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201 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - ELETRICISTA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - NEXO CAUSAL DESCARTADO - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial provida para inversão do julgamento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
202 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -
Convertido o julgamento em diligência para realização de nova perícia na Comarca de origem - Após, nova sentença foi proferida - e outros atos foram praticados - Os atos processuais praticados após a nova perícia médica (sentença e demais atos) são inexistentes e, portanto, não produzem qualquer efeito jurídico. ACIDENTE DO TRABALHO - LER/DORT - Coluna - Incapacidade e nexo causal afastados pela prova técnica - Julgamento convertido em diligência para realização de nova períci... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
203 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Discrepância nos cálculos. Nova perícia. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela manutenção da realização de nova perícia diante da discrepância entre os valores defendidos pelas partes no decorrer do processo e o montante encontrado pelo expert. 2 - Logo, rever tal entendimento, ao ensejar novo juízo acerca de fatos e provas, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, Incide, pois, no caso a ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
204 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA. ESCLARECIMENTO REALIZADO. LAUDO PERICIAL RATIFICADO. NOVA PERÍCIA. DESCENESSIDADE. EMPRÉSTIMO. FRAUDE. VALORES RECEBIDOS POR ESTELIONATÁRIOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RISCO DO EMPREENDIMENTO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 -
Após a conclusão do laudo pericial, as partes podem requerer esclarecimentos ao expert, nos termos do CPC, art. 477, § 3º. 2 - Constatando-se que o perito foi devidamente intimado e prestou os esclarecimentos solicitados pela parte, ratificando o laudo anterior, revela-se desnecessária nova perícia. 3 - A conduta de estelionatários em operações bancárias, ainda que no meio virtual, representa risco inerente ao empreendimento e, portanto, configura fortuito interno, não ensejando exclu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
205 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - MERO DESCONTENTAMENTO. 1.
Ao juízo ad quem, é vedado manifestar-se sobre insurgência não apreciada pelo magistrado singular, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância. 2. Na dicção do CPC, art. 480, a realização de nova perícia somente terá lugar caso a matéria controvertida não se encontrar suficientemente esclarecida, não sendo essa a hipótese dos autos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
206 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxiliar de produção. Lesão no ombro direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido. Recurso da obreira provido. Recurso autárquico prejudicado
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207 - TJSP. Prova. Perícia. Designação de audiência de instrução, debates e julgamento. Descabimento. Controvérsias sobre laudo pericial e pedido de nova perícia. Questões que não foram objeto de apreciação pelo juízo «a quo». Impossibilidade de apreciação, sob pena de supressão de instância. Designação revogada. Recurso provido em parte.
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208 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE EMPILHADEIRA - PAIR - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
209 - STJ. Recurso especial (alíneas «a», e «c», do CF/88, art. 105). Ação de dissolução de sociedade. Sentença de procedência em parte. Dissolução parcial da pessoa jurídica, com apuração de haveres. Liquidação de sentença. Perícia homologada. Execução provisória ajuizada antes da entrada em vigor da Lei 11.232/2005. Posterior trânsito em julgado da sentença condenatória. Determinação de realização de nova perícia em sede de liquidação de sentença, já na vigência da Lei 11.232/2005. Sentença de extinção da execução, nos termos do CPC/1973, art. 475-O, II. Decretação de suspensão da ação pelo tribunal a quo. Adequação, na hipótese. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido. Insurgência recursal da executada.
«Execução provisória por carta de sentença da decisão homologatória de liquidação de sentença, oriunda de ação de dissolução de sociedade julgada parcialmente procedente, com apuração de haveres. Extinção da execução, com amparo no CPC/1973, art. 475-O, II, em razão do provimento do recurso de apelação interposto contra a decisão homologatória da liquidação de sentença, com determinação de realização de nova perícia. Tribunal de Justiça que, reformando a deci... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
210 - TJSP. Agravo de Instrumento - Insurgência do autor contra decisão que indeferiu pedido de nova perícia - Ausência, contudo, de previsão legal, perante a nova ordem processual, de recurso de agravo de instrumento na hipótese - Agravo não conhecido. Não conheço do recurso
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211 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL - CPC, art. 480 - NECESSIDADE DEMONSTRADA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
Constatada, no caso concreto, a existência de pontos que ainda não foram esclarecidos pela prova pericial realizada nos autos, faz-se necessária a realização de nova perícia, consoante disposição contida no CPC, art. 480, bem como em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A realização de nova prova pericial não acarreta na nulidade daquela realizada anteriormente, que também deverá ser apreciada pelo juiz (art. 480, §3).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
212 - TRT3. Indeferimento de nova perícia. Cerceamento do direito de produção de prova. Não configuração.
«Cabe exclusivamente ao Juiz a direção do processo, nos termos dos artigos 130 do CPC/1973 e 765 da CLT e, por óbvio, a ponderação quanto à necessidade da produção de provas para elucidação da controvérsia, com indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso, não ficou configurado o cerceamento do direito de produção de prova, pelo indeferimento do pedido de realização de nova perícia médica, uma vez que aquela apresenta pelo perito oficial foi con... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
213 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. IMPLANTE DENTÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. REJEIÇÃO. PERÍCIA CONCLUSIVA. SERVIÇOS DE IMPLANTES REALIZADOS DENTRO DA TÉCNICA E COM MATERIAL DE QUALIDADE. POSTERIORES EFEITOS DE SOLTURA DE PEÇAS E PIGMENTAÇÃO ASSOCIADOS AO TABAGISMO, SEM NEXO CAUSAL COM O SERVIÇO EXECUTADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO MANTIDA. -
Não há que cogitar em cerceamento de defesa pelo indeferimento da realização de nova perícia apenas pelo mero inconformismo da parte com a conclusão do laudo pericial. - Comprovando o laudo pericial que os serviços de implante dentário realizados o foram dentro da técnica esperada e com material de qualidade, cumpre afastar a culpa por eventual negligência. - Demonstrado que as posteriores intercorrências nos implantes ocorreram em razão do alto grau de tabagismo pela autora, sem n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
214 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - REJEIÇÃO. MÉRITO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - LAUDO PERICIAL - NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE.
Inexistindo vícios no laudo pericial elaborado por perito nomeado pelo juiz da causa, inviável a realização de segunda perícia, sobretudo porque observados os princípios da ampla defesa e do contraditório e por não haver motivação suficiente para a recusa do laudo pericial.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
215 - TJSP. Medida cautelar. Cautela Inominada. Preparatória de Ação Civil Pública. Construção de expansão de obra de «Shopping Center». Perícia judicial realizada e firmado termo de ajustamento de conduta. Destituição dos peritos e nomeação de nova perita do Juízo. Inadmissibilidade. Inexistência de justificativa plausível para uma nova perícia. Decisão reformada. Recurso provido.
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216 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Amputação da falange distal do 2º quirodáctilo direito. Acidente típico. Laudo pericial lacunoso. Necessidade de nova perícia para melhor avaliação da incapacidade laborativa. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
217 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Amputação parcial do 2º quirodáctilo esquerdo. Acidente típico. Laudo pericial lacunoso. Necessidade de nova perícia para melhor avaliação da incapacidade laborativa. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
218 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÃO COLUNAR - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.
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219 - STJ. processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Apuração de haveres. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Contratos de cessão de direitos autorais não incluídos no laudo pericial. Impugnação tempestiva. Necessidade de nova perícia. Ausência de preclusão da matéria. Agravo desprovido.
1 - Não configura ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - Conforme entendimento do STJ, as matérias não impugnadas no momento oportuno sujeitam- se à preclusão consumativa, inclusive as de ordem pública. Precedentes. 3 - Na hipótese, contudo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
220 - TJSP. ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - INADMISSIBILIDADE RECURSAL -
Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
221 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Avaliação de imóvel. Nova perícia. Desnecessidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1.»a jurisprudência dominante do STJ entende que rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da suficiência de provas ou mesmo da necessidade de determinação de nova perícia exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, haja vista a incidência do enunciado da súmula 7/STJ» (agint no aresp 1.548.314/pr, relator Ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em, DJE de). 18/2/2020 3/3/2020
2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
222 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de Reparação por Dano Material, Danos Morais e Estéticos om Pedido de Tutela de Urgência. Inconformismo contra decisão que indeferiu a realização de nova perícia. Desnecessidade de realização de nova perícia. Laudo elaborado dentro das normas e padrões técnicos exigidos à hipótese. No mais, o laudo restou conclusivo de que não há limitação na atividade da vida diária da vítima, ora agravante, bem como não há previsão de dano futuro e ainda, não há repercussão nas atividades de lazer, desportivas e culturais e que o dano estético restou mínimo. não há no laudo elaborado nenhum vício capaz de ensejar nova realização de perícia, tratando-se, o pedido da agravante mero inconformismo ao trabalho realizado pela perita. Há de se considerar que todos os quesitos foram devidamente esclarecidos pela perita no laudo confeccionado e inclusive a comprovação dos danos foram devidamente apurados. No que se refere à menção de perda auditiva pela parte agravante, tem-se que, na oportunidade, juntou todos os exames para a realização da perícia, restando rechaçada sua tese de que tal premissa não fora avaliada no laudo elaborado. Inteligência do CPC, art. 480. O laudo não deixa margem a interpretações diversas. Somente caberá nova perícia quando a primeira realizada for incapaz de esclarecer a matéria, o que de fato não se deu ao caso vertente. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO
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223 - TJSP. Prova. Perícia. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Providência excepcional, cabível quando a prova produzida se mostre absolutamente imprestável à elucidação dos fatos controvertidos. Exceção não caracterizada na hipótese. Recurso desprovido.
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224 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ERRO MÉDICO - EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE PASSIVO E DETERMINAÇÃO DE PRODUÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL -
Decisão que excluiu os médicos indicados do polo passivo, bem como, determinou a realização de nova prova pericial - Agente público (médico) não dispõe legitimidade passiva «ad causam» para responder, direta e pessoalmente, pelos danos causados em decorrência de fato do serviço público - Tema de Repercussão Geral 940 - Precedentes desta C. Câmara - Determinação de nova perícia - Ausência de prejuízo aos autores - A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao Magist... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
225 - TST. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. PERITO NÃO ESPECIALISTA EM PSIQUIATRA. LAUDO PERICIAL, ELABORADO POR MÉDICO DO TRABALHO, COM BASE NOS ATESTADOS MÉDICOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, ALÉM DO SEU EXAME PESSOAL. CONCLUSÃO DE QUE AS PATOLOGIAS NÃO GUARDAM NEXO DE CAUSALIDADE COM O TRABALHO DESEMPENHADO. DECISÃO DO REGIONAL PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. NULIDADE NÃO CONFIGURADA.
Alega o reclamante ofensa ao art. 5º, LV, da CF, por ter incorrido o regional em cerceamento de defesa ao não acolher o seu pedido de realização de nova perícia a ser realizada por médico especialista em psiquiatria. No entanto, a referida ofensa não ocorreu, visto que a perícia realizada por profissional habilitado, com conhecimento técnico e de confiança do juízo, não é nula apenas por não ter sido realizada pela especialidade médica que trata da doença alegada pelo reclamante... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
226 - TJSP. Servidor público. Município de Indiaporã. Operário braçal. Busca de adicional de insalubridade em grau máximo. Invalidade do laudo pericial. Realização de nova perícia que se impõe. Inteligência do CPC, art. 480. Sentença anulada, de ofício, com determinação, prejudicados os recursos
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227 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Auxiliar de serviços gerais. Lesão no punho direito. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido. Remessa oficial e recurso autárquico parcialmente providos.
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228 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIVERGÊNCIA COM O LAUDO TRABALHISTA. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA RENOVAÇÃO DA PERÍCIA. I.
Caso em exame Apelação do autor contra sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário. O benefício foi indeferido porque a perícia médica concluiu pela ausência de nexo causal. II. Questão em discussão Há duas questões em discussão: (i) verificar se o autor apresenta incapacidade laborativa parcial ou total decorrente do acidente ou doença laboral, justificando a concessão de benefício acidentário; (ii) determinar se o laudo pericial produzido é sufici... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
229 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERÍCIA MÉDICA. RECURSO IMPROVIDO. I.
Caso em Exame Irresignação contra decisão que nomeou profissional para realização de perícia médica e revogou solicitação anterior ao IMESC. O agravante alega que, mesmo após faltar em duas perícias, a agravada insistiu em nova perícia e na indicação intempestiva de assistente técnico. Argumenta que há provas técnicas da inexistência de nexo causal, dispensando nova perícia, e solicita indeferimento da indicação de assistente técnico e realização de nova perícia, além ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
230 - TJSP. Prova. Perícia. Seguro Habitacional. Indenização securitária. Prova pericial que não constatou a existência de vícios na construção e / ou danos no imóvel. Laudo pericial claro e completo. Mera insurgência quanto ao laudo não justifica a realização de nova perícia. Engenheiro Agrônomo que têm competência técnica para realizar perícia no imóvel, nos termos da Lei 5194/1966. Sentença mantida. Recurso não provido.
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231 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Embargos à execução - Decisão de primeiro grau que determinou a realização de nova perícia, mediante nomeação de outro perito técnico - Insurgência do embargante, ora agravante, quanto à determinação de nova perícia - Aplicação do CPC, art. 480, o qual faculta ao d. Magistrado «a quo» a realização de nova perícia para possibilitar melhores esclarecimentos - Persistindo controvérsia entre as partes, razoável a realização de nova perícia, evitando-se enriquecimento ilíc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
232 - TJSP. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. Laudos periciais completamente divergentes. Nenhuma das perícias realizadas logrou êxito em apurar o valor da justa indenização. Impossibilidade de se adotar o laudo do assistente técnico do expropriado. Sentença anulada. Retorno dos autos para realização de nova perícia. RECURSO PROVIDO.
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233 - TJSP. Acidente do trabalho. Auxílio-acidente. Lider de produção. Lesão no membro superior direito e males na coluna. Julgamento convertido em diligência para a realização de nova perícia. Laudo pericial conclusivo. Incapacidade parcial e permanente apurada. Auxílio-acidente devido. Recurso do obreiro provido.
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234 - TJSP. Acidente do trabalho. Evento típico. Lesão no tornozelo esquerdo. Improcedência. Apelação. Cerceamento de defesa não evidenciado. Laudo médico pericial claro, objetivo e conclusivo. Desnecessidade de realização de nova perícia. Ausência de incapacidade laborativa. Nexo causal não demonstrado. Benefício indevido. Sentença mantida. Recurso improvido
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235 - TJSP. Direito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Empréstimo consignado. Declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral e material. Necessidade de perícia grafotécnica no documento original. Conversão do julgamento em diligência. I. Caso em exame 1. Apela a autora para que a instituição bancária ré seja condenada ao pagamento de indenização por dano moral. 2. Apela o banco réu objetivando a improcedência dos pedidos iniciais. Subsidiariamente, requer o retorno à Vara de origem para que seja realizada nova perícia nos documentos originais. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se é necessária realização de nova perícia no documento original. III - Razões de decidir 4. O laudo da perícia grafotécnica concluiu pela convergência da assinatura aposta no contrato 610682123 com a do autor, porém ressalvou que para uma conclusão categórica é necessário o exame do documento original. 5. Sentença fundamentada no laudo grafotécnico, como se houvesse concluído pela divergência de todos os padrões. 6. Necessidade da realização de nova perícia grafotécnica no documento original. IV - Dispositivo 7. Conversão do julgamento em diligência. _________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 6º, 369, 429, II; 938, §3º; 1.012, caput. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 1061
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236 - TST. Embargos de declaração. Cerceio ao direito de defesa. Nova perícia. Vícios não configurados.
«Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
237 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Cobrança. Taxas associativas. Prova pericial. Homologação. Nova perícia. Realização. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - A análise acerca da necessidade de produção de prova pericial demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
238 - TJMG. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA APÓS HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA JÁ REALIZADA - URGÊNCIA CONSTATADA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015. -
Segundo a tese do STJ relativa ao tema repetitivo 988 (REsp. Acórdão/STJ e do REsp. Acórdão/STJ), as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, estatuídas no CPC, art. 1.015, são de taxatividade mitigada, sendo possível a interposição desse recurso em outros casos, quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão apenas quando de apelação. (Des. Monteiro de Castro). - vv. O deferimento de nova perícia não causa prejuízo imediato aos agra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
239 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRÓTESE DE QUADRIL - ALEGAÇÃO DE DEFEITO DO PRODUTO - NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL -SENTENÇA CASSADA. -
Nos termos do CPC, art. 480, o Juiz determinará de ofício ou a requerimento da parte a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. - Considerando a controvérsia e a especificidade dos fatos em discussão, a prova pericial médica, na especialidade de ortopedia, mostra-se essencial ao desate da lide.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
240 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de nova perícia na fase de cumprimento de sentença proferida nos autos de ação de obrigação de fazer/não fazer, cumulada com indenização por dano material e moral. A decisão impugnada ordenou perícia de engenharia para verificar se os problemas descritos na sentença foram sanados e detalhar medidas a serem implementadas pela ré, estimando o custo das obras. II. Questão em Discussão 2... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
241 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de usucapião. Alegação de preenchimento do requisito temporal para a ocorrência da prescrição aquisitiva. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Desnecessidade de nova perícia. Omissão no acórdão embargado. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
«1. Tendo o acórdão embargado se manifestado expressamente acerca do pedido de realização de nova perícia, não há como acolher os presentes embargos, por ausência de qualquer omissão no decisum. 2. Questão que não foi alegada no recurso especial não pode ser analisada na presente via, por se tratar de indevida inovação recursal. 3. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
242 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - DECISÃO QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - A ANÁLISE DO LAUDO PERICIAL É QUESTÃO LIGADA AO MÉRITO DA DEMANDA, A SER SOLUCIONADA NA SENTENÇA, NÃO SE VISLUMBRANDO UTILIDADE DO PEDIDO FORMULADO PELA PARTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
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243 - TJSP. APELAÇÃO.
Ação acidentária improcedente. AUXÍLIO-ACIDENTE. Fratura da falange distal do dedo polegar da mão esquerda. Acidente típico. Contrariedades e lacunas quanto ao laudo pericial. Necessidade de nova perícia para melhor avaliação da incapacidade laborativa. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
244 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - BANCÁRIO - MALES PSÍQUICOS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligência(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
245 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - RURÍCOLA - LER NOS OMBROS - - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligência(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
246 - TJSP. Acidente do trabalho - Auxiliar de mecânico - Doença ocupacional e acidente de trajeto - Coluna e membros superiores - Complementação do laudo pericial - Dúvida quanto à capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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247 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - CAIXA DE RESTAURANTE - MALES COLUNARES E LER NOS MEMBROS SUPERIORES - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e recurso autárquico providos para inversão do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
248 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL (COLETOR DE LARANJAS) - TRAUMATISMO CRANIANO E MALES PSÍQUICOS - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA - BENEFÍCIO INDEVIDO - INVERSÃO DO JULGADO PARA IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO.
Remessa oficial e apelo autárquico providos para inversão do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
249 - TRT3. Execução. Nova perícia. Possibilidade.
«A perícia realizada na execução para liquidação do devido não se trata de prova, conforme no processo de conhecimento, mas de cálculo desempatador, daí que pode o juízo determinar de ofício a realização de outra, desde que entenda que o primeiro cálculo não foi suficientemente esclarecedor e/ou que não indicou os exatos valores devidos, e, na hipótese, descabido falar-se em julgamento extra petita.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
250 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Fratura do braço direito. Existência de seqüelas incapacitantes, com redução da capacidade funcional para o trabalho, por meio de laudo pericial. Concessão. Hipótese. Diagnóstico todavia insatisfatório ao convencimento do julgador. Realização de nova perícia técnica. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.
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