956 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
CASO EM EXAME
APELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA, ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, EM QUE REQUER A ANULAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, PROFERIDA COM SUPEDÂNEO NO CPC, art. 485, III.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO
SABER SE TERIA OCORRIDO A EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO, JÁ QUE, SEGUNDO A APELANTE, NÃO TERIA OCORRIDO SUA INTIMAÇÃO VÁLIDA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.
RAZÕES DE DECIDIR
DO PERLUSTRE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE NÃO LHE ASSISTE RAZÃO SE NÃO, VEJAMOS.
SUSTENTA, COMO VISTO, QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA DAR ANDAMENTO AO PROCESSO, UMA VEZ QUE AMBOS OS MANDADOS ENVIADOS À SUA RESIDÊNCIA RETORNARAM NEGATIVOS, NÃO PORQUE MUDOU SEU ENDEREÇO SEM COMUNICAR AO JUÍZO OU AO SEU REPRESENTANTE, MAS SIM EM RAZÃO DE QUE O OJA NÃO REALIZA INTIMAÇÕES EM ÁREA DE RISCO, O QUE OCORREU NO CASO, PARA PRESERVAR SUA PRÓPRIA SEGURANÇA. DESSA FORMA, NÃO PODE A REPRESENTANTE LEGAL E, PRINCIPALMENTE, A MENOR, A SER ALIMENTADA, SEREM PREJUDICADAS PELA FALTA DE PREPARO DO ESTADO.
A ALEGAÇÃO NÃO LHE APROVEITA, DADO QUE, PELO QUE SE VERIFICA NOS AUTOS, FORAM FEITAS TENTATIVAS DE SE INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO, TANTO POR AR, COMO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, RETORNANDO NEGATIVAS, COM EXCEÇÃO DE UM AR QUE FOI ENTREGUE NO LOCAL.
O LOCAL DE RESIDÊNCIA DA AUTORA SITUA-SE EM LOCAL PERIGOSO A PESSOAS ESTRANHAS À COMUNIDADE, COMO CERTIFICADO PELO MEIRINHO, QUE OFERECE RISCOS À SUA SEGURANÇA E DE AGENTES PÚBLICOS QUE, PORVENTURA, ACOMPANHASSEM A DILIGÊNCIA.
LOGO, PELO QUE SE DEPREENDE, HOUVE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE A PARTE AUTORA PROSSEGUIR COM A DEMANDA, POIS RESIDINDO EM ÁREA DE INSTABILIDADE NO PLANO DA SEGURANÇA PÚBLICA, DEVERIA MANTER CONTATO CONTÍNUO COM SEU ASSISTENTE PARA VERIFICAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO, O QUE NÃO SE SUCEDEU.
FRISE-SE QUE A AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 17/2/2017 E, DO QUE SE INFERE DOS AUTOS, DEPOIS DISSO, A AUTORA NÃO MAIS PROCUROU A DEFENSORIA PÚBLICA QUE LHE ASSISTE, INCLUSIVE TENDO INFORMADO ESSE ÓRGÃO, EM UMA DE SUAS PROMOÇÕES NOS AUTOS, QUE FOI INFRUTÍFERO O CONTATO TELEFÔNICO COM A ASSISTIDA. A SENTENÇA, A PROPÓSITO, FOI PROFERIDA EM 3/4/2024.
ADEMAIS, UM AR ENVIADO À RESIDÊNCIA DA DEMANDANTE, INFORMADO NA PETIÇÃO INICIAL, RETORNOU POSITIVO, NÃO PODENDO FALAR-SE EM NULIDADE POR NÃO TER A REPRESENTANTE DA MENOR O ASSINADO, DIANTE DA DICÇÃO DO ART. 274, § ÚNICO, DO CPC.
QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE FOI SOLICITADA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE NOVOS ENDEREÇOS EM NOME DA ALIMENTANDA E DE SUA REPRESENTANTE LEGAL, PEDIDO INDEFERIDO PELO JUÍZO, E QUE O MOTIVO DE TAL REQUERIMENTO NÃO SE DEU EM RAZÃO DE ENDEREÇO INCERTO OU ALTERADO PELA PARTE, MAS SIM PELA IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO NO LUGAR CORRETO PELO OJA, NÃO LHE APROVEITA. ASSIM É PORQUE NÃO HÁ NENHUM INDÍCIO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA NÃO RESIDA MAIS NO ENDEREÇO INDICADO NA PRÓPRIA PETIÇÃO INICIAL, SENDO CERTO QUE TAMBÉM NÃO RESPONDEU CONTATOS TELEFÔNICOS QUE VISAVAM SANAR SUA OMISSÃO; LOGO, INFERE-SE QUE AS INTIMAÇÕES FORAM REMETIDAS PARA O LOCAL CORRETO DA MORADIA DELA. A PESQUISA REQUERIDA, ENTÃO, SERIA DESPICIENDA PARA O DESLINDE DA CAUSA, ALÉM DE OFENDER OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAIS.
AUSÊNCIA DE ERROR IN PROCEDENDO.
DISPOSITIVO
SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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