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251 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
«1. A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração no recurso especial acolhido, apenas para sanar erro material no relatório e voto do acórdão embargado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
252 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material verificado.
1 - Os Embargos Declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no julgado. 2 - No intuito de evitar novos questionamentos, acolhem-se os Embargos Declaratórios para prestar esclarecimentos, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos infringentes. 3 - Assim, torno sem efeito a parte onde se lê, «Diante do exposto, nego provimento do Recurso Especial". Leia-se, apenas, «Por... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
253 - STJ. Direito penal e processual penal. Embargos de declaração em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de erro material, omissão e reformatio in pejus. Rejeição parcial. Correção de erro material.
I - CASO EM EXAME 1 - Embargos de declaração opostos por E.M.A. contra acórdão da 5ª Turma do STJ, que desproveu recurso especial mantendo a condenação do embargante à pena de 15 anos e 9 meses de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável (art. 217-A, c/c art. 226, II, e art. 71, todos do CP). O embargante sustenta a existência de erro material na indicação de folhas referenciadas no voto, omissão quanto à análise da violação ao CP, art. 59 e ocorrência de reformatio in pe... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
254 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Alegação de vício no julgado. Existência de erro material no dispositivo, que implicou reformatio in pejus. Correção. Embargos acolhidos para correção de erro material, mantido, no mais, o acórdão embargado.
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255 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Acórdão que negou provimento a agravo de instrumento da ora embargante. Alegada contradição existente no resultado do julgamento. Erro material que ora se sana. Embargos acolhidos apenas para retificar erro material.
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256 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Compreensão do julgado.
Possível se faz o acolhimento de embargos de declaração para melhor compreensão do julgado, embora ausente erro material, na hipótese de conter referência conducente a desdobramento de interpretação. Embargos acolhidos, para elucidar que entre as recorrentes não figura a empresa RICSA ALIMENTOS S/A.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
257 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
ocorrência - acolhimento, com efeitos infringentes - Embargos acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
258 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Legitimidade. CPC/2015, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Existência de erro material. Embargos acolhidos em parte.
1 - Merecem acolhimento os embargos de declaração quando há erro material. 2 - Sob outro aspecto, os aclaratórios não se prestam à manifestação de inconformismo ou à rediscussão do julgado que negou provimento ao agravo interno. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeito infringente.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
259 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incindiu em erro material ao registar no relatório questões sem pertinência com o tema versado nos autos, apresentado, pois, conteúdo dissociado do que efetivamente foi sustentado pelo Ministério Público Estadual. 3 - A correção realizada não tem o condão de alterar o resultado do julgamento que, à luz da jurisprudênci... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
260 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. CONFIGURADO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.
Alegação de erro material. Ocorrência. De fato, houve erro material no v. acórdão quanto ao penúltimo parágrafo da fundamentação (fl. 90). Tratava-se de erro de redação que deve ser corrigido. No mais, o v. acórdão enfrentou toda matéria colocada no agravo de instrumento, não havendo que se cogitar o acolhimento dos embargos com efeito modificativo. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
261 - TJSP. Embargos de Declaração - Ocorrência de erro material - Referência ao artigo citado quanto à desnecessidade de produção de outras provas (CPC, art. 355, I) - Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeitos infringentes
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262 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL E OMISSÃO. INOCORRÊNCIA.
Erro material e omissão. Vícios não configurados. Tema 950 do C. STJ. Competência da Justiça Estadual para questões relacionadas a trade dress e concorrência desleal, o que implica, por consequência lógica, competência para reconhecer a baixa distintividade de marca. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
263 - TRT3. Ação rescisória. Violação à coisa julgada. Erro material.
«Constatado o erro material pela inclusão do nome da reclamante, em duplicidade na petição inicial da reclamação, o de solteira e o de casada, e do qual resultou dupla execução, a sua correção há de ser feita pela extinção do processo em relação ao nome de solteira, que civilmente deixou de existir após o matrimônio, e nunca com a extinção total, sob pena de ofensa à coisa julgada formal e material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
264 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Erro material constante da parte dispositiva do acórdão embargado. Embargos acolhidos para correção de erro material sem modificação do julgado.
«1. Constatando-se a existência de erro material na parte dispositiva do acórdão embargado, possível a sua correção sem a atribuição de efeitos infringentes. 2. Embargos de declaração acolhidos apenas para correção de erro material constante da parte dispositiva do acórdão embargado, a fim de fazer constar que o embargante foi condenado à pena de 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa e perda do... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
265 - TJSP. Embargos de declaração. Contradição não verificada. Erro material constatado na fundamentação do V. Acórdão no que se refere à redução da multa por litigância de má-fé. Embargos acolhidos para corrigir o erro material.
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266 - STJ. Processual civil e civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Erro material. Ocorrência. Reforma do julgado. Demais alegações de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência.
1 - Ação de cobrança. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 3 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 4 - Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
267 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Erro material. Proibição de contato do submetido a medidas cautelares com seu filho. Impossibilidade de rompimento socioafetivo. Embargos acolhidos para corrigir erro material manifesto.
«1 - Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o CPP, art. 619. 2 - Esta Corte Superior incorreu em erro material ao proibir o contato do recorrente com seu filho, por ocasião da substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, dentre elas a proibição de manter contato com outras pessoas denunciadas ou investigadas ou que, de alguma forma, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
268 - STJ. Petição no recurso especial. Honorários sucumbenciais. Erro material. Existência.
1 - Existente erro material no dispositivo da sentença atinente ao arbitramento de honorários advocatícios, impõe-se a sua correção a fim de evitar embaraços ao patrono da parte peticionante. 2 - Pedido acolhido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
269 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 45.570/MG, Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, 24/10/2013). 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo regimental, de modo a autorizar o seu processamento, considerando presente o instrumento de mandato do advogado que ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
270 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Tráfico de drogas. Erro material corrigido. Elementos concretos de dedicação à atividade criminosa. Regime inicial fechado justificado. Embargos acolhidos para correção de erro material sem efeitos modificativos.
I - CASO EM EXAME 1.Embargos de Declaração opostos contra acórdão de agravo regimental em habeas corpus, sustentando contradição entre os fundamentos do acórdão de origem e a ementa que negou a aplicação da causa de diminuição de pena do tráfico privilegiado, nos termos da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. A defesa requer a correção do erro apontado, bem como a reforma do julgado. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.Há duas questões em discussão: (i) se há erro material na fundamen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
271 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Configuração.
1 - Há evidente erro material a ser sanado por meio de aclaratórios, pois a Segunda Turma julgou o recurso especial de fls. 198-209, já anteriormente provido por violação do CPC, art. 535, II, quando, na verdade, deveria ter examinado o apelo de fls. 285-294. 2 - Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
272 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - Hipótese em que há, de fato, equívoco no relatório do julgado embargado, a ensejar a necessária retificação. 3 - Embargos de declaração acolhidos parcialmente, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
273 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental. Recurso extraordinário. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração, conforme dispõe o CPP, art. 619, destinam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, tendo a jurisprudência os admitido, também, para corrigir eventual erro material na decisão embargada. 2 - Da leitura dos autos, verifica-se a existência de erro material no acórdão embargado ao não conhecer, em razão da preclusão consumativa, da petição de agravo em recuso especial, apresentada sucessivamente após a petição de agravo regimen... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
274 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ocorrência. Omissão. Ausência.
1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC/2015, art. 1022), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2 - Assiste razão à embargante ante a existência de erro material no acórdão recorrido, pois em seu dispositivo divergência entre o valo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
275 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Cuida-se de embargos de declaração que apontam omissão do acórdão embargado quanto à majoração dos honorários de sucumbência recursal. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
276 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Ausência. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022-CPC/2015). 2 - Hipótese em que, dos vícios de integração suscitados, apenas se constata a existência de erro material acerca da data do ajuizamento da execução fiscal, cuja correção, in casu, não interfere no juízo quanto à inocorrência da prescrição. 3 - Embargos parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
277 - TJSP. Embargos de declaração - Erro material na base de cálculo da sucumbência - Ocorrência- Acórdão que ocasionou a reforma em prejuízo do embargante ao modificar o erro de cálculos sem qualquer pedido - Erro material que pode ser reconhecido e corrigido por meio dos presentes embargos - Embargos acolhidos.
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278 - STJ. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Erro material. Correção.
- Os embargos de declaração podem ser acolhidos para correção de erro material no acórdão embargado. - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
279 - STJ. Processual civil. Alegado erro material no
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280 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Nãomissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configurados.
1 - Ação de reconhecimento de rescisão de contrato de franquias. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. 3 - Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
281 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Não verificado - Pretensão à revisitação do que fora expressamente decidido anteriormente - Impossibilidade - Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
282 - TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO . INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. USO INDEVIDO DA IMAGEM DO EMPREGADO. UNIFORME COM LOGOMARCAS. ERRO MATERIAL CONSTATADO. Existe o erro material apontado na parte dispositiva, quando se registra o não reconhecimento da transcendência da causa em relação ao adicional de periculosidade, e não no que tange à indenização por danos morais. Agravo provido apenas para sanar erro material, sem efeito modificativo.
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283 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Ação de compensação de danos morais, em virtude da publicação de notícia supostamente inverídica envolvendo o nome do autor, que, na época dos fatos, era deputado federal. 2 - Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material no acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
284 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. VÍCIO SANADO. 1 -
Os embargos de declaração objetivam esclarecer eventual obscuridade, suprir omissão, bem como eliminar possível contradição ou erro material da decisão. 2 - Havendo erro material no acórdão, o vício deve ser sanado por meio de embargos de declaração, nos termos do CPC, art. 1.022, III.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
285 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que, diversamente do consignado no julgado embargado, a parte embargante não interpôs o agravo interno de forma intempestiva, uma vez que faz jus ao prazo em dobro previsto no CPC/2015, art. 183. 3 - Embargos acolhidos, com efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
286 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que, diversamente do consignado no julgado embargado, os embargos de declaração apresentados pela parte ora interessada em 05/04/2017, circunstância que dá ensejo ao necessário reparo. 3 - Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
287 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que, diversamente do consignado no julgado embargado, o recurso especial não havia sido conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, circunstância que dá ensejo ao necessário reparo. 3 - Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
288 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Erro material inexistente no acórdão - Majoração dos honorários advocatícios pretendida pela embargante que já foi determinada no acórdão embargado - Reconhecido o caráter protelatório dos presentes embargos de declaração - Aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015 - Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
289 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Contradição. Ausência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Verificada a ocorrência de erro material no acórdão, os embargos de declaração são cabíveis para repará-lo. 3 - De acordo com a jurisprudência desta Corte Superior,"o vício que autoriza os embargos de declaração é a contradição interna do julgado, não a contradição entre este e o entendimento da parte, nem menos entre este e o que ficara decidido na ins... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
290 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Fixação. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material na fixação da verba honorária sucumbencial, pois a embargante, ré da presente ação rescisória, é sociedade de economia mista estadual e, por isso, não se insere na expressão «Fazenda Pública» consignada no parágrafo 3º do CPC/2015, art. 85 designada apenas para as entidades de direito público. 3 - Embargos de declaraç... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
291 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração. Erro material.correção de erro material. Embargos de declaração acolhidos.
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292 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Acórdão publicado sem o voto do relator originário, substituído na forma regimental. Recurso provido para sanar o erro material e determinar a republicação do acórdão.
I - Configura erro material a publicação de acórdão sem o voto do Relator originário, substituído na forma preconizada pelo art. 52, I e IV, do Regimento Interno do STJ. II - Embargos de declaração acolhidos, com a determinação de republicação de acórdão.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
293 - TJSP. "Erro material - Embargos conhecidos e providos"
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294 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Omissão. Inexistência.
«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material. 2. Deve ser excluído o termo «TRIBUTÁRIO» da ementa do julgado ora embargado, por configurar matéria estranha à lide. 3. Quanto ao restante, não são cabíveis os embargos de declaração cujo objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com tese distinta. Embargos de declaração acolhidos, em parte, tão somente para correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
295 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Erro material. Correção.
1 - Quanto ao apontado erro material, deve-se corrigir a expressão utilizada à fl. 403 (e/STJ): onde se lê, no acórdão embargado, «mas à aposentadoria que havia sido pleiteada», leia-se «mas à revisão de aposentadoria que havia sido pleiteada". 2 - Embargos de declaração acolhidos em parte, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
296 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, bem como quando há erro material a ser sanado (EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 45.570/MG, Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, 24/10/2013). 2. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos, para dar provimento ao agravo regimental, de modo a autorizar o seu processamento considerando-se presente o instrumento de mandato do advogado qu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
297 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material constatado. Correção. Comprovação tardia de ausência de expedianete forense. Impossibilidade. Regramento expresso. CPC/2015, art. 1.003, § 6º. Omissão. Inexistência. Rejulgamento. Impossibilidade. Erro material. Correção.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não ocorreu no caso dos autos. 2 - Não obstante ter havido erro material com relação à qual recurso fora interposto intempestivamente, no caso, o recurso especial, não há falar em efeitos infringentes porquanto há jurisprudência pacífica desta Corte quanto à necessidade da... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
298 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
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299 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO.
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300 - STJ. Embargos de declaração (contradição). Erro material (ocorrência). Efeitos modificativos (cabimento).
1 - Erro material na aplicação da pena comporta correção por meio de embargos de declaração. Precedentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)