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Decreto lei nº 5.452/1943 art. 71

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Doc. 165.6722.7000.8800

851 - STJ. Seguridade social. Tributário e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Natureza salarial da verba paga em decorrência da supressão da hora de repouso e alimentação. CLT, art. 71, § 4º. Incidência de contribuição previdenciária. Precedentes do STJ. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto em 24/03/2016, contra decisão publicada em 22/03/2016. II. Na origem, trata-se de Mandado de Segurança, impetrado por NOVELIS DO BRASIL LTDA. contra ato do Delegado da Receita Federal do Brasil - Área Previdenciária em São Paulo e do Chefe de Arrecadação do INSS em São Paulo, no qual se postula o reconhecimento da natureza indenizatória da parcela paga pela supressão da Hora de Repouso e Alimentação, a fim de que seja afastada a sua incidência sobre... ()

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Doc. 165.9852.1000.2400

852 - TRT4. Intervalo do CLT, art. 384.

«A não observância do intervalo da mulher previsto no CLT, art. 384 enseja o pagamento do período correspondente como extraordinário, por aplicação analógica do CLT, art. 71, § 4º. Entretanto, não é razoável que toda e qualquer prorrogação da jornada contratada seja considerada «trabalho extraordinário» para fins de incidência da regra do CLT, art. 384, de modo que apenas se justifica o intervalo do CLT, art. 384 nas hipóteses em que o trabalho em sobrejornada se deu por pelo... ()

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Doc. 162.8254.8000.1900

853 - TRT18. Trabalho em minas de subsolo. Jornada superior às 6 horas diárias. Intervalo intrajornada mínimo de uma hora. Devido. Norma de saúde e segurança do trabalhador

«O trabalhador em minas de subsolo, habitualmente sujeito a jornada superior a seis horas diárias, faz jus ao intervalo intrajornada de uma hora, aplicando-se-lhe a regra geral do CLT, art. 71, por se tratar de norma de ordem pública, afeta à saúde e segurança do trabalhador, que não se confunde ou compensa com as pausas especiais previstas no CLT, art. 298.»

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Doc. 165.9221.0007.4400

854 - TRT18. Intervalo intrajornada. CLT, art. 71. Ausência de previsão legal para dois intervalos na mesma jornada.

«O CLT, art. 71 determina a concessão de um intervalo intrajornada de 1 (uma) hora pelo labor contínuo acima de 6 (seis) horas, não cabendo interpretação de que o referido dispositivo se refere a «turno» ou a «período» de trabalho», tal qual o CLT, art. 298. Tendo em vista que o reclamante reconheceu a concessão de 1 (um) intervalo intrajornada, não há falar em condenação da reclamada no pagamento de outra pausa, por ausência de previsão legal. Recurso obreiro desprovido.»

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Doc. 165.9221.0007.4500

855 - TRT18. Intervalo intrajornada. CLT, art. 71. Ônus da prova.

«O CLT, art. 74, parágrafo 2º prevê que é obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, mas, em relação ao intervalo intrajornada, exige apenas a pré-assinalação. Caso a empresa demandada demonstre nos autos o cumprimento da referida obrigação legal, é do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, o ônus de provar a fruição de intervalo menor do que o previsto em lei. Recurso da reclamada a que se dá... ()

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Doc. 165.9221.0007.4700

856 - TRT18. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Pagamento do período integral.

«Caracterizada a fruição de intervalo intrajornada inferior ao limite mínimo previsto no CLT, art. 71, caput, é devido o pagamento de todo o período de duração legalmente estipulado, com o adicional legal ou convencional e reflexos sobre as demais parcelas salariais, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para fins de remuneração, nos termos do item I da Súmula 437/TST.»

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Doc. 165.9221.0007.5500

857 - TRT18. Intervalo intrajornada. Supressão. Reflexos.

«À luz do item III da Súmula 437/TST, possui natureza salarial a parcela prevista no CLT, art. 71, § 4º, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo de outras parcelas salariais.»

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Doc. 165.9221.0007.5600

858 - TRT18. Intervalo interjornada. Pagamento como hora extraordinária.

«Nos termos do CLT, art. 66, «Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso». Assim, o descumprimento da norma legal acarreta a obrigação de pagamento do período trabalhado, acrescido do adicional de 50%, por aplicação analógica do CLT, art. 71, § 4º, não se tratando de mera infração administrativa.»

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Doc. 165.9221.0007.5800

859 - TRT18. Intervalo intrajornada. CLT, art. 71. Ausência de previsão legal para dois intervalos na mesma jornada.

«O CLT, art. 71 determina a concessão de um intervalo intrajornada de 1 (uma) hora pelo labor contínuo acima de 6 (seis) horas, não cabendo interpretação de que o referido dispositivo se refere a «turno» ou a «período» de trabalho», tal qual o CLT, art. 298. Tendo em vista que o reclamante reconheceu a concessão de 1 (um) intervalo intrajornada, não há falar em condenação da reclamada no pagamento de outra pausa, por ausência de previsão legal. Recurso obreiro desprovido.»

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Doc. 165.9221.0007.5900

860 - TRT18. Intervalo intrajornada. CLT, art. 71. Ônus da prova.

«O CLT, art. 74, parágrafo 2º prevê que é obrigatória a anotação dos horários de entrada e saída para os estabelecimentos com mais de 10 empregados, mas, em relação ao intervalo intrajornada, exige apenas a pré-assinalação. Caso a empresa demandada demonstre nos autos o cumprimento da referida obrigação legal, é do autor, nos termos dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, o ônus de provar a alegação de que o intervalo para repouso e alimentação usufruído era inferior a uma... ()

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Doc. 165.9221.0007.6100

861 - TRT18. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Pagamento integral.

«Caracterizada a fruição de intervalo intrajornada inferior ao limite mínimo previsto no CLT, art. 71, caput, é devido o pagamento de todo o período de duração legalmente estipulado, com o adicional legal ou convencional, nos termos da Súmula 437/TST.»

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Doc. 165.9221.0007.7200

862 - TRT18. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.

«Nos termos da Súmula 437/TST, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71).»

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Doc. 165.9221.0007.7400

863 - TRT18. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Aplicação do CLT, art. 71.

«Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no CLT, art. 71, caput e § 4º. (Súmula 437/TST, IV).»

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Doc. 165.9221.0007.8000

864 - TRT18. Intervalo intrajornada.

«Nos termos dos itens I e III da Súmula 437/TST, «Após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneraç... ()

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Doc. 165.9221.0007.9200

865 - TRT18. Intervalo intrajornada para repouso e alimentação aplicação do CLT, art. 71

«Após a. edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração (Súmula 437/TST, I).»

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Doc. 165.9221.0007.9300

866 - TRT18. Intervalo intrajornada. Supressão parcial. Aplicação da Súmula 437/TST e da Súmula 2 deste tribunal.

«Conforme o entendimento pacífico do TST e deste Tribunal, a não- concessão ou a concessão parcial do intervalo previsto no CLT, art. 71 implica o pagamento total do período correspondente, e não somente daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.»

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Doc. 165.9221.0007.9500

867 - TRT18. Intervalo intrajornada. Jornada de 06 horas de trabalho. Horas extras habituais. Súmula 437/TST, IV.

«Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no CLT, art. 71, caput e § 4º.» (Súmula 437/TST, IV).»

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Doc. 165.9221.0007.9600

868 - TRT18. Intervalo intrajornada. Extrapolação habitual da jornada de seis horas. Aplicação do CLT, art. 71.

«Ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajorna de uma hora da mínimo, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no CLT, art. 71, caput e § 4º (Súmula 437/TST, IV).»

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Doc. 165.9221.0007.9700

869 - TRT18. Intervalo intrajornada. Pré-assinalação do período nos cartões de ponto. Ônus da prova de supressão do intervalo.

«É do trabalhador o ônus da prova da supressão do intervalo intrajornada de que trata o CLT, art. 71, caput, quando carreados aos autos cartões de ponto com a pré-assinalação do período. Inteligência dos artigos 818 da CLT c/c 333, I, do CPC.»

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Doc. 165.9221.0008.2000

870 - TRT18. Jornada de 06 horas. Prestação de horas extras habituais. Intervalo de 01 hora devido. Banco de horas. Súmula 437/TST, IV.

«Nos termos do entendimento perpetrado pela Súmula 437/TST, item IV, «ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no CLT, art. 71, e § 4º. Assim, eventual banco de horas instituído por meiocaput de acordo coletivo não tem o condão de suprimir o direit... ()

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Doc. 175.8210.5000.2300

871 - TRT2. Jornada de trabalho. Intervalo legal. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71. Súmula 437/TST. O disposto no CLT, art. 71 não comporta concessões a favor do empregador. Para o trabalho contínuo superior a seis horas é obrigatório o intervalo de, no mínimo, uma hora, sob pena de ser remunerado o período correspondente com um acréscimo de, no mínimo, 50% (CLT, art. 71, § 4º), diante da natureza da pausa, pois norma de ordem pública atinente à higiene, saúde e segurança do trabalho. Inteligência da Súmula 437/TST."

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Doc. 181.9772.5003.5800

872 - TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.

«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. Para tanto, deve haver autorização específica do Ministério do Trabalho e Emprego, ante a comprovação de que a empresa possui refeitório que atenda às exigências de organização e os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. Tais circunstâncias devem ser verificadas in loco e atestadas por autorização espec... ()

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Doc. 181.9780.6004.6400

873 - TST. Recurso de revista em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo intrajornada superior a duas horas. Previsão em acordo coletivo de trabalho. Ausência de delimitação do tempo elastecido. Invalidade.

«O CLT, art. 71, caput possibilita que, por meio de acordo escrito, o intervalo intrajornada possa ser estendido além do limite máximo de duas horas. Referido acordo, porém, deve especificar expressamente o horário e a duração do intervalo para alimentação, o que, inclusive, refletirá no término do expediente, pena de resultar em abuso de direito e gerar insegurança ao empregado, com consequente prejuízo na vida pessoal e social. Assim, não merece reforma a decisão que considera i... ()

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Doc. 181.7845.4006.6400

874 - TST. Intervalo intrajornada. Norma coletiva. Previsão de indenização pela não concessão. Impossibilidade.

«O descumprimento, pelo empregador, do disposto no CLT, art. 71, caput, seja mediante a concessão parcial ou total supressão do intervalo destinado a repouso e alimentação, acarreta a obrigação de pagar integralmente o período respectivo como labor extraordinário, tratando-se de parcela infensa à negociação coletiva. Assim, não é possível a pactuação normativa de indenização pela não concessão do referido intervalo. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 4... ()

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Doc. 181.7845.4006.7700

875 - TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Jornada que habitualmente ultrapassa as 6 (seis) horas diárias. O tribunal a quo reformou a sentença por entender que, «até fevereiro de 2011, quando o reclamante estava sujeito à jornada de seis horas, o intervalo para refeição e descanso é de apenas quinze minutos, ainda que houvesse prorrogação habitual da jornada» (pág. 351). Este colendo tribunal superior possui o entendimento de que o tempo de usufruto do intervalo intrajornada está ligado à efetivamente cumprida e à avençada no contrato de trabalho. Com efeito, veja-se o disposto no item IV da Súmula 437/TST desta corte superior, segundo o qual «ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intrajornada mínimo de uma hora, obrigando o empregador a remunerar o período para descanso e alimentação não usufruído como extra, acrescido do respectivo adicional, na forma prevista no CLT, art. 71, «caput» e § 4º». Nesse contexto, merece reforma a decisão regional por estar em desconformidade com a jurisprudência desta corte, tendo em vista que registrado que a jornada de trabalho de 6 (seis) horas diárias era habitualmente extrapolada. Recurso de revista conhecido por contrariedade à Súmula 437/TST, IV, do TST e provido.

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Doc. 181.7845.4008.3000

876 - TST. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Meses em que houve juntada dos cartões-ponto. O trt registrou que as provas dos autos demonstraram a fruição parcial do intervalo intrajornada nos meses em que houve controle de horário acostado aos autos porque o banco não se desvencilhou do encargo probatório a este respeito, na medida em que sua testemunha nada esclareceu quanto ao tema. Portanto, foi assentado que a autora usufruía tempo inferior ao mínimo legal. O argumento recursal é de que nos meses em que houve a juntada dos cartões-ponto, teria sido cabalmente demonstrada a invalidade dos registros acostados aos autos pelo banco recorrido, sendo incontroverso nos autos que a autora laborava muito acima de 6 horas diárias, gozando apenas de 20 minutos de intervalo para refeição e descanso também nesses meses. Nesse esteio, o reexame pretendido pela empregada não é admissível em sede extraordinária, em face da Súmula 126/TST, inviabilizando as pretensões objeto do presente recurso. Assim, não se vislumbra a violação do CLT, art. 71, § º; a contrariedade às orientações jurisprudenciais 307, 354, 355 e 380, da sdi-I do TST, tampouco a divergência jurisprudencial apontada. Recurso de revista não conhecido.

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Doc. 181.7845.4008.5500

877 - TST. Trabalho da mulher. Intervalo previsto no CLT, art. 384.

«O tema foi julgado por esta Corte, em composição plenária, na sessão de 17 de novembro de 2008, proc. IN-RR-1.540/2005-046-12-00.5, que rejeitou o incidente de inconstitucionalidade do CLT, art. 384, concluindo que o referido artigo foi recepcionado pela Constituição Federal. O descumprimento do intervalo previsto no CLT, art. 384 não importa mera penalidade administrativa, mas o pagamento de horas extras correspondentes àquele período, a exemplo do que ocorre nas hipóteses de descum... ()

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Doc. 181.7845.4009.1800

878 - TST. Recurso de revista do reclamante. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.

«A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Incidência da Súmula 437/TST, I/TST. Recurso de revista conhecido e provido... ()

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Doc. 181.7845.4002.5900

879 - TST. Recurso de revista. Horas extras. Intervalo intrajornada. Concessão irregular. Pagamento da hora integral.

«O intervalo intrajornada constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho (artigos 71 da Consolidação das Leis do Trabalho e 7º, XXII, da CF/88). Ao exigir intervalo mínimo de uma hora para trabalho contínuo em jornada cuja duração excede de seis horas, o CLT, art. 71 traz comando de ordem pública, de índole imperativa, amparada pelo princípio protetor, peculiar do Direito do Trabalho. In casu, o e. Tribunal Regional concluiu que o autor usufruía apenas parcialmente do i... ()

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Doc. 181.7845.4002.8000

880 - TST. Intervalo intrajornada. Jornada contratual de 6 horas. Prorrogação habitual. Aplicação do CLT, art. 71, «caput» e § 4º. Supressão parcial. Direito ao pagamento total do intervalo como tempo extraordinário. Súmula 437/TST, I, do TST.

«Ainda que a jornada contratual do trabalhador seja de seis horas, comprovado que o trabalho efetivamente prestado ultrapassa esse limite, o intervalo a ser observado deve ser o de uma hora previsto no CLT, art. 71, caput. O entendimento que predomina nesta Corte é no sentido de que o intervalo intrajornada está vinculado à jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo trabalhador, e não à legal ou contratual, devendo ser de uma hora sempre que a prestação dos serviços for superior ... ()

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Doc. 181.7845.4005.2800

881 - TST. Intervalo intrajornada. Duas horas. Previsão contratual. Concessão parcial. Pagamento integral do período. Súmula 437/TST,i/TST.

«Após a edição da Lei 8.923/1994, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração. Na hipótese de ser pactuado intervalo maior... ()

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Doc. 181.7845.5001.6100

882 - TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. Norma coletiva. Invalidade

«1. Consoante a diretriz perfilhada na Súmula nº437,II, do TST, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (CLT, art. 71 e CF/88, art. 7º, XXII), infenso à negociação coletiva. 2. Recurso de revista do Reclamante de que se conhece e a que se dáprovimento.»

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Doc. 181.7850.0000.1000

883 - TST. Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Intervalo intrajornada. Hora ficta noturna. Jornada superior a seis horas.

«O intervalo intrajornada, por constituir medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública, nos termos dos artigos 71 da CLT e 7º, XXII, da CF/88, não comporta sua redução ou supressão por norma coletiva. Em turnos especiais de seis horas, a redução ficta da hora noturna prevista no § 1º do CLT, art. 73 deve ser considerada, pois o trabalho nesse período é sempre mais penoso. A hora ficta noturna implica em consequente elastecimento da jornada... ()

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Doc. 181.7850.0006.1100

884 - TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução. CLT, art. 71, § 3º. Portaria 1.095/2010 do mte (antiga Portaria 42/2007). Súmula 437/TST.

«A única possibilidade de redução do intervalo intrajornada admitida legalmente é aquela prevista no CLT, art. 71, § 3º. Para tanto, deve haver autorização específica do Ministério do Trabalho e Emprego, diante da comprovação de que a empresa possui refeitório que atenda às exigências de organização, e os empregados não estejam submetidos a regime de trabalho prorrogado a horas suplementares. Tais circunstâncias devem ser verificadas in loco e atestadas por autorização e... ()

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Doc. 181.7850.0007.4400

885 - TST. Intervalo intrajornada. Supressão integral.

«Estando a decisão recorrida em harmonia com a Súmula 437/TST, I, do TST, segundo a qual, «após a edição da Lei 8.923/1994, a não concessão total ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da e... ()

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Doc. 181.7850.0008.5400

886 - TST. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.

«A decisão do Regional está em consonância com a Súmula 437/TST, I e III, do TST, que dispõe: «I - Após a edição da Lei 8.923/1994, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômput... ()

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Doc. 181.9575.7001.7200

887 - TST. Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Jornada contratual de seis horas. Prorrogação habitual. Súmula 437/TST, IV, do TST.

«Insurge-se a autora contra a decisão do Tribunal Regional que consignou ser indevido o pagamento de uma hora do intervalo intrajornada não fruído, ainda que a jornada de 6 (seis) horas diárias da autora fosse habitualmente ultrapassada, conforme se constata nos controles de ponto. A decisão recorrida contraria o entendimento esposado na Súmula 437/TST, IV, desta c. Corte, que dispõe que «ultrapassada habitualmente a jornada de seis horas de trabalho, é devido o gozo do intervalo intra... ()

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Doc. 181.7845.0000.8400

888 - TST. Intervalo intrajornada. Concessão parcial.

«A concessão irregular do intervalo para descanso e refeição enseja a condenação ao pagamento da hora integral, na forma preconizada no CLT, art. 71, § 4º, e não apenas dos minutos faltantes. Decisão Regional em dissonância à Súmula 437/TST, I, desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.»

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Doc. 181.7845.0000.9000

889 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo intrajornada. O regional consignou que «conforme já analisado, o autor não estava sujeito à prática habitual de horas extras», ao mesmo tempo concluiu que «a prorrogação em quarenta e oito minutos de segunda a sexta-feira não constituiu sobrejornada, pois visava compensar o sábado não laborado». A jurisprudência desta corte tem reconhecido a validade da alteração do período intervalar para casos em que esta é firmada por intermédio de autorização do Ministério do Trabalho, nos termos do§ 3º do CLT, art. 71, desde que não haja majoração da jornada de trabalho regular. Portanto, verifica-se que o reclamante não estava submetido a horas extras habituais nem ao trabalho aos sábados, sendo plenamente válida a compensação.

«Nesse contexto, a redução do intervalo intrajornada só poderia ser considerada inválida caso tivesse sido comprovada a prorrogação da jornada, em observância ao disposto no CLT, art. 71, § 3º. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 172.5562.6000.9300

890 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo intrajornada superior a duas horas. Previsão genérica em norma coletiva. Ausência de delimitação do tempo de descanso. Demonstrada possível violação do CLT, art. 71, «caput».

«Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, observando-se o disposto na Resolução Administrativa 928/2003/TST.»

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Doc. 172.5562.6000.9400

891 - TST. Recurso de revista. Acórdão regional publicado na vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo intrajornada superior a duas horas. Previsão genérica em norma coletiva. Ausência de delimitação do tempo de descanso.

«I. O quadro fático delimitado pela Corte Regional é de que a norma coletiva não fixou delimitação ou critério para o intervalo intrajornada acima de duas horas, apenas permitindo-o de forma genérica. II. Esta Corte Superior firmou jurisprudência no sentido de que, embora admitida a ampliação do intervalo intrajornada para além de duas horas, mediante acordo coletivo, sua validade pressupõe a fixação expressa do tempo a ser usufruído pelo empregado. III. Recurso de revista ... ()

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Doc. 172.6745.0008.0000

892 - TST. Natureza salarial do intervalo intrajornada.

«Relativamente à natureza salarial do intervalo intrajornada, como decidido, a postulação da recorrente, pelo reconhecimento de sua natureza indenizatória, esbarra no item III da Súmula 437/TST, segundo o qual «possui natureza salarial a parcela prevista no CLT, art. 71, § 4º, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo intrajornada para repouso e alimentação, repercutindo, assim, no cálculo d... ()

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Doc. 172.6745.0008.4200

893 - TST. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/14. Preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. Motorista. Intervalo intrajornada superior a duas horas. Previsão em acordo escrito ou em norma coletiva. Possibilidade. CLT, art. 71, «caput».

«O caput do CLT, art. 71 autoriza o elastecimento do intervalo intrajornada para além do limite máximo de duas horas, desde que seja precedido de acordo escrito ou norma coletiva. Esta Corte Superior, ao interpretar este artigo, vem entendendo que a previsão de dilação do referido intervalo não pode ser genérica, sem a efetiva delimitação de seu tempo de duração, sob pena de resultar em abuso de direito, gerar insegurança ao empregado e o consequente prejuízo em sua vida pessoal... ()

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Doc. 172.6745.0009.2500

894 - TST. Recurso de revista da reclamante em face de decisão publicada antes da vigência da Lei 13.015/2014. Intervalo entre jornadas. Aplicação dos adicionais de horas extras previstos em norma coletiva (arguição de contrariedade à Orientação Jurisprudencial da sdi-I 355 e divergência jurisprudencial).

«A Orientação Jurisprudencial da SDI-I 355 dispõe que o desrespeito ao intervalo entre jornadas acarreta os mesmos efeitos previstos no CLT, art. 71, § 4º. Nesses termos, quando a pausa entre as jornadas não for corretamente concedida, o empregador ficará obrigado a remunerar o período com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal de trabalho. Ressalte-se que a opção do legislador pela expressão «no mínimo» evidentemente demonstra a intenção de preservar o dire... ()

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Doc. 172.5562.6002.1700

895 - TST. Intervalo intrajornada. Prorrogação habitual da jornada de seis horas. Concessão parcial. Aplicação da Súmula 437/TST.

«A concessão do intervalo intrajornada tem por intuito preservar a saúde física e mental do trabalhador e, por isso, tem respaldo em norma de ordem pública e cogente. Assim, o que importa é o número de horas efetivamente trabalhado e não aquele constante do contrato de trabalho. Na jornada acima de seis horas, portanto, o descanso haveria de ser, pelo menos, de uma hora, na esteira do que disciplina a CLT, art. 71, caput. Ademais, pouco importa se houve supressão total ou parcial do int... ()

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Doc. 172.5562.6004.4800

896 - TST. Horas extras. Base de cálculo. Comissionista misto. Descumprimento de intervalo intrajornada.

«1. As horas extras decorrentes da inobservância do intervalo intrajornada do empregado comissionista misto devem ser calculadas com base no salário fixo, pois não realiza vendas durante a pausa para refeição e descanso. Inexistência de afronta ao CLT, art. 71, § 4º, tampouco contrariedade ao item I da Súmula 437/TST. 2. Recurso de revista da Reclamante de que não se conhece.»

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Doc. 172.6745.0005.1500

897 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto antes da Lei 13.015/2014. Horas extras. Intervalo intrajornada. Fruição parcial. Pagamento integral.

«Ante a possível violação ao CLT, art. 71, caput, deve ser provido o agravo de instrumento.»

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Doc. 172.6745.0001.8900

898 - TST. Recurso de revista interposto pelo reclamante. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Direito ao pagamento integral.

«Segundo a diretriz fixada na Súmula 437/TST I, do TST, após a edição da Lei 8.923/94, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da efetiva jornada de labor para efeito de remuneração.... ()

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Doc. 172.6745.0002.9600

899 - TST. Intervalo intrajornada. Concessão parcial. Efeitos.

«Decisão do Tribunal Regional em conformidade com a Súmula 437/TST I, do TST, no sentido de que «após a edição da Lei 8.923/94, a não-concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento total do período correspondente, e não apenas daquele suprimido, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (CLT, art. 71), sem prejuízo do cômputo da ef... ()

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Doc. 172.6745.0017.2700

900 - TST. Agravo de instrumento do reclamante. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Motorista. Regime de «dupla pegada». Intervalo intrajornada superior a duas horas. Norma coletiva que autoriza intervalo intrajornada de até seis horas. Inexistência de delimitação prévia do tempo destinado a descanso e refeição.

«No recurso de revista foram preenchidos os requisitos do art. 896, § 1º-A, da CLT. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista quanto à alegada violação do CLT, art. 71. Agravo de instrumento a que se dá provimento.»

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