entidade pública a quem caberia pagar por eventual indenização. 2 - Ademais, no caso dos autos, há notória controvérsia a respeito do domínio em relação ao imóvel sub judice. Dessa forma, havendo relevante dúvida quanto à propriedade, inviável o levantamento do depósito judicial, nos termos do art. 34, pa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - STJ. Administrativo. Desapropriação. Extensão. Área contígua. Impossibilidade. Atualização monetária. Parâmetro. Último laudo judicial. Juros compensatórios. Cabimento. Honorários advocatícios. Majoração.
1 - O Decreto 3.365/1941, art. 20 reserva às ações próprias as discussões que vão além das alegações sobre vícios processuais e impugnação quanto à avaliação do imóvel expropriado. 2 - Há violação aos limites das matérias que podem ser discutidas em desapropriação direta quando se admite o debate - e até mesmo indenização - de área diferente da verdadeiramente expropriada, ainda que vizinha. 3 - No caso, o órgão julgador de origem entendeu que a indenização deve... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
83 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO E JUROS. ÍNDICE.
Matéria objeto de discussão nos autos do Agravo de Instrumento 2234974-79.2022.8.26.0000 onde este colegiado, por unanimidade, reconheceu que os consectários legais foram regularmente aplicados em relação ao levantamento dos 80% depositados. Impossibilidade de distinção de consectários, devendo, agora, o levantamento do restante (20%) ser feito nos moldes anteriores. Decisão mantida. Recurso desprovido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
84 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Desapropriação. Reforma agrária. Execução de título judicial. Juros e correção monetária. Incidência até o efetivo lançamento dos títulos complementares. Ofensa à coisa julgada.
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85 - STJ. Processo civil. Administrativo. Desapropriação para reforma agrária. Justa indenização. Reexame dos critérios e metodologia constantes nos laudos do assistente técnico e perito judicial. Súmula 7/STJ.
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86 - STJ. Direito administrativo. Ação de desapropriação. Oferta inicial superior ao valor da perícia. Faculdade judicial. Adoção de marco temporal diverso da perícia. Lei Complementar 76/1993, art. 12, §§ 1º e 2º. Circunstâncias do caso concreto.
«1. Ao fixar a indenização em ação de desapropriação para fim de reforma agrária, o juiz considerará o laudo pericial e outros meios de convencimento, inclusive pesquisa de mercado, podendo esse montante ser equivalente tanto ao da perícia quanto a outro consignado motivadamente pelo juiz. Inteligência do Lei Complementar 76/1993, art. 12, §§ 1º e 2º, e, art. 19. 2. Caso concreto em que a perícia judicial ocorreu sete anos depois da imissão do ente expropriante na posse do im... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - TJPE. Direito processual civil. Mora no cumprimento de decisão judicial. Astreinte. Valor fixado dentro dos parâmetros da proporcionalidade e razoabilidade.
«1. O valor da multa diária tem por escopo compelir o obrigado ao cumprimento da decisão judicial, devendo, para tanto, ser fixado de maneira razoável e proporcional. 2. No caso concreto, que envolve liberação de indenização decorrente de desapropriação pública, afigura-se escorreita a decisão monocrática que reduziu o valor da multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para R$ 500,00 (quinhentos reais). 3. Desse modo, atingiu-se um ponto de equilíbrio, evitando-se o exce... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO. UTILIDADE PÚBLICA.
Área desapropriada para a implantação do «Prolongamento da Avenida Chucri Zaidan até a Avenida João Dias". Sentença de procedência. Fixação de justa indenização. Laudo pericial. Impugnação do assistente técnico da Municipalidade insuficiente para desconstituir a exatidão do valor apurado pelo perito, em perfeito atendimento ao princípio constitucional da justa indenização, nos termos do art. 23, §1º, e 27, ambos do Decreto-lei 3.364/1941. Correto índice utilizado pelo perit... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
89 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação por interesse social. Valor da indenização. Lei complementar 76/1993, art. 12, § 2º. Data da perícia judicial do imóvel.
«1 - Trata-se, na origem, de Ação de desapropriação por interesse social ajuizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, ora recorrido, tendo por objeto o imóvel rural denominado «Fazenda São Felipe» pertencente ao recorrente, em que se discute o valor das indenizações. 2 - Ao dirimir a controvérsia, o Tribunal local consignou (fl. 820, e/STJ): «Observa-se também que o laudo inicial em que o INCRA baseia-se foi realizado em março/2005 (fls. 68/117), enquan... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
90 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno. Desapropriação. Alegada valorização do imóvel em decorrência da implantação de rodovia. Tese não enfrentada pela instância a quo. Súmula 282/STF. Valor da indenização. Critério de apuração. Contemporaneidade. Laudo judicial.
1 - Na origem, cuida-se de ação de desapropriação movida pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Santa Catarina - DER/SC em desfavor da parte agravada. 2 - A Corte de origem não se manifestou sobre a alegação de que ocorreu « valorização posterior do bem em razão da implantação da rodovia, no caso a SC-401. « (fl. 887), tampouco o tema foi suscitado nos embargos declaratórios perante o Tribunal a quo. Portanto, à falta do necessário prequestionamento, incide o óbice da S... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - STJ. Administrativo. Processual civil. Recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Intervenção do estado na propriedade. Desapropriação por utilidade pública. Duplicação de rodovia federal. Valor indenizatório. Contemporaneidade. Avaliação da perícia judicial. Termo inicial da correção monetária. Laudo pericial. Inaplicação. Momento indenizatório distinto.
«1. Como regra, o predicado da contemporaneidade da indenização por desapropriação deve observar o momento da avaliação judicial do perito, sendo desimportante a data do decreto de utilidade pública ou a data da imissão na posse. 2. No entanto, o órgão julgador pode, em razão de particularidades do caso concreto, e imbuído de persuasão racional, concluir que o atendimento da justeza da indenização implica a adoção de critério distinto, como, por exemplo, os mencionados ante... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
92 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - MUNICÍPIO DE NOVA LIMA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - PRÉVIA AVALIAÇÃO JUDICIAL DO IMÓVEL - NECESSIDADE - PREJUÍZO DESPROPORCIONAL AO INTERESSE PÚBLICO - AUSÊNCIA - LIMINAR QUE SE RELEVA EXTREMAMENTE GRAVOSA AO PROPRIETÁRIO - DECISÃO REFORMADA 1. «É
cabível a avaliação pericial provisória como condição à imissão na posse, nas ações regidas pelo Decreto-lei 3.365/1941, quando não observados os requisitos previstos no art. 15, § 1º, do referido diploma» (AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 08.11.2022, DJe de 09.12.2022). 2. A realização de prévia avaliação judicial antes da imissão provisória na posse do imóvel objeto de desapropriação é adequada como forma de g... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
93 - TJSP. Ação de desapropriação - Sentença que homologou o valor arbitrado pelo perito judicial em - Manutenção - Expropriante que se manifestou pela desnecessidade da produção de novas provas - Sentença mantida - Recurso desprovido
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94 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - ADMINISTRATIVO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - VALOR A SER DEPOSITADO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO DECRETO-LEI 3.365/1941, art. 15, §1º - NECESSIDADE DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA JUDICIAL PRÉVIA. 1.
Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação de desapropriação indireta, que postergou a análise de liminar de imissão provisória na posse para momento posterior à realização de perícia prévia. 2. Questão em discussão: Discute-se a possibilidade da concessão de liminar para imissão do ente público expropriante na posse de bem expropriado sem a realização de perícia judicial prévia. 3. Razões de decidir: 3.1. Na esteira de rec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
95 - TJSP. Agravo de instrumento. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DESAPROPRIAÇÃO. DECISÃO HOSTILIZADA QUE HOMOLOGOU CÁLCULO E DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCONFORMISMO COM RELAÇÃO AO CÔMPUTO DOS JUROS. A QUESTÃO PERTINENTE AO CÔMPUTO DOS JUROS LEGAIS SOBRE AS PARCELAS DA MORATÓRIA DEVE OBSERVAR PRECEDENTE JULGAMENTO DESTA CORTE (AI 2177578-28.2014.8.26.0000). NOVOS CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL DO TRIBUNAL. APONTADOS E CORRIGIDOS OS EQUÍVOCOS, COM APURAÇÃO DE NOVO VALOR DO DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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96 - TJSP. Agravo de instrumento. Desapropriação. Excesso de depósito judicial. Avaliação prévia inferior ao valor depositado. Levantamento. Possibilidade. Ausência de obrigação que determine a permanência de valores nos autos. Recurso provido
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97 - STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação. Valor da indenização. Súmula 7/STJ. Laudo judicial. Juros de mora. Base de cálculo.
«1 - Cuida-se de Ação de Desapropriação proposta pelo DNIT contra proprietário de imóvel incluído nas obras de adequação de capacidade e restauração da BR-101/SE, fixando como valor da indenização na petição inicial R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). 2 - A sentença fixou como indenização devida ao expropriado o valor de R$ 131.039,85 (cento e trinta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos), nos termos de laudo pericial produzido em juízo. 3 - Não... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - TJSP. Desapropriação. Precatório judicial. Decisão que deferiu a expedição de ofício requisitório complementar. Legalidade. Não há a necessidade de nova citação, nos termos do CPC/1973, art. 730. Decisão mantida. Recurso não provido.
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99 - TJMG. Desapropriação. Servidão. Contestação restrita a vícios do processo judicial e impugnação do preço. Necessidade de ação própria para discutir a legalidade da declaração de utilidade pública. Decreto-lei 3.365/41, art. 9º e Decreto-lei 3.365/41, art. 20.
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100 - STJ. Processual civil e administrativo. Desapropriação. Execução de título judicial. Prescrição da pretensão executória. Inexistência. Ausência de pagamento. Revisão de matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Cuida-se, na origem, de execução de título judicial referente a ação proposta pelo Estado de São Paulo em 1982, visando à expropriação de imóvel localizado em Guarulhos/SP. O valor executado corresponde a R$ 46.209,07 (setembro/2008). 2. Prevalece no STJ o entendimento de que a desapropriação somente se consuma com o pagamento da quantia reputada devida. É com a indenização que ocorre a aquisição da propriedade pelo expropriante e a perda pelo expropriado. Assim, em regr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)