842 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - CODIGO PENAL, art. 147 E LCP, art. 21, NA FORMA DA LEI 11340/06 - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 2 MESES DE DETENÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE AMEAÇA E DE 2 MESES DE «DETENÇÃO» PELA PRÁTICA DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO, EM REGIME ABERTO, COM APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL - IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA, AO FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA SE BASEOU, EXCLUSIVAMENTE, NO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNA PELO RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE PREVISTA NO art. 61, II, «A», DO CÓDIGO PENAL - PARCIAL ACOLHIMENTO - PROVA ORAL CONTUNDENTE E HARMÔNICA A EMBASAR UM DECRETO CONDENATÓRIO NOS MOLDES DA SENTENÇA - DECLARAÇÕES PRESTADAS PELA VÍTIMA, TANTO EM SEDE POLICIAL QUANTO EM JUÍZO, QUE NARRA DE FORMA COESA E SEGURA A DINÂMICA OS FATOS DELITUOSOS, NÃO HAVENDO DÚVIDA ACERCA DO CARÁTER AMEAÇADOR NAS PALAVRAS DO APELANTE, QUE, INCLUSIVE, RASGOU A BLUSA DA VÍTIMA EM PRAÇA PÚBLICA, DEIXANDO SEUS SEIOS A MOSTRA, POIS SE ASSIM NÃO FOSSE NÃO TERIA A MESMA SE ENCAMINHADO À DISTRITAL VISANDO A FAZER O REGISTRO DE OCORRÊNCIA - CONDENAÇÃO QUE SE MANTÊM - DOSIMETRIA PENAL QUE MERECE REPAROS, EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, REDIMENSIONAR A PENA FINAL PARA O CRIME DE AMEAÇA EM 1 MÊS E 5 DIAS DE DETENÇÃO, E PARA A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO EM 23 DIAS DE PRISÃO SIMPLES, AMBAS EM REGIME ABERTO, COM APLICAÇÃO DO SURSIS PENAL.
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