Nova Pericia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 230.4041.0338.9140

951 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Responsabilidade civil. Cirurgia reconstrutiva de mama. Indeferimento. Nova perícia. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Médico. Conduta. Imperícia. Inexistência. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Ao magistrado é permitido formar a sua convicção com base em qualquer elemento de prova disponível nos autos, bastando para tanto que indique na decisão os motivos que lhe formaram o convencimento. A intervenção do STJ quanto a tal valoração encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Não há cerceamento de defesa pelo julgamento antecipado da lide que, de forma fundamentada, resolve a causa sem a produção da prova requerida pela parte em virtude da suficiência dos documentos dos au... ()

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Doc. 995.6733.9385.8940

952 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO. LER/DORT NOS OMBROS E MALES COLUNARES. IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA E DE NEXO DE CAUSALIDADE. DESNECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO OU NOVA PROVA PERICIAL. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. BENEFÍCIO INDEVIDO. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário. Sustenta a necessidade de nova perícia médica. Preenchimento dos requisitos necessários para a concessão do benefício infortunístico. Requer a inversão do julgado para julgar procedente o pedido. II. Questão em discussão Verificar se o laudo pericial produzido é suficiente para atestar a inexistência de incapacidade laborativa e de nexo causal e se os req... ()

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Doc. 425.0565.2515.2989

953 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. PATOLOGIAS NOS OMBROS. AUSENTE A INCAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DO SEGURADO. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. 1.

Recurso do autor. Preliminar. Arguição de nulidade da sentença e pedido de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica. Desnecessidade. Laudo pericial elaborado por profissional que detém conhecimentos técnicos para cumprimento do encargo. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao de... ()

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Doc. 740.0340.5403.2455

954 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS ACIDENTÁRIAS NA COLUNA VERTEBRAL. INCAPACIDADE LABORAL NÃO DEMONSTRADA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA NEGANDO A EXISTÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE OU MAIOR ESFORÇO NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. NOVA PERÍCIA POR MÉDICO ESPECIALISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. AUTORA ISENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS.

Recurso da segurada. Pedido de concessão de benefício acidentário. Sequelas de fratura de vértebra lombar. Presente o nexo causal. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. Ausência de prejuízo funcional nos segmentos corporais avaliados. Inexistem outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício não preenchido. A sequela acidentária não resulta em redução permanente da capacidade labora... ()

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Doc. 639.1064.7680.4690

955 - TJSP. ACIDENTÁRIA -

Entregador - Acidente «in itinere» - Fratura dos 1º e 2º dedos do pé direito - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Matéria não suficientemente esclarecida - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia

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Doc. 211.0431.1002.8200

956 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de consignação em pagamento. Contrato de prestação de serviços de construção. Produção de prova pericial contábil e de engenharia. Observância do contraditório. Desnecessidade de nova perícia. Cerceamento de defesa não configurado. Agravo interno não provido.

«1 - Não configura ofensa aos e o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir integralmente a controvérsia. 2 - Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção ou complementação de... ()

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Doc. 165.3203.2002.7100

957 - TJSP. Prova. Perícia. Contrato. Mútuo. Antecipação de Receita Orçamentária (ARO). Ajuizamento de declaratória de cláusula contratual. Pretensão à substituição do perito e à realização de nova perícia. Inadmissibilidade. Cabe ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. CPC/1973, art. 130. Parte a quem foi possibilitada a ampla defesa e que nem sequer apresentou parecer do Contador assistente que indicou, para dar-lhe sustentação técnica. Laudo, ademais, bem elaborado. Não ocorrência dos vícios processuais mencionados. Insurgência, na realidade quanto ao resultado da perícia. Alegação de cerceamento de defesa repelida. Agravo retido desprovido.

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Doc. 783.2074.6034.3708

958 - TST. AGRAVO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENIENTE DAVICE-PRESIDÊNCIA. DOENÇA OCUPACIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA BASEADA NA INOBSERVÂNCIA DO INCISO I DA SÚMULA 422/TST. AUSÊNCIA DE ATAQUE AO FUNDAMENTO CENTRAL DO JULGADO. DIALETICIDADE INOBSERVADA. NOVA APLICAÇÃO DO ITEM I DA SÚMULA 422/TST.

1.Hipótese em que a decisão agravada denegou seguimento ao recurso do reclamante ao fundamento de que não restaram observadas as determinações constantes no, I da Súmula 422/TST.2.No agravo interno, todavia, a parte não se insurge contra o referido pilar decisório, uma vez que se limita a destacar genericamente que estão «preenchidos todos os seus pressupostos de admissibilidade « e a rebater óbice não adotado pela decisão monocrática.3.Nesse contexto, resulta inadmissível o ape... ()

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Doc. 813.5136.6335.7887

959 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA COM MÉDICO ESPECIALISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL BEM FUNDAMENTADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DERMATITE ATÓPICA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS DA SEGURADA. REQUISITO LEGAL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDO. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. NEXO CAUSAL AFASTADO. DOENÇA DE ETIOLOGIA INFLAMATÓRIA, SEM RELAÇÃO COM O LABOR. PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO MISERO". INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DE PROVAS. SENTENÇA MANTIDA. 1.

Recurso da autora. Preliminar. Pedido de realização de nova perícia por médico especialista. Desnecessidade. Laudo pericial elaborado por profissional formado em medicina, que detém conhecimentos técnicos para cumprimento do encargo. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laborativa. Cabe ao juiz determinar fundamentadamente as providências que entender serem necessárias ao deslinde do feito. Há nos autos elementos ... ()

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Doc. 164.5713.0001.9300

960 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC, de 1973. Ação indenizatória. Locação de bem móvel. Procedência. Alegação de violação do art. 535 e 435 do CPC, de 1973. Inexistência. Indeferimento de oitiva em audiência do perito judicial e nova perícia. Cerceamento de defesa. Acórdão recorrido apoiado nas premissas fáticas constantes dos autos. Impossibilidade de sua revisão na via especial. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Inaplicabilidade do NCPC - CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 1/STJ aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC, de 1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não há ofensa ao , de 1973... ()

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Doc. 265.4161.9625.3769

961 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC). RECURSO IMPROVIDO.

Não há elementos suficientemente idôneos para dar azo à aplicação do Considerando o interstício havido entre a avaliação do perito e a praça designada (quase dois anos), realmente não se justifica a realização de uma nova perícia, mostrando-se suficiente a atualização do valor apurado pela expert, com base na correção monetária. Ademais, não trouxe prova cabal de que esteja defasado como alegado, valendo ressaltar que os excertos de anúncios aleatórios inseri... ()

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Doc. 540.9817.7656.6081

962 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I.

Caso em exame. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que homologou laudo pericial e acolheu parcialmente a impugnação da FESP. O agravante pleiteia a reforma da decisão. II. Questão em discussão.3. A questão em discussão consiste em saber se: (i) o laudo pericial se restringiu à verificação da diferença de ICMS cobrada sobre a demanda contratada e a efetivamente consumida, conforme determinado no título executivo; e (ii) se foi correto o abatimento efetivad... ()

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Doc. 955.7004.6029.1122

963 - TJSP. APELAÇÃO - DIREITO DE VIZINHANÇA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ALTEAMENTO DE MURO DIVISÓRIO -

Prova pericial que afastou a existência de qualquer risco à estabilidade do muro divisório, justificando tecnicamente sua conclusão - Pedido de realização de nova perícia - Descabimento - Insatisfação da parte com o resultado do exame pericial que não justifica a realização de nova prova a fim de buscar conclusão compatível com seus interesses - RECURSO IMPROVIDO

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Doc. 742.7542.8029.1153

964 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação acidentária improcedente. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Conversão de julgamento em diligência para realização de nova perícia judicial. Nulidade da sentença não configurada. Desnecessidade de novas diligências para a instrução do feito. O laudo pericial tem elementos suficientes para embasar o convencimento do Juízo, ao qual cabe decidir acerca de quais provas devem ser produzidas. Preliminar rejeitada. AUXÍLIO-ACIDENTE. Sequela de fratura da clavícula esquerda. Inexi... ()

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Doc. 180.8961.8004.0800

965 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão contratual c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Realização de nova perícia indeferida. Necessidade da diligência. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1 - Segundo entendimento desta Corte, cabe ao juiz, como destinatário final das provas, avaliar e deferir a produção probatória que considerar necessária à formação do seu convencimento, advindo daí a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias sem que implique em cerceamento de defesa. 2 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.»

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Doc. 770.3849.9061.9880

966 - TJSP. Direito acidentário. Agente de limpeza. Acidente típico. Lesão no ombro (fratura úmero). Pedido de auxílio-acidente. Laudo pericial original não constatou incapacidade. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Julgamento da apelação convertido em diligência em razão da insuficiência do laudo pericial. Nova perícia realizada em segundo grau. Incapacidade parcial e permanente verificada. Nexo causal reconhecido pelo perito e pelo empregador, mediante emissão de CAT. Laudo pericial claro e conclusivo. Termo inicial. Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Juros e correção monetária. IPCA-E e caderneta de poupança até a vigência da Emenda Constitucional 113/21. Honorários advocatícios. Fixação na fase de liquidação, observada a Súmula 111/STJ. Sentença reformada. Recurso da autora provido, prejudicado o do réu

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Doc. 741.3768.5329.3383

967 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA JUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO - AVALIAÇÃO POR AMOSTRAGEM - DISCORDÂNCIA DA PARTE AGRVANTE - DESCONFORMIDADE COM A REALIDADE - ANULAÇÃO - DETERMINAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

A avaliação de bem imóvel será feita por oficial de justiça ou perito avaliador, salvo quando uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra. A partir de uma análise contrário sensu do, I do conclui-se que, havendo discordância dos valores apresentados por uma das partes, por consequência, o Juízo deverá determinar a realização de avaliação imparcial, por oficial de justiça ou perito nomeado nos autos, a depender do grau de complexidade dos trabalhos. Na reali... ()

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Doc. 771.5367.6933.8958

968 - TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I.

Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pelo curatelado, representado por curador especial, contra sentença que declarou a incapacidade para atos da vida civil e nomeou a genitora como curadora, com base em laudo pericial do IMESC. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a pretensão de reforma da sentença que declarou a incapacidade e nomeou curadora, e (ii) a solicitação de nova perícia e medidas menos restritivas. III. Razões de Decidir 3. O in... ()

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Doc. 644.6179.3220.0681

969 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Ação Indenizatória decorrente de acidente de trânsito - Decisão que indeferiu pedido de nova perícia dos imóveis penhorados, homologou o laudo pericial, rejeitou pedido de substituição da penhora, acolheu pedido de adjudicação dos imóveis avaliados, determinou a apresentação de veículos não localizados, sob pena de bloqueio de circulação e apreensão, e afastou alegação de excesso de execução - Excesso de execução - Alegação intempestiva - - Matéria que n... ()

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Doc. 102.9036.7446.4754

970 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. MANUTENÇÃO DA NOMEAÇÃO DO PERITO DE CONFIANÇA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE MOTIVO A JUSTIFICAR A NOMEAÇÃO DE OUTRO PERITO E REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, NOS TERMOS DO CPC, art. 873. LAUDO QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DO JUÍZO. APLICABILIDADE DA TEORIA DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO OU DA PERSUASÃO RACIONAL DO JUIZ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, nos termos do v. Acórdão

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Doc. 343.7984.8877.4359

971 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. LESÃO NO QUINTO DEDO DA MÃO DIREITA. INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADA. TEOR CONCLUSIVO DA PROVA PERICIAL. REQUISITOS LEGAIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO PREENCHIDOS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. PRINCÍPIO «IN DUBIO PRO MISERO". INAPLICABILIDADE ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO DE PROVAS. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. BENEFÍCIO INDEVIDO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, OBSERVADA A DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA PARA REEMBOLSO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. 1.

Recurso do autor. Pedido de concessão de benefício acidentário. Sequelas de fratura do dedo mínimo direito. Acidente de trabalho comprovado. Nexo causal incontroverso. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão do benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela não res... ()

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Doc. 778.2241.1880.0346

972 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO COM FRATURA DO DEDO ANELAR DA MÃO DIREITA. PRELIMINAR. PEDIDO DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. REJEIÇÃO. TODAS AS PROVAS ÚTEIS E NECESSÁRIAS PARA O ADEQUADO JULGAMENTO DO FEITO FORAM PRODUZIDAS, RESPEITADOS O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA. MÉRITO. INCAPACIDADE LABORATIVA AFASTADA. TEOR CONCLUSIVO CABAL DA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL, NÃO INFIRMADA POR PARECER DE ASSISTENTE TÉCNICO. JULGADOS DESTA EGRÉGIA 17ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. BENEFÍCIO INDEVIDO. 1.

Recurso da autora. Concessão de benefício acidentário. Acidente do trabalho com fratura no dedo anelar da mão direita. Atividades habituais de auxiliar de enfermagem. Arguição preliminar de reabertura da instrução processual para realização de nova perícia médica. Diligência descabida. Trabalho técnico conclusivo, fundado em análise clínica e documental, negando a existência de incapacidade laboral. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. No mér... ()

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Doc. 816.5674.5735.4690

973 - TJRJ. Apelação cível. Pretensão da segurada no sentido da conversão do auxílio-doença previdenciário (B31) para a espécie acidentária (B91). Perícia que aponta o nexo negativo entre a atividade laborativa e a enfermidade. Recurso sustentando a ausência de diligência no local de trabalho. Impossibilidade. Extinção da agência em que a segurada exercia suas funções como bancária. Laudo elaborado a partir do exame clínico e informações prestadas pela autora. Ausência de irregularidades ou nulidades. Descabimento de nova perícia. Sentença de improcedência mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 413.5379.6012.5976

974 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de extinção de condomínio em fase de cumprimento de sentença. Decisão agravada que rejeitou a impugnação, com homologação do laudo pericial. Insurgência da Exequente, para que seja determinada a retificação do laudo pericial ou realizada nova perícia. Não acolhimento. Perícia judicial, consistente na avaliação do imóvel, que foi realizada de acordo com as exigências técnicas. Método adotado pelo expert que se mostra adequado ao caso em concreto, como por ele justificado. Laudo do assistente técnico da Exequente que apenas pretende supervalorizar o imóvel, porém sem dados concretos para macular o trabalho técnico do perito judicial, pois unicamente colacionou alguns anúncios obtidos na internet, o que não se mostra hábil para infirmar o trabalho técnico. Decisão mantida. Recurso não provido

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Doc. 195.5395.1002.1100

975 - STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Nova perícia. Indeferimento pelo Juiz da causa. Possibilidade. Visão monocular. Incapacidade. Inexistência. Inversão. Súmula 7/STJ.

«1 - Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo as normas processuais, podendo afastar o pedido de produção de provas, se estas forem inúteis ou meramente protelatórias, ou, ainda, se já tiver ele firmado sua convicção. 2 - Embora incontroversa a perda ocular da parte autora aos doze anos de idade, concluiu o Tribunal de origem que não estaria presente nenhum dos requisitos para a concess... ()

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Doc. 670.6802.1951.8902

976 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPROCEDÊNCIA. I.

Caso em Exame Ação acidentária movida por Marcos Antônio da Silva contra o INSS, alegando desenvolvimento de doenças nos ombros devido às condições de trabalho como operador de máquina de usinagem C na General Electric. O pedido de auxílio-acidente foi julgado improcedente em primeira instância, com recurso do autor. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de cerceamento de defesa por necessidade de nova perícia médica e (ii) a existê... ()

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Doc. 588.5952.8189.7049

977 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . LEI 13.467/2017 . 1. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO . AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA .

Em relação aos temas em epígrafe, não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido . 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIREITO AMPARADO NA AVALIAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídi... ()

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Doc. 721.5514.3499.8472

978 - TJSP. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NUTRICIONISTA. LESÃO NOS JOELHOS E MALES COLUNARES. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação interposta pela autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício acidentário, alegando a existência de lesões nos joelhos e problemas colunares, contraídos no exercício de suas atividades profissionais, o que teria reduzido sua capacidade laborativa. A apelante pede a nulidade da sentença para produção de prova testemunhal e nova perícia, buscando a concessão do auxílio-acidente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em disc... ()

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Doc. 915.3393.0410.5537

979 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - LER -

Membros superiores - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 391.8969.0012.9605

980 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia médica - Desnecessidade - Laudo pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 396.7062.4858.6889

981 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Incapacidade da autora para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 645.0973.0599.8469

982 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (fratura do punho esquerdo) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido

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Doc. 582.7840.1692.3078

983 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (fratura da tíbia direita) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido

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Doc. 855.7662.4337.0570

984 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação de exigir contas. Pretensão de nova perícia. Descabimento. Ausência de impugnação da parte recorrente quanto à complementação do laudo pericial após a intimação para manifestação. Ocorrência de preclusão temporal para reanálise do laudo pericial. Sentença mantida. Adoção do art. 252 do RITJ. RECURSO DESPROVIDO

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Doc. 509.0917.0743.4125

985 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 291.1767.0065.5887

986 - TJSP. APELAÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO.

Ação acidentária improcedente. Auxiliar de separação. Acidente típico. Laudo pericial que, embora aponte ausência de incapacidade laboral, atesta a necessidade de juntada de exame de ressonância magnética. Dúvidas sobre a redução de capacidade laborativa. Necessidade de nova perícia médica. Conversão do julgamento em diligência determinada

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Doc. 542.6113.1633.8006

987 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia - Desnecessidade -Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido

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Doc. 388.9325.5907.1095

988 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (Fratura na clavícula direita) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido

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Doc. 288.4246.4754.4391

989 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (Fratura no tornozelo esquerdo) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso da autora improvido

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Doc. 226.6137.2082.7086

990 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente típico - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 292.3890.0676.3173

991 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (Membro inferior direito) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido

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Doc. 690.5027.1214.3211

992 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente in itinere - Incapacidade laborativa afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Indenização acidentária indevida - Recurso improvido

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Doc. 938.7415.4403.4184

993 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto (membro inferior) - Incapacidade afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia - Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Sentença de improcedência mantida - Recurso do autor improvido

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Doc. 802.9554.0569.3276

994 - TJSP. APELAÇÃO.

Ação acidentária procedente. REEXAME NECESSÁRIO. Sentença ilíquida. Súmula 423/STF e Súmula 490/STJ. , I. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. Síndrome do manguito rotador (ombro direito). Acidente típico. Laudo obscuro quanto à extensão da incapacidade laborativa. Renovação da prova pericial. Necessidade. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA

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Doc. 351.6075.0706.1067

995 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL - INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - LAUDO PERICIAL - OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS - AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE OU DIFICIÊNCIA - HOMOLOGAÇÃO MANTIDA.

Observados os requisitos legais para a elaboração do laudo de insanidade mental e não restando evidenciada qualquer irregularidade, não há que se falar em realização de nova perícia.

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Doc. 744.1504.6162.9836

996 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia- Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido

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Doc. 687.8648.5163.3462

997 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO -

Acidente de trajeto - Incapacidade do autor para o trabalho afastada pela prova técnica obtida sob o crivo do contraditório - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório carreado aos autos - Conversão do julgamento em diligência - Nova perícia- Desnecessidade - Indenização acidentária indevida - Recurso do autor improvido

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Doc. 387.4554.2428.5249

998 - TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURAS NO PUNHO DIREITO E ANTEBRAÇO ESQUERDO. LAUDOS MÉDICOS CONCLUSIVOS NEGANDO A EXISTÊNCIA DA REDUÇÃO DA CAPACIDADE NA REALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES LABORAIS. NÃO SUBSUNÇÃO DO FATO AO TEMA 416/STJ. JULGADOS DESTA 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA, POR MÉDICO ESPECIALISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONJUNTO PROBATÓRIO PERMITE A ADEQUADA SOLUÇÃO DA LIDE. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. REJEIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA, OBSERVADA A ISENÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. LEI 8.213/1991, art. 129, PARÁGRAFO ÚNICO. 1.

Apelo do segurado. Pedido de concessão de benefício acidentário. Acidente de trabalho «in itinere". Fraturas do punho direito e do antebraço esquerdo. Presente o nexo causal. Capacidade para o trabalho integralmente preservada. Teor conclusivo da prova pericial. O laudo médico não foi impugnado cientificamente. Ausentes outros elementos nos autos a infirmar as conclusões periciais. Requisito à concessão de benefício não preenchido. Não subsunção do fato ao Tema 416/STJ. A sequela ... ()

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Doc. 240.4161.1800.3841

999 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Nova perícia. Necessidade. Destinatário das provas. Magistrado. Matéria fático probatória. Reexame. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O destinatário final da prova é o juiz, a quem cabe avaliar sua efetiva conveniência e necessidade, advindo a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias, em consonância com o disposto na parte final do 2 - A jurisprudência do STJ é no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca da necessidade, ou não, de dilação probatória, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cuj... ()

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Doc. 539.6280.8396.0084

1000 - TJSP. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Indeferimento do pedido de nova perícia para avaliação de imóvel penhorado, em razão do pedido de adjudicação. Simples determinação de atualização monetária. Decisão correta. Atualização monetária suficiente, segundo comprovado pela parte agravada, conforme imóveis similares a venda, demonstrado por meio de três plataformas de venda diferentes. Além disso, atualização evitará preço vil e trará economia ao tempo do processo, em benefício da parte exequente agravada. Recurso desprovido

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