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451 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e determinar a anulação do julgamento do agravo interno interposto pela embargante.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
452 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
453 - STJ. Embargos de declaração. Erro material constatado. Correção. Possibilidade. Embargos acolhidos sem alteração do julgado.
«1.- Constatado o erro material relativo à transcrição do exato teor do Acórdão recorrido, impõe-se a sua correção. 2.- Embargos Declaratórios acolhidos para sanar erro material apontado, sem alteração do julgado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
454 - STJ. Direito penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em acórdão. Embargos acolhidos.
I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração opostos contra acórdão da 5ª Turma do STJ, que apresentou contradição entre a fundamentação e o dispositivo, no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena. 2 - O acórdão fundamentou pela manutenção do regime inicial aberto, mas a ementa e o dispositivo constaram a fixação do regime semiaberto. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste em saber se há erro material no acórdão, que justificaria a corr... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
455 - STJ. Embargos de declaração. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
I - A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no CPC/2015, art. 1.022, razão pela qual inviável o seu exame em embargos de declaração. II - Cumpre ressaltar que os aclaratórios não se prestam ao reexame de questões já analisadas com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso. No caso dos autos, não há omissão de ponto ou questão sobre as quais o juiz, de ofício ou a req... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
456 - TJSP. "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - OBSCURIDADE - I-
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457 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Configuração.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, visam à correção de eventual obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida. 2 - No caso, os presentes embargos de declaração merecem acolhimento para sanar erro material quanto à qualificação das partes no cabeçalho do acórdão embargado. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
458 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2 - Os embargos de declaração, por outro lado, só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
459 - STJ. Processual civil. Tributário. Erro material reconhecido. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente. Pretende a embargante uma nova análise da matéria dos autos. 2 - A indicação errônea de recorrente no relatório do agravo regimental configura erro material, passível de correção mediante embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
460 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Embargos acolhidos.
1 - Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada. Assim, constatado o erro material acerca de quem seria a parte agravante, no relatório do aresto embargado, de rigor é a sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
461 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração em recurso especial. Erro material. Ocorrência. Contradição. Existência.
«1. Impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração, quando constatado evidente erro material, que na espécie, não importa em efeitos modificativos ao acórdão embargado. 2. Inviável os embargos de declaração na parte em que aponta a existência de possível «error in judicando», pois se afasta dos limites desse singular recurso. 03. Embargos de declaração acolhidos, tão-só para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
462 - STJ. Processual civil embargos de declaração. Erro material. Ocorrência. Contradição e obscuridade. Inexistência.
«1. O acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material, consignando que, como trazido a lume pelo embargante, a condenação sofrida a título de danos morais não é de vinte, mas de cinquenta salários-mínimos. 2. No mais, não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual se encontra suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. Embargos d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
463 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Recurso especial improvido.
1 - Tem cabimento os embargos de declaração opostos com o objetivo de se suprimir erro material cometido no dispositivo do acórdão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, afastando-se a intempestividade do agravo de instrumento. Determinado o retorno dos autos à origem.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
464 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material que justifique os embargos. A adoção de determinado entendimento em detrimento de outro não constitui motivo para embargos de declaração. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
465 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Obscuridade. Omissão. Contradição. Erro material. Inexistência.
«1 - Os embargos de declaração somente se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição e erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
466 - TJSP. Embargos de declaração - erro material - inocorrência - embargos rejeitados
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467 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Erro material. Ocorrência.
«1. Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
468 - TJRS. Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. CPC/2015, art. 1.022.
«Não havendo obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão, não há que se acolherem os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
469 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«1. A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2. Embargos de declaração acolhidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
470 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material.
«1 - Retificação da parte dispositiva do acórdão embargado, em decorrência da existência de erro material em sua redação. 2 - Embargos de declaração acolhidos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
471 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
472 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios trata-se de recurso cabível, apenas, quando há contradição, obscuridade, omissão ou erro material, CPC, art. 1.022.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
473 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.
O acórdão embargado expressamente concluiu que o autor não tem direito a computar o adicional de insalubridade na base de cálculo dos adicionais temporais. Inexistência de contradição, omissão ou erro material que justifique os embargos. A adoção de determinado entendimento em detrimento de outro não constitui motivo para embargos de declaração. Embargos rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
474 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL NA FOLHA 141 QUE FACILMENTE SE PERCEBE DA LEITURA DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 142/143. DE OFÍCIO, CORRIGE-SE O ERRO MATERIAL PARA CONTAR NA FOLHA 141 QUE «DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, POR MAIORIA DE VOTOS, VENCIDA JUÍZA RELATORA, DE CONFORMIDADE COM O VOTO DO RELATOR DESIGNADO, QUE INTEGRA ESTE ACÓRDÃO". EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. CORRIGIDO DE OFÍCIO ERRO MATERIAL.
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475 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Vícios do CPC/1973, art. 535. Erro material na autuação do processo. Representação da embargante. Pedido de republicação. Impossibilidade. Ausência de comprovação de prejuízo. Parcial acolhimento dos embargos para correção do erro material.
«1. De acordo com a norma prevista no CPC/1973, art. 535, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. 2. Acolhem-se os embargos de declaração para mera correção de erro material contido na autuação do processo, tão-somente para esclarecer que a embargante está representada pela Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. 3. Não é cabível a republicação do acórdão embargado ou a reabertura de prazo p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
476 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL.
Reconhecimento. A alteração, de ofício, da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais representou reformatio in pejus. Medida não admitida. Precedentes do E. STJ. Vício corrigido. OMISSÃO. Ausência de apreciação de pedido de imposição de multa por litigância de má-fé. Omissão sanada. Pedido apreciado e rejeitado. EMBARGOS ACOLHIDOS.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
477 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL -
Aresto que não conheceu do recurso de agravo de instrumento em razão da unicidade recursal - Alegação de ausência de interposição de recurso em duplicidade - Ocorrência - Recursos interpostos contra a mesma decisão, mas por partes distintas - Acórdão anulado - EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA ANULAR O ACÓRDÃO(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
478 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito de decretação da prisão preventiva. Súmula 7/STJ. Contradição. Não ocorrência. Mera irresignação do embargante. Erro material. Ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, contudo, sem efeitos infringentes.
«I - São cabíveis embargos declaratórios quando houver, na decisão embargada, qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - Verifica-se, na decisão embargada, erro material quanto ao nome da parte. III - No mais, à conta de contradição... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
479 - TJSP. Embargos de declaração - reconhecimento erro material. Recurso provido.
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480 - TJSP. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
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481 - TJSP. ACÓRDÃO. ERRO MATERIAL. RECONHECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS
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482 - STF. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Correção de erro material ocorrido no relatório. Embargos de declaração parcialmente acolhidos para correção de erro material..
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483 - STJ. Embargos de declaração na tutela cautelar antecedente. Erro material. Erro de premissa. Constatação. Embargos acolhidos.
1 - Corrige-se erro material do acórdão embargado consistente na premissa equivocada de que a decisão que atribuiu efeito suspensivo ao recurso especial da parte agravada, ora embargante, somente vigoraria até o momento em que exercido o juízo de admissibilidade do recurso, em qualquer circunstância. 1.1. Na espécie, a decisão deferitória do efeito suspensivo dispôs que o provimento cautelar vigoraria até o julgamento do recurso, se o juízo de admissibilidade fosse positivo, o que oc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
484 - TJSP. Embargos declaratórios - correção de erro material - embargos acolhidos
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485 - TJSP. Embargos declaratórios - correção de erro material - embargos acolhidos
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486 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL RECONHECIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS.
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487 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - SANEAMENTO. 1.
Caso em exame: Embargos de declaração opostos por Manoel Jorge Camilo contra acórdão que, à unanimidade, confirmou sentença que julgou procedente pedido por ele formulado nos autos de ação declaratória movida contra o Estado de Minas Gerais, em que se postulavam a interrupção dos descontos de imposto de renda incidentes sobre os seus proventos de aposentadoria e a restituição dos valores descontados indevidamente. 2. Questão em discussão: Discute-se a data da constatação da ceg... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
488 - STJ. Embargos de declaração. Erro material. Erro na identificação da parte agravante. Configuração. Correção na via dos embargos de declaração. Possibilidade. Embargos de declaração acolhidos.
«1. É cediço que, nos rígidos limites estabelecidos pelo CPC/1973, art. 535, I e II, os embargos de declaração destinam-se apenas a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou erro material eventualmente existentes no julgado. 2. No caso, resta evidente o erro material na identificação da parte agravante no relatório e na identificação do aresto embargado, o qual deve passar a ter a seguinte redação: «Trata-se de agravo regimental interposto por ANETE MEDEIRO... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
489 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. DOBRA DE FÉRIAS . ERRO MATERIAL CONSTATADO.
O Município reclamado opõe embargos de declaração ao acórdão proferido por este Colegiado, aduzindo que houve omissão quanto análise da dobra de férias. Ocorre que, em verdade, houve apenas um erro material no acórdão agravado, visto que, por equívoco, foi realizada a transcrição de outra decisão monocrática. Todavia, destaca-se que o referido erro não compromete em nada a decisão, que se mantém integra e robusta. Verifica-se que não houve omissão na análise do tema dobra ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
490 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
1 - Constatada a presença de erro material na ementa do acórdão embargado, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
491 - STJ. Processo civil. Erro material. Correção de ofício. Embargos de declaração. Prejudicialidade.
1 - Cuida-se de embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 2 - Constatado erro material de ofício que altera o trecho em que se baseiam os embargos de declaração, fica prejudicado esse recurso. Embargos de declaração prejudicados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
492 - TJSP. Embargos declaratórios. Ementa. Erro material sanado. Recurso acolhido
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493 - STJ. Processual penal. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Inocorrência. Erro material identificado.
«1. Os embargos de declaração têm ensejo quando há ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no julgado e, por construção pretoriana, erro material. 2. Na espécie, o acórdão embargado, para não conhecer do agravo regimental, foi claro ao assentar que «o recorrente deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento condutor da decisão agravada, concernente à intempestividade do agravo em recurso especial». 3. O caso atrai a incidência da Súmula 182/STJ, não d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
494 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Erro material sanado - Percentual honorários sucumbência - Erro de digitação. Embargos de Declaração acolhidos.
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495 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material no relatório do acórdão embargado. Ocorrência.
«1. Configurado erro material na decisão embargada, impõe-se o acolhimento dos Embargos de Declaração para o devido saneamento. 2. Hipótese em que o relatório do acórdão embargado faz referência ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina quando na verdade se trata do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. 3. Embargos de Declaração acolhidos apenas para sanar o mencionado erro material, sem efeito infringente.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
496 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ocorrência. Erro material.
«1. Constato que houve erro material no acórdão recorrido. Assim, «onde se lê «O não conhecimento do Recurso Especial do INSS» (fl. 414, e/STJ.), leia-se «o não conhecimento da Apelação do INSS». 2. Reitero o fundamento que ficou consignado no acórdão recorrido no sentido de que o não conhecimento do recurso principal torna prejudicado o recurso adesivo. 3. Embargos de Declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
497 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para sanar eventual erro material presente no acórdão recorrido. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
498 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material na autuação do feito. Acolhimento.
«1. São cabíveis embargos de declaração para correção de erro material na especificação da parte agravada. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
499 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção.
«1. O vício da contradição pressupõe relação de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e a conclusão do julgado, não demonstrada no caso concreto. 2. O acórdão embargado, proferido nos anteriores Embargos de Declaração opostos pela empresa, acolheu parcialmente a pretensão veiculada, para restabelecer em favor da parte executada o direito ao recebimento de honorários advocatícios. Tal entendimento é inequívoco e pode ser extraído do seguinte excerto: « (...) se som... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
500 - TJSP. Embargos de declaração. Alegados omissão e erro de fato. Vícios inocorrentes. Mero escopo infringente. Reconhecimento, todavia, de erro material na redação do v. acórdão, não comprometedor da higidez do julgado. Correção de ofício, sem alteração do resultado do julgamento. Prequestionamento inócuo. Embargos declaratórios rejeitados, com correção, de ofício, de erro material
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