Recurso Especial Prazo | Jurisprudência Selecionada

Doc. 210.8170.4761.1379

351 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Agravo em recurso especial. Prazo em matéria penal. 5 (cinco) dias. Intempestividade caracterizada, na espécie.

1 - O STJ, em remansosos julgados, acompanhou a orientação no sentido de que o prazo de cinco dias previsto na , norma especial, revogou as disposições em contrário para as ações criminais e seus recursos, incisivamente à previsão do , norma geral. 2 - Na espécie, foi publicada a decisão que inadmitiu o recurso especial em 17/8/2012 (sexta-feira), iniciando-se o prazo em 20/8/2012 (segunda-feira). Contudo, a petição recursal foi protocolada em 29/... ()

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Doc. 241.1230.4546.4701

352 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de dois dias contínuos. Intempestividade. Embargos de declaração não conhecidos.

1 - São intempestivos os aclaratórios que não observam o prazo de interposição de 2 (dois) dias contínuos, conforme disposto no - CPP e no art. 263 do Regimento Interno do STJ - STJ. 2 - Embargos declaratórios não conhecidos.

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Doc. 241.0210.7782.6479

353 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo de 15 dias corridos. CPP, art. 798. Princípio da especialidade. Agravo regimental não provido.

1 - É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que a contagem dos prazos processuais, em matéria penal, deve recair sobre dias corridos, não se computando apenas os dias úteis. Prevalece, no caso, a regra do , caput, segundo o qual os prazos são contínuos e peremptórios, em detrimento do disposto no Precedentes. 2 - No processo penal, iniciada a contagem do prazo, seu curso não se interrompe ou se suspende em decorrência de feriado ou ... ()

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Doc. 220.9301.1142.2552

354 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 5/8/2022. O prazo 19para a interposição do agravo teve início em 8/8/2022 e término em 15/8/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 19/8/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.8221.2165.1137

355 - STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 19/5/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 20/5/2022 e término em 24/5/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 25/5/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.9160.6768.8473

356 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 22/6/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 23/6/2022 e término em 27/6/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 28/6/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.6171.2949.0793

357 - STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 5/4/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 6/4/2022 e término em 11/4/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 19/4/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.6100.1139.0129

358 - STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 2/5/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 3/5/2022 e término em 9/5/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 13/5/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.5121.2465.9811

359 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a publicação da decisão agravada ocorreu no dia 10/2/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 11/2/2022 e término em 15/2/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 16/2/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.3130.7344.4690

360 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 3/8/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 4/8/2022 e término em 8/8/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 18/8/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.2150.4420.6165

361 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 15/9/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 16/9/2022 e término em 20/9/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 22/9/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.6240.9747.5795

362 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de cinco dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a decisão agravada foi publicada em 3/10/2023. O prazo para a interposição do agravo teve início em 4/10/2023 e término em 9/10/2023. Todavia, o presente recurso foi interposto so mente em 10/10/2023, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.6300.9993.3512

363 - STJ. agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo simples. Defensor dativo. Convênio. Oab. Súmula 83/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que o benefício do prazo em dobro para recorrer, previsto na , § 5º, é deferido aos defensores públicos ou integrantes do serviço estatal de assistência judiciária, não se estendendo aos defensores dativos, ainda que credenciados pelas Procuradorias-Gerais dos ... ()

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Doc. 210.5050.7884.8737

364 - STJ. Agravo Interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Prazo processual. Pandemia. Covid-19. Suspensão. Vigência. Disponibilização e publicação. Eficácia mantida. Resoluções do STJ. Recurso intempestivo.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - As Resoluções 5, 6 e 9 STJ/GP determinaram a suspensão da vigência dos prazos processuais entre 19 de março e 30 de abril 2020, não tendo sido suspensas as publicações ou a eficácia das publicações na data em que foram disponibilizadas no Diário da Justiça eletrônico. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 230.7060.8330.9459

365 - STJ. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu no caso. 2 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 210.8250.9111.7343

366 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo de 2 dias. Intempestividade.

1 - São intempestivos os embargos de declaração em matéria criminal opostos após o prazo de 2 dias, previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. 2 - Publicado o acórdão em 12/03/2013 (terça-feira), os embargos foram protocolizados tão somente em 18/03/2013 (segunda-feira), extemporaneamente. 3 - Embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. 220.2170.1981.6805

367 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo de 2 dias. Intempestividade.

1 - São intempestivos os embargos de declaração em matéria criminal opostos após o prazo de 2 dias, previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. 2 - Publicado o acórdão em 18/04/2013 (quinta-feira), os embargos foram protocolizados tão somente em 23/04/2013 (terça-feira), extemporaneamente. 3 - Embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. 210.8230.5621.0131

368 - STJ. Penal e processo penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Prazo de 2 dias. Intempestividade.

1 - São intempestivos os embargos de declaração em matéria criminal opostos após o prazo de 2 dias, previsto nos arts. 619 do CPP e 263 do RISTJ. 2 - Publicado o acórdão em 25/02/2013 (segunda-feira), os embargos foram protocolizados tão somente em 04/03/2013 (segunda-feira), extemporaneamente. 3 - Embargos de declaração não conhecidos.

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Doc. 230.3280.2777.2975

369 - STJ. Civil e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Prazo prescricional. Termo inicial. Tese distinta da matéria contida no dispositivo legal indicado. Súmula 284/STF. Decisão mantida.

1 - Incide a Súmula 284/STF na falta de pertinência entre a tese sustentada e o normativo apontado no recurso especial. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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Doc. 210.9270.9471.4267

370 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prazo em dobro. Improcedência. Núcleo de prática jurídica. Entidade particular de ensino. Inaplicabilidade. Precedentes desta corte. Agravo não provido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, a prerrogativa de contagem de prazos em dobro não se estende a advogados que integram núcleo de prática jurídica mantido por universidade particular. 2 - No caso, a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido (agravo em execução) em 22/02/2021 (e/STJ, fl. 249), sendo o recurso especial interposto somente em 15/03/2021, fora, portanto, do prazo de 15 (quinze) dias. 3 - «A eventual existência de entendimento e... ()

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Doc. 221.2120.7330.9207

371 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. RISTJ, art. 258. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no RISTJ, art. 258. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 8/11/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 14/11/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 16/11/2022, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.5271.2139.5806

372 - STJ. Processo penal. Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Prazo. Dois dias. Intempestividade.

1 - Publicado o acórdão recorrido em 25/3/2022, o prazo de dois dias, previsto no , esgotou-se em 29/3/2022. Assim, são intempestivos os embargos de declaração protocolados somente em 4/5/2022. 2 - Embargos declaratórios não conhecidos.

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Doc. 241.2021.1765.2593

373 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade.

1 - É intempestivo o agravo regimental, em matéria penal, interposto após o prazo de 5 dias, contados da data da publicação da decisão agravada. 2 - « O Ministério Público não goza da prerrogativa de prazo em dobro no âmbito penal, sendo intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias corridos, nos termos dos arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258, caput, do RISTJ « (AgRg no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro NefiI Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 16/6/2020, DJe... ()

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Doc. 230.2240.4224.8244

374 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. ECA. Ato infracional análogo ao crime de tentativa de estupro. Decisão agravada que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. Prazo recursal de 10 (dez) dias. Intempestividade do recurso especial. Legislação especial. Intempestividade do agravo regimental. Prazo recursal de 5 (cinco) dias corridos. Agravo regimental não conhecido.

I - É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias corridos, nos termos da , 258, caput, do regimento interno do STJ e , caput e § 3º. II - Na hipótese, a decisão agravada foi publicada em 02/08/2021 (fl. 397). O decurso do prazo legal teve início em 03/08/2021 (terça feira), pela contagem normal o prazo expiraria no dia 09/08/2021 (segunda feira), porém a petição de interposição do agravo regimental só veio a ser ... ()

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Doc. 240.3081.2359.2449

375 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Interposição de recurso especial. Prazo de 15 dias úteis. Intempestividade. Vício insanável. Agravo interno desprovido.

1 - É intempestivo o recurso especial protocolizado após o prazo de 15 dias úteis, de acordo com o art. 1.003, § 5º, c/c o , caput. 2 - Não é cabível a intimação prevista no art. 932, parágrafo único, do CPC para oportunizar a comprovação da tempestividade do recurso após sua interposição, uma vez que se trata de vício insanável (art. 1.003, § 6º, c/c o , § 3º). 3 - Agravo interno desprovido.

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Doc. 220.5121.2136.0925

376 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. A gravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a publicação da decisão agravada ocorreu no dia 15/2/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 16/2/2022 e término em 21/2/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 24/2/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.4190.9783.1541

377 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias contínuos. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 (cinco) dias contínuos, conforme disposto na e no art. 258 do Regimento Interno do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. 2 - Denota-se que a publicação da decisão agravada ocorreu no dia 23/11/2022, de modo que o prazo para interposição do agravo regimental teve início em 24/11/2022 e término em 28/11/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 2/12/2022, sen... ()

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Doc. 230.5010.8983.1706

378 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias contínuos. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 (cinco) dias contínuos, conforme disposto na e no art. 258 do Regimento Interno do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RISTJ. 2 - Denota-se que a publicação da decisão agravada ocorreu no dia 26/10/2022, de modo que o prazo para interposição do agravo regimental teve início em 27/10/2022 e término em 3/11/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 7/11/2022, sendo,... ()

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Doc. 231.0260.9638.4544

379 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu. 2 - No caso, o prazo recursal teve início em 8/9/2023 e término em 12/9/2023, contudo, o agravo regimental foi protocolizado somente em 16/9/2023, portanto, fora do prazo legal. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.8150.2673.9737

380 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu. 2 - No caso, o prazo recursal teve início em 7/6/2023 e término em 12/06/2023, e o agravo regimental foi protocolizado somente em 14/6/2023, portanto, fora do prazo legal. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 240.1080.1541.8443

381 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu. 2 - No caso, o prazo recursal teve início em 7/11/2023 e término em 13/11/2023, contudo, o agravo regimental foi protocolizado somente em 30/11/2023, portanto, fora do prazo legal. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 231.2040.6138.7233

382 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade. Agravo regimental não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ, o que não ocorreu. 2 - No caso, o prazo recursal teve início em 5/10/2023 e término em 9/10/2023, contudo, o agravo regimental foi protocolizado somente em 10/10/2023, portanto, fora do prazo legal. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.9160.6296.9870

383 - STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo de 5 dias contínuos. CPP, art. 798. CPP e art. 258 do regimento interno do STJ. RISTJ. Prazo em dobro. Recurso da defensoria pública. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias contínuos, conforme , art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ e - CPP. 2 - Conforme certificado nos autos, o prazo teve início em 8/4/2022 e término em 18/4/2022. A petição de agravo regimental foi protocolizada em 25/4/2022, mesmo contado o prazo em dobro para a Defensoria Pública, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conh... ()

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Doc. 210.7020.6197.4158

384 - STJ. agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Crime contra a ordem tributária. Decisão agravada proferida pela presidência desta eg. Corte superior. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo de 15 (quinze) dias contínuos. Recesso judiciário. Prorrogação do prazo recursal. Aplicação do art. 798, caput e § 3º, do CPP. Decisão mantida.

I - Conforme consignado no decisum reprochado, é inadmissível o agravo em recurso especial, pois extrapolado o prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, do CPC, bem como do II - A jurisprudência consolidada no âmbito deste Superior Tribunal dispõe que «a suspensão do curso dos prazos processuais prevista no - CPC não incide sobre os processos de competência da justiça criminal, sendo que o ... ()

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Doc. 220.5191.2697.5626

385 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prazo de 15 dias não observado. Agravo regimental desprovido.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do , VI, c/c o , § 5º e e também (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/6/2018). 2 - Verifica-se que o acórdão recorrido foi publicado no dia 22/6/2020. O prazo para a interposição do recurso especial teve início em 23/6/2020 e término em 7/7/2020. Todavia, o recurso foi interp... ()

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Doc. 220.6100.1705.0652

386 - STJ. penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prazo de 15 dias não observado. Agravo regimental desprovido.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º e 1.029, todos do CPC, e também (AgRg no AREsp 1215894/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, DJe 29/6/2018). 2 - Verifica-se que o acórdão recorrido foi publicado no dia 11/2/2021. O prazo para a interposição do recurso especial teve início em 12/2/2021 e término em 26/2/2021. Todavia, o recurso foi interposto somente em 4/5/20... ()

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Doc. 250.1061.0962.3498

387 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Prazo prescricional. Termo inicial. Contagem. Dispositivo de Lei. Violação. Comando normativo insuficiente. Súmula 284/STF.

1 - O dispositivo legal indicado como malferido não têm comando normativo suficiente para amparar a pretensão recursal ou infirmar os fundamentos do acórdão recorrido, situação em que a jurisprudência desta Corte Superior considera deficiente a fundamentação recursal a atrair a aplicação da Súmula 284/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 240.9040.1785.9450

388 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processo penal. Recurso especial. Prazo legal. 15 (quinze) dias. Inobservância. Intempestividade. Agravo não conhecido.

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Doc. 220.5301.2918.8591

389 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo de 15 dias corridos. Agravo regimental não provido.

1 - No processo penal, iniciado o prazo recursal, seu curso não se interrompe ou se suspende em decorrência de feriado ou suspensão de expediente forense, exceto se coincidir com o termo final, hipótese em que será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. Precedentes. 2 - Na espécie, o agravo em recurso especial se revela manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias corridos, nos termos do , VIII, c/c o , ... ()

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Doc. 210.6010.2815.9696

390 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Prazo. Pandemia. Suspensão. Resolução cnj. Publicação. Eficácia e validade. Intempestividade. Não conhecimento.

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Doc. 221.1071.0534.0402

391 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 3/8/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 8/8/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 16/8/2022, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 221.1291.1912.0867

392 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 27/9/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 3/10/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 4/10/2022, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.5161.1126.6417

393 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 3/3/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 8/3/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 24/3/2022, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.7060.8769.9656

394 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 15/3/2023 e o termo final para a interposição de recurso foi 20/3/2023. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 21/3/2023, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 230.5150.9842.7825

395 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prazo para interposição do agravo regimental. Art. 258 do RISTJ. Cinco dias. Intempestividade agravo não conhecido.

1 - O agravo regimental deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias, conforme estabelecido no art. 258 do RISTJ. 2 - No caso em apreço, a decisão agravada foi publicada em 29/3/2022 e o termo final para a interposição de recurso foi 4/4/2022. Entretanto, o presente recurso foi interposto somente em 20/4/2023, extrapolando, assim, o prazo limite. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 220.3181.1549.8821

396 - STJ. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo computado nos moldes do CPP, art. 798. Ausência de suspensão ou interrupção. Legislação específica. Inaplicabilidade do CPC/2015. Agravo desprovido.

1 - A contagem de prazo em dias úteis, prevista no , não se aplica ao agravo em recurso especial que versa sobre matéria penal, haja vista a existência de legislação própria e específica regulamentando o assunto. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.3030.5996.9429

397 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Prazo de 15dias. CPC/2015, art. 1.003. Disposição específica no CPP sobre a matéria (CPP, art. 798). Agravo regimental não provido.

1 - É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do , § 5º, bem como do 2 - Ausentes fatos novos ou teses jurídicas diversas que permitam a análise do caso sob outro enfoque, deve ser mantida a decisão agravada. 3 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 241.0110.6925.0158

398 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo de 15 dias. Contagem em dias corridos. Art. 798 do código de pr ocesso penal. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo, uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, todos do CPC. 2 - De acordo com o entendimento do STJ, «[...] em razão da disposição específica do , caput, estabelecendo a fluência dos prazos processuais em dias corridos, não é aplicável, nos processos criminais, a contagem em dias úteis, prevista no , caput « (... ()

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Doc. 250.2280.1688.6695

399 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Intempestividade do agravo em recurso especial. Prazo de 15 dias. Contagem em dias corridos. Art. 798 do código de pr ocesso penal. Agravo regimental desprovido.

1 - O agravo em recurso especial mostra-se intempestivo uma vez que interposto fora do prazo de 15 dias, conforme o disposto nos arts. 798 do CPP e 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, e 1.042, todos do CPC. 2 - De acordo com o entendimento do STJ, «[...] em razão da disposição específica do , caput, estabelecendo a fluência dos prazos processuais em dias corridos, não é aplicável, nos processos criminais, a contagem em dias úteis, prevista no , caput « (A... ()

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Doc. 220.5031.2620.1536

400 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Prazo de 5 dias. Intempestividade. Agravo não conhecido.

1 - É intempestivo o agravo regimental que não observa o prazo de interposição de 5 dias, conforme e art. 258 do Regimento Interno do STJ - RISTJ. 2 - Verifica-se que a publicação da decisão agravada ocorreu no dia 31/3/2022. O prazo para a interposição do agravo teve início em 01/4/2022 e término em 5/4/2022. Todavia, o presente recurso foi interposto somente em 7/4/2022, sendo manifesta a sua intempestividade. 3 - Agravo regimental não conhecido.

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