Droga Prisao Em Flagrantge | Jurisprudência Selecionada

Doc. 758.4654.0350.1017

51 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado em favor de paciente autuado em flagrante por tráfico de drogas, reincidente específico, cuja prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública. A defesa sustenta ausência de fundamentação idônea, pequena quantidade de droga apreendida (7,14 g de cocaína) e inexistência de violência ou grave ameaça, pleiteando a concessão de liberdade provisória. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a necessidade e adequa... ()

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Doc. 161.5763.0007.1200

52 - STJ. Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentos. Gravidade concreta. Quantidade da droga apreendida. Garantia da ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal.

«1. A prisão preventiva constitui medida excepcional ao princípio da não culpabilidade, cabível, mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos dos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. No caso, a prisão preventiva foi decretada para a garantia da ordem pública, com base na gravidade concreta do delito, bem evidenciada pela quantidad... ()

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Doc. 220.6131.1686.4880

53 - STJ. processo penal. Habeas corpus . Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Corrupção de menor. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Medidas cautelares diversas. Possibilidade. Ordem concedida.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis . 2 - Na espécie, realizada a prisão em flagrante, a prisão preventiva foi decretada em razão da variedade e quantidade das drogas apreendidas bem como da participação de um adolescente no crime. 3 - Não obstante a quantidade de droga apreendida ... ()

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Doc. 220.8261.2711.9220

54 - STJ. agravo regimental em RHC. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do flagrante. Apreensão de expressiva quantidade de droga. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo desprovido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Julgados do STF e STJ. 2 - No caso, a segregação cautelar foi mantida pelo Tribunal estadual, como forma de gar... ()

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Doc. 190.3530.1007.6200

55 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Recorrer em liberdade. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Regime inicial. Supressão de instância.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Segundo o disposto no , § 1º, Código de Processo Penal, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento d... ()

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Doc. 142.4665.9001.0600

56 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

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Doc. 136.8045.7006.9700

57 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. O presente habeas corpus foi impetrado indevidamente como substitutivo de recurso ordinário. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade. Demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade, não há falar em revogação da prisão preventiv... ()

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Doc. 141.1724.1005.7900

58 - STJ. Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso ordinário. Impropriedade da via eleita. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. Ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga. Ausência de ilegalidade manifesta. Não conhecimento.

«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. O presente habeas corpus foi impetrado indevidamente como substitutivo de recurso ordinário. 2. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade. Demonstrados os pressupostos e requisitos de cautelaridade, não há falar em revogação da prisão preventiv... ()

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Doc. 140.4033.4003.0700

59 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. O acórdão vergastado demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública, em razão dos fatos constantes dos autos. Recorrente presa em flagrante, em 20/03/2013, mantendo em depósito, para fim de comércio, 1.884 gramas de maconha, divididos em dois tabletes e uma porção. e da necessidade de interrupção da atividade criminosa. 2. «Não traduz manifesta arbitrariedade a decretação de prisão cautelar de acusado com quem foi a... ()

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Doc. 220.2170.1520.1578

60 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - O acórdão vergastado demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública, em razão dos fatos constantes dos autos - Recorrente presa em flagrante, em 02/12/2011, mantendo em depósito, para fim de comércio, 50,2 gramas de cocaína, distribuídas em 89 buchas e uma pedra - e a necessidade de interrupção da atividade criminosa. 2 - «Não traduz manifesta arbitrariedade a decretação de prisão cautelar de acusado com quem foi apree... ()

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Doc. 196.4994.6001.2100

61 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Arma de fogo. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Arma de fogo apreendida. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, que foi preso em flagrante em posse de 30g (trinta gramas) de cocaín... ()

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Doc. 161.6884.9010.1500

62 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Elevada quantidade de droga apreendida. 519 quilogramas de maconha. Transporte da droga para outro estado da federação. Utilização de «batedor» para evitar abordagens policiais. Condições favoráveis que não impedem a prisão cautelar. Recurso desprovido.

«- As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, entenderam que restou demonstrada a periculosidade concreta dos recorrentes, presos em flagrante delito por tráfico de drogas e associação para o tráfico, tendo o Juiz de primeiro grau destacado a elevada quantidade de droga apreendida - 519 quilogramas de maconha - , além da utilização de «batedor» para evitar abordagens policiais, circunstâncias que demonstram o maior grau de organização dos acusados e o risco que ele... ()

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Doc. 142.9425.6003.1700

63 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Possibilidade de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 08 de agosto de 2013, como incurso no , na posse de mais de 01 kg de maconha destinada ao tráfico, demonstrando envolvimento com o comércio ilícito. 2. «Não traduz manifesta arbitrariedade... ()

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Doc. 144.8185.9008.3000

64 - TJPE. Habeas corpus. Drogas. Tráfico. Preventiva. Ré presa traficando em companhia de menores. Crime. Gravidade efetiva. Droga. Natureza e quantidade. Ordem pública. Risco evidente. Atributos pessoais. Irrelevância. Súmula 86, tjpe.

«1. O fato de ser a ré autuada em flagrante traficando drogas na companhia de menores de idade, reveste de efetiva gravidade o delito, que aliada à natureza, quantidade e nefastas consequências da droga apreendida evidenciam o risco que a ré representa para a sociedade e para a ordem pública, seja pela nocividade da droga, seja pelo considerável número de usuários que poderiam atingidos pela mercancia proscrita que lhe é atribuída. 3. Mostra-se imperioso estancar, via prisão preve... ()

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Doc. 210.8200.9502.6750

65 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Recorrente preso em flagrante em 19/09/2012 na posse de 97,42 gramas de crack e denunciado pela prática do crime previsto na . 2 - Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual do Paciente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade das agentes, considerando-se, sobretudo, a apreensão de significativa quantidade de droga. 3 - Recurso despr... ()

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Doc. 142.7973.3004.8900

66 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Possibilidade de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que o Recorrente foi preso em flagrante, no dia 08 de agosto de 2013, como incurso no , § 1º, inciso III, na posse de mais de 01 kg de maconha. Consoante narra a denúncia, teria consentido que os corréus utilizassem residência da qual deti... ()

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Doc. 193.3013.4002.3500

67 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Reiteração delitiva.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada aos recorrentes, que foram presos em flagrante exercendo a mercancia ilícita de entorpecentes, em contexto de ... ()

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Doc. 143.1664.6002.8800

68 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante preparado. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Custódia lastreada na excessiva quantidade de droga apreendida. Constrangimento ilegal não evidenciado.

«1. Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em sede de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático-probatório. 2. Não carece de fundamentação idônea o decreto de prisão preventiva que evidencia a necessidade da medida extrema para a garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta típica em tese praticada. Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a cu... ()

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Doc. 210.9220.9154.9936

69 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Variedade de droga apreendida. Reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Conforme pacífica jurisprudência desta Corte, a preservação da ordem pública justifica a imposição da prisão preventiva quando o agente possuir maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos, inquéritos ou mesmo ações pena... ()

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Doc. 250.4290.6606.0319

70 - STJ. Agravo regimental no. Tráfico habeas corpus de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e natureza da droga apreendida. Circunstâncias do delito. Necessidade de garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no art. 312 do CPP - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no 2 - A prisão em flagrante foi adequadamente convertida em preventiv... ()

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Doc. 919.7133.5346.8324

71 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico de drogas - Prisão em flagrante - Conversão em preventiva - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Decisões bem fundamentadas - Expressiva quantidade de droga apreendida - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Inexistência - Ordem denegad

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Doc. 185.4801.1005.2100

72 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Quantidade da droga. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Recurso ordinário desprovido.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, diante das concretas circunstâncias d... ()

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Doc. 145.7532.5005.4800

73 - STJ. Prisão em flagrante. Conversão em preventiva. CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Natureza e quantidade da droga apreendida. Gravidade. Acautelamento da ordem pública. Custódia fundamentada e necessária.

«1. Não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva quando demonstrado, com base em fatores concretos, que a segregação se mostra necessária, dada a gravidade da conduta incriminada. 2. A natureza altamente lesiva de uma das substâncias apreendidas - cocaína -, a quantidade dos estupefacientes encontrados no local em que ocorreu a prisão dos acusados, a apreensão de armas, dinheiro cuja origem lícita não teria sido comprovada, além de uma balança de precisão e de vári... ()

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Doc. 183.2531.5003.5100

74 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus tráfico de entorpecentes. Flagrante convertido em prisão preventiva. Fundamentação concreta. Periculosidade do agente. Reiteração delitiva. Quantidade da droga apreendida. Necessidade de garantia da ordem pública. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

«1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no 2 - No caso dos autos, verifico que a prisão preventiva foi adequa... ()

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Doc. 241.0291.0790.5967

75 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Falta de fundamentação. Vedação legal. Motivação insuficiente. Pequena quantidade de droga. Ordem concedida.

1 - Hipótese em que o Juiz a quo indeferiu a liberdade provisória ao paciente tão somente por se tratar de tráfico de drogas, com referência ao disposto na . 2 - A mera referência à vedação legal não é suficiente para justificar a prisão provisória. A Sexta Turma desta Corte entende que toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentação, nos termos do disposto no 3 - Não sendo a... ()

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Doc. 193.5635.3000.6600

76 - STF. Agravo regimental em habeas corpus. 2. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. 3. Garantia da ordem pública. Legalidade. 4. Acentuada quantidade de droga apreendida. 5. Supressão de instância. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.

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Doc. 210.8200.9285.5675

77 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Recorrente presa em flagrante, em 21/09/2012, na posse de 91 pedras de crack, 11 «pinos» de cocaína, além de 03 porções de maconha e denunciada pela prática do crime previsto na . 2 - Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual da Paciente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade do agente, considerando-se, sobretudo, a apreensão ... ()

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Doc. 210.8200.9852.5399

78 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Recorrentes presas em flagrante em 17/08/2012 na posse de 27 pedras de crack e denunciadas pela prática do crime previsto na . 2 - Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual do Paciente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade das agentes, considerando-se, sobretudo, a apreensão de significativa quantidade de droga de alto poder destru... ()

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Doc. 152.2295.2001.5400

79 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Tráfico de drogas. Conversão do flagrante em preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade da agente. Gravidade concreta do delito. Quantidade de droga (60 kg de cocaína). Habeas corpus não conhecido.

«O Superior Tribunal de Justiça - STJ, seguindo o entendimento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante ilegalidade. A decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva para garantia da ordem pública está devidamente fundamentada na periculosidade da autora e na gravidade concreta do delito, evidenciadas pela qu... ()

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Doc. 180.4884.1003.8300

80 - STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Tráfico de drogas em estabelecimento prisional. Prisão preventiva. Fundamentação. Quantidade significativa de droga. Gravidade concreta. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.

«1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda que a decisão esteja pautada ... ()

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Doc. 241.1290.9443.2710

81 - STJ. Direito penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Busca domiciliar. Ilicitude das provas. Fundadas razões. Ausência de ilegalidade. Negativa de recorrer em liberdade. Excessiva quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Ordem denegada.

I - Caso em exame 1 - Habeas corpus com pedido de liminar impetrado em favor de paciente preso em flagrante, com custódia convertida em preventiva, denunciado por tráfico de drogas e associação para o tráfico, com apreensão de 94 kg de cocaína. Defesa alega ilegalidade das buscas e ausência de requisitos para prisão preventiva, requerendo anulação do processo e revogação da prisão. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste na legalidade das provas obtidas... ()

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Doc. 189.3685.3657.1714

82 - TJSP. Habeas corpus - Tráfico interestadual de drogas - Prisão em flagrante - Conversão em preventiva - Expressiva quantidade de droga apreendida - Presença dos requisitos da custódia cautelar - Decisão bem fundamentada - Medidas cautelares insuficientes no caso concreto - Constrangimento ilegal - Inexistência - Ordem denegada

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Doc. 162.2954.6002.8800

83 - STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade e diversidade da droga. Súmula 691/STF. Ilegalidade flagrante não configurada.

«1. A decisão agravada está em perfeita harmonia com a jurisprudência desta Corte, que reconhece a quantidade e diversidade da droga apreendida (52 invólucros de maconha e 67 pinos de crack) como fundamento idôneo a justificar a manutenção da segregação cautelar. 2. Aplicação do enunciado da Súmula 691/STF, observado também por esta Corte, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade, inexiste... ()

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Doc. 194.1621.0000.0500

84 - STF. Habeas corpus. Ato individual. Adequação. O habeas corpus é adequado em se tratando de ato de colegiado ou individual. Flagrante. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Uma vez decorrendo a prisão preventiva de flagrante, em que surpreendido o agente com porção substancial de droga, tem-se como sinalizada a periculosidade. Evolução de entendimento anterior.

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Doc. 220.2170.1171.0684

85 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

1 - Recorrente presa em flagrante, com outros acusados, em 17/12/2012, com 31 invólucros plásticos contendo 234,96g de cocaína, além de «diversos materiais para preparo, refino e embalagem de substâncias entorpecentes". 2 - Afigura-se legítima a manutenção da segregação processual da Requerente, para a garantia da ordem pública, em face das circunstâncias do caso que, pelas características delineadas, retratam, in concreto, a periculosidade da agente, considerando-se, sobretudo, a... ()

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Doc. 220.2151.1723.7673

86 - STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias concretas. Apreensão de expressiva quantidade de droga. Necessidade de resguardar a ordem pública. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada ... ()

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Doc. 147.2815.5005.5000

87 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de entorpecentes. Garantia da ordem pública. Gravidade in concreto. Grande quantidade de droga. Modus operandi. Fundamentação idônea. Ausência de flagrante ilegalidade. Não provimento do recurso.

«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada especialmente para a necessidade da garantia da ordem pública, pela gravidade concreta da conduta, sendo enfatizado pelas instâncias ordinárias a grande quantidade de drogas (quase 15 kg de cocaína), além do modus operandi empregado (transporte da droga dissimulada na parte submersa da embarcação). 2. Recurso a que se nega provimento.»

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Doc. 186.5473.8002.5000

88 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Gravidade in concreto. Quantidade da droga. Resguardo da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - Ressalvado o entendimento do Supremo Tribunal Federal, proferido no HC 126.292/SP, relativo à condenação já confirmada em segundo grau, esta Corte entende que a prisão cautelar - anterior à sentença condenatória definitiva - deve ser concretamente fundamentada, nos termos do disposto no 2 - Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, diante das concretas circunstâncias d... ()

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Doc. 210.4702.3007.9600

89 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Circunstâncias do flagrante. Quantidade de droga apreendida. Reiteração delitiva.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada nas circunstâncias do flagrante, quais sejam, o recorrente foi flagrado em posse de 80,83g (oitenta gramas e oitenta e três centigramas) de cocaína, e no fato de possuir condenação definitiva pe... ()

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Doc. 141.1950.7006.4500

90 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Crime de tráfico de drogas. 2. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva. Decisão fundamentada. Garantia da ordem pública. Mecânica delitiva. Maior periculosidade social do réu. Grande quantidade de droga apreendida. Constrangimento ilegal não configurado. 3. Recurso improvido.

«1. A regra em nosso ordenamento jurídico é a liberdade, de forma que toda prisão antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória reveste-se de excepcionalidade, assumindo natureza exclusivamente cautelar. Assim, a segregação preventiva só pode ser decretada e mantida em razão de decisão escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, quando preenchidos os pressupostos necessários insculpidos no e demonstrada concretamente e objetivamente sua r... ()

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Doc. 230.7071.0275.9814

91 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Fundamentação quantidade e natureza da droga. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

1 - Presentes elementos concretos para justificar a manutenção da prisão preventiva, para garantia da ordem pública. As instâncias ordinárias, soberanas na análise dos fatos, descrevendo a conduta do agente, entenderam que restou demonstrada sua maior periculosidade, evidenciada pela natureza e quantidade da droga apreendida - 51,24g de crack - bem como pelas circunstâncias do delito, o que, somado ao risco de reiteração delitiva, uma vez que o paciente possui diversos registros polici... ()

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Doc. 155.7473.4011.1000

92 - STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante convertido em prisão preventiva. Quantidade da droga apreendida (cinquenta pedras de crack). Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Parecer acolhido.

«1. Segundo a nossa jurisprudência, toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta, isto é, em elementos vinculados à realidade. 2. Na espécie dos autos, encontra-se fundamentada a prisão do paciente principalmente na quantidade de entorpecente apreendido (cinquenta pedras de crack), o que justifica a manutenção da prisão para fins de garantia da... ()

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Doc. 138.6082.3004.8100

93 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso desprovido.

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Doc. 142.0061.0008.7200

94 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão processual (conversão do flagrante em preventiva) devidamente fundamentada na garantia da ordem pública. Grande quantidade de droga apreendida. Reincidência. Recurso desprovido.

«1. Hipótese em que o Recorrente encontra-se preso processualmente desde o flagrante, ocorrido no dia 30 de janeiro de 2013, tendo sido denunciado posteriormente pela suposta prática dos delitos de tráfico e associação para o tráfico de drogas. 2. A segregação processual encontra-se suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em face das circunstâncias concretas do caso declinadas no decreto prisional. Mormente em razão da grande quantidade de droga apreendida. 3774... ()

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Doc. 138.6082.3004.8200

95 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Garantia da ordem pública. Apreensão de significativa quantidade de droga. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Descabimento. Recurso desprovido.

«1. O decreto de prisão preventiva, mantido pelo acórdão vergastado, demonstrou a pertinência da segregação preventiva sub judice, como forma de garantir à ordem pública e interromper a atividade criminosa. Narram os autos que o Recorrente que integra facção criminosa altamente especializada no tráfico de drogas (PCC) e foi preso em flagrante, no dia 02 de junho de 2012, transportando no interior de seu veículo 12 tijolos de maconha e mantendo em depósito, juntamente com os demais ... ()

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Doc. 210.8310.9839.1848

96 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Quantidade de droga. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade.

1 - Consta do decreto prisional fundamentação que deve ser considerada idônea, ressaltando que a quantidade de droga apreendida evidencia a gravidade em concreto da conduta, tratando-se de 21.400g de crack. 2 - Embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo, ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente g... ()

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Doc. 211.1101.0823.7943

97 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e posse de arma de fogo. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do flagrante (apreensão de droga, arma de fogo e envolvimento de menores). Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, ainda, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - Na espécie, a prisão preventiva foi mantida pelo Tribunal estadual em razão da p... ()

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Doc. 210.8250.9350.6535

98 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Flagrante preparado. Necessidade de dilação probatória. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação. Custódia lastreada na excessiva quantidade de droga apreendida (630 comprimidos de ecstasy). Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - Na espécie, as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia cautelar na expressiva quantidade de droga apreendida em poder do recorrente (630 comprimidos de ecstasy), revelando sua inclinação à prática criminosa. 2 - Alegações acerca de possível flagrante preparado pela autoridade policial são incabíveis em tema de habeas corpus, porquanto sua análise demandaria aprofundado revolvimento do conjunto fático probatório. 3 - Recurso em habeas corpus improvido.

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Doc. 161.2611.8003.4000

99 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Circunstâncias concretas. Quantidade de droga apreendida. Fundamentação idônea. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do Exige-se, ainda, na linha perfilhada pela jurisprudência dominante deste Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que a decisão esteja pautada em lastro probatório que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato... ()

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Doc. 203.5442.5011.2300

100 - STJ. Processo penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Acondicionamento da droga. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no , revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez referência à gravidade concreta da conduta imputada ao recorrente, preso em flagrante transportando elevada quantidade de substância entorpecente - a saber, 2,200... ()

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