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651 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.
«1 - Ausente vício de obscuridade, contradição, erro material ou omissão a ser sanado no acórdão embargado, devem ser rejeitados os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
652 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Vício. Erro material. Correção. Recurso integrativo acolhido.
«1. A presença de equívoco material no julgado, autoriza, em sede de embargos de declaração, a respectiva corrigenda. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, para simples correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
653 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS ACOLHIDOS. 1.
Presente erro material no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios para que seja sanado o equívoco. 2. Embargos declaratórios acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
654 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÕES NO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - PARECER MINISTERIAL
e CONCLUSÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE CORREÇÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Embargos de Declaração opostos pelo Ministério Público para correção de contradições no acórdão. Parecer da Procuradoria de Justiça que postulou o não provimento do recurso defensivo, mas o acórdão consignou, erroneamente, que a Procuradoria teria «pugnado pelo provimento do recurso ministerial". Além disso, houve contradição entre a afirmação de que «o recurso comporta provimento» e a conclusão que ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
655 - STJ. Direito processual penal. Embargos de declaração. Correção de erro material em habeas corpus. Embargos acolhidos.
I - Caso em exame 1 - Embargos de declaração interpostos para correção de erro material em decisão de habeas corpus substitutivo, onde constou nome diverso ao do paciente na ementa da decisão embargada. 2 - O habeas corpus substitutivo foi impetrado em favor de paciente condenado por tráfico de drogas, com pedido de desclassificação da conduta para uso pessoal, conforme Lei 11.343/2006, art. 28. II - Questão em discussão 3 - A questão em discussão consiste na correção de erro ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
656 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade.
1 - Constatada a presença de erro material no acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
657 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Configuração. Correção.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo à rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
658 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
659 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, para sanar erro material, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
660 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.
1 - A existência de erro material no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
661 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA . VALOR DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ERRO MATERIAL.
Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material no dispositivo do acórdão recorrido, nos termos da fundamentação. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
662 - STJ. Processual civil. Tributário. Erro material. Inexistência. Clareza dos termos.
1 - Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente no acórdão, o que não ocorre na espécie. 2 - A detida leitura do acórdão embargado, e especialmente da ementa, deixa claro que o referido instituto não possui legitimidade ativa para ACP em questões de cunho tributário, e não para a «totalidade» de assuntos possíveis de inserção na seara d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
663 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e providos, nos termos da fundamentação.
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664 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . SEXTA-PARTE. BASE DE CÁLCULO. ART. 129 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ERRO MATERIAL. Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo.
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665 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA PARTE RECLAMADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . RELATÓRIO DO ACÓRDÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS PELA PARTE RECLAMANTE. ERRO MATERIAL. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
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666 - STJ. Embargos de declaração. Incidente de assunção de competência. Recurso especial. Propriedade industrial. Direito patentário. Transgenia. Soja roundup ready. Erro material. Inocorrência. Recurso rejeitado.. Não há erro material no acórdão impugnado, de modo que os embargos de declaração devem ser rejeitados.embargos de declaração rejeitados.
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667 - STF. Embargos de declaração. Erro material na ementa e no dispositivo do acórdão. Fundamentação do voto que se refere ao delito de peculato-desvio. Embargos parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material e constar expressamente o «caput» do CP, art. 312. CP.
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668 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Correção. No mais, inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Embargos de declaração acolhidos em parte, sem efeitos infringentes, tão somente para corrigir erro material.
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669 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Premissa equivocada. Não ocorrência.
1 - Ausentes quaisquer dos vícios elencados no CPC, art. 1.022, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2 - Embargos de declaração rejeitados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
670 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material configurado. Acolhimento sem efeito infringente.
1 - Hipótese em que, equivocadamente, constou da indexação da ementa embargada a expressão «RESPONSABILIDADE TÉCNICA POR DROGARIA», matéria estranha à discutida nos autos. 2 - Verificado o erro material, deve-se suprimir da indexação da ementa embargada a referida expressão. 3 - Embargos de Declaração acolhidos sem efeito infringente.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
671 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. 2. As questões alegadas nos embargos de declaração foram enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado, onde constam os fundamentos de fato e de direito que o justificam. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
672 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1.
Inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado. 2. As questões alegadas nos embargos de declaração foram enfrentadas, consideradas e analisadas pelo acórdão embargado, onde constam os fundamentos de fato e de direito que o justificam. 3. Embargos de declaração rejeitados(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
673 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Erro material. Ocorrência. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são cabíveis quando verificada a existência de erro material no acórdão, que autorizaria a correção até mesmo de ofício. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para fazer constar da parte dispositiva do acórdão o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
674 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material existente do acórdão embargado, mantido o resultado do julgamento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
675 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração no agravo no recurso especial. Erro material. Acolhimento.
«São cabíveis embargos de declaração quando, no acórdão embargado, houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do disposto no CPP, art. 619. Podem também ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
676 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material. Configuração. Embargos acolhidos.
1 - Consoante o disposto no CPP, art. 619, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese, o aprimoramento da prestação jurisdicional, por meio da retificação do julgado que se apresenta omisso, ambíguo, contraditório ou com erro material. 2 - São inadmissíveis, portanto, quando, a pretexto da necessidade de esclarecimento, aprimoramento ou complemento da decisão embargada, objetivam, em essência, o rejulgamento do caso. 3 - Assiste razão ao Ministério Público ao a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
677 - STJ. Recurso. Embargos declaratórios. Erro material. Ocorrência. Equívoco na autuação. Inversão do nome das partes.
«Os embargos declaratórios são cabíveis para retificar equívoco na autuação do processo, cumprindo seja alterada a proclamação do resultado anterior, se incompatível com a correção do erro material detectado. (Veja o Recurso Especial no Boletim 82/4.601).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
678 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material. Ocorrência.
«1. Constando do julgado trecho impertinente para caso, sem que, contudo, tenha comprometido o entendimento e a fundamentação do acórdão embargado, deve ser meramente determinada sua exclusão. 2. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão, contradição ou erro material porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
679 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. ERRO MATERIAL.
Ação em fase de cumprimento de sentença visando à concessão de aposentadoria especial e ao recebimento das diferenças. Homologação dos cálculos equivocadamente apresentados pelo exequente referentes a feito diverso, o qual tem a ver coo tema de recálculo de adicional por tempo de serviço. Erro material evidente, passível de correção a qualquer tempo, não sujeito à preclusão. CPC, art. 494, I. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
680 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Omissão.
«1 - A existência de erro material e de omissão quanto a alegações deduzidas pela embargante conduzem ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
681 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material.
1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, sobretudo quando contêm elementos meramente impugnativos. 2 - Embargos de declaração rejeitados. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. 1 - Não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material, merecem ser rejeitados os embargos de declaração opostos, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
682 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
1 - Acolhem-se os embargos de declaração para sanar erro material do acórdão embargado. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar erro material, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
683 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Existência. Embargos de declaração acolhidos.
1 - Constatada a existência de mero erro material no acórdão, deve-se proceder à devida correção. 2 - Embargos declaratórios acolhidos, para sanar erro material identificado no acórdão.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
684 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Existência.
«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração quando existe erro material na decisão embargada. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
685 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Erro material não verificado. Embargos rejeitados.
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686 - TJSP. Embargos de declaração. Correção de erro material. Recurso provido.
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687 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Honorários recursais. Erro material.
1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no CPC/2015, art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material detectado sobre o percentual da verba honorária e r... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
688 - STF. Embargos de declaração. Agravo regimental. Suspensão de liminar. Erro material. Julgamento anterior sem efeito.
«I - Alegação de erro material no voto proferido pelo Ministro Relator capaz de alterar o resultado do julgamento. II - Acolhem-se os presentes embargos declaratórios para tornar sem efeito o julgamento do agravo regimental na suspensão de liminar, tendo em vista a ocorrência de erro material substancial. III - Embargos de declaração opostos por Manoel Marchetti Indústria e Comércio Ltda. acolhidos. IV- Prejudicados os embargos de declaração opostos contra a mesma decisão p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
689 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Ausência.
«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção do CPC/2015, art. 1.022 vigente, vícios inexistentes na espécie. 2 - A parte insurgente, a pretexto da alegação de erro material no aresto, pretende tão somente o inviável reexame e modificação do quanto decidido a seu favor. 3 - Embargos de declaração ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
690 - STJ. Embargos de declaração no recurso em habeas corpus. Ocorrência de erro material. Embargos acolhidos.
«1. A teor do CPP, art. 619, os embargos declaratórios prestam-se a sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão eventualmente existentes na decisão. 2. No caso dos autos, verifica-se a ocorrência de erro material no inciso 1 da ementa do julgado embargado. Assim, onde se lê, no inciso 1 da ementa, a palavra «lícita», leia-se «Ilícita». 3. Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material e retificar a ementa do acórdão.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
691 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Verificação. Irrelevância. Reconhecimento. Subsistência, in totum, dos fundamentos adotados no acórdão embargado. Alegação de omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, apenas para sanar o erro material indicado, sem atribuição de efeitos infringentes.
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692 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL . Verificando-se a existência deerro materialno acórdão, devem os embargos de declaração ser providos para que seja sanado o vício. Embargos de declaração parcialmente providos para correção de erro material, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
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693 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material configurado. Honorários de sucumbência recursal. Majoração equivocada. Embargos de declaração a que se dá provimento para correção de erro material, sem a atribuição de efeitos infringentes.
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694 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Intempestividade. Erro material. Inexistência.
«1. Os embargos declaratórios são inviáveis se a parte não demonstra a ocorrência de obscuridade, contradição ou omissão, a teor das disposições do CPC/1973, art. 535, ou ainda erro material no julgado. 2. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
695 - STJ. Processual civil. Erro material. Revisão de ofício. CPC/1973, art. 463, II.
«1. No presente caso, embora o voto condutor, em seus fundamentos, tenha abordado todos os pontos necessários à composição da lide, suas premissas não se apresentam harmônicas com a conclusão que se deu ao julgamento, vale dispor, no resultado não se dispôs sobre os sete recursos especiais interpostos. 2. Erro material declarado de ofício para sanar o vício apontado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
696 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ. Erro material. Correção.
«1 - Com razão a embargante quanto à existência de erro material, pois, ao contrário do que consta do resumo dos fatos da causa lançado no acórdão embargado, a apelação fora parcialmente provida pelo tribunal de origem tão somente para fins de redução das multas impostas. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
697 - TST. Agravo. Custas. Recolhimento. Valor inferior. Fixação. Sentença. Erro material. Recurso ordinário. Deserção.
«O erro material da sentença na fixação das custas processuais não exime a parte recorrente de efetuar o correto recolhimento. Trata-se de obrigação decorrente de expressa disposição de lei (art. 789, CLT). Não satisfeito pressuposto processual atinente a preparo, inarredável a deserção o recurso ordinário interposto, circunstância que acarreta o não conhecimento. Precedentes. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
698 - TJMG. , EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
699 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Existência. Saneamento. Necessidade.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para modificar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar eventual erro material na decisão. 2. No caso, o acórdão embargado referiu-se às astreintes estabelecidas na origem como multa diária, porém, na verdade, a multa cominada foi em valor único para o caso de descumprimento, cabível sua majoração em caso de recalcitrância da ré, mas sem fixação de periodicidade pelas instâncias ord... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
700 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso extraordinário. Erro material. Embargos acolhidos com efeitos modificativos.
1 - O CPP, art. 619 disciplina que «aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos de declaração, no prazo de dois dias contados da sua publicação, quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão», tendo a jurisprudência desta Corte os admitido, também, com o fito de sanar eventual erro material na decisão embargada. 2 - Da leitura do acórdão recorrido, constata-se a presença de erro material... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)