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751 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
752 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
753 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
754 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
755 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
756 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Erro material. Configurado. Acolhimento sem efeito modificativo.
1 - Os embargos declaração constituem recurso que visa sanar eventual omissão, contradição, obscuridade ou erro material, propiciando o aprimoramento da prestação jurisdicional. 2 - Embargos de declaração acolhidos, porém sem efeitos modificativos quanto ao mérito do agravo regimental.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
757 - STJ. Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão, erro material, contradição ou obscuridade. Inexistência.
1 - Não se vislumbra, no acórdão ora embargado, a ocorrência de erro material, omissão, contradição ou obscuridade, tendo este colegiado enfrentado todas as questões que mostravam-se pertinentes ao julgamento do feito. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
758 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Ementa. Tópico sobre questão não tratada no recurso.
«1. Se um dos tópicos da ementa dispõe sobre questão não tratada no recurso, é inequívoco o erro material, passível de correção na via dos embargos declaratórios, com novo julgamento. 2. Em conseqüência, passa-se a adotar a seguinte ementa:»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
759 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
760 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Recurso especial. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
761 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material. Configuração. Embargos acolhidos.
1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. 2 - São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 3 - Assiste razão à defesa ao apontar o erro ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
762 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Obscuridade, omissão, contradição ou erro material. Não ocorrência.
1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
763 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
764 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
765 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
766 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL VERIFICADO - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO. -
Constatada a existência de erro material, o acolhimento dos embargos de declaração é medida que se impõe.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
767 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.
Ausente no acórdão impugnado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
768 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.
Ausente no acórdão impugnado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
769 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Furto qualificado tentado. Pleito de correção de erro material na ementa do acórdão. Possibilidade. Onde se lê. «roubo qualificado tentado, leia-se furto qualificado tentado. Embargos acolhidos, mas sem efeitos infringentes, para correção de erro material constante do acórdão.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Na hipótese, entendo que assiste razão ao embargante, haja vista que houve erro material na ementa do acórdão publica... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
770 - STF. Embargos de declaração. Direito do trabalho. Legitimação processual. Sindicato. Omissão inocorrente. Erro material. Nome da parte. Correção.
«Ausente omissão justificadora da oposição de embargos declaratórios, nos termos do CPC/1973, art. 535, a evidenciar o caráter meramente infringente da insurgência. Constatado erro material, nos moldes indicados pela embargante, de rigor corrigi-lo. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
771 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo. Erro material. Reconhecimento. Correção.
I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do acórdão embargado. II - No caso, a indicação equivocada da prática de crime de estupro de vulnerável e não roubo, pelo qual condenado o embarg... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
772 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência. Embargos acolhidos.
1 - Evidenciado erro material no relatório do acórdão recorrido - modificação do parágrafo colacionado à fl. 548 (e/STJ). 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar a ocorrência de erro material, sem, contudo, atribuir efeito infringente ao julgado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
773 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Erro material. Ocorrência.
Os embargos de declaração devem ser acolhidos para corrigir o erro material existente no dispositivo do julgado embargado, mantendo-se, todavia, inalterado o resultado do julgamento de mérito. Embargos declaratórios acolhidos tão somente para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
774 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos, apenas para sanar erro material na ementa do acórdão embargado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
775 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no mandado de segurança. Não cabimento do writ. Súmula 267/STF. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado. Erro material no voto condutor dos primeiros embargos de declaração. Acolhimento dos embargos apenas para correção do erro material.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC, de 1973, art. 535), sendo inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. Não há omissão, contradição ou obscuridade no julgado que concluiu que o acórdão impugnado via mandamus, ao aplicar a Súmula 376/STJ, não... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
776 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.
1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
777 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Recurso especial. Erro material. Inexistência. Recurso rejeitado.
1 - O inconformismo da parte embargante não se enquadra nas hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, previstas no CPC, art. 1.022. Não há na decisão embargada vícios de omissão, contradição ou obscuridade, ou erro material, não se prestando o recurso integrativo para o fim de rediscutir os aspectos jurídicos anteriormente debatidos. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
778 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO.
O acolhimento dos embargos declaratórios predispõe a ocorrência de uma das hipóteses catalogadas no CPC, art. 1.022. 1. Erro material. Inexistência. Embargante que se insurge, em realidade, contra o próprio entendimento exarado no acórdão sobre a análise dos fatos e provas dos autos. Acórdão embargado que decide sobre a inexistência do fato imponível à cobrança do ICMS a partir dos instrumentos de prova carreado aos autos. Má avaliação de elementos dos autos ou inadequada apl... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
779 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA.
Inexistência de vícios a serem sanados. Matéria impugnada que foi objeto de análise no acórdão recorrido. Embargante que pretende a rediscussão da matéria. Recurso oposto com nítido caráter infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento desnecessário (CPC, art. 1.025). Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
780 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso esp ecial. Erro material reconhecido e corrigido. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - No caso, os presentes aclaratórios merecem prosperar para sanar obscuridade quanto à proclamação do resultado do julgamento e corrigir erro material quanto à distribuição dos honorários recursais. 3 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir o erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
781 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro, sem efeitos modificativos.
«1 - A embargante interpôs Recurso Especial às fls. 320-326, e/STJ, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (fls. 301-307, e/STJ) e não contra decisão monocrática que julgou os Embargos de Declaração opostos, na origem, pelo ora recorrida (fls. 315-316, e/STJ), como foi erroneamente afirmado na decisão embargada. 2 - Todavia, ainda que corrigido tal erro quando da apreciação do apelo recursal, melhor sorte não assiste à ora embargante. Isso po... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
782 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno. Acolhimento dos embargos para sanar erro material.
1 - Não obstante o acórdão embargado tenha provido o agravo interno interposto pelo ora embargante, constou do início da fundamentação que o recurso não merecia prosperar. Nesse contexto, impõe-se o acolhimento dos presentes embargos de declaração, a fim de que seja sanado o erro material apontado, ratificando-se o provimento do agravo interno. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
783 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Embargos de declaração rejeitados.
1 - Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de eliminar do julgamento obscuridade, contradição ou omissão sobre tema cujo pronunciamento se impunha pelo acórdão ou, ainda, de corrigir evidente erro material, servindo, dessa forma, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado (CPC/2015, art. 535). Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material impõe-se a sua rejeição. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
784 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Existência. Omissão. Honorários advocatício. Inexistência.
«1. Evidenciada a existência de erro material no acórdão embargado, impõe-se sua correção. 2. Nos termos do Enunciado 7 do STJ «somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 de março de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do CPC/2015, art. 85, § 11». 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringenciais, apenas para sanar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
785 - STJ. Processual civil. ICMS. Transporte de passageiros e pessoas. Alíquotas. Correção de erro material.
«1. Merecem acolhida os embargos de declaração para correção de erro material. 2. No caso dos autos, conforme consignado no corpo do voto que negou provimento ao agravo regimental, «cinge-se a controvérsia à declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e da repetição de indébito relacionadas às alíquotas de ICMS aplicáveis à empresa prestadora de serviços de transporte interestadual e intermunicipal 'de passageiros' ou 'de passageiros e de pessoas'». 3.... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
786 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA - PROCESSO CIVIL - INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - DESPESAS PROCESSUAIS.
Provimento da apelação interposta pelas autoras em juízo de readequação, com a inversão da sucumbência. Necessidade de inversão do ônus de arcar com as custas e despesas processuais. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem alteração do julgamento(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
787 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo interno. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
788 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO NEGADO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
789 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.
Os embargos declaratórios são cabíveis apenas quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, nos termos do CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
790 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO NEGADO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
791 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO NEGADO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
792 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO NEGADO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
793 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO NEGADO.
Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022. Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu desprovimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
794 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DESPEJO. LIMINAR CONCEDIDA PARA DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL. INDÚSTRIA DE GRANDE PORTE. PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA DESOCUPAÇÃO. DÚVIDA QUANTO À CONTAGEM. ALEGAÇÕES DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. APONTAMENTO DE ERRO MATERIAL ACOLHIDO. NÃO OCORRÊNCIA DOS DEMAIS VÍCIOS APONTADOS. 1.
Apontamento de erro material acolhido. 2. Expressão numérica divergente do prazo afirmado. Correção sem alteração do resultado do julgamento. 3. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para correção de erro material numérico(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
795 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos de declaração providos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
796 - STJ. Agravo regimental. Erro material. Correção. Não alteração das conclusões da decisão agravada. Recurso desprovido.
«1. Mantém-se a decisão agravada se a correção do erro material não altera as conclusões do julgado. 2. Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
797 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
«1. Admite-se a oposição de embargos de declaração para correção de erro material. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
798 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO JULGADO. REJEIÇÃO.
Ausente no acórdão impugnado omissão, contradição, obscuridade ou erro material, impõe-se a rejeição do recurso de embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
799 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na decisão de admissibilidade do Tribunal de origem e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
800 - STF. Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Correção.
«1. A decisão embargada incorreu em erro material no item 2 da página 234. No lugar de Cármen Tavares Lyra, leia-se SOPHIA AUGUSTA DE LYRA TAVARES. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)