1. Início
  2. Jurisprudência

Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

+ de 10.000 itens encontrados

Pesquisa Avançada Índice Alfabético Dicas de Pesquisa
STJ - Últimas publicações
D.O. 02/06/2025 (831 itens)
D.O. 30/05/2025 (606 itens)
D.O. 29/05/2025 (2305 itens)
D.O. 28/05/2025 (429 itens)
D.O. 27/05/2025 (113 itens)
D.O. 26/05/2025 (1485 itens)
D.O. 23/05/2025 (1011 itens)
D.O. 22/05/2025 (961 itens)
D.O. 21/05/2025 (451 itens)
D.O. 20/05/2025 (1149 itens)
Mais antigos

Resultado da pesquisa por: embargos declaratorios prequestionamento

  • Filtros ativos na pesquisa
    Editar
  • embargos declaratorios prequestionamento

Doc. 144.9584.1007.6700

151 - TJPE. Embargos de declaração no recurso de agravo na apelação cível. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1016.0500

152 - TJPE. Embargos de declaração no recurso de agravo na apelação cível. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.6591.0008.5100

153 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Finalidade de prequestionamento. Contradição. Inocorrência. Mera tentativa de rediscussão da matéria já confirmada. Inadmissibilidade. Embargos declaratórios rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 822.8385.2488.7952

154 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 766.8523.4057.9301

155 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 648.4998.1695.7421

156 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 458.7483.2687.2793

157 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 969.6309.4611.2190

158 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 107.4459.4794.4566

159 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 140.6591.0002.7200

160 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Caráter infringente. Inadmissibilidade. Ausência dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Descabimento dos embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos declaratórios rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1017.6200

161 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 148.0310.6014.3800

162 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2022.8500

163 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo legal. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2023.1900

164 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo regimental. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2023.2000

165 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão extraído de agravo regimental. Vícios inexistentes. Matéria devidamente enfretada. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. São os Embargos Declaratórios recurso de natureza integrativa, no seu sentido mais amplo, com a finalidade de aclarar possíveis omissões, dissipando contradições ou obscuridades porventura existentes em quaisquer decisões. 2. Assim, por intermédio deste instrumento impugnativo, deve-se buscar uma declaração judicial que, sem atingir a essência ou substância do julgado embargado, a este se integre, de forma a possibilitar sua melhor inteligência ou interpretação. 3. Julg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1015.7500

166 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência. Prequestionamento e rediscussão de toda a matéria. Impossibilidade. Rejeição dos embargos.

«- Cuida-se de embargos de declaração opostos por Carlos Alberto Santos da Silva em face do acórdão proferido por esta 3ª Câmara de Direito Público [Fls. 115/115v], o qual negou provimento ao Recurso de Agravo em Apelação, por não reconhecer direito do ora Embargante, Policial Militar, a uma dupla promoção quando de sua passagem para a inatividade, mantendo a decisão monocrática terminativa em todos os seus termos. - Os embargos de declaração, ainda que tenham fins de prequestio... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 980.4445.1104.5670

167 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 504.6243.5309.1956

168 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 138.5046.6421.4510

169 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 531.0176.5819.2219

170 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 915.9621.7273.4061

171 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os embargos de declaração devem atender aos requisitos legais para suprir omissão, contradição ou obscuridade do julgado, ainda que interpostos para fins de prequestionamento. Desatendidos os requisitos legais os aclaratórios não são acolhidos.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 148.1011.1008.0300

172 - TJPE. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de vício que justifique a oposição dos embargos. Aclaratórios rejeitados. Decisão unânime.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 232.0461.4636.2836

173 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (PRIMEIRA FASE) - INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADO

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1016.2400

174 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2024.3000

175 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1017.2400

176 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1011.8900

177 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão e prequestionamento. Inocorrência. Imprestabilidade. Ausência das hipóteses do CPC/1973, art. 535. Embargos rejeitados.

«1. Voltam-se os presentes de Embargos de Declaração contra o acórdão lavrado nas Apelações interpostas em face da sentença proferida nos autos de Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, na qual foram julgados procedentes os pedidos formulados na inicial para condenar os embargantes ao pagamento de multa no patamar de 3 (três) vezes o subsídio por ela recebido no mês da prolação da sentença, corrigidos pela tabela Encoge e juros de mora de 0,5% ao mês, contados da ci... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 132.4435.3391.2056

178 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS.

Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Rejeição. Não há os vícios elencados. A decisão recorrida deixou bem evidenciados os motivos pelos quais acolheu apenas em parte o recurso dos embargantes. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão do mérito recursal, apenas para correção das irregularidades estabelecidas no CPC, art. 1.022, o que não se viu na hipótese. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 682.9267.7116.9760

179 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rejeição. Honorária mantida pela incidência do CPC, art. 85, § 11. Prequestionamento. Incidência do CPC, art. 1.025. Embargos de declaração rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 869.5565.8358.5310

180 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 723.1682.2313.3937

181 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1014.4700

182 - TJPE. Embargos de declaração no recurso de agravo no agravo de instrumento. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. 2. Embargos Declaratórios conhecidos apenas para fins de prequestionamento, porém a que se nega provimento para mant... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1004.6000

183 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria.natureza de prequestionamento. Descabida. Rejeição dos embargos.

«Os presentes aclaratórios pretendem rediscutir a matéria decidida no acórdão guerreado, no intuito de modificar o resultado do julgamento proferido no Recurso de Agravo na Apelação 0291346-6 por este órgão. A matéria já foi decidida e suficientemente fundamentada. A intenção de rediscutir matéria já decidida no julgamento do Recurso de Agravo não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Note-se que a afirmativa do Embargante de que houvera omissão no tocante ao... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1010.7700

184 - TJPE. Embargos de declaração no agravo de instrumento. Ausência de contradição. Mera rediscussão da matéria. Prequestionamento.

«1. Não merece guarida a alegação do embargante de que o acórdão embargado encontra-se contraditório, sob a alegação de que houve inobservância do exercício do direito de ampla defesa e a segurança jurídica, quando este julgamento deixou de observar que a autora não comprovou o descumprimento pela operadora da ordem judicial, vez que a referida questão foi claramente abordada quando do julgamento do recurso de agravo de instrumento, tomando com base o seu voto condutor. 2. Igua... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 327.4213.6738.3286

185 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição - Inocorrência - Matéria suficientemente esclarecida - Prequestionamento - Descabimento de qualquer esclarecimento - Embargos declaratórios rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 546.9773.8599.9632

186 - TJSP. Embargos de declaração. Apelação Cível. Ação de Embargos de terceiro. Sentença de improcedência. Embargos declaratórios. Omissão. Inocorrência. Caráter infringente do recurso. Descabimento. Prequestionamento. Embargos de declaração rejeitados

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 728.9483.8741.6787

187 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 914.3502.4497.5869

188 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Abordagem modificativa. Etapa de prequestionamento. Embargos rejeitados.

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 148.1011.1010.8200

189 - TJPE. Processo civil. Agravo de instrumento. Embargos declaratórios. Contradição. Inocorrência. Ausência de requisitos do art. 535,CPC/1973. Prequestionamento. Inviabilidade. Não conhecimento dos embargos.

«1. Os requisitos dos embargos de declaração são limitados às razões adotadas no próprio julgado. Não há que se falar em contradição, para efeito de oposição de embargos de declaração, do que fora fundamentado no julgado embargado com o que foi decidido por outro (ou até o mesmo) órgão julgador em outra decisão, ou mesmo com o que propala a doutrina sobre a matéria;2. Os embargos de declaração não constituem o meio processual adequado para reexame da decisão anterior, sal... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1004.5800

190 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Natureza de prequestionamento. Descabida. Rejeição dos embargos.

«Os presentes aclaratórios pretendem rediscutir a matéria decidida no acórdão guerreado, no intuito de modificar o resultado do julgamento proferido no Recurso de Agravo na Apelação 0296507-9 por este órgão. A matéria já foi decidida e suficientemente fundamentada. A intenção de rediscutir matéria já decidida no julgamento do Recurso de Agravo não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Note-se que a afirmativa do Embargante de que houvera omissão no tocante ao... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.9584.1004.5900

191 - TJPE. Direito processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Rediscussão da matéria. Natureza de prequestionamento. Descabida. Rejeição dos embargos.

«Os presentes aclaratórios pretendem rediscutir a matéria decidida no acórdão guerreado, no intuito de modificar o resultado do julgamento proferido no Recurso de Agravo na Apelação 0281839-3 por este órgão. A matéria já foi decidida e suficientemente fundamentada. A intenção de rediscutir matéria já decidida no julgamento do Recurso de Agravo não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração. Note-se que a afirmativa do Embargante de que houvera omissão no tocante ao... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 240.4271.2724.8756

192 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Embargos de divergência. Omissão não verificada. Prequestionamento de matéria constitucional. Não cabimento. Rejeição.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso, ainda que para fins de prequestionamento. 2 - Não é cabível a utilização de embargos declaratórios para fins de prequestionamento de matéria constitucional - com vistas à interposição de recurso extraordinário -, se não ocorrentes as hipóteses relacionadas no CPC, art. 1.022. 3 - Embarg... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 145.4862.9016.4900

193 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de agravo. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que os embargos não buscam elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. 2. «O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no CPC/1973, art. 535. 3. Recurso especial não conhecido» (STJ-5ª T. RESP 673777/SP, Ministra Laurita Vaz, DJU 21... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2020.0400

194 - TJPE. Embargos declaratórios. Acórdão emergente do julgamento de recurso de apelação. Prequestionamento. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1. Hipótese em que os embargos não buscam elidir qualquer omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas prequestionar matéria enfrentada pelo julgado. 2. «O prequestionamento da matéria, por si só, não tem o condão de viabilizar o acolhimento dos embargos de declaração, pois é indispensável a demonstração inequívoca da ocorrência dos vícios enumerados no CPC/1973, art. 535. 3. Recurso especial não conhecido» (STJ-5ª T. RESP 673777/SP, Ministra Laurita Vaz, DJU 21... ()

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 144.8185.9007.1100

195 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 148.0310.6012.9800

196 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1013.7100

197 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1023.0100

198 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4700.1023.7900

199 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)

Doc. 150.4705.2025.9600

200 - TJPE. Embargos de declaração. Matérias já tratadas em sede de apelação cível. Omissão, contradição ou obscuridade. Ausência. Prequestionamento numérico. Desnecessidade. Embargos rejeitados. Decisão unânime.

«1. Tratando-se de prequestionamento, é desnecessária a citação numérica dos dispositivos legais, bastando que a questão posta tenha sido decidida. 2. Os embargos declaratórios, mesmo para fins de prequestionamento, só são admissíveis se a decisão embargada estiver eivada de algum dos vícios que ensejariam a oposição dessa espécie recursal, o que não é o caso dos autos. 3. Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.»

(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)