Erro Material | Jurisprudência Selecionada

Doc. 231.2040.6421.8842

551 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material.

1 - Indicação errada de data configura mero erro material. 2 - É intempestivo o agravo em recurso especial interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos dos arts. 219, caput, 994, VIII, 1.003, § 5º, e 1.042 do CPC. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem atribuição de efeitos modificativos ao julgado.

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Doc. 144.9584.1013.9900

552 - TJPE. Embargos de declaração. Contradição inexistente. Erro material corrigido. Embargos parcialmente providos.

«1. Não há contradição no acórdão que, embora considerando fortes os elementos de prova em favor de uma das partes, revoga autorização de levantamento imediato de valores, considerando, entre outros aspectos, o perigo de dano irreparável para a parte adversa. 2. Embargos de declaração parcialmente providos, apenas para corrigir erro material constante da ementa, referente ao valor dos honorários periciais.»

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Doc. 438.0065.5614.9961

553 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. INTUITO INFRIGENTE. REJEIÇÃO. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis quando há obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial, bem como para corrigir erro material, não de admitindo a oposição com intuito infringente. Inteligência do 2. Não caracterizada uma das hipóteses acima indicada, descabe acolhimento da questão embargada. 3. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 754.4927.8976.8061

554 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - RETIFICAÇÃO - POSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - NÃO CABIMENTO. -

Acolhem-se os embargos de declaração para o fim de retificar erro material havido no acórdão embargado. - O Tribunal é obrigado a enfrentar as alegações da parte, para fins de prequestionamento, mas não é obrigado a indicar, um por um, os dispositivos legais ou constitucionais que envolvam a questão.

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Doc. 475.0234.0488.4427

555 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - ERRO MATERIAL - NÃO OCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS. -

Os embargos de declaração são cabíveis no caso de o provimento jurisdicional apresentar omissão, contradição ou obscuridade, bem como para sanar a ocorrência de erro material. - Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no , incabível a utilização dos aclaratórios para o reexame de matéria já apreciada e decidida. - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 890.4255.2213.6037

556 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

Ausência de dúvida sobre o conteúdo do acórdão. Reconhece-se o erro de digitação no tocante a condenação a titulo de honorários sucumbenciais.(fl. 251), sendo que não se verificou concessão de gratuidade ao embargado. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 210.7140.4133.2868

557 - STJ. R-cruz azul saudeadvogados . Silvia elena mello s de oliveira e silva. Sp086920 edy gonçalves pereira. Sp167404emerson moisés dantas de medeiros. Sp275295ementaembargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 210.7140.3646.7846

558 - STJ. R-cruz azul saudeadvogados . Silvia elena mello s de oliveira e silva. Sp086920 edy gonçalves pereira. Sp167404emerson moisés dantas de medeiros. Sp275295ementaembargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não corrigir o erro material, suprimir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 893.4806.7996.6197

559 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL.

Omissão inexistente. Acórdão que tratou de ampla defesa e contraditório em um projeto de reurbanização e sobre o prejuízo afeto ao exercício do livre trabalho. Erro material existente. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO

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Doc. 241.1060.9259.6160

560 - STJ. Embargos de declaração. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Rejeição.

1 - Não se constata o erro material indicado pela embargante. 2 - Restando inatacado fundamento suficiente para a manutenção do acórdão que originou o recurso especial, incide o óbice da Súmula 283/STF. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 241.0260.7573.7313

561 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Presença de erro material.

1 - Há erro material quando o acórdão trata como negativa de conhecimento do recurso especial tema que deveria ter sido abordado como negativa de provimento. 2 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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Doc. 180.5175.2001.5200

562 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.

«1 - Existindo erro material no aresto embargado, faz-se necessário seu reconhecimento e retificação. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, para sanar erro material.»

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Doc. 254.4827.7649.8532

563 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -- MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - JUROS E CORREÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL. 1.

Os embargos de declaração se prestam a suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material do julgado. 2. Configurado erro material, os embargos de declaração merecem ser acolhidos.

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Doc. 476.0285.9319.9848

564 - TJSP. PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DECLARATORIOS - ERRO MATERIAL E OMISSÃO -

Presença dos pressupostos legais para o acolhimento. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS.

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Doc. 163.9483.1000.9900

565 - STJ. Embargos de declaração. Processual penal. Retificação. Erro material. Quantum condenatório. Decisão de inadmissibilidade recursal confirmada por esta corte. Trânsito em julgado. Retroação. Prescrição superveniente. Não ocorrência. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.

«1. Nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC, , I e II, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado. 2. A obtenção de efeitos infringentes, como pretende a parte Embargante, somente é possível, excepcionalmente, nos casos em que, reconhecida a existência de um dos defeitos elencados nos incisos do mencionado art. 535, a alteração do julgado seja consequência inarredável d... ()

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Doc. 937.1224.2526.8361

566 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Majoração dos honorários advocatícios com base no valor da condenação quando o correto seria o valor da causa atualizado. Embargos acolhidos para sanar o erro material, sem alterar o resultado do julgamento da apelação.

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Doc. 985.5929.4057.3957

567 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS E/OU ERRO MATERIAL. Pretendida a rediscussão de matéria(s) apreciada(s) no acórdão embargado sob o pretexto de se corrigir suposto erro material e/ou sanar alegadas omissões. Vícios inexistentes. Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 614.6189.2600.7290

568 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 835.8784.9551.2164

569 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados

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Doc. 240.6100.1589.6520

570 - STJ. Embargos de declaração em inquérito. Erro material. Ementa. Valor bloqueio de bens. Ocorrência. Omissão. Inexistência.

1 - Verifica-se erro material na ementa do julgado (item 8), uma vez que o valor registrado destoa dos votos proferidos e acolhidos à unanimidade pela Corte Especial. 2 - Correção do erro material para fazer constar na ementa do julgado o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em vez de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 3 - Ausência de omissão. Discussão de matéria estranha à estreita via dos embargos de declaração. 4 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente para corrig... ()

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Doc. 178.3443.6001.7500

571 - STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Embargos declaratórios. Erro material inexistente.

«I - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos. II - Aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. I... ()

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Doc. 176.7875.9000.7400

572 - STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Embargos declaratórios. Erro material inexistente.

«I - Os embargos de declaração somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos. II - Aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. I... ()

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Doc. 220.6231.1927.8534

573 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. Erro material na indicação de datas na ementa do acórdão recorrido. Tempestividade do recurso. Ausência de omissão e contradição. Recurso parcialmente provido somente para sanar erro material.

1 - A parte embargante alega «mero vício de datas», as quais foram indicadas na ementa do acórdão recorrido. De fato, há necessidade de correção do erro material das datas indicadas na ementa do acórdão. Conforme consta no corpo do Voto do acórdão recorrido, retifico para que se faça constar no item 2 da ementa o seguinte texto: «Conforme salientado pela Presidência do STJ e devidamente verificado nos autos, a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 13/03/2020, sen... ()

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Doc. 211.0150.3473.3840

574 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. 2 - No caso, os presentes embargos de declaração merecem acolhimento para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.

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Doc. 142.4813.9000.7900

575 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Erro material. Ausência de violação CPC/1973, art. 535.

«1.- Correção de erro material na ementa e no voto. 2.- Consoante dispõe o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 destinam-se os Embargos de Declaração a expungir do julgado eventuais omissão, obscuridade ou contradição, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 3.- Embargos de Declaração acolhidos apenas para correção de erro material, sem alteração do resultado do julgamento.»

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Doc. 148.3680.9002.8400

576 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Afastamento. Erro material. Correção.

«1. É tempestivo o agravo regimental interposto no prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. A existência de erro material autoriza o acolhimento dos declaratórios. 3. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e corrigir erro material de autuação.»

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Doc. 161.6221.0001.0300

577 - STJ. Embargos declaratórios. Erro material. Recurso especial julgado duas vezes. Retificação. Nulidade da decisão.

«1. O rejulgamento de tema já transitado em julgado é erro material sanável de ofício, cuja retificação importa na declaração de nulidade da decisão equivocadamente proferida e de todas aquelas que se seguiram. 2. Embargos de declaração acolhidos para, reconhecido o erro material, declarar a nulidade da decisão de fls. 641/642 (e/STJ) e todos os atos processuais subsequentes e determinar o restabelecimento da autuação do RESp 705.167/AL para posterior inclusão do feito em paut... ()

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Doc. 170.2515.8003.2900

578 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Existência de erro material no julgado. Embargos acolhidos.

«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado. 2. No caso em exame, corrige-se erro material constante no relatório e no voto embargados, para que seja excluída a condição pessoal do paciente. 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.»

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Doc. 161.7716.6827.1433

579 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA.

O v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no recurso de apelação. Restou plenamente fundamentada a fixação de honorários advocatícios em R$1.100,00. Esse critério estava em harmonia com o art. 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civi EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS

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Doc. 250.4290.6157.4837

580 - STJ. Direito processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Erro material. Juros moratórios. Recurso desprovido.

I - CASO EM EXAME 1 - Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo de instrumento, que corrigiu erro material em decisão de cumprimento de sentença referente a acidente de trânsito, alterando o percentual de juros moratórios de 1% ao ano para 1% ao mês. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a correção de erro material no percentual de juros moratórios, de 1% ao ano que consta da pa... ()

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Doc. 201.6263.7001.7600

581 - STJ. Embargos de declaração em habeas corpus. Erro material na ementa do acórdão embargado. Embargos acolhidos.

«I - No caso, os declaratórios devem ser acolhidos para sanar o erro material apontado na ementa do acórdão embargado. II - Com efeito, onde consta «ESTUPRO DE VULNERÁVEL», leia-se «ROUBO». Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.»

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Doc. 230.6230.8957.8450

582 - STJ. Administrativo. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Acolhimento para retificação.

1 - De acordo com a norma prevista no , são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou erro material. 2 - No caso dos autos, verifica-se a existência de erro material no decisum embargado, passível de correção, no tocante ao resultado do julgamento efetivamente proclamado na respectiva sessão. Com efeito, observa-se que o voto condutor do aresto foi no sentido de dar parcial provimento ao agravo intern... ()

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Doc. 207.5223.0004.0500

583 - STJ. Tributário. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Contradição. Inexistência.

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Doc. 230.5150.9463.7398

584 - STJ. Embargos declaratórios. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Omissão. Inexistência.

1 - Havendo erro material na transcrição da decisão objeto do agravo interno, necessária a correção, sem alteração dos fundamentos exarados no julgado embargado, nem modificação da sua parte dispositiva. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo.

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Doc. 241.1011.1951.2617

585 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação. Omissão. Erro material. Não-Ocorrência.

1 - Não ocorre ofensa ao art. 535, I e II, do CPC, se o acórdão decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2 - O erro material não se confunde com suposto error in judicando. 3 - Embargos de declaração rejeitados.

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Doc. 478.7521.4125.3218

586 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO. ERRO MATERIAL. DEMONSTRADO. ACOLHIMENTO PARCIAL. I.

Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, contradição, obscuridade e ainda, erro material existente no julgado. II. Deve-se acolher os embargos para retificar acórdão quando constatado erro material. III. Embargos parcialmente acolhidos.

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Doc. 443.0184.1641.8414

587 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARARAÇÃO. CPC, art. 1.022. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.

Os embargos de declaração prestam-se à integração da decisão em caso de contradição, obscuridade, omissão ou erro material (art. 1.022, CPC). Verificada a omissão, impõe-se o acolhimento do recurso para saná-la.

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Doc. 108.7280.2854.2635

588 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.