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1 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIROS. EMENDA DA INICIAL NÃO OPORTUNIZADA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
O indeferimento da petição inicial somente poderá ocorrer se, oportunizada à parte emendá-la, esta não o fizer satisfatoriamente.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
2 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Petição inicial. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório. Contrato de prestação de serviços. Agência de Viagens. Determinação de emenda da inicial para a juntada de documentos que a parte afirma não existirem. Alegação de omissão no acórdão embargado. Ocorrência. Solução do mérito para a questão afeta à responsabilidade de cada parte sobre a suposta falsificação na utilização de dados dos cartões de crédito de terceiros. Embargos acolhidos, com caráter infringente, para sanar o vício apontado e afastar o Decreto de indeferimento da petição inicial. Procedência do recurso de apelação que deu origem ao aresto embargado.
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3 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Ação cautelar. Alegação do autor que está sendo turbado na posse de seu imóvel, por força de decisão judicial. Ação cautelar que não pode fazer as vezes dos embargos de terceiros (CPC, art. 1046), muito menos de recurso de terceiro prejudicado (CPC, art. 499). Autor que já ajuizou ação possessória em primeiro grau, cuja petição inicial veio a ser indeferida com base em litispendência, tendo, inclusive, apresentado apelação. Ação cautelar que se apresenta inadequada para obter a reforma da sentença. Indeferimento da petição inicial. Processo extinto.
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4 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIROS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA ACOLHIDA - APLICAÇÃO DA CAUSA MADURA - INÉPCIA DO PEDIDO ACOLHIDA.
Os Embargos de Terceiros constituem medida adequada para terceiro opor à alegação de fraude à execução. Nos termos do CPC, art. 1.013, § 4º, respeitado o contraditório, o Tribunal julgará o mérito sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau na hipótese de reforma da sentença que reconhece a ilegitimidade passiva do réu, estando a causa madura e dispensando instrução probatória. A petição inicial será considerada inepta se faltar pedido ou causa de pedir;... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
5 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONCLUSÃO PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO. I.
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6 - TJPE. Processual civil. Recurso de apelação cível. Ação de embargos de terceiros. Sentença de 1º grau que indeferiu a petição inicial, à míngua de interesse processual de agir, com fundamento no CPC/1973, art. 295, III. Pretensão de rediscussão de matéria já exaurida quando do julgamento de ação de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel c/c reintegração de posse, fugindo assim da abrangência dos embargos de terceiros, consoante disposição legal contida no CPC/1973, art. 1046. Precedentes do STJ. Manutenção da decisão de 1º grau que se impõe. à unanimidade de votos, negou-se provimento à apelação cível .
«I - Os Embargos de Terceiros não tem o condão de desconstituir a coisa julgada material consolidada por meio do julgamento procedido na Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Imóvel c/c Reintegração de Posse. II - Diante da rescisão do contrato de promessa de compra e venda, de par com a consequente inoponibilidade da regra geral da impenhorabilidade do bem de família, são os Recorrentes carecedores do direito de ação, por falta de interesse processual, dada a inutil... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
7 - TJSP. Petição inicial. Aditamento. Execução por título extrajudicial. Citação da executada e oferecimento de embargos à execução. Deferimento do aditamento para inclusão de sócios e fiadores da executada, no polo passivo da execução, após a estabilização da demanda. Inadmissibilidade. Impedimento para o autor aditar a inicial para alterar o polo passivo, sem o consentimento do réu. CPC/1973, art. 264. Objetivo de dar maior celeridade ao processo e proteger o réu e a terceiros contra alterações e incertezas no processo. Incidência do princípio da segurança jurídica. Decisão reformada. Recurso provido para este fim.
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8 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiros. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Inexistência. Alegada Impossibilidade de constrição judicial sobre o bem imóvel. Indeferimento da petição inicial. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Falta de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial. Agravo não provido.
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9 - STJ. Processual civil. Tributário. Embargos de terceiros. Questão de ordem pública. Termo inicial do prazo para oposição dos embargos. Alegação de violação do CPC/2015, art. 1.022. Omissão no acórdão. Existente. Alegações de vícios no acórdão. Inexistentes.
«I - Na origem, trata-se de embargos de terceiros objetivando afastar a sucessão tributária concedida nos autos da execução fiscal, com a exclusão da autora do polo passiva da demanda executiva, sendo atribuído à causa o valor de R$ 22.344,20 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), em agosto de 2014. II - Na sentença, extinguiram-se os embargos, sem resolução do mérito, em virtude da inadequação da via eleita. No Tribunal a quo, a sentença foi ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
10 - TJSP. Petição inicial. Embargos de terceiro. Petição inicial com todas as condições exigidas pela Lei Processual para o seu processamento. Aplicação do CPC/1973, art. 284. Indeferimento da petição inicial afastado. Preliminar afastada.
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11 - TJSP. Família. Embargos de terceiro. Prazo. Termo inicial. Penhora. Bem imóvel adquirido na constância de casamento sob regime de comunhão universal de bens. Ex-cônjuge não intimada da constrição. Inaplicabilidade do termo inicial previsto no CPC/1973, art. 1048. Oposição dos embargos antes da lavratura da carta de adjudicação. Embargos de terceiro tempestivos. Petição inicial recebida. Apelação provida para esse fim.
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12 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. APELAÇÃO DO EMBARGANTE.
Trata-se na origem de embargos de terceiro opostos em virtude da ação de despejo por falta de pagamento, na qual foi proferida sentença ainda não transitada em julgado, que julgou procedente em parte o pedido para declarar rescindida a locação referente ao imóvel objeto da lide e, em consequência, decretou o despejo com a desocupação do locatário e de eventuais ocupantes. O único documento juntado aos embargos de terceiro que representaria alguma ligação do embargante com o imóve... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
13 - TJSP. "APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO. INDEFERIMENTO DA INICIAL.
Sentença de indeferimento da petição inicial, em razão da inércia ao cumprimento de determinação de emenda à inicial para inclusão do arrematante no polo passivo. Recurso interposto pela embargante. Acolhimento. Ausência de inércia. Comprovação nos autos no sentido de que a parte embargante efetivou a inclusão do arrematante no sistema processual, cumprindo parcialmente a determinação judicial. O indeferimento da inicial, diante do cumprimento parcial, contraria os princípios da... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
14 - TJRS. Direito privado. Contrato de promessa de compra e venda. Penhora. Intimação. Informação. Petição inicial. Suficiência. Embargos de terceiro. Ajuizamento. Desnecessidade. Princípio da causalidade. Sucumbência. Negócio jurídico bancário. Embargos de terceiro. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade.
«Tendo a embargante oposto embargos de terceiro, desnecessariamente, pois poderia ter atendido a determinação judicial e informado o juízo da situação da compra e venda do imóvel por simples petição nos autos da demanda executiva, merece arcar, em face do princípio da causalidade, com o pagamento dos ônus sucumbenciais. Apelação desprovida.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
15 - TJSP. Apelação. Embargos à execução por quantia certa. Preliminar de inépcia da petição inicial da execução. Sentença de procedência. Recurso da parte embargada. Causa de pedir consubstanciada em inadimplemento de instrumento particular de compra e venda de imóvel. Intimação da credora para exibição do título que consubstancia a demanda, mormente para fins de aferição das condições e do inadimplemento contratual imputado devedor, bem como eventual antecipação das parcelas que compõem o saldo devedor. Mera exibição de cheques emitidos por terceiros e notas promissórias, em grande parte, com vencimento futuro, cambiais representativas de pagamentos das parcelas, as quais, sozinhas, não se prestam ao aparelhamento da ação de execução, em razão de ilegitimidade passiva ou falta de interesse processual, culminando na inépcia da petição inicial. Sentença mantida. Recurso desprovido
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16 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil e tributário. Embargos de terceiros. Validade de negócio jurídico. Comprovação. Documentação juntada na petição inicial. Fundamentos do acórdão recorrido não rebatidos. Incidência da Súmula 283/STF. Conclusões do acórdão que, extraídas da realidade fática apresentada nos autos, não são passíveis de reapreciação em REsp. Agravo interno do estado do Mato Grosso do Sul a que se nega provimento.
«1 - Ao dar provimento à Apelação para julgar procedentes Embargos de Terceiros, o Tribunal de origem consignou expressamente que o acervo probatório apresentado pela parte embargante na exordial, em especial o Instrumento Particular de Cessão de Direitos de Compromisso Particular e Compra e Venda, se mostrou suficiente a comprovar a condição do embargante de legítimo possuidor do imóvel. Destacou-se, naquele julgado, que a procuração pública outorgada pelos antigos proprietários, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
17 - STJ. Embargos de terceiro. Compromisso de compra e venda desprovido de registro. Aplicação da Súmula 84/STJ. Posse não concretizada em razão de o imóvel ainda estar em fase de construção. Ausência de má-fé. Processual civil. Recurso especial. CPC/2015, art. 674. CPC/2015, art. 677. CPC/1973, art. 1.046 (Embargos de terceiros. Hipótese de cabimento).
«1. Embargos de terceiro, por meio dos quais se objetiva desconstituir penhora de imóvel ocorrida no bojo de cumprimento de sentença. 2. Ação ajuizada em 08/05/2018. Recurso especial concluso ao gabinete em 23/01/2020. Julgamento: CPC/2015. 3. O propósito recursal é definir se é aplicável, na espécie, a Súmula 84/STJ («É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, ainda que desprovido do ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
18 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Execução. Desistência homologada em relação ao executado ora recorrente. Posterior citação do executado excluído e penhora de imóvel de terceiro. Embargos à execução. Indeferimento da petição inicial.
«1. Encontrando o acórdão fundamentação suficiente para manter a decisão de indeferimento da petição inicial e a extinção do processo, sem a resolução do mérito, não há falar em violação do CPC, art. 535. 2. O Tribunal local entendeu que o recorrente, excluído da execução em momento anterior, não poderia opor embargos à execução para postular direito de terceiro em nome próprio, qual seja, a desconstituição da penhora que incidiu sobre bem imóvel que não lhe perte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
19 - STJ. Petição. Terceiros embargos de declaração, depois que os segundos não foram sequer conhecidos em razão do manifesto caráter protelatório. Recurso que não suspende o prazo recursal. Verificação do trânsito em julgado da condenação. Petição de embargos de declaração não conhecida.
«1. Os segundos embargos de declaração foram manejados como inequívoco e manifesto intento protelatório. Por essa razão, não foram conhecidos. Portanto, não tiveram o condão de interromper o prazo recursal, que se iniciou com a publicação do acórdão que julgou os anteriores aclaratórios em 02/12/2013, findando-se, para recurso com maior prazo, o de 15 dias, em 17/12/2013, inclusive. 2. O trânsito em julgado da condenação do ora Requerente se deu, pois, em 18/12/2013. Antes, p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
20 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação do Embargante, mantendo a sentença que indeferiu a petição inicial de embargos de terceiro por ausência de emenda. O Embargante sustenta que o acórdão é omisso quanto ao não cabimento do litisconsórcio passivo do executado na demanda originária e à legitimidade passiva do credor, alegando violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Requer o acolhimento dos embargos, com efeitos infri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
21 - TRT2. Embargos de terceiro. Valor da causa. Requisitos da petição inicial. Custas. Considerações sobre o tema. CPC/1973, art. 259,CPC/1973, art. 282 e CPC/1973, art. 1.046. CLT, art. 789-A.
«... Realmente, a ação de embargos de terceiro é ação autônoma e sua petição inicial deve observar os requisitos do CPC/1973, art. 282, inclusive com atribuição do valor da causa. Por conseqüência, a sentença proferida haverá que pronunciar-se quanto ao ônus da sucumbência, e se assim o fez o Juiz primário. Mas apesar de sua natureza, constitui-se incidente de execução, e até a edição da Lei 10.537/02, não havia exigência do recolhimento das custas processuais para conhe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
22 - TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA. SENTENÇA QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL E JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. -
Irresignação da embargante com relação à sentença que indeferiu a petição inicial e juntou extinto o processo por falta de interesse processual. Não acolhimento. A embargante foi incluída no polo passivo da execução de título extrajudicial em 2021 e deduziu pedido de moratória legal, que foi acolhido. A embargante é parte na execução, não se enquadrando no conceito de terceiro do CPC, art. 674, caput. Precedente desta Corte. Sentença mantida. Recurso não provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
23 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Embargos de terceiro. Peça inicial sem documentos essenciais. Oportunidade para emenda concedida. Inércia do apelante, sem justificativa. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Cabimento. Sentença mantida. Recurso não provido.
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24 - STJ. Tributário. Embargos de declaração nos embargos de declaração agravo regimental recurso ordinário em mandado de segurança. Ausência de legislação estadual autorizativa para compensação de débitos de ICMS com precatórios de terceiros. Pretensão de infirmar o acórdão embargado, inovando a causa de pedir. Impossibilidade. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração da empresa rejeitados.
«1 - Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente julgado. 2 - A tese apresentada nos Declaratórios, requerendo-se que seja a causa analisada à luz do disposto nos §§ 2º e 3º do ADCT/88, art. 105, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que o Impetrante compense os precatórios e acréscimos legais constantes da planilha anexada à petição inicial, com os débitos estaduais, independe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
25 - TRT2. Embargos de terceiro prazo embargos de terceiro. Penhora on line tempestividade. Em se tratando de penhora on line, ante a falta de previsão legal disciplinando o transcurso do prazo para oposição de embargos de terceiro, não se mostra lícito o Juiz valer-se do prazo de 05 (cinco) previsto para os embargos à execução, sendo o caso de aplicação da parte inicial do CPC/1973, art. 1.048.
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26 - TJRS. Família. Direito privado. Embargos de terceiro. Petição inicial. Emenda. Possibilidade. Adequação do pedido. Princípio constitucional. Dignidade humana. Princípio do contraditório e da ampla defesa. Contrato de compra e venda. Defesa da moradia. Apelação cível. Direito privado não especificado. Embargos de terceiro. Inépcia da inicial. Imóvel destinado à unidade familiar. Bem de família. Garantia constitucional. Preservação da dignidade humana. Caso em que recomendada a emenda da inicial e processamento da ação para eventualmente garantir sejam resguardardos direitos fundamentais. Processo como meio de chegar à justiça e não um fim em si mesmo. Sentença desconstituída. Apelação provida.
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27 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Alegação de omissão e contradição, sob o fundamento de que não se trata de questão concorrencial, pois a premissa principal está alicerçada em falha na prestação de serviços, em razão de utilização indevida da marca da autora por terceiros fraudadores. Vícios não configurados. Extraem-se da própria petição inicial diversos trechos com a alegação de concorrência desleal. Omissão não caracterizada, ante a apreciação de todos os fatos e fundamentos relevantes para o julga... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
28 - TRT2. Execução embargos à execução. Cabimento agravo de petição. Embargos de terceiro. Falta de prova da constrição. No ajuizamento dos embargos de terceiro é essencial que a peça inicial venha acompanhada dos documentos indispensáveis à sua propositura. Neste particular, o auto de penhora é indiscutivelmente necessário, porque é ele quem prova a existência de constrição sobre o bem, em razão do quanto disposto no CPC/1973, art. 1046, que faz referência acerca da efetiva apreensão judicial como medida indispensável para se verificar o gravame na posse ou na propriedade do bem. Agravo de petição desprovido.
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29 - TJSP. Recurso. Duplo efeito. Apelo interposto contra sentença que extinguiu (sem Resolução do mérito) os embargos de terceiro opostos pelo agravante. Efeito suspensivo não estendido ao processo de execução, atingindo apenas o que foi decidido na sentença. Hipótese em que o indeferimento liminar da petição inicial dos embargos de terceiro impediu que a execução fosse previamente suspensa, nos termos do CPC/1973, art. 1052. Recurso improvido nesse ponto.
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30 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão que determinou a emenda da petição inicial para inclusão da executada no polo passivo. 1. Conhecimento do recurso pela mitigação do rol do art. 1015 CPC. Afastamento da preliminar. 2. Polo passivo dos embargos de terceiro, em regra, deve ser composto pelo exequente. Executado deve integrar a lide apenas na hipótese de indicação do bem de terceiro para penhora. Recurso provido
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31 - TJSP. *Embargos de terceiro em ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Embargante alega ser o legítimo possuidor de fato de fração de imóvel discutido em ação de reintegração de posse - Oposição de embargos de terceiros visando resguardar a propriedade e posse do imóvel (CPC, art. 674) - Sentença de improcedência - Provas produzidas (documental e oral) na ação de reintegração de posse, julgada procedente, comprovando o exercício anterior da posse do imóvel pelo falecido genitor dos autores, que ao falecer transmitiu aos embargos (seus filhos), pelo princípio da saisine (art. 1784 do CC), a propriedade e posse do imóvel - Embargante (apelante) adquiriu a fração do imóvel celebrando, em 24/10/2017, contrato de compra e venda da área com terceira pessoa que não detinha o domínio ou a posse justa do imóvel (Anacleia de Lima Teles), não podendo, por consequência lógica, ser considerado possuidor a justo título de fração do imóvel - Recurso negado. Indenização por benfeitorias - Inovação recursal - Pedido não deduzido na petição inicial - Violação aos princípios da estabilização objetiva da demanda e da adstrição ou congruência (arts. 329, I, 141 e 492 do CPC) - Recurso não conhecido. Recurso negado, na parte conhecida.
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32 - TJRJ. Apelação. Ação de embargos de terceiros. Indeferimento da petição inicial. Extinção da ação sem resolução do mérito. Manutenção. São legitimados para agir, ativa e passivamente, os titulares dos interesses em conflito; legitimação ativa terá o titular do interesse afirmado na pretensão; passiva terá o titular do interesse que se opõe ao afirmado na pretensão. Em princípio, é titular da ação, apenas a própria pessoa titular do direito subjetivo material, cuja tutela pede. No caso em tela, o autor ajuizou a ação requerendo a revisão de um contrato de financiamento de veículo com alienação fiduciária ante inclusão de cláusulas abusivas relativas aos juros cobrados, bem como da ilegalidade na cobrança de algumas tarifas inseridas no contrato. Entretanto, analisando o contrato a ser revisado, verifica-se que figura como contratante Roberta da Silva Lyrio, logo não há correspondência entre o titular do direito subjetivo material e o autor da ação. Ao contrário do que sustenta o autor em suas razões recursais, a declaração de real consumidor, em que o contratante afirma que o autor é o verdadeiro beneficiário do contrato, não tem qualquer consequência quanto à legitimidade das partes, a teor do CPC, art. 18. Registre-se que, para o autor assumir os direitos e obrigações decorrentes do contrato, seria necessária a anuência do banco credor, conforme previsão do CCB, art. 299. Por fim, importante esclarecer que a ação proposta em debate foi a de embargos de terceiros, previstas nos arts. 674 ao 681 do CPC e como bem exposto na sentença hostilizada, pertencentes ao título «Procedimentos Especiais», sendo certo que possuem escopo definido: proteção da posse/propriedade legítima e, que esta ação não se trata de uma revisional de contrato bancário, ainda mais de terceiro, deve ser aplicado o disposto no art. 330, II do CPC. Assim, correta a sentença de indeferimento da petição inicial e extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 485, I. Recurso a que se nega provimento.
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33 - TRT2. Embargos de terceiro. Prazo embargos de terceiro. Prazo. Flexibilização. Falta de ciência da execução pelo terceiro. Necessidade. É fato que a jurisprudência pátria admite a flexibilização do termo inicial do prazo do CPC/1973, art. 1.048, desde que o terceiro não tenha tido ciência da execução. Não se trata da hipótese dos autos, em que o agravante teve essa ciência muito antes da expedição da carta de arrematação. Nesse contexto, de se manter a decadência pronunciada na origem. Agravo de petição a que se nega provimento.
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34 - TJSP. Embargos de terceiro. Acidente de trânsito. Cumprimento de sentença. Penhora de imóvel. Tempestividade. Termo inicial do prazo de 5 dias que deve ser contado a partir da efetiva turbação da posse (adjudicação, alienação ou arrematação), de acordo com o CPC/2015, art. 675. Petição inicial. Manifestação do autor quanto à audiência de conciliação ou mediação. Desnecessidade. Recurso não provido. CPC/2015, art. 319, VII.
«I - Malgrado o CPC/2015, art. 675, «caput» disponha que os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no cumprimento de sentença ou no processo de execução, até 5 (cinco) dias depois da adjudicação, da alienação por iniciativa particular ou da arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta», o Superior Tribunal de Justiça tem conferido interpretação extensiva ao dispositivo nos caso... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
35 - TJSP. Embargos de terceiro - Petição inicial - Impossibilidade de se admitir a inépcia da petição inicial, em virtude de os embargos terem sido distribuídos por dependência ao processo 1006265-21.2015.8.26.0278 - Determinação de reintegração de posse do imóvel discutido que se deu nos autos do referido processo 1006265-21.2015.8.26.0278. Embargos de terceiro - Reintegração de posse - Caso em que ficou suficientemente demonstrado o exercício de posse pelo embargante sobre o imóvel questionado, situado na Estrada dos Índios, 1446, na comarca de Itaquaquecetuba - Existência de documentos que indicam que o embargante se encontra na posse do imóvel desde, pelo menos, dezembro de 2008 - Impossibilidade de se reconhecer coisa julgada - Imóvel questionado que não fez parte nem da ação de reintegração de posse 0011341-58.2006.8.26.0278, nem da ação de indenização de 1006265-21.2015.8.26.0278 - Imóvel que foi indevidamente incluído no incidente de cumprimento da sentença proferida na ação de 1006265-21.2015.8.26.0278 - Decreto de procedência dos embargos de terceiro que se afigurou legítimo - Apelo da embargada desprovido.
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36 - TJSP. Valor da causa. Embargos de terceiro. Inércia dos apelantes, que deveriam proceder à estimativa do valor médio dos imóveis nos quais pretendiam ser mantidos na posse, emendando a inicial no prazo assinalado na determinação judicial. Indeferimento da petição inicial. Cabimento. Processo julgado extinto sem exame do mérito. Recurso improvido.
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37 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Embargos de terceiro. Descabimento. Necessidade de provimento jurisdicional para viabilizar a averbação do cancelamento da penhora. Sentença anulada, determinado o prosseguimento do feito. Recurso provido.
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38 - TJSP. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Pedido. Pretensão formulada em petição inicial de embargos de terceiro. Indeferimento. Insurgência. Cabimento. Pedido que deve ser analisado à luz do momento processual e da despesa exigida. Comprovação da necessidade. Reconhecimento. Benesse deferida. Decisão reformada. Recurso provido.
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39 - TJSP. Petição inicial. Inépcia. Inocorrência. Embargos de terceiro. Endereço constante do instrumento de mandato. Pedido de intimação ao invés de citação da embargada. Irrelevância. Citação efetivada. Contestação apresentada. Preliminar rejeitada.
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40 - STJ. Processual civil. Embargos de terceiro. Indeferimento da inicial. Apelação. Julgamento de mérito. CPC, art. 515, § 3º. Impossibilidade.
1 - «Nos casos de extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento» (CPC, art. 515, § 3º). 2 - Rejeitada liminarmente a petição inicial, não pode o Tribunal, ao reformar a sentença, julgar, desde logo, o mérito da causa, tendo em vista a ausência de citação do demandado. Precedentes. 3 - Recurso especial a que se dá provimento. ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
41 - STJ. Petição inicial. Pedido. Cumulação. Incompatibilidade de procedimento. Pretensão de cumular pedidos concernentes a embargos de terceiro e a embargos à execução de título judicial (atualmente denominada, pelo CPC/1973, art. 475-J, § 1º, impugnação ao cumprimento de sentença). Impossibilidade. CPC/1973, art. 292 e CPC/1973, art. 1.046.
«No particular, tendo a parte feito uso dos embargos de terceiro, poderiam, em princípio, ser conhecidos os pedidos compatíveis com o procedimento aplicável a tal ação. Todavia, a parte estabelece confusão acerca da condição em que litiga no processo, se como proprietária do imóvel ou credora hipotecária dos executados. Essa confusão, que impede o estabelecimento de uma ligação lógica e coerente entre a narrativa dos fatos e os pedidos formulados, caracteriza a inépcia da petiç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
42 - TAPR. União livre. Embargos de terceiro. Execução contra empresa da qual o parceiro varão é sócio-gerente. Legitimidade ativa da concubina para, mediante embargos, defender sua meação no imóvel penhorado. Bem adquirido com esforço comum. Matéria de prova nos próprios embargos. União estável e sociedade de fato. Recebimento da petição inicial. (Cita doutrina e jurisprudência).
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43 - TJSP. Petição inicial. Embargos de terceiro. Indeferimento por não ter sido regularizada a representação. Petição da embargante-agravada, protocolada tempestivamente com a procuração e o contrato social, que foi juntada pelo cartório após a sentença. Juízo de retratação. Admissibilidade. Aplicação do CPC/1973, art. 296. Equívoco (da Serventia) que induziu o Juízo à extinção do processo (por falta de representação), corretamente modificada no julgamento dos Embargos de Declaração. Recurso desprovido.
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44 - TJSP. Agravo de instrumento. Embargos de terceiro. Decisão guerreada que determinou a suspensão das medidas constritivas que recaíram sobre o bem objeto do litígio. Inconformismo que não prospera. Provado o domínio do imóvel sobre os quais recaiu a constrição e sendo recebida a petição inicial dos embargos de terceiro, cabe ao Juiz promover a suspensão do curso do processo principal quanto aos bem embargado. Aplicação do previsto no CPC, art. 678. Decisão mantida. Recurso desprovido
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45 - TJSP. Embargos de terceiro. Arrematação. Revelia da embargada. Intempestividade dos embargos. Embargos de terceiro opostos fora do prazo legal. CPC/1973, art. 1048. Reconhecimento, de ofício, da intempestividade dos embargos. Possibilidade. Não obstante a revelia da embargada, que deixou de contestar a ação no prazo legal, a presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial, prevista no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 319 é relativa, não se aplica à matéria de direito, e não acarreta, obrigatoriamente, o acolhimento da pretensão da embargante, devendo o caso ser analisado de acordo com o princípio do livre convencimento do Juiz. Recurso não provido.
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46 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Embargos de terceiro. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Ciência de penhora. Deficiência de fundamentação. Óbice da Súmula 284/STF. Indeferimento da petição inicial. Reexame de provas. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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47 - STJ. agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação pauliana. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado da lide. Indeferimento de produção de prova testemunhal. Possibilidade. Preliminar afastada pelo tribunal de origem. Alienação do imóvel descrito na petição inicial. Evidenciada a inexistência de conluio entre os devedores e os terceiros adquirentes. Anterioridade do crédito. Não ocorrência. Impossibilidade de mitigação desse pressuposto, na hipótese. Incidência da Súmula 7/STJ. Honorários recursais em agravo interno. Descabimento. Agravo desprovido.
1 - A modificação da conclusão delineada no acórdão recorrido - acerca da não ocorrência de cerceamento de defesa - demandaria necessariamente o revolvimento dos fatos e das provas dos autos, atraindo, assim, o óbice disposto na Súmula 7/STJ, não sendo o caso de revaloração probatória. 2 - A jurisprudência deste Tribunal dispõe que o requisito da fraude contra credores de anterioridade do crédito só admite mitigação, quando evidenciada a predeterminação fraudulenta entre a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
48 - TJSP. APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - LITISPENDÊNCIA -
Pretensão de anulação da sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, sem julgamento do mérito, por reconhecer a existência de litispendência - Cabimento - Hipótese em que os embargantes já haviam requerido a certidão de trânsito em julgado nos embargos de terceiro opostos em primeiro lugar, nos quais, em sentença nula, havia sido indeferida a petição inicial por ausência de recolhimento das custas iniciais - Comportamento da parte ao comunicar que deixa... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
49 - TJSP. Interesse processual. Embargos de terceiro. Falta de interesse de agir. Ocorrência. Inadequação da via utilizada para defesa da posse ou propriedade de bens do devedor. Carência da ação configurada. Recebimento como embargos à execução. Impossibilidade. Ausência de prova da intempestividade. CPC/1973, art. 738. Indeferimento da petição inicial. Cabimento. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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50 - TJSP. Petição inicial. Indeferimento. Embargos de terceiro ofertados por quem integra o polo passivo da respectiva execução. Hipótese que não se confunde com julgamento antecipado da lide. Inexistência de nulidade por cerceamento de defesa. Preliminares rejeitadas. Recurso não conhecido.
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