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501 - TJSP. EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ERRO MATERIAL EVIDENTE -
Tira de julgamento, ementa e fundamentação do acórdão que levam à conclusão de que foi dado provimento ao recurso (CPC, art. 489, § 3º) - Correção do dispositivo do acórdão, para que, onde se lê «nega-se provimento» leia-se «dá-se provimento» - ACOLHERAM OS EMBARGOS(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
502 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022. Verificada a existência de erro material na ementa do julgado. Acolhimento para a correção do erro.
1 - Os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso dos autos, observa-se de fato a existência do alegado erro material, pois em momento algum no recurso ou mesmo no acórdão embargado se aludiu à suposta finalidade de fruição de benefício fiscal introduzido pelo REINTEGRA, de modo que a referida passagem, que const... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
503 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material, obscuridade e omissão. Inexistência. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. Embargos de declaração rejeitados.
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504 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Acolhimento.. A existência de erro material na denominação do nome do agravante no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão.. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.
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505 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Erro material apontado no item 4 do voto. Correção. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para corrigir o erro material apontado.
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506 - STF. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Rediscussão de questões já decididas. Impossibilidade. Erro material apontado no item 5 do voto. Correção. Embargos de declaração acolhidos tão-somente para corrigir o erro material apontado.
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507 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PARTE RECORRENTE - ERRO MATERIAL. Deve o julgador valer-se dos embargos de declaração para sanar simples erro material contido na fundamentação do acórdão embargado, onde, equivocadamente, constou a reclamada como recorrente, quando, em verdade, o recorrente era o reclamante. Embargos de declaração conhecidos e providos apenas para sanar erro material contido na fundamentação do acórdão embargado, sem concessão de efeito modificativo do julgado .
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508 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CABIMENTO. PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. NULIDADE DE CLÁUSULA NORMATIVA. ABSTENÇÃO DE REAJUSTE SALARIAL POR ACORDO COLETIVO SEM APROVAÇÃO EM LEI MUNICIPAL. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO. CORREÇÃO. Identificado erro material na parte dispositiva da decisão, impõe-se a respectiva correção, mantida a fundamentação. Acolhidos os embargos de declaração apenas para sanar erro material, sem atribuir-lhes efeito modificativo .
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509 - STJ. Embargos de declaração. Recurso especial. Omissão inexistente. Caráter infringente da pretensão. Erro material. Acolhimento.
«1. Os embargos de declaração são meio adequado para correção de erro material no julgado. 2. O pedido de reexame de matéria já decidida é incompatível com a função integrativa dos embargos declaratórios. 3. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
510 - TJSP. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Correção de erro material. Agravo desprovido. I. Caso em Exame Agravo de Instrumento interposto contra decisão que reconheceu erro material na inicial. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a correção dos valores na inicial configura aditamento, que exigiria anuência da parte contrária, ou se trata de mera correção de erro material. III. Razões de Decidir3. A decisão atacada corretamente identificou que se trata de correção de erro material, não de aditamento da inicial, pois o valor correto já constava do cálculo discriminativo anexado à inicial.4. A agravante não demonstrou pertinência em seus argumentos, uma vez que a correção do erro material não altera a essência da execução, mantendo-se o valor correto de R$ 31.903,07. IV. Dispositivo e Tese5. Agravo desprovido.Tese de julgamento: 1. Correção de erro material não configura aditamento à inicial. 2. O valor correto da dívida deve prevalecer conforme cálculo discriminativo apresentado. Legislação Citada: Não há legislação específica citada no texto fornecido. Jurisprudência Citada: Não há jurisprudência específica citada no texto fornecido
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511 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Ausência.
«1 - Os embargos declaratórios são cabíveis quando houver contradição nas decisões judiciais ou quando for omitido ponto sobre o qual se devia pronunciar o juiz ou tribunal, ou mesmo correção de erro material, na dicção doCPC/2015, CPC/2015, art. 1.022 vigente, vícios inexistentes na espécie. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
512 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
513 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
514 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
515 - TJMG. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MERO DESCONTENTAMENTO. REJEIÇÃO.
Os embargos de declaração constituem recurso de âmbito discursivo restrito à expurgação de erro material, omissão, obscuridade ou contradição na decisão, conforme CPC/2015, art. 1.022 e CPC/2015 art. 1.023. Inexistindo algum dos vícios ensejadores do acolhimento dos embargos declaratórios, impõe-se a sua rejeição.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
516 - STJ. Processual civil. Petição. Alegação de erro material e contrariedade a orientação firmada em recurso repetitivo. Recebimento como embargos de declaração. Impossibilidade. Erro material que se corrige. Não conhecimento da arguição de desrespeito a precedente julgado pelo rito do CPC, art. 543-C, CPC. Impropriedade da via eleita.
«I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09/03/2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015. II - Petição na qual se argúi a existência de erro material e contrariedade a entendimento firmado em recurso repetitivo. III - Impossibilidade de recebimento da petição como Embargos de Declaração para correção de erro mate... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
517 - TJSP. Embargos declaratórios. Erro material ora sanado. Recurso acolhido.
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518 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no recurso especial acolhidos para sanar erro material.
1 - Depreende-se do CPC/2015, art. 1.022, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no art. 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - No caso concreto, verifica-se apenas erro material no relatório do acórdão ora embargado, ao se men... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
519 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Retificação.
1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2 - A parte embargante alega erro material no relatório do acórdão embargado, onde consta"Embargos de declaração rejeitados". 3 - Assiste razão à parte embargante ante a existência de erro material no relatório do acórdão recorrido, pois, na ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
520 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE.
Existindo na decisão recorrida erro material, deve haver o acolhimento dos embargos de declaração EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SUCUMBÊNCIA - CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - RECURSO ACOLHIDO EM PARTE. I- As custas e despesas processuais são consequência da procedência ou improcedência da ação e devem ser suportadas por aquele que restou nela vencido; II- Considerando que os honorários advocatícios sucumbenciais atingiram o limite legal, não há como maj... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
521 - TST. Embargos de declaração. Recurso de revista. Erro material. Esclarecimentos adicionais.
«Embargos de declaração acolhidos para, sanando o erro material apontado e prestando-lhes esclarecimentos adicionais, sem efeito modificativo, esclarecer que, onde se lê, na fundamentação do acórdão e no seu dispositivo, « (...) decorrentes dos reajustes salariais concedidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho de 2004/2005, 2005/2006 e 2006/2007 (...)», leia-se « (...) decorrentes dos reajustes salariais concedidos pelos Acordos Coletivos de Trabalho de 2004/2005, 2005/2007 e termo ad... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
522 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Erro material.
«1. Configurada a existência de erro material, impõe-se a reforma do acórdão. 2. Embargos declaratórios acolhidos para negar provimento ao agravo de instrumento interposto pelos particulares.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
523 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REJEIÇÃO.
Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, devendo ser rejeitados se inexistentes tais vícios.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
524 - TJSP. DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. ERRO MATERIAL. PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME.
Agravo de instrumento interposto por Cristiane da Rocha Pinheiro Cunha contra decisão que declarou preclusa a pretensão de retificar o valor do crédito habilitado na falência de Gallus Agrapecuária S/A. A agravante sustenta que houve erro material no valor listado no quadro geral de credores, requerendo a retificação do valor de R$11.904,05 para R$70.090,09. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão consiste em determinar se o erro material no valor do crédito habilitado pode... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
525 - 2TACSP. Sentença. Erro material. Valor numérico. Correção de ofício. Possibilidade. CPC/1973, art. 463, I.
«É possível de ofício a correção de erro material existente na sentença. Trata-se de hipótese em que houve um claro equívoco (erro material, passível de ser corrigido de ofício, nos termos do CPC/1973, art. 463, I) na r. sentença quando aponta o valor original do débito da autora na quantia de R$ 163.616,16, uma vez que a própria inicial reconhece ter sido entregue pela ré a quantia de R$ 173.616,16.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
526 - STJ. Tributário. Erro material. Ocorrência. Compensação. Matéria não debatida na origem, nem objeto do recurso especial. Julgamento « extra petita». Reconhecimento de erro no julgado.
1 - Os embargos declaratórios são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão. 2 - Da análise detida dos autos e da minuciosa leitura da decisão embargada, verifica-se que procede a afirmação da embargante acerca do julgamento extra petita, uma vez que o tema relativo à compensação não foi abordado pelo Tribunal de origem, muito menos foi objeto dos recursos especiais in... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
527 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos. Recurso inexistente. Regularização do feito. Não cabimento. Embargos acolhidos para sanar erro material. Agravo não provido.
«1. Considerando-se que o advogado que assinou eletronicamente o agravo interno encontrava-se regularmente constituído como procurador no momento da interposição, a hipótese é de acolhimento dos presentes embargos para reconhecer o erro material e prosseguir no julgamento do agravo interno. 2. Já em relação ao recurso especial, tem-se que, no momento da sua interposição, o advogado subscritor do apelo não se encontrava constituído nos autos, só tendo sido apresentado instrumento... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
528 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Retificação. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.
«1. Os embargos declaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresenta omisso, contraditório, obscuro ou sanar eventual erro material no julgado. Desse modo, o acolhimento dos presentes embargos de declaração é medida que se impõe para corrigir o erro material apontado pela embargante. 2. Há evidente erro material no cabeçalho da ementa do acórdão embargado, porquanto constou «recurso especial provido» e, na realidade, deveria constar «recuso espec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
529 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo recurso especial. Erro material. Embargos parcialmente acolhidos .
«1. Verifica-se que o voto do acórdão embargado apresenta erro material o que permite a correção até mesmo de ofício, consoante autorização do CPC/1973, art. 463, I. 2. Merece parcial acolhimento os embargos apenas para sanar o erro material no voto do acórdão embargado que fez referência a fato que não tem pertinência com o processo. 3. Embargos de declaração acolhidos parcialmente para sanar erro material, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
530 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material.
1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
531 - STJ. Processo civil. Embargos de declaração em recurso especial. Omissão, contradição ou erro material. Correção necessária.
«1 - Embargos de declaração que apontam a suposta existência de contradição e erro material em sua fundamentação. 2 - Embargos de declaração acolhidos para a correção do erro material apontado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
532 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, ERRO MATERIAL. -
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533 - TJSP. RECURSO - Embargos de declaração - Correção do evidente erro material, aferível ictu oculi - No mais, inexistência de contradição, omissão, obscuridade, equívoco ou erro material do julgado embargado, mas sim dedução de questão nova. Embargos conhecidos, em parte, e acolhidos, em parte.
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534 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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535 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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536 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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537 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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538 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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539 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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540 - TJSP. Agravo em Execução: retificação do cálculo de pena. Recurso: Defesa. Requisito objetivo: erro material no cálculo de pena. Coisa julgada em execução de pena: cláusula rebus sic stantibus. Reformatio in pejus: inocorrência. Correção de erro material: adequação. Recurso não provido
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541 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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542 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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543 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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544 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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545 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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546 - TJSP. Embargos de declaração. Inexistência de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Não foi indicado qualquer espécie de contradição, omissão, obscuridade ou erro material. Pretensão de reapreciação de alegações e fatos, com escopo de novo julgamento. Impossibilidade. Embargos de declaração rejeitados
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547 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito processual civil. Ação cautelar de exibição de documento. Interesse de agir. Dever de apresentação. Erro material. Correção. Agravo regimental conhecido para, desde logo, eliminar erro material, e no mais, negar-lhe provimento.
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548 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no habeas corpus. Erro material configurado. Acolhimento.
1 - Nos termos do CPP, art. 619, é cabível a oposição de embargos de declaração quando no julgado houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. 2 - No caso, verificou-se erro material no acórdão no que se refere ao quantum da pena remanescente, devendo os embargos ser acolhidos para a correção do vício. 3 - Embargos de declaração acolhidos para a correção de erro material acerca da pena remanescente, mantido, no mais, o acórdão embargado.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
549 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Mandado de segurança. Gratificação de produtividade. Coisa julgada. Erro material. Análise que demanda a incursão no acervo fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Correção de erro material. Possibilidade. Inexistência de preclusão ou violação à coisa julgada.
«1 - A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, a fim de verificar a ocorrência ou não de erro material, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 2 - O entendimento perfilhado pelo Tribunal de origem não destoa da jurisprudência desta Corte, firme no sentido de que «a correção de er... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
550 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Ocorrência.
«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no CPC/2015, art. 1.022. 2 - No caso, o acórdão embargado, de fato, não considerou a desistência de recorrer em relação a um dos pontos da decisão agravada (violação do CPC/1973, art. 535), razão pela qual cumpre afastar a aplicação da Súmula 182/STJ. 3 - Incide a Súmula 284/STF, por deficiência na fundamentação do recurso especial, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)