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301 - TJPE. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Embargos acolhidos.
«1. Na ementa do acórdão embargado, foi afirmado ter a arrematação do imóvel ocorrido no ano de 2006, quando é incontroverso nos autos ter sido realizada no ano de 1995. 2. Embargos acolhidos para sanar o erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
302 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no julgado, não servindo à rediscussão da matéria já apreciada no recurso. 2. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
303 - STJ. Administrativo e processual civil. Erro médico. Nexo de causalidade. Omissão. Erro material. Inocorrência. Agravo interno improvido.
«1 - Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e III, do CPC/2015, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando expressa e integralmente a controvérsia posta nos autos acerca do nexo de causalidade, não se podendo, ademais, confundir julgamento e interpretação probatória desfavorável ao interesse da parte com negativa, ausência de prestação jurisdicional ou erro material. 2 - Agr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
304 - STJ. Embargos de declaração na reclamação. Omissões. Inexistência. Mero inconformismo. Incompatibilidade com a via eleita. Contradição. Não verificada. Erro material. Existência. Embargos de declaração rejeitados. Corrigido erro material de ofício.
«1 - Apenas se admite embargos de declaração quando evidenciada deficiência no acórdão recorrido com efetiva obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão, conforme o CPP, art. 619. 2 - Não se vislumbra a ocorrência das omissões apontadas, pois conforme assinalado expressamente na decisão embargada, não se verifica violação do acórdão proferido pela Quinta Turma nos autos do REsp. 1.011.041, na medida em que esta Corte apenas afastou a exigência de serem candidato... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
305 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL EXISTENTE. VÍCIO SANÁVEL. CORREÇÃO. CABIMENTO.
São cabíveis os embargos de declaração para sanar erro material existente no cabeçalho do julgado. Embargos acolhidos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
306 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Obscuridade. Erro material. Inocorrência.
«Os embargos ora opostos reclamam desconformidade com o julgado, não havendo erro material, omissão ou obscuridade a serem sanados. Embargos declaratórios rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
307 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Não configurada. Erro material. Ocorrência. Necessária correção. Tentativa de rediscussão da matéria decidida. Inadequação da via eleita. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.
I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que, em via de cumprimento de sentença, acolheu a impugnação à penhora ofertada. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O recurso especial foi inadmitido na origem. O agravo nos próprios autos não foi conhecido. O agravo interno interposto foi provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. Opostos embargos de declaração, foram rejeitados. Foram opostos embargos de divergência apres... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
308 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO.
I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, no dispositivo, incorreu em erro material. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
309 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Servidor público. Correção monetária contra a Fazenda Pública. Inaplicabilidade da tr. Erro material no acórdão embargado. Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material.
«1 - No julgamento do Agravo Interno interposto pela União se discutia, tão somente, a possibilidade de aplicação da TR como índice de correção monetária, o que fora rechaçado no acórdão recorrido integralmente. 2 - Nesse cenário, verifica-se erro material no acórdão de fls. 764/765, vez que não houve parcial acolhimento da insurgência da União, impondo-se sua correção para que passa a constar que o Agravo Interno da União teve provimento negado. 3 - Embargos de Declar... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
310 - TST. Reformatio in pejus. Erro material.
«O Tribunal Regional reformou o dispositivo da sentença para adequar à fundamentação constante no corpo da sentença diante de erro material e para evitar transtornos na fase de execução, fazendo menção aos pedidos postulados na inicial pelo sindicato autor: multa convencional, horas extras e remuneração em dobro pelo trabalho aos domingos. Assim, não se vislumbra a alegada violação dos artigos 128, 460 e 515 do CPC/1973, mas adequação do dispositivo da sentença com a sua fundam... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
311 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Equívoco de fácil percepção que fica corrigido para fixar indenização no valor pretendido pela Apelante - EMBARGOS ACOLHIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
312 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários. Fixação. Erro material.
1 - Reconhecendo-se o erro material no acórdão que não consignou de modo claro a sucumbência, os honorários advocatícios são fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, além das despesas processuais arcadas pela recorrente. 2 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
313 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. -
Os embargos de declaração tem como finalidade suprir omissão, contradição, obscuridade e erro material, não se prestando para modificação do julgado. - Ausentes os requisitos do art. 1.022, I, II e III, do CPC, não devem ser acolhidos os Embargos Declaratórios.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
314 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. SANEAMENTO DO VÍCIO. RECURSO ACOLHIDO.
Reconhecido erro material, de rigor o saneamento do vício. No caso, há de ser reconhecido erro material no nome de parte processual, que deve ser corrigido no sistema deste Tribunal(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
315 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção.
«1. Havendo erro material no julgado consistente na indicação do nome da parte agravante, deve, de ofício, ser sanado o equívoco. 2. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
316 - TJMG. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CPC/2015, art. 1.022.ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO. ACOLHIMENTO.
Os embargos de declaração são cabíveis quando há omissão, obscuridade, contradição ou erro material no julgado. Constatando-se a ocorrência de erro material, os declaratórios devem ser acolhidos para saná-lo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
317 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que, diversamente do consignado no julgado embargado, a parte embargante não aforou embargos de declaração em face da decisão que inadmitiu a subida do apelo nobre, circunstância que dá ensejo ao necessário reparo. 3 - Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
318 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que tanto na ementa quanto no relatório do acórdão impugnado constaram erros materiais, visto que foi feita alusão a oposição de aclaratórios após julgamento de agravo interno, quando se tratava do julgamento de recurso especial. 3 - Embargos de declaração acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
319 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). 2 - Hipótese em que não evidenciadas as omissões apontadas, tendo o acórdão recorrido examinado integralmente as questões suscitadas no recurso especial. 3 - Sanado, todavia, erro material na identificação do aresto paradigma apontado para fins de demonstração de dissídio jurisprudencial. A inadmissão do apelo raro com fund... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
320 - STJ. Regime inicial de cumprimento da pena. Erro material. Ocorrência. Correção.
«1. Verificada a ocorrência de erro material no relatório da decisão agravada, referente ao regime inicial do cumprimento da pena, o equívoco deve ser corrigido. 2. Opostos embargos de declaração contra a sentença condenatória, foram acolhidos para constar o regime semiaberto como o inicial para o cumprimento da pena. Portanto, onde se lê que à agravante foi imposto o regime fechado, leia-se que foi fixado o semiaberto para o início do cumprimento da reprimenda. 3. Agravo regim... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
321 - TJSP. Erro material. Vício configurado.
«Decisão colegiada sem oitiva dos agravados. Configuração do cerceamento de defesa. Nulidade da decisão colegiada. Necessidade de processamento do agravo de instrumento. ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELOS AUTORES. PREJUDICADO O EXAME DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO MUNICÍPIO.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
322 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Multa. Advertência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o acórdão embargado, ao pronunciar a intempestividade dos aclaratórios anteriores, incorreu em erro material provocado pela própria parte embargante, que, no preâmbulo daquele recurso, fez constar sua intenção de impugnar decisão anterior que indeferiu o pedido de tutela provisória. 3 - Superada a intemp... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
323 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material evidenciado.
«1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - No caso dos autos, há, de fato, erro material que deve ser retificado, qual seja, ter considerado que os honorários, sobre os quais requerem os recorrentes (ora embargantes... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
324 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Equívoco de fácil percepção que fica corrigido para majorar os honorários sucumbenciais em favor da parte autora - EMBARGOS ACOLHIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
325 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para excluir do acórdão embargado a referência à condenação em honorários advocatícios recursais. 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, apenas para corrigir o erro material acima mencionado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
326 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial provido», leia-se «Recurso Especial não provido». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material acima mencionado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
327 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, no dispositivo, «Recurso Especial não provido», leia-se «Recurso Especial provido». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, com efeito modificativo, para corrigir o erro material acima mencionado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
328 - TJPE. Embargos declaratórios. Erro material. Provimento do recurso. Decisão unânime.
«- Os embargos de declaração têm como escopo completar ou aclarar as decisões judiciais que tenham pontos omissos, obscuros ou contraditórios (Código de Processo Civil, art. 535), sendo cabível, ainda, na hipótese de erro material. - Ementa que não se enquadra ao caso dos autos, o qual trata de rescisão unilateral de plano de saúde. Erro material passível de correção. Novo texto: «EMENTA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PLANO DE SAÚDE. RESCISÃO UNILATERAL. RECURSO APELATÓRIO QUE DET... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
329 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
330 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Petição recebida como embargos de declaração. Erro material. Existência. Majoração de verba honorária. Inviabilidade. Inexistência de fixação de honorários em mandado de segurança. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos.
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331 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Autuação. Correção.
«1 - De acordo com o previsto CPC/2015, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão do acórdão atacado ou para corrigir erro material. 2 - Existência de erro material acórdão tocante à parte recorrente, devendo ser corrigida a autuação e republicado o acórdão. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
332 - TST. Violação da coisa julgada. Erro material. Divisor.
«1 - Conforme se verifica, a sentença que transitou em julgado registrou que «Como já reconhecido no item supra, durante todo o contrato de trabalho, a reclamante esteve enquadrada na hipótese do CLT, art. 224, caput, ou seja, a sua jornada legal era de 6 horas diárias e 30 semanais». 2 - O Tribunal Regional confirmou o entendimento da sentença e consignou que «Extrai-se da decisão exequenda que a reclamante ' esteve enquadrada na hipótese do CLT, art. 224, caput, ou seja, a sua jo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
333 - TST. Embargos de declaração. Agravo regimental em recurso de embargos. Erro material.
«Embargos de declaração acolhidos para sanar o erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
334 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No intuito de evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos infringentes. 3 - Assim, torno sem efeito a parte onde se lê, «PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ANISTIADO ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
335 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Ocorrência. O v. aresto incorreu em erro na indicação da parte apelada e no valor da indenização pretendida. Retificação, sem qualquer reflexo no resultado. EMBARGOS ACOLHIDOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
336 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ofensa ao CPC, art. 535. Erro material.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No caso em exame, corrige-se erro material no item 3 da ementa para que conste a seguinte redação: «Hipótese em que o Tribunal a quo negou a pretensão da recorrente, que tem cunho eminentemente constitucional, de competência do STF e, portanto, está fora do âmbito de apreciação do Recurs... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
337 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário. Erro material. Configuração.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual se deveria pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e/ou corrigir erro material. 2. Assiste razão ao embargante quanto à alegação de erro material. Todavia, o erro apontado é irrelevante para compreensão da solução dada à controvérsia. 3. Impossibilidade de aplicação do RE 635.659/SP, Tema 506/STF, por não se enquadrar no ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
338 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.
1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente. 2 - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar o apontado erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
339 - STJ. Processo civil. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos. Ocorrência de erro material.
1 - A decisão embargada incorreu em erro material, pois inseriu na ementa do julgado o benefício de aposentadoria por invalidez, enquanto o que correto seria auxilio-acidente. 2 - Embargos acolhidos, sem efeitos modificativos, para sanar o apontado erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
340 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Acolhimento sem efeito modificativo.
«1 - Configurado o erro material, os Embargos de Declaração devem ser acolhidos para que, onde se lê, na redação do voto, «Recurso Ordinário», leia-se «Mandado de Segurança». 2 - Embargos de Declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para corrigir o erro material acima mencionado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
341 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - ERRO MATERIAL - REDUTOR - PERCENTUAL - PARCELAS VINCENDAS
Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
342 - STJ. Processual civil. Erro material. Alegada contradição no
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343 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Acolhimento. Recurso prejudicado.
«1 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração pela existência de erro material no julgamento do recurso anterior, ocasião em que não se atentou para a existência de petição indicando a perda superveniente de objeto do recurso. 2 - Tendo a decisão proferida em reclamação perante o Superior Tribunal de Justiça cassado o acórdão objeto de recurso especial, fica naturalmente prejudicada a impugnação por perda superveniente de objeto. 3 - Embargos de declaração acolhidos... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
344 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Cabimento.
«1 - São cabíveis embargos de declaração quando há omissão e contradição entre a fundamentação e a conclusão do julgado. 2 - Correção de erro material na parte do voto condutor que estabeleceu a majoração dos honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11), em favor da parte sucumbente. 3 - Embargos de declaração acolhidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
345 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Ocorrência de erro material.
«1. Os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. 2. Verifico que procede a afirmação do embargante acerca da existência de erro material na parte dispositiva do decisum. 3. Embargos de Declaração providos, para dar provimento ao Recurso Especial.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
346 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Mera substituição de uma palavra por outra. Omissão. Outro erro material. Irrelevância. Ausência. Rediscussão da decisão. Impossibilidade. Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, os Embargos de Declaração destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado, não se prestando para manifestar mero inconformismo da parte sucumbente com a decisão embargada. 2 - Embora não havendo obscuridade, sendo o acórdão bastante claro e preciso em todo o seu conteúdo, tem-se entendido cabível a oposição de embargos, outrossim, para apenas indicar erro material, o que realmente acontece quando há uso... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
347 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ERRO MATERIAL. CONSTATAÇÃO. AUSÊNCIA DE EFEITO MODIFICATIVO. I . Embargos de declaração opostos pela parte reclamada com o objetivo de sanar o erro material na decisão embargada. II . Verifica-se que a decisão recorrida merece reparos na medida em que, ao efetivar a descrição fática, incorreu em erro material ao indicar a parte recorrente. Assim, determino que, onde se lê: « a Reclamada pretende ver o seu apelo alçado a exame «, leia-se: « o Reclamante pretende ver o seu apelo alçado a exame «. III . Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para corrigir erro material, sem alteração do julgado .
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
348 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Apresenta-se claro, no acórdão embargado, o entendimento de que, na origem, a controvérsia foi julgada à luz da tese definida pelo STF nos autos do RE Acórdão/STF, que constitui o Tema 69/STF da repercussão geral, limitando os efeitos de tal decisão até 31/12/2014, data da entrada em vigor da Lei 12.973/2014, de modo que n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
349 - STJ. Processual civil. Enunciado Administrativo 3/STJ. Embargos de declaração. Erro material. Saneamento.
«1 - Erro material é aquele perceptível pelo homem médio e que não corresponda à intenção do juiz. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material: excluir do cabeçalho dos autos e do corpo do acórdão nomes de servidores que não figuram no processo.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
350 - STJ. Processual civil. Petição. Erro material. Inexistência. Reexame da questão. Inadmissibilidade.
«1. Indefere-se a petição que requer reconhecimento de erro material, quando em verdade, pretende a parte por via transversa o reexame da questão. 2. Pedido indeferido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)