Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 164.9122.5000.2400

901 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Omissão, contradição, obscuridade, erro material. Ausência.

«1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2. Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 3. A pretensão exclusiva de rediscutir a causa, a fim de modificar a decisão embargada, não se coaduna com a via dos a... ()

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Doc. 210.8181.1681.1242

902 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção necessária. Resultado do julgamento inalterado. Fundamento de intempestividade também aplicável ao agravo em recurso especial. Embargos acolhidos apenas para sanar erro material sem efeitos infringentes.

1 - Compulsando os autos, verifica-se que, de fato, a intempestividade verificada na espécie refere-se ao agravo em recurso especial e não ao recurso especial, como referido nas decisões anteriores, merecendo correção o acórdão embargado no particular. 2 - Não obstante, tal equívoco não tem o condão de alterar o resultado do julgamento, porquanto o mesmo fundamento que justificou o não conhecimento do recurso especial, qual seja, a intempestividade, é aplicável ao agravo em recur... ()

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Doc. 595.7800.2924.9676

903 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ - MERO ERRO MATERIAL -

Menção equivocada, na parte dispositiva do acórdão recorrido, a recurso inominado, ao invés de referir-se à apelação - Correção devida - ACÓRDÃO RETIFICADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

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Doc. 920.9518.5718.6064

904 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRADIÇÃO - ERRO MATERIAL EXISTENTE - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA. -

Os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material nas decisões judiciais (). - Os embargos devem ser acolhidos, em parte, para sanar erro material, sem importar na alteração do resultado do julgamento. - O acórdão foi expresso em consignar que os requisitos legais foram observados, como registrado na certidão expedida pelo Oficial de Justiça, que tentou a citação do apelante em duas opo... ()

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Doc. 220.5121.2155.0983

905 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe O , destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2 - Não são cabíveis os presentes embargos, haja vista que a real intenção do embargante não é sanar qualquer erro material, e sim rediscutir o que ficou claro e coerentemente decidido, buscando efeitos infringentes em situação na qual não são cabíveis. 3 - Embargos d... ()

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Doc. 230.7040.2712.8287

906 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no Não há na decisão vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando os aclaratórios para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Na espécie, o acórdão embargado foi expresso, fundamentado e c oerente ao afastar a suposta negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal a quo. ... ()

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Doc. 210.7050.2950.8599

907 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

1 - Constando da ementa do agravo interno trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos mod... ()

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Doc. 702.5996.3962.3050

908 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.

Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, Não há omissão quando o acórdão embargado examina de forma expressa e fundamentada a controvérsia, reconhecendo a má-fé da instituição financeira na contratação da reserva de margem consignável (RMC) e, com base nisso, determina a restituição em dobro dos valores cobrados indevidamente, nos termos do art. 42, §1º, do CDC.

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Doc. 250.6261.2490.6701

909 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Reconhecimento.

1 - Verifica-se do acórdão de origem que, de fato, a Corte local majorou os honorários advocatícios em sede recursal de 10% (dez por cento) para 12,5% (doze vírgula cinco por cento). Assim, a hipótese é de acolhimento dos presentes embargos de declaração para corrigir o erro material e majorar os honorários advocatícios para o patamar de 13,5% (treze vírgula cinco por cento) do valor da causa, nos termos do , § 11. 3 - Embargos de declaração acolhidos.

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Doc. 200.3250.0000.3100

910 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Erro material evidenciado.

«1 - Nos termos do que dispõe o , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - No caso em foco, há, de fato, erro material que deve ser sanado, consubstanciado no fato de que constam, às fls. 28-29 e/STJ, as cópias da sentença que decretou a interdi... ()

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Doc. 184.2830.3000.5600

911 - STJ. Processual civil. Sentença. Erro material. Correção de ofício pelo juiz. Possibilidade. Súmula 282/STF. Incidência.

«1 - O Plenário do STJ decidiu que «aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça» (Enunciado Administrativo 2/STJ). 2 - Esta Corte tem reconhecido a possibilidade de correção de erro material, de ofício, pelo magistrado, mesmo após o trânsito em ju... ()

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Doc. 230.6250.8678.9501

912 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 230.8230.1953.0387

913 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. CPP, art. 619. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.

1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 211.2151.2789.0729

914 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Adequação.

1 - Constatado erro material na fundamentação, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos infringentes.

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Doc. 103.1674.7249.9900

915 - TJMG. Pronúncia. Parte dispositiva. Erro material. Retificação. Capitulação do fato. Modificação. Intimação pessoal do réu. Obrigatoriedade.

«Da decisão que retifica erro material na parte dispositiva da sentença de pronúncia, modificando a capitulação do fato, é imprescindível a intimação pessoal do réu, a fim de se evitar qualquer prejuízo para a defesa e em observância ao princípio constitucional da ampla defesa.»

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Doc. 190.9751.3002.6800

916 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.