494 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MAIOR DE IDADE. DECISÃO QUE FIXOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS OU 5 (CINCO) SALÁRIOS-MÍNIMOS NA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECORRE O REQUERIDO, PRETENDENDO A REFORMA DA DECISÃO, A FIM DE REVOGAR OS ALIMENTOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, REDUZI-LOS PARA 3% OU, NO MÁXIMO, 6,5% DE SEUS RENDIMENTOS. RECURSO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.
RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA REDUZINDO O PERCENTUAL DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 6,5% EM CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, SEGUIDA DE NOVA RECONSIDERAÇÃO AUMENTANDO TAL PERCENTUAL PARA 10% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. INOCORRÊNCIA DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO, UMA VEZ QUE PERMANECE O INTERESSE RECURSAL QUANTO AO PLEITO PRINCIPAL DE REVOGAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, ASSIM COMO EM RELAÇÃO AO REQUERIMENTO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DESTES PARA 3% OU, NO MÁXIMO 6,5% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. MÉRITO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO PAI EM RELAÇÃO AOS FILHOS QUE NÃO CESSA AUTOMATICAMENTE COM O ADVENTO DA MAIORIDADE. ALIMENTANDO QUE, ATÉ A IDADE DE 24 (VINTE E QUATRO) ANOS, FAZ JUS À PERCEPÇÃO DA PENSÃO MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA EM CURSO DE ENSINO SUPERIOR. AGRAVADO QUE, APESAR DE CONTAR COM 20 (VINTE) ANOS DE IDADE E RECEBER MENSALMENTE VALOR RELATIVO AO ALUGUEL DE IMÓVEL QUE RECEBEU EM DOAÇÃO, ENCONTRA-SE MATRICULADO EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, DE MODO QUE, AO MENOS EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, PREENCHE OS NECESSÁRIOS À PERCEPÇÃO DOS ALIMENTOS. FATO DE O AGRAVADO ESTAR MATRICULADO EM UNIVERSIDADE PÚBLICA QUE, NÃO É APTO, POR SI SÓ, A AFASTAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO RECORRENTE, UMA VEZ QUE ESTE FREQUENTA O CURSO DE GRADUAÇÃO EM TURNO INTEGRAL, NÃO SENDO CRÍVEL QUE DISPONHA DE HORÁRIO PARA EXERCER ATIVIDADE LABORAL PARA PROVER INTEGRALMENTE SEU PRÓPRIO SUSTENTO. ALIMENTOS QUE DEVEM SER PRESTADOS, RESPEITANDO O TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE. AGRAVANTE QUE POSSUI OUTRAS 02 (DUAS) FILHAS MENORES DE IDADE, ARCANDO COM ALIMENTOS NO PERCENTUAL DE 6,5% DE SEUS VENCIMENTOS LÍQUIDOS PARA CADA UMA, ALÉM DO PAGAMENTO DAS DESPESAS EDUCACIONAIS, TOTALIZANDO CERCA DE 13% DE SEUS GANHOS LÍQUIDOS PARA CADA FILHA, RAZÃO PELA QUAL, EM 1ª INSTÂNCIA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA O AUTOR/AGRAVADO FORAM FIXADOS EM 10% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU/AGRAVANTE. PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS FILHOS. ISONOMIA QUE NÃO SE BASEIA EM VALOR ABSOLUTO, SENDO NECESSÁRIO VERIFICAR AS NECESSIDADES DE CADA UM, NÃO SE PODENDO INFERIR, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, QUE O FILHO MAIOR DE IDADE E QUE RECEBE VALOR FIXO MENSAL A TÍTULO DE ALUGUEL POSSUA AS MESMAS NECESSIDADES DAS FILHAS MENORES DO REQUERIDO, QUE NÃO POSSUEM FONTE DE RENDA E, POR CERTO, DEMANDAM DESPESAS DIVERSAS DAS DO AGRAVADO. DEVER DE SUSTENTO DOS FILHOS QUE É DE AMBOS OS GENITORES. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 6,5% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO QUE SE MOSTRA ADEQUADA E SUFICIENTE PARA SUPRIR, PROVISORIAMENTE, AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, EM OBSERVÂNCIA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO AS PROVAS QUE ATÉ O MOMENTO CONSTAM DOS AUTOS. ENTENDIMENTO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA QUE PODERÁ SER REVISTO COM O AVANÇAR DA INSTRUÇÃO, À LUZ DE MAIORES PROVAS.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, A FIM DE REDUZIR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA 6,5% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO, NO CASO DE EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA EM SEUS DEMAIS TERMOS.
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