Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 197.1670.8003.0700

801 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.

«1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material na decisão de admissibilidade do Tribunal de origem e determinar a anulação de decisão e do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.»

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Doc. 193.3981.1000.9100

802 - STF. Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Correção.

«1. A decisão embargada incorreu em erro material no item 2 da página 234. No lugar de Cármen Tavares Lyra, leia-se SOPHIA AUGUSTA DE LYRA TAVARES. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 230.4190.9224.0497

803 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da causa. Decisão mantida. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.

1 - Ocorrendo uma das hipóteses do , merecem acolhimento os embargos de declaração. 2 - Reconhecido erro material no v. acórdão dos aclaratórios, estes devem ser acolhidos para saná-los. 3 - Não se reconhece a violação do quando há o exame, de forma fundamentada, de todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte. 4 - Emba... ()

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Doc. 607.7638.9982.5677

804 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL.

Recurso que, aparentemente, apresenta debate sobre matéria estranha ao aresto embargado - Confusão de ideias que inviabiliza a admissão do pedido - Embargos declaratórios não conhecidos

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Doc. 710.7793.9873.3180

805 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. - A

dúvida advinda de interpretação equivocada de texto sentencial, trazida à baila pela própria parte, não consiste em obscuridade que enseje o acolhimento dos Embargos Declaratórios.

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Doc. 484.4744.2078.3552

806 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes na decisão judicial. No caso concreto, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, pois a matéria suscitada foi devidamente apreciada na decisão judicial. A inconformidade da parte acerca do entendimento do dano estético estar abrangido no conceito de dano moral deve ser apresentada mediante o r... ()

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Doc. 809.8982.5814.6361

807 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL.

Os embargos de declaração possuem a finalidade de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes na decisão judicial. No caso concreto, nenhuma das hipóteses capazes de ensejar o acolhimento dos embargos encontra-se presente, pois a matéria suscitada foi devidamente apreciada na decisão judicial. A inconformidade da parte acerca da decisão que aplicou pela ubi eadem ratio ubi idem jus a Súmula 15/STF deve ser apresentada mediante o re... ()

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Doc. 682.9913.1413.7872

808 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ERRO MATERIAL.

Decisão agravada que homologou o valor da execução em R$ 55.141,66, correspondente apenas à verba honorária. Cálculos apresentados pelos agravantes no montante de R$ 1.159.866,65, contemplando a totalidade do crédito e considerando a impugnação apresentada anteriormente pela Fazenda do Estado. Manifestação favorável da agravada, reconhecendo o equívoco no valor homologado. Erro material evidente. Necessidade de ajuste para assegurar a correta liquidação do crédito judicial. Recur... ()

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Doc. 153.0562.7003.4000

809 - TJSP. Sentença. Erro material. Embargos de terceiro. Aditamento da inicial com inclusão de nomes no polo ativo. Sentença proferida sem tal modificação. Inconformismo. Acolhimento dos embargos declaratórios que se impõe. Inclusão dos embargantes inseridos quando deferido o aditamento. Erro material verificado. Sentença reformada. Recurso provido.

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Doc. 138.0843.5001.0900

810 - TJSP. Monitória. Pretensão de reforma da sentença para que seja corrigido erro material identificado. Cabimento. Hipótese em que o erro material deve ser reparado, com a substituição do valor descrito no dispositivo da sentença pela quantia corretamente apurada na ação monitória. Recurso provido nesta parte.

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Doc. 649.2216.6523.5395

811 - TJSP. Inexistência de omissão, contradição ou erro material. Embargos declaratórios rejeitados

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Doc. 258.3387.4508.0560

812 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material de digitação. Suprimento. Embargos acolhido

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Doc. 732.5054.2371.2252

813 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO/ERRO MATERIAL.

Acórdão que não levou em conta a emenda à inicial que alterou o valor atribuído à causa de R$60.000,00 para R$3.388,97. Honorários sucumbenciais percentuais fixados com base no valor anterior. Acórdão que comporta reparo neste capítulo, para que a verba, considerado o valor correto da causa, seja fixada por equidade, nos termos do art. 85, § 8º do CPC. Embargos parcialmente acolhidos.

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Doc. 205.7710.4006.6400

814 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo agravo regimental em recurso especial. Erro material. Configurado. Recurso interno. Sustentação oral. Descabimento. Correção. Omissão e obscuridade. Inexistência. Suposta ofensa a dispositivo constitucional. Impossibilidade de exame. Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material.

«1 - No tocante ao agravo regimental anteriormente interposto, era mesmo incabível o pedido de sustentação oral, bem como o de inclusão do processo em pauta para intimação das partes, pois, o citado recurso, na esfera penal, nos termos do RISTJ, art. 159, IV, e 258 do RISTJ, deve ser trazido para julgamento em mesa. 2 - Na medida em que o Embargante não foi denunciado pelo crime de lesões corporais, evidenciado o erro material quanto à menção de que fora absolvido do mencionado de... ()

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Doc. 220.6011.0289.8106

815 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material na ementa. Parcial acolhimento.

1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos em parte para sanar erro material, sem efeitos modificativos.

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Doc. 210.6010.2776.0798

816 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material inexistente. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Consoante dispõe o , destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2 - Não se verifica o alegado erro material na decisão. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 193.3981.1000.8800

817 - STF. Direito processual civil. Embargos de declaração no segundo agravo interno no recurso extraordinário. Erro material. Correção.

«1. A decisão embargada incorreu em erro material quando da indicação de precedente. No lugar do RE 382.812ED, leia-se RE 1328.812ED. 2. No mais, observa-se a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 250.4011.0458.0909

818 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Omissão, contradição e erro material. Embargos parcialmente acolhidos.

I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Federal contra acórdão da Terceira Seção do STJ, alegando omissão, contradição e erro material. 2 - O embargante sustenta que o agravo regimental foi desprovido sem análise de mérito das teses sustentadas, em razão da aplicação da Súmula 182/STJ, e aponta erro material na grafia do nome do agravante na ementa. II - Questão em discussão 2 - A questão em discussão consiste em saber se há omissão... ()

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Doc. 538.3702.1917.2226

819 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Inocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 362.4244.6867.2330

820 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS CONHECIDOS, MAS REJEITADOS.

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Doc. 157.0294.0793.8595

821 - TJSP. Embargos de declaração. Acolhimento. Erro material na ementa no Acórdão.

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Doc. 210.8190.5230.6750

822 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Omissão. Contradição. Erro material. Ausência.

1 - Os embargos de declaração, a teor do , constituem-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição, omissão ou erro material -, não podendo, portanto, ser acolhido quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 153.1264.3001.6000

823 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Inexistência. Erro material da ementa. Afastamento.

«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 2. Embargos de declaração acolhidos em parte, para correção de erro material, sem efeito modificativo.»

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Doc. 163.9743.6002.3200

824 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Vício não configurado.

«1. O questionamento trazido pela parte, a respeito da não satisfação integral da obrigação de fazer, não existiu no recurso especial. Soma-se a isso a circunstância de que, para o Tribunal local, a obrigação foi cumprida, embora tardiamente. 2. Erro material inexistente. 3. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 739.9510.0767.7786

825 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. PROVIMENTO PARICAL

Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, Se a situação processual apontada pelo recurso não se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu provimento, ainda que parcial.

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Doc. 250.3180.5556.9915

826 - STJ. Direito penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Dosimetria da pena. Erro material. Embargos acolhidos.

I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem de ofício para redimensionar a pena de condenado por ameaça e lesão corporal grave. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se houve erro material na dosimetria da pena do crime de ameaça que justificaria a correção da pena fixada. III - RAZÕES DE DECIDIR 3 - O acórdão embargado possui erro material quanto à pena-base d... ()

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Doc. 727.9443.9105.4958

827 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ERRO MATERIAL. PARCIAL PROVIMENTO SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. Os embargos de declaração devem ser utilizados para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material em sentença ou acórdão, nos termos dos arts. 1.022 do CPC, I, II e III, e 897-A da CLT. No caso, embora não evidenciada a omissão alegada pela parte, constata-se que houve erro material na fundamentação do v. acórdão embargado, acarretando prejuízo na compreensão do deslinde da controvérsia, que deve ser sanado neste momento processual, a fim de que se aperfeiçoe a prestação jurisdicional. Embargos de declaração a que se dá parcial provimento para sanar erro material, sem imprimir-lhes efeito modificativo.

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Doc. 195.1684.5000.3300

828 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração. Incorporação da vantagem de 13,23%. Erro material.

«1 - Trata-se de Embargos de Declaração contra o acórdão de fls. 275-276 que, ao julgar os Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança, conferiu efeitos infringentes para dar provimento ao Recurso Ordinário da União. 2 - Argumenta a parte embargante a presença de erro material nas conclusões do julgamento, quando deveria constar «para negar provimento ao Recurso Ordinário» e não «para dar provimento ao Recurso Ordinário da União». Com razão a parte embargant... ()

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Doc. 241.1030.1304.4184

829 - STJ. Agravo regimental. Processo civil. Petição recursal. Indicação errônea do nome da parte. Erro material.

1 - A indicação errônea do nome da parte na petição recursal representa simples erro material que não inviabiliza o julgamento do apelo. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 103.1674.7502.5000

830 - STJ. Coisa julgada. Acórdão julgado há mais de cinco anos. Erro material. Dispositivo em confronto com as fundamentações do acórdão invertendo o desprovimento pelo provimento. Retificação do resultado. Erro de digitação. Reconhecimento. Coisa julgada. Ofensa inexistente. Considerações sobre a coisa julgada e o erro material. CPC/1973, arts. 463, I e 467.

«O Erro material não tem o condão de tornar imutável a parte do «decisum» onde se localiza a gritante contradição passível de correção do resultado do julgado. Pedido de desarquivamento do presente Agravo de Instrumento, cuja agravante aponta a existência de erro material no dispositivo do julgado proferido por este Sodalício há mais de 05 (cinco) anos. É assente que a coisa julgada é qualidade consubstanciada na imutabilidade do acertamento ou da declaração contida na sente... ()

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Doc. 207.5223.0002.5700

831 - STJ. Processual civil. Administrativo. Improbidade administrativa. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Inexistência.

«1 - De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material da decisão recorrida, as quais não estão presentes na espécie. 2 - Caso concreto em que a irresignação do embargante se limita ao seu mero inconformismo com o resultado do julgamento, por ser desfavorável à sua pretensão. 3 - Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. 144.5251.5003.9900

832 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade e erro material. Existência.

«1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no 2. Constatada a existência de erro material no acórdão, é de rigor o acolhimento dos embargos de declaração para saneamento do vício (EDcl na SEmenda Constitucional 2.410/EX, Ministra Nancy Andrighi, Corte Especial, DJe 28/5/2014). 3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.»

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Doc. 141.9414.4001.1400

833 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Existência de erro material na ementa. Correção.

«1. Existência de erro material na ementa, uma vez que, nos termos da fundamentação do voto, negou-se provimento ao agravo regimental, a despeito de haver constado no item 2 da ementa «Agravo regimental parcialmente provido». 2. Por conseguinte, onde se lê, no acórdão embargado, «Agravo regimental parcialmente provido», leia-se: «Agravo regimental a que se nega provimento» 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 180.2842.1002.9700

834 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

«1. Constando do julgado trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 176.7875.9002.5400

835 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.

«1. Constando do julgado trecho impertinente para o caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 238.5328.7193.5278

836 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.

Os embargos declaratórios tratam-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, Se a situação processual apontada pelo recurso se amoldar a quaisquer dessas hipóteses, impõe-se seu acolhimento. Estando a parte a litigar sob os auspícios da justiça gratuita, eventual condenação ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais deve ser submetido a condição suspensiva.

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Doc. 503.5500.8294.2980

837 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 891.0265.4687.2869

838 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 364.0924.8062.1649

839 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 556.9744.5847.8492

840 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 105.7205.0518.2684

841 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 601.8691.8095.4887

842 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 694.9685.8477.3260

843 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - IMPOSSIBILIDADE.

Os embargos declaratórios somente são cabíveis para aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, para corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não decorram direta e inevitavelmente das questões novas trazidas com fito de sanar o vício apontado, fazendo-se também imprescindível a existência de vícios para fins de prequestionamento.

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Doc. 180.4941.3005.1900

844 - STJ. Penal. Processual penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Falta de prequestionamento. Não intimação da defesa acerca da expedição de carta precatória. Erro material. Retificação. Ausência de argumentos novos. Mero inconformismo. Execução provisória. Pena restritiva de direitos. Agravo regimental parcialmente provido para correção de erro material.

«1. É retificado erro material para reconhecer o prequestionamento da matéria. 2. O agravo regimental não traz argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, veiculando mero inconformismo com o que se decidiu, razão por que deve ser mantida a decisão monocrática proferida. 3. Ressalvada compreensão pessoal diversa, a Terceira Seção, no julgamento do EResp 1.619.087/SC, na sessão de 14/06/2017, adotou a orientação da impossibilidade da execução prov... ()

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Doc. 241.0250.7818.3547

845 - STJ. Processual civil. Embargos declaratórios. Erro material. Reconhecimento. Cabimento restrito às hipóteses legalmente previstas. Rejulgamento. Impossibilidade.

1 - Acolhimento parcial dos embargos declaratórios, apenas para sanar erro material existente no corpo do acórdão embargado. 2 - O recurso integrativo previsto em nosso ordenamento está destinado a sanar os vícios relacionados no quando omisso, contraditório ou obscuro o julgado. 3 - Na via estreita dos embargos declaratórios descabe a pretensão de rejulgamento da causa. 4 - Embargos parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.

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Doc. 240.6180.6766.3655

846 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Omissão. Rediscussão de questões decididas. Impossibilidade.

1 - De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. 2 - Hipótese em que foi constatada a presença de erro material no corpo do voto do relator, devendo ele ser corrigido. 3 - No caso, não se verifica a existência da omissão apontada, pois o acórdão embargado enfrentou e decidiu, de maneira integral e com fundamentação suficiente, toda a controvérsi... ()

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Doc. 250.2280.1605.3358

847 - STJ. Direito processual civil. Improbidade administrativa. Embargos de declaração. Correção de erro material. Recurso acolhido.

1 - Embargos de declaração opostos pelo Município autor contra acórdão que, ao julgar agravo interno, manteve a condenação do réu em ação de improbidade administrativa, mas apresentou erro material ao referir-se, ao final, ao sancionamento do agravado em vez do agravante. 2 - O erro material contido no dispositivo do acórdão é evidente no caso concreto, pois a condenação deveria ser atribuída ao agravante, Publicação no DJEN/CNJ de 17/02/2025. Código de Controle do Documento:... ()

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Doc. 335.8547.0840.6458

848 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUÍVOCO NA AUTUAÇÃO DO FEITO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. Constatada na decisão embargada a ocorrência de erro material, deve ser sanado o vício, sem que seja conferido efeito modificativo aos embargos declaratórios. Embargos declaratórios providos.

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Doc. 262.5801.7992.2590

849 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE . Acolhem-se os embargos de declaração para corrigir o erro material apontado nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem imprimir efeito modificativo ao julgado .

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Doc. 196.4015.6002.7000

850 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração agravo interno agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. 1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 2. Embargos de declaração agravo regimental recurso especial rejeitados.

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