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51 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM JULGAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DO VÍCIO.
Ocorrendo erro material no acórdão proferido, quanto ao dispositivo de lei declarado inconstitucional, o vício poderá ser sanado via embargos de declaração.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
52 - STJ. processual civil. Embargos de declaração. CPC, art. 1.022. Erro material. Correção.
1 - Quanto ao apontado erro material, deve-se corrigir a expressão utilizada à fl. 403 (e/STJ): onde se lê, no acórdão embargado, «mas à aposentadoria que havia sido pleiteada», leia-se «mas à revisão de aposentadoria que havia sido pleiteada". 2 - Embargos de declaração acolhidos em parte, para correção de erro material, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
53 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - ALTERAÇÃO QUE NÃO ALTERA O RESULTADO DO JULGAMENTO - EMBARGOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
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54 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Embargos de terceiros. Fraude à execução. Erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material na fundamentação do voto, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
55 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários recursais. Erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material no tocante à majoração dos honorários recursais, o órgão julgador deve proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
56 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - POSSIBILIDADE -
Os Embargos de Declaração prestam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material, que se verifica na referência ao cargo pleiteado pelo Embargante - Substituição do cargo de Soldado 2ª Classe da Polícia Militar por Aluno Oficial da Polícia militar - Cabimento - Embargos de Declaração acolhidos sem efeitos modificativos(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
57 - STJ. Processual civil. Recurso de agravo interno intempestivo. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
«I - Há erro material relativamente à data em que foi disponibilizada a decisão objeto do agravo interno. Onde consta 31/07/2017 passe a constar 31/1/2017. II - Embargos acolhidos para corrigir erro material, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
58 - STJ. Embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção.- acolhem-se os embargos de declaração para correção de erro material constante do acórdão embargado no que tange ao regime inicial de cumprimento da pena, ficando consignado que não há falar em constrangimento ilegal em decorrência da imposição pelo tribunal de origem do regime inicial semiaberto para o cumprimento da reprimenda.embargos de declaração acolhidos para sanar erro material, sem efeitos modificativo.
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59 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Vício. Erro material. Correção. Recurso integrativo acolhido.
«1. A presença de equívoco material no julgado autoriza, em embargos de declaração, a respectiva corrigenda. 2. Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos infringentes, para simples correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
60 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Recurso especial improvido.
1 - Tem cabimento os embargos de declaração opostos com o objetivo de se suprimir erro material cometido no dispositivo do acórdão. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, afastando-se a intempestividade do agravo de instrumento. Determinado o retorno dos autos à origem.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
61 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Necessidade.
1 - Constatada a presença de erro material no acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
62 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 1.022 - CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. -
Os embargos de declaração se prestam a sanar os vícios previstos no CPC, art. 1.022, entre eles a omissão, a obscuridade, a contradição e o erro material. - Evidenciado somente o erro material suscitado, deverá ser determinada a sua correção, não se prestando o presente recurso para rediscussão da matéria.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
63 - STJ. Processo civil. Erro material. Correção de ofício. Embargos de declaração. Prejudicialidade.
1 - Cuida-se de embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. 2 - Constatado erro material de ofício que altera o trecho em que se baseiam os embargos de declaração, fica prejudicado esse recurso. Embargos de declaração prejudicados.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
64 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno na ação rescisória. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
65 - STJ. Civil. Processual civil. Cumprimento de sentença. Erro material. Correção de ofício. Matéria de ordem pública. Violação da coisa julgada. Inocorrência. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
1 - A correção de erro material não se sujeita aos institutos da preclusão e da coisa julgada por constituir matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo julgador. 2 - Agravo conhecido. Recurso Especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
66 - STJ. embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. agravo em recurso especial. erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material no tocante aos nomes das partes, deve o órgão julgador proceder à sua correção. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
67 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MERO INADIMPLEMENTO . ERRO MATERIAL. CORREÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO .
Diante da existência de erro material, conheço e acolho os embargos de declaração, apenas para corrigi-lo, sem efeito modificativo. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente providos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
68 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2 - Corrigido erro material na referência feita ao acórdão que julgou o agravo interno. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
69 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção pontual. Omissão. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo para rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
70 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
71 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
1 - Os embargos de declaração, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material e omissão no acórdão embargado, uma vez que a parte embargante, de fato, colacionou o inteiro teor do julgado paradigmático, com a indicação do repositório oficial. 3 - Embargos de declaração acolhidos, para, sem efeitos modificativos, corrigir o erro material e sanar omissão identificada... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
72 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Erro material. Correção necessária.
1 - Para restabelecer a efetiva mensagem do julgado, corrige-se erro material contido na ementa do acórdão do agravo regimental, a fim de que conste «agravo regimental provido para restabelecer a decisão que concedeu a liberdade provisória, em sua integralidade». 2 - Embargos de declaração acolhidos para sanar erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
73 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1. A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material e considerar suprimida da redação da ementa do acórdão embargado o trecho «com aplicação da multa prevista no CPC/2015, art. 1.021, § 4º».»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
74 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Erro material. Correção.
1 - Verificada a ocorrência de erro material no relatório no tocante à apresentação de impugnação ao agravo interno. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
75 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - ERRO MATERIAL.
Correção que pode ser feita de ofício ou a requerimento a qualquer tempo, não ocorrendo os efeitos do trânsito em julgado. Retifica-se a folha de rosto e a ementa do acórdão, para constar que foi dado provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido o 3º Juiz(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
76 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção
1 - Constatada a presença de erro material no relatório do acórdão embargado, quanto aos argumentos do agravo interno, deve, no ponto, ser acolhida a irresignação, contudo, sem efeitos infringentes. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
77 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno. Ação rescisória. Honorários advocatícios. Item 4 da ementa. Erro material. Correção.
1 - Correção do erro material no item 4 da ementa do acórdão embargado, uma vez que fez menção à manutenção do valor fixado a título de honorários advocatícios, enquanto foi dado provimento ao recurso especial para majoração da verba honorária. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem alteração no resultado do julgamento, apenas para correção de erro material.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
78 - STJ. Embargos de declaração. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Questões de mérito. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência.
1 - Havendo erro material, merece acolhida o recurso integrativo para devida correção. 2 - Os embargos de declaração, por outro lado, só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material, sem atribuição de efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
79 - STJ. Previdenciário e processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Acolhimento sem efeitos infringentes.
1 - De acordo com o CPC, art. 1.022, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão da decisão recorrida ou, ainda, para correção de erro material. 2 - Mesmo com a correção de erro material apontado, permanece a impossibilidade de conhecimento do recurso especial pela ausência de prequestionamento das teses suscitadas. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
80 - STF. Direito civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso extraordinário com agravo. Erro material. Correção.
«1. A decisão embargada incorreu em erro material no item 2 da página 234. No lugar de Cármen Tavares Lyra, leia-se SOPHIA AUGUSTA DE LYRA TAVARES. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
81 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Inovação recursal. Impossibilidade. Erro material. Correção.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que não há no acórdão nenhuma omissão, sendo inviável a análise de tese que não foi anteriormente suscitada, o que configura indevida inovação recursal. 3 - Reconhecido o erro material, deve o recurso integrativo ser acolhido para correção de tal equívoco. 4 - Embargos de declaração acolhidos apenas para a correção d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
82 - TJSP. Embargos de Declaração. Erro material. Correção. Apelo acolhido. Pedido autoral julgado procedente. Ré condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Embargos acolhidos
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83 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Enunciado administrativo 3/STJ. Erro material. Correção.
«1 - Com razão a embargante quanto à existência de erro material, pois, ao contrário do que consta do resumo dos fatos da causa lançado no acórdão embargado, a apelação fora parcialmente provida pelo tribunal de origem tão somente para fins de redução das multas impostas. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
84 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção pontual. Omissão. Efeitos infringentes. Impossibilidade.
1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo para rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
85 - STJ. Embargos de declaração. Agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos acolhidos.
1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (CPC/2015, art. 1.022). 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material existente do acórdão embargado, mantido o resultado do julgamento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
86 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos parcialmente acolhidos.
1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado embargado (CPC/2015, art. 1.0226). 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, a fim de sanar erro material, sem efeitos modificativos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
87 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Erro material. Correção necessária. Dosimetria. Embargos acolhidos para sanar erro material, sem efeitos infringentes.
1 - Evidenciada a existência de erro material no julgado embargado, é de corrigir-se a fim de consignar que o fato de o agravante ter efetuado diversos disparos de arma de fogo contra os agentes públicos evidencia um maior percurso do iter criminis, justificando a fração de 1/3. A modificação do entendimento da origem sobre a maior ou menor proximidade da consumação do delito demanda o reexame minucioso da matéria fática, o que é vedado na via estreita do habeas corpus. 2 - Embargo... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
88 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção realizada. Retificação da ementa para que passe a constar «Tutela de urgência deferida". Embargos acolhidos, sem alterar seu resultado
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89 - STJ. Agravo interno. Agravo no recurso especial. Execução. Avaliação do bem penhorado. Perícia. Valor. Erro material. Correção. Inexistência de preclusão ou violação à coisa julgada.
1 - A correção de erro material não está sujeita à preclusão e não viola a coisa julgada. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
90 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.
«1 - Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2 - Hipótese em que se acolhe o recurso integrativo para correção de erro material, pois o recurso é regido pelo CPC/2015, sem implicar na alteração da conclusão pela intempestividade do agravo em recurso especial, pois pacífico o entendimento jurisprudencial pelo não cabimento de embargos de declaração contra decisão de inadmissão do especial... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
91 - STF. Direito processual civil. Embargos de declaração no segundo agravo interno no recurso extraordinário. Erro material. Correção.
«1. A decisão embargada incorreu em erro material quando da indicação de precedente. No lugar do RE 382.812ED, leia-se RE 1328.812ED. 2. No mais, observa-se a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
92 - TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO . ECT. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA. VALE ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO. ADESÃO AO PAT. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. ERRO MATERIAL . CORREÇÃO. Diante da existência de erro material, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento, apenas para corrigir o vício, sem efeito modificativo. Embargos de declaração parcialmente providos.
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93 - TRT2. Sentença ou acórdão. Erro material. Correção recurso ordinário. Deserção. Não se conhece do recurso ordinário, quando a parte recorrente recolhe valor inferior ao devido a título de custas. O fato de a sentença, em evidente erro material, ter fixado valor inferior ao previsto no CLT, art. 789, «caput» não a desobriga do recolhimento legalmente previsto.
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94 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão, contradição e erro de fato. Ausência.
1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incorreu em erro material quando asseverou em determinado trecho, de forma equivocada, que «há previsão legal da incidência do encargo na forma híbrida pleiteada.» 3 - Os demais vícios arguidos pelo embargante, na realidade, manifestam seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno. 4 - Embargos de declaração a... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
95 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Improcedência da ação confirmada no julgamento da apelação interposta pela autora. Ônus de sucumbência imposto exclusivamente à autora, ora embargada, com elevação dos honorários advocatícios devidos. Verba honorária que deve ser paga pela autora, e não pela ré, ora embargante, conforme constou indevidamente na decisão embargada. Embargos acolhidos para correção de erro material.
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96 - STJ. Processual civil. Erro material. Correção após trânsito em julgado do decisum. Alteração do conteúdo do julgado. Impossibilidade.
«1. Consoante entendimento desta Corte, o erro material passível de correção é aquele que seja perceptível sem a necessidade de maior exame da sentença ou do acórdão e que produz dissonância evidente entre a vontade do julgador e a expressa no julgado. 2. Erro material não se confunde com o error in judicando, sendo certo que esse somente é passível de correção, após o trânsito em julgado do decisum, por meio de ação rescisória. 3. Hipótese em que não se trata apenas ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
97 - STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. CPC/1973, art. 535. Erro material. Correção.
«1. A existência de erro material na ementa do acórdão embargado autoriza o acolhimento dos declaratórios, sem efeitos modificativos, para sua correção. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para simples correção de erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
98 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção de ofício. Embargos rejeitados.
«I - Os embargos declaratórios podem ser admitidos para a correção de eventual erro material, consoante entendimento preconizado pela doutrina e jurisprudência, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. II - No caso destes autos, o erro material foi sanado de ofício, o que prejudica este recurso. Embargos de declaração rejeitados.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
99 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Não configurada. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.
«1 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
100 - STJ. Habeas corpus. Questão de ordem. Erro material. Correção de ofício.a fundamentação adotada no voto da relatoria do eminente Ministro gilson dipp foi aplicada aos dois pacientes em testilha, embora se tenha feito no relatório referência apenas ao paciente rogério figueiredo vicente.correção de ofício do aludido erro material, fazendo integrar ao relatório o paciente elias fernandes dos santos.
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