Erro Material Correcao | Jurisprudência Selecionada

Doc. 180.5410.0003.0700

101 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Erro material. Correção. Embargos acolhidos para corrigir o erro material, sem efeitos infringentes.

«1 - Depreende-se do artigo 1.022 do novo CPC - CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2 - No presente caso, impõe-se o acolhimento dos aclaratórios, a fim de sanar simple... ()

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Doc. 148.3680.9002.8400

102 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Intempestividade. Afastamento. Erro material. Correção.

«1. É tempestivo o agravo regimental interposto no prazo de 5 (cinco) dias previsto nos artigos 545 do Código de Processo Civil e 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. 2. A existência de erro material autoriza o acolhimento dos declaratórios. 3. Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a tempestividade do agravo regimental e corrigir erro material de autuação.»

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Doc. 155.5400.5002.3700

103 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos acolhidos, sem efeitos infringentes.

«1. Com razão a parte embargante quando sustenta a existência de erro material no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes.»

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Doc. 408.5345.1456.8020

104 - TJSP. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Inexistência de pedido de reparação por danos morais, indevidamente formulado apenas na apelação. Vedada inovação recursal. Embargos acolhidos

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Doc. 172.5155.2002.9400

105 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

«1 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente a contradição. 2 - A existência de erro material na decisão embargada conduz ao acolhimento da pretensão para saná-lo. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 241.2021.1663.9782

106 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC. Aplicabilidade. Erro material. Correção.

I - O cabimento de Embargos de Declaração, consoante o disposto no , é restrito às hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada, bem como para correção de erro material. II - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 240.4161.1150.9618

107 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Correção pontual.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para reparar erro material, como na hipótese. 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos.

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Doc. 210.4060.4933.4151

108 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Efeito infringente. Não ocorrência.

1 - Os embargos de declaração, nos termos do , têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que o acórdão embargado incorreu em erro material, cuja retificação não importa em modificação do julgado, porquanto deixou de conhecer o recurso ante o óbice da Súmula 7/STJ. 3 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

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Doc. 153.6393.2019.7600

109 - TRT2. Sentença ou acórdão. Erro material. Correção acordo. Coisa julgada. Cláusula de quitação do extinto contrato de trabalho. Não há coisa julgada a acobertar termo de acordo firmado em ação anterior, outorgando quitação ao «extinto» contrato de trabalho, quando a relação jurídica de emprego, em verdade, ainda estava em vigor. Hipótese de erro material, que não transita em julgado.

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Doc. 241.2021.1992.7437

110 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Existência de erro material. Correção. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Embargos parcialmente acolhidos.

1 - No caso, os aclaratórios merecem parcial acolhida para, corrigindo erro material, excluir o fundamento do acórdão embargado referente à preclusão e, analisando a matéria trazida no agravo interno, rejeitar a violação ao 2 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos.

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Doc. 195.9432.2000.1800

111 - STJ. Agravo interno agravo em recurso especial. Processual civil. Erro material. Correção. Honorários advocatícios. Redução. Não cabimento.

«1 - Existência de erro material decisão, ao constar expressão contraditória com o resultado julgado, que deu provimento ao recurso especial. 2 - Não cabimento de nova redução dos honorários advocatícios, já minorados pela decisão recorrida, para que incidam percentual de 5% sobre o valor da condenação, o que respeita a razoabilidade e proporcionalidade. 3 - Agravo interno provido, em parte, apenas para sanar erro material decisão.»

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Doc. 241.1071.1929.6563

112 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Cobrança. Substabelecimento com reserva de poderes. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material.

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Doc. 231.0021.0956.0406

113 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Cálculo. Erro material. Correção. Possibilidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - O entendimento do STJ é de que o simples erro material de cálculo é passível de correção a qualquer tempo. Precedentes. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 241.2021.1910.3738

114 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários sucumbenciais. Contradição e erro material. Correção. Efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e eliminar contradição, com efeitos infringentes.

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Doc. 241.0250.7929.3290

115 - STJ. Administrativo e processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental. Omissão. Obscuridade. Contradição. Inexistência. Erro material. Correção de ofício. Possibilidade.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado, a teor do disposto no , o que não se verifica na espécie. 2 - A correção de erro material pode ser determinada de ofício. 3 - Embargos de declaração rejeitados, com determinação de correção de erro material de ofício.

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Doc. 240.5080.2507.5721

116 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material existentes no julgado (). 2 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.

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Doc. 210.8150.7339.5336

117 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - No caso, o acórdão embargado incorreu em erro material ao afastar a majoração dos honorários recursais, pois, conforme destacado pelo embargante, de fato, houve prévia fixação da verba na instância de origem e o aresto recorrido foi publicado sob a égide do CPC/2015. 3 - Embargos de declaração acolhidos, com efeito... ()

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Doc. 210.8200.9208.6161

118 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Embargos de terceiro. Loteamento urbano. Taxa de manutenção. Honorários advocatícios. Erro material. Correção.

1 - O acórdão embargado contém erro material no que respeita ao percentual dos honorários advocatícios fixados na origem. 2 - Os honorários de advogado foram arbitrados na origem em 15% (quinze por cento) sobre o valor da causa, devendo ser majorados para 17% (dezessete por cento), nos termos do , § 11. 3 - Embargos de declaração acolhidos para correção de erro material.

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Doc. 146.1360.4000.1000

119 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC/1973, art. 535. Rediscussão de matéria já decidida. Erro material. Correção de ofício. CPC/1973, art. 463, I.

«1. Descabimento da utilização dos aclaratórios para rediscutir questões já decididas. 2. Possibilidade de existirem hipóteses não abarcadas expressamente na tese, como decorrência da própria limitação da linguagem jurídica. Doutrina sobre o tema. 3. Correção, de ofício, de erro material. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.»

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Doc. 172.8191.0000.3100

120 - TRT2. Sentença. Erro material. Correção a qualquer tempo, inclusive em sede de agravo de petição. Possibilidade. CLT, art. 897-A, § 1º.

«Nos termos do , § 1º, «os erros materiais poderão ser corrigidos de ofício ou a requerimento de qualquer das partes». O erro material que não está sujeito à preclusão e aos efeitos da coisa julgada é o erro meramente aritmético ou de digitação, que, de plano, salta aos olhos do observador, sendo indiscutível e dispensando exame mais acurado. Agravo de Petição do reclamante a que se dá provimento.»

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Doc. 207.8432.9012.2900

121 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Dosimetria. Pena-base. Erro material. Correção. Agravo improvido.

«1 - Condenado o réu por furto qualificado (, § 4º, IV), cuja pena-base é de 2 anos, a majoração em 1/4 resulta na pena final de 2 anos e 6 meses de reclusão, pois compensada a confissão espontânea com a reincidência e ausentes circunstâncias atenuantes ou agravantes. Erro material corrigido, de ofício. 2 - Agravo regimental improvido.»

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Doc. 146.3470.6008.4100

122 - TJSP. Sentença. Cumprimento. Cálculo contendo erro material. Correção a qualquer tempo. Admissibilidade. Hipótese em que uma parte não pode se beneficiar com o enriquecimento indevido às custas da outra parte. Decisão mantida. Recurso não provido.

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Doc. 182.4795.6001.5100

123 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

«1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, a teor do disposto no 2 - No caso, o acórdão embargado incorreu em erro material ao fazer constar valores distintos, no voto e na ementa, para a multa ali aplicada pela oposição procrastinatória dos embargos de declaração anteriores. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro material e fazer cons... ()

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Doc. 103.1674.7450.9100

124 - STJ. Sentença criminal. Errônea capitulação no dispositivo. Erro material. Correção a qualquer tempo. Possibilidade. «Habeas corpus» concedido de ofício para determinação da correção do erro material na parte dispositiva da sentença absolutória. CPP, arts. 386, VI e 647.

«A questão, tratada como se fora de alteração do fundamento da sentença, é na verdade de correção de erro material de que se revestiu o decreto, ao concluir pela aplicação do art. 386, VI, quando toda a fundamentação do «decisum» foi no sentido da inexistência de prova da materialidade e da autoria do crime. O erro material, sempre perceptível «primo icto oculi», pode e deve ser corrigido a qualquer tempo, ainda que tenha havido trânsito em julgado, já que sua correção não... ()

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Doc. 176.4995.8002.2500

125 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Integração do julgado. Efeitos modificativos. Ausência.

«1. Devem ser acolhidos os embargos de declaração para corrigir erro material no acórdão embargado. 2. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial acolhidos apenas para integrar o julgado, sem efeitos modificativos.»

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Doc. 162.7071.0000.8500

126 - STF. Processual civil. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Decisão do juízo ou tribunal de origem que aplica a sistemática da repercussão geral. Impossibilidade de impugnação ao Supremo Tribunal Federal. Inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Pretensão de rediscutir questões já decididas. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos em parte, tão somente para sanar erro material.

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Doc. 137.6731.2007.0500

127 - TJSP. Recurso. Embargos de declaração. Erro material. Correção a qualquer tempo. Necessidade, portanto, de adequar parágrafo do acórdão que não observou a correção da conta acolhida na condenação em relação aos juros compensatórios e de mora. Embargos rejeitados.

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Doc. 240.8260.1554.7874

128 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Pedido de prequestionamento de dispositivos constitucionais. Descabimento.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. Erro material constatado e retificado. 2 - Impossibilidade de prequestionamento de dispositivos constitucionais em sede de recurso especial. 3 - O item 3 da ementa do acórdão embargado contém erro material, que se corrige, de modo que onde se lê: «manifesta seu inconformismo com o desprovimento do agravo interno», leia-se: «manifesta seu inconformismo com o desprovime... ()

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Doc. 202.4914.8004.1500

129 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Execução complementar. Precatório. Erro material. Correção. Prescrição. Inocorrência. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1 - A desconstituição da premissa lançada pela instância ordinária, consubstanciada no fato de que a execução complementar se deu em correção ao precatório, considerando que deixaram os exequentes de serem incluídos ao tempo da formalização do procedimento em agosto de 2013, na forma pretendida, demandaria o reexame de provas, procedimento que, em sede especial, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 170.2515.8000.0600

130 - STJ. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de declaração. Embargos de divergência não admitidos. Omissão e/ou erro material. Correção dos vícios apontados. Ausência de similitude fático-jurídica. Embargos acolhidos para correção de erro material, sem efeito modificativo.

«1. Nos limites estabelecidos pelo , de 1973 e pelo , os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. No presente caso, a existência de simples erro material no relatório do acórdão embargado enseja o acolhimento dos embargos de declaração, sem, contudo, provocar a alteração no resultado dos julgamentos anteriores... ()

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Doc. 240.3040.2126.0582

131 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção pontual. Contradição. Inexistente. Efeitos infringentes. Impossibilidade.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis para suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou reparar erro material, não servindo para rediscussão de matéria já julgada no recurso. 2 - A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de declaração somente se revela quando, no contexto do julgado, há proposições inconciliáveis entre si, dificultando-lhe a compreensão. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

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Doc. 241.0301.1678.2316

132 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Procuração do advogado presente nos autos. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Verificado erro material no julgamento, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos, sanando a contradição apontada, para anular a decisão de fls. 293, para novo julgamento do agravo de instrumento.

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Doc. 230.4120.8146.6763

133 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão. Reexame de questões decididas. Não cabimento. Erro material. Correção.

1 - Não há omissão quando o acórdão embargado é claro e objetivo na fundamentação relativa à questão impugnada, embora contrariando os interesses do recorrente. 2 - Os embargos de declaração não são cabíveis para o reexame das questões já decididas. 3 - Embargos de declaração acolhidos em parte, apenas para corrigir erro material.

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Doc. 131.0691.4000.1200

134 - TST. Recurso de revista. Embargos de declaração do reclamado e do reclamante. Análise conjunta. Acórdão do recurso de revista. Erro material. Correção. CLT, art. 897-A. CPC/1973, art. 463 e CPC/1973, art. 535, I e II

«Embargos de declaração acolhidos, sem efeito modificativo, para sanar erro material, a fim de que conste no acórdão embargado o nome da reclamada como MARIA DE LOURDES CÂMARA SCHAUER.»

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Doc. 201.4332.0005.7300

135 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes.

«1 - A existência de erro material conduz ao acolhimento da pretensão para que o vício seja sanado. 2 - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão a ser sanada. 3 - Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes, apenas para corrigir erro material na ementa.»

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Doc. 240.5270.2671.1264

136 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Causa de aumento. Fundamentada. Dosimetria da pena. Erro material. Correção. Agravo regimental não provido.

1 - O STJ possui o entendimento de que o aumento de pena, em patamar acima do mínimo legal, exige fundamentação concreta e idônea, devendo o magistrado indicar circunstâncias específicas dos autos, como no caso. 2 - Agravo regimental não provido, com a correção de erro material no decisum agravado, conforme consignado no voto.

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Doc. 505.5807.9189.9913

137 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - MENOR - ALIMENTOS: TRINÔMIO POSSIBILIDADE- NECESSIDADE- DISPOSITIVO DA SENTENÇA- OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS PARA O MENOR- ERRO MATERIAL- CORREÇÃO- NECESSIDADE - DADO PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. -

Constatado que houve erro material no dispositivo da sentença no momento da definição da obrigação dos alimentos se mostra imprescindível a correção para que no futuro não haja questionamentos. - Recurso provido.

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Doc. 200.7771.1000.9100

138 - STF. Direito civil. Embargos de declaração em agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Erro material. Correção.

«1 - A decisão embargada incorreu em erro material no item 6 do voto. Não há que se falar em concessão de assistência judiciária gratuita à Editora Abril. Deve ser retirada, portanto, a observação de que «tal verba, contudo, fica com sua exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita ao agravante, nos termos do , § 3º». 2 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, apenas para corrigir erro material.»

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Doc. 240.5270.2994.4908

139 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Cumprimento de sentença. Expurgos inflacionários. Erro material. Correção. Possibilidade. Inexistência de ofensa aos institutos da preclusão e da coisa julgada. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - A correção de erro material na execução não implica ofensa aos institutos da preclusão e da coisa julgada. Incidência da Súmula 83/STJ. 2 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 126.2540.8000.2900

140 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Erro material. Correção. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, arts. 463, II, 535 e 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«1.- Os Embargos de Declaração são recurso de natureza particular, cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão. 2.- Estando o Acórdão Embargado devidamente fundamentado, inclusive em jurisprudência sedimentada desta Corte, são inadmissíveis os embargos que pretendem reabrir a discussão da matéria. 3.- Embargos de Declaração acolhidos apenas em parte, para correção de erros materiais na certidão de julgamento do acórdão... ()

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Doc. 211.1180.9532.6276

141 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Erro material. Correção.

1 - Nos termos do que dispõe o , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2 - Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes, apenas para correção de erro material, mantendo o resultado do julgamento.

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Doc. 220.6021.3928.2593

142 - STJ. embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Verba honorária. Mandato. Revogação. Advogados destituídos. Legitimidade. Ausência. Erro material. Correção de ofício.

1 - Havendo a revogação do mandato no curso da demanda, resta ao advogado destituído pleitear os valores que entende fazer jus a título de verba honorária de sucumbência mediante o ajuizamento de ação autônoma. Precedentes. 2 - Correção, de ofício, da parte dispositiva do acórdão embargado para que passem a constar os novos parâmetros de fixação e distribuição da verba de sucumbência. 3 - Embargos de declaração não conhecidos. Correção de erro material de ofício. ... ()

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Doc. 240.4271.2904.2686

143 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção. Omissão e obscuridade. Inocorrência.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Erro material constatado e devidamente retificado, pois, embora no corpo do voto tenha sido afirmado que a embargante exploraria a atividade de venda de combustíveis no varejo, verifica-se que se dedica à atividade de comércio de calçados. 3 - Hipótese em que não há no acórdão embargado nenhuma obscuridade ou omissão que dê amparo ao recurso integrativo, por... ()

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Doc. 138.6493.5000.1200

144 - STJ. Processual civil. Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Explicitação do nome da requerente para fins de registro. Erro material. Correção. Possibilidade.

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Doc. 210.9141.1999.6176

145 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, nos termos do disposto no 2 - No caso, o aresto embargado incorreu em erro material ao fazer incidir a multa prevista no , § 2º, sobre o valor da causa constante da inicial quando novo montante foi definido em impugnação julgada na origem. 3 - Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos infringentes, para corrigir o erro ma... ()

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Doc. 230.2240.4948.0430

146 - STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Honorários sucumbenciais. Fixação. Erro material. Correção.

1 - Os embargos de declaração têm ensejo quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. 2 - Hipótese em que há erro material na fixação da verba honorária sucumbencial, pois a embargante, ré da presente ação rescisória, é sociedade de economia mista estadual e, por isso, não se insere na expressão «Fazenda Pública» consignada no parágrafo 3º do designada apenas para as entidades de direito público. 3 - Embargos de declaraç... ()

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Doc. 220.8261.2333.6306

147 - STJ. processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Erro material. Correção. Omissão e contradição. Ausência. Mero inconformismo. Embargos de declaração acolhidos em parte.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o 2 - No caso concreto, verificado erro material na ementa, necessária sua correção. 3 - Não se constatam os demais vícios alegados pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 4 - Embargos de declaração aco... ()

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Doc. 167.2641.4001.0600

148 - STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Reexame de fatos. Súmula 7/STJ. Erro material. Correção.

«1. Quando as conclusões da Corte de origem resultam da análise das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como rever o posicionamento em virtude da aplicação da Súmula 7/STJ. 2. Na hipótese, correção de equívoco existente na parte que menciona o Recurso Especial Repetitivo 956.943-PR da decisão embargada. 3. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar erro material.»

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Doc. 535.8189.8419.7794

149 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO DE OFÍCIO - EFEITO INTEGRATIVO.

Os embargos de declaração não se prestam ao reexame de matéria que foi expressamente decidida e solucionada no julgamento do recurso, mas devem ser acolhidos para suprimir vício (erro material) existente no acórdão embargado e, nessa parte, promover efeito integrativo. Mantida a coerência entre a parte dispositiva com os fundamentos invocados no julgamento colegiado, mas verificado mero erro material em parte da fundamentação do acórdão, ele deve ser retificado, nos termos do CPC, a... ()

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Doc. 173.8574.3000.2800

150 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Petição recebida como embargos de declaração. Erro material. Existência. Majoração de verba honorária. Inviabilidade. Inexistência de fixação de honorários em mandado de segurança. Erro material. Correção. Embargos de declaração acolhidos.

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