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Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

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Resultado da pesquisa por: negativa de prestacao jurisdicional

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  • negativa de prestacao jurisdicional

Doc. 116.6634.9000.0000

251 - TST. Recurso de revista. Interposto pela reclamada. Negativa de prestação jurisdicional. CLT, art. 896.

«A Reclamada argui nulidade por negativa de prestação jurisdicional, sob o argumento de que a Corte Regional não sanou as omissões apontadas nos embargos de declaração. No entanto, não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de que não se conhece.»

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Doc. 161.2184.2003.4100

252 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Tendo em vista a possibilidade de julgamento em favor da parte a quem aproveitaria a decretação de nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, invoca-se o disposto no § 2º do CPC, art. 249 para deixar de apreciá-la. Recurso de revista não conhecido, no tema.»

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Doc. 143.1824.1002.8300

253 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não há que se cogitar de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão atacada manifesta tese expressa sobre todos os aspectos manejados pela parte, em suas intervenções processuais oportunas, ainda que de forma contrária a seus interesses. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.»

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Doc. 181.7850.2005.1900

254 - TST. Recurso de revista da redecard s.a.. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

«O Eg. Colegiado Regional solucionou a controvérsia de maneira fundamentada, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 142.5854.9023.0000

255 - TST. Recurso de revista da primeira reclamada. Preliminarde nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Por verificar, no mérito, possível decisão favorável ao recorrente, deixa-se de apreciar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, com base no CPC/1973, art. 249, § 2º.»

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Doc. 190.1062.5009.4000

256 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei a 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não basta denunciar a negativa de prestação jurisdicional, com a indicação dos dispositivos pertinentes (arts. 832 da CLT, 458 do CPC ou 93, IX, da CF/88), é necessária a indicação expressa da omissão perpetrada. A mera argumentação, de forma genérica, em torno da omissão impede a análise da Negativa de Prestação Jurisdicional. Há de haver demonstração de prejuízo pela não manifestação do TRT para se conhecer da preliminar, o que não houve. Recurso de revista não conh... ()

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Doc. 163.5910.3006.3400

257 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Configura negativa de prestação jurisdicional a ausência de pronunciamento do Tribunal Regional sobre questões fáticas relevantes para o deslinde da lide não obstante a oposição de dois embargos de declaração. Recurso de revista conhecido e provido.»

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Doc. 190.1062.5005.1800

258 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional com fundamento no CPC, art. 282 de 2015 (249, § 2º, do CPC/1973, vigente à época da interposição do recurso).»

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Doc. 161.9070.0015.1300

259 - TST. Preliminar de nulidade do acordão regional por negativa de prestação jurisdicional

«Deixa-se de analisar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do CPC/1973, art. 249, § 2º, por haver, no mérito, possível decisão favorável ao reclamante. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 181.9292.5012.1000

260 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no CPC, CPC, art. 535, II. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 161.9070.0002.6000

261 - TST. Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«O Tribunal Regional examinou e fundamentou de maneira clara e aprofundada toda a matéria que lhe foi devolvida, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que, como visto, aquele Colegiado, expressamente consignou os motivos pelos quais entendeu não caracterizada a equiparação salarial pretendida. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 220.3030.5631.3748

262 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - A manifestação do Tribunal de origem em sentido contrário à pretensão recursal não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. 3 - Agravo desprovido.

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Doc. 142.5855.7009.7300

263 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se processa a admissibilidade da revista quando a parte articula, de forma genérica, suposta nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional, sem especificar sobre quais aspectos a Corte de origem não se teria manifestado. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 151.1671.8005.7900

264 - STJ. Administrativo e processual civil. Servidor público estadual. Acórdão recorrido. Negativa de prestação jurisdicional. Omissão. Inexistência.

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Doc. 143.2294.2004.8500

265 - TST. Recurso de revista do reclamante. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 143.2294.2025.2200

266 - TST. Recurso de revista do reclamante. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 211.2141.2441.6341

267 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 2 - A manifestação do Tribunal de origem em sentido contrário à pretensão recursal não se confunde com negativa de prestação jurisdicional. 3 - Agravo desprovido.

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Doc. 640.4978.4003.7653

268 - TST. I - RECURSO DE REVISTA PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. NATUREZA JURÍDICA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA 1.

Tendo em vista que no presente recurso de revista discute-se preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, inverto a ordem de julgamento. 2. A ausência de manifestação do Tribunal Regional sobre aspectos relevantes para o deslinde da controvérsia suscitados oportunamente pela reclamante configura negativa de prestação jurisdicional, com ofensa ao CF/88, art. 93, IX. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE... ()

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Doc. 222.1702.2007.5868

269 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.

Diante da ausência de análise e de fundamentação nas razões de decidir quanto a questões defensivas apresentadas pela parte, resta configurada a negativa de prestação jurisdicional, a ensejar a nulidade da decisão.

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Doc. 143.1824.1077.9200

270 - TST. Negativa de prestação jurisdicional (matéria exclusiva do recurso da reclamada petrobrás).

«Inexistente omissão no acórdão regional, não se divisa a alegada negativa de prestação jurisdicional em razão da rejeição dos embargos de declaração. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»

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Doc. 250.3180.5529.0816

271 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Recurso não provido.

1 - Demanda relativa à benefício acidentário devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, não se verificando a alegada negativa de prestação jurisdicional. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 142.5854.9001.3200

272 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«O TRT fundamentou sua decisão de forma clara, embora adotando tese contrária aos interesses da reclamada. Essa situação, entretanto, não configura negativa de prestação jurisdicional, e estão intactos os CF/88, CLT,CPC/1973, art. 93, IX, 458e 832. Recurso de revista de que não se conhece.»

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Doc. 143.2294.2056.3800

273 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões suscitadas pelo Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão regional nem enseja a nulidade pretendida.»

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Doc. 143.1824.1088.8200

274 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, porquanto as questões suscitadas pelo Recorrente foram analisadas pelo Colegiado a quo, mas em sentido contrário à sua pretensão. Todavia, o mérito desfavorável, por si só, não pressupõe falta de fundamentação da decisão regional nem enseja a nulidade pretendida.»

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Doc. 142.5854.9003.8900

275 - TST. Recurso de revista da reclamada. 1. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 142.5854.9007.6500

276 - TST. Recurso de revista. Execução. Preliminar de nulidade do acórdão do Tribunal Regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Em atenção ao disposto no CPC/1973, art. 249, § 2.º, deixo de conhecer da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional arguida pela reclamada.»

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Doc. 421.3793.0477.0472

277 - TST. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA.

No tocante à arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, o reconhecimento da transcendência da causa está condicionado à procedência da alegação. Do exame da questão jurídica apresentada e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de negativa de prestação jurisdicional. Ausente, desse modo, a transcendência do tema. III. Recurso de revista de que não se conhece.

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Doc. 142.5855.7021.5200

278 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«O eg. Tribunal Regional devidamente fundamentou a sua decisão quanto à base de cálculo do adicional de periculosidade e ao deferimento da justiça gratuita, razão pela qual não prospera o recurso de revista a pretexto de que teria havido negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 143.2294.2005.4000

279 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2025.7700

280 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 181.9575.7013.6500

281 - TST. Recurso de revista interposto na vigência da Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«A negativa de prestação jurisdicional supõe indicação de violação dos arts. 832 da CLT, 489 do CPC/2015 (458 do CPC/1973) ou 93, IX, da CR/1988, o que não restou atendido pela parte. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 181.9575.7005.8500

282 - TST. Recurso de revista. Preliminar de nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Não se cogita de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que devidamente indicado no acórdão regional o fundamento pelo qual o e. TRT concluiu inexistir julgamento ultra petita. Incólumes, portanto, os artigos 93, IX, da CF/88; 832 da CLT e 458 do CPC/1973. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 155.7782.2000.9800

283 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Violação a Súmula. Deficiência recursal. Negativa de prestação jurisdicional. Alegada negativa de prestação jurisdicional não verificada. Demais questões. Ausência de impugnação a fundamento suficiente à manutenção do acórdão recorrido. Súmula 283/STF. Decisão agravada mantida. Agravo regimental desprovido.

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Doc. 143.2294.2029.5900

284 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2031.5400

285 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2031.4200

286 - TST. Agravo de instrumento da codesp. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2011.0000

287 - TST. Agravo de instrumento da codesp. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2011.1200

288 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 143.2294.2009.1800

289 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade do julgado. Negativa de prestação jurisdicional.

«Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC/1973 e 832 da CLT, não se cogita de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 142.1281.8001.3200

290 - TST. Recurso de revista. 1. Preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional.

«Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o acórdão esclarece os fundamentos conclusivos e expressa o seu exato alcance, ainda que o pronunciamento não seja o almejado pela parte. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 142.1281.8002.8000

291 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Procedimento sumaríssimo. Nulidade do acórdão regional. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência.

«Regional adotou tese explícita sobre as matérias indicadas, pelo que não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de Revista não conhecido.»

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Doc. 103.1674.7362.3600

292 - TST. Sentença. Fundamentação. Negativa de prestação jurisdicional rejeitada. CF/88, art. 93, IX.

«... A alegada negativa de prestação jurisdicional não restou demonstrada, pois, na verdade, a Reclamada insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. Tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, IX, sua decisão de forma fundamentada, o que efetivamente ocorreu, conforme se extrai da decisã... ()

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Doc. 190.1062.5006.5400

293 - TST. Recurso de revista. Lei 13.015/2014. Negativa de prestação jurisdicional.

«Caracteriza-se a negativa de prestação jurisdicional quando o órgão julgador deixa de enfrentar os questionamentos feitos pela parte embargante com o objetivo de viabilizar os contornos fático-jurídicos dos fundamentos da decisão. Nessa medida, se ficar comprovada a ausência de qualquer dos requisitos previstos em lei trabalhista, isto acarretará automaticamente no reconhecimento de vínculo de emprego entre as partes, destacando-se, no presente caso, a verificação de (in)compatibil... ()

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Doc. 142.5855.7011.8600

294 - TST. Recurso de revista. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Prequestionamento ficto.

«A omissão sobre questão jurídica, não obstante a interposição de embargos de declaração, não inviabiliza o debate do tema na via recursal extraordinária nem causa prejuízo à parte e, portanto, não enseja a decretação da nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional. Hipótese de incidência da Súmula 297, III, desta Corte superior. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 181.9292.5017.6500

295 - TST. Recurso interposto antes da Lei 13.015/2014. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

«Em face do disposto no CPC/2015, art. 282, § 2º, deixa-se de analisar a alegada negativa de prestação jurisdicional.»

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Doc. 181.7850.2004.0300

296 - TST. Recurso de revista. Nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«O Regional apreciou, detida e fundamentadamente, toda a matéria devolvida, pelo que não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. Recurso de revista não conhecido.»

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Doc. 142.5855.7013.1100

297 - TST. Recurso de revista. Processo eletrônico. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

«Não se examina a preliminar de nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 249, § 2º, c/c o CLT, art. 796, «a».»

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Doc. 143.1824.1010.0400

298 - TST. Agravo de instrumento de jb editora S/A. E outros. Recurso de revista. Descabimento. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Horas extras. II. Agravo de intrumento da reclamada intelig telecomunicações ltda. Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional. Responsabilidade subsidiária.

«Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravos de instrumento conhecidos e desprovidos.»

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Doc. 143.2294.2031.0300

299 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Negativa de prestação jurisdicional. Apelo desfundamentado.

«A nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente viabilizaria o conhecimento do recurso de revista por ofensa aos arts. 832 da CLT, 458, II, do CPC/1973 ou 93, IX, da Constituição Federal (OJ 115/SBDI-1/TST), preceitos jamais evocados pelo recorrente.»

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Doc. 143.2294.2010.6200

300 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Descabimento. Negativa de prestação jurisdicional. Apelo desfundamentado.

«A nulidade por negativa de prestação jurisdicional somente viabilizaria o conhecimento do recurso de revista por ofensa aos arts. 832 da CLT, 458, II, do CPC/1973 ou 93, IX, da Constituição Federal (OJ 115/SBDI-1/TST), preceitos jamais evocados pelo recorrente.»

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