62 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RETIRADA ILEGAL DE TERRA DO LOTE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO, ÔNUS DO AUTOR. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA QUE HOUVE REMOÇÃO, MAS NÃO CONSEGUE APONTAR QUEM TERIA COMETIDO O ATO. TESTEMUNHA DO DEMANDANTE QUE TAMBÉM NÃO CONSEGUE IDENTIFICAR QUEM TERIA EFETUADO A RETIRADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
CASO EM EXAME
APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEUS PEDIDOS, CONSISTENTES EM CONDENAR A RÉ POR DANO MORAL NO IMPORTE DE R$ 100.000,00 E POR DANO MATERIAL, CUJA MATÉRIA TEM ORIGEM NUMA RELAÇÃO DE CONSUMO.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO
SABER SE O DEMANDANTE TERIA CONSEGUIDO COMPROVAR QUE A RETIRADA DE TERRAS DO SEU LOTE DE TERRENO TERIA SIDO EFETUADA PELA RÉ E, EM CASO POSITIVO, SE FARIA JUS À INDENIZAÇÃO ALMEJADA NOS AUTOS.
RAZÕES DE DECIDIR
DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO APELANTE. ASSIM É PORQUE NÃO LOGROU ÊXITO DE FAZER PROVA IDÔNEA DE QUE A APELADA RETIROU TERRAS DE SEU LOTE DE TERRENO, ADQUIRIDO DA PRÓPRIA EMPRESA. NESSA TOADA, MALGRADO A PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PRODUZIDA NOS AUTOS TENHA CONCLUÍDO QUE REALMENTE HOUVE REMOÇÃO DE TERRA NO LOCAL, NÃO CONSEGUIU PRECISAR QUEM TERIA COMETIDO O ATO. DA MESMA FORMA, A TESTEMUNHA DO AUTOR, OUVIDA EM JUÍZO, NÃO SOUBE APONTAR QUEM COMETEU O ILÍCITO. A ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE ¿NÃO HÁ COMO SE COGITAR QUE TERCEIRA EMPRESA TENHA COMETIDO TAL RETIRADA, ATÉ PORQUE O DIREITO SOBRE TODO O EMPREENDIMENTO É DO RÉU¿ NÃO LHE APROVEITA, PORQUANTO NÃO HÁ NENHUMA PROVA, ÔNUS DO REQUERENTE, DE QUE O CONDOMÍNIO EM QUE SE SITUA O IMÓVEL, SEJA DOTADO DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA QUE IMPEÇA TERCEIRO DE ADENTRAR NO LOCAL. ADEMAIS, COMO COMPETE AO CONDOMÍNIO TER CIÊNCIA DE OBRAS QUE SE REALIZA NO SEU INTERIOR, DEVERIA SABER APONTAR QUEM FEZ A REMOÇÃO DE TERRA DO LOTE DO AUTOR, O QUE, PELO QUE CONSTA, NÃO SOUBE INFORMAR NOS AUTOS. COMO BEM ESCLARECEU A QUESTÃO A INSIGNE SENTENCIANTE ¿A VERDADE É QUE SE FOI RETIRADA TERRA DO TERRENO DO AUTOR, NÃO TEM COMPROVAÇÃO QUE TAL AÇÃO FOI PRATICADA PELO RÉU, POR TERCEIRO OU PELO PRÓPRIO AUTOR¿. QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE A INCORPORADORA NÃO IMPUGNOU A VERSÃO DADA DE QUE SE COMPROMETERA, EM RAZÃO DA RETIRADA ILEGAL, A FAZER REPAROS EM SEU TERRENO, O QUE TORNARIA O FATO NARRADO NA PETIÇÃO INICIAL INCONTROVERSO, NÃO LHE SOCORRE. ASSIM É PORQUE A QUESTÃO SE INSERE NA EXCEÇÃO PREVISTA NO CPC, art. 341, III, POR SUSTENTAR A RÉ QUE NÃO COMETEU O ILÍCITO APONTADO NOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE SEM A COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAL E MATERIAL QUE DEVEM SER JULGADOS IMPROCEDENTES.
DISPOSITIVO
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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