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401 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
402 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
403 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
404 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 211/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
405 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
406 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
407 - STJ. Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
408 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento ausente. Súmula 282/STF.
1 - É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, por falta de prequestionamento. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
409 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Execução de título extrajudicial. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
410 - STJ. Processual civil. Embargos à execução. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Imposto de renda. Honorários advocatícios. Retenção. Possibilidade.
- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - É legítima a retenção de impostos de renda por pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento de honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. - Agravo no agravo de instrumento não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
411 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSENTE O PERICULUM LIBERTATIS. 1.
Paciente foi preso em flagrante por descumprir medidas protetivas impostas em seu desfavor. 2. Pretendida a revogação da prisão preventiva. Possibilidade. Ausente o periculum libertatis. Paciente é primário e está preso desde 19/09/2024, tempo suficiente para, em tese, fazê-lo repensar suas atitudes e refletir sobre a seriedade da jurisdição. 3. Ordem concedida para revogar a prisão preventiva, fixando-se medidas cautelares alternativas e mantendo-se as medidas protetivas anteriormente... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
412 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução de título executivo extrajudicial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação do dispositivo legal com interpretação divergente. Súmula 284/STF.
1 - Ação de execução de título executivo extrajudicial - contrato de mútuo. 2 - O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 3 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 4 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
413 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
«1. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. 3. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
414 - TST. Adicional de insalubridade. Honorários advocatícios. Assistência sindical ausente
«Vislumbrada contrariedade às Súmula 219/TST e Súmula 448/TST, I, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
415 - STJ. Medida cautelar. Prova pericial. Antecipação. Justo receio ausente. Pedido improcedente. CPC/1973, art. 798.
«Admite-se a cautelar antecipatória de prova, quando houver o justo receio de se tornar impossível, ou difícil, a produção da prova no processo de conhecimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
416 - TST. Honorários advocatícios. Assistência sindical ausente
«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos artigos 14 a 16 da Lei 5.584/70, o que não ocorre neste caso, uma vez que a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmula 219/TST.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
417 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de consignação em pagamento. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado.
1 - Ação de consignação em pagamento. 2 - A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema. 3 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 4 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
418 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.
«1 - Ação de compensação por danos morais, fundada no bloqueio indevido de cartão de crédito. 2 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 3 - Agravo Interno no agravo em recuso especial não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
419 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Arrendamento mercantil. Rescisão contratual. Inadimplência. Reintegração de posse. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.. O recurso especial não pode ser provido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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420 - TJSP. Apelação. Ação de cobrança. Fornecimento de energia elétrica. Irregularidade apurada por meio de TOI. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Relação de consumo evidente. Aplicável à hipótese o CDC, incluindo a inversão do ônus probatório a teor do art. 6º, VIII, CDC. Ausente demonstração de fraude por parte da ré. Prova unilateral. Perícia prejudicada. Ausente demonstração de «degrau de consumo», após regularização do medidor. Débito inexigível. Sentença mantida. Recurso não provido.
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421 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. IRRELEVÂNCIA DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO, POIS AUSENTE NOTÍCIA DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSENTE DEMONSTRAÇÃO NO SENTIDO DE QUE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO SEJA MANIFESTAMENTE SUSCETÍVEL DE CAUSAR AO EXECUTADO-AGRAVANTE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
Agravo de instrumento improvido(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
422 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Violação ao CPC, art. 535, de 1973 omissão. Ausente. Prescrição. Ausência de documentos nos autos. Ônus da concessionária. Fundamento não atacado. Súmula 283/STF. Não basta alegar que é matéria de ordem pública. Documentos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Matéria fática e probatória. Data da capitalização. Ausente. Fato devidamente consignado no acórdão recorrido. Razões insuficientes. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.
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423 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhador - Coluna - Ausente o nexo causal, julga-se improcedente o pedido - Recurso desprovido
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424 - TJSP. Benefício acidentário - Dort-ler - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente a demanda acidentária - Recurso desprovido
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425 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhador - Audição - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido
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426 - TST. Recurso de revista do município de betim. Legitimidade passiva. Prequestionamento ausente.
«As alegações do recorrente, no tópico, carecem do necessário prequestionamento, a teor da Súmula 297/TST.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
427 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Operação nômade. Furto qualificado. Associação criminosa. Dosimetria. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Desproporcionalidade. Ausente. Sanções básicas fixadas dentro do intervalo abstratamente consignado. Fundamentação suficiente. Recurso improvido.
1 - Ausente desproporcionalidade no aumento em 1 ano e em 9 meses respectivamente sobre os mínimos legais dos delitos de associação criminosa e de furto, tendo em vista as reprimendas cominadas em abstrato, quais sejam, 1 a 3 anos de reclusão (CP, art. 288) e 2 a 8 anos de reclusão (CP, art. 155, § 4º). 2 - Exasperação das penas-base fundamentada na maior reprovabilidade das condutas, apontando que empreitadas criminosas foram praticadas em multiplicidade de agentes - pelo menos 42, n... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
428 - STJ. Rocessual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com compensação por danos morais. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Dissídio jurisprudencial. Não indicação de dispositivo legal violado. Súmula 284/STF.
1 - Ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com compensação por danos morais. 2 - O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. 3 - Não se conhece do recurso especial quando ausente a indicação expressa do dispositivo legal a que se teria dado interpretação divergente. 4 - Agravo não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
429 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada.
- A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento. - É inadmissível o reexame de fatos e provas em recurso especial. - O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no recurso especial não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
430 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Cadeia completa de procurações. Ausente nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. STJ. CPC, art. 13. CPC. Inaplicabilidade. Agravo regimental desprovido.
«Ausente a cadeia completa de procurações, é incabível o conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 115/STJ. No momento da interposição do recurso, a representação processual deve estar formalmente perfeita, tendo em vista que é inaplicável a regra do CPC, art. 13 na instância especial. Agravo regimental desprovido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
431 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA NESTA FASE A PERMITIR O ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. SUFICIÊNCIA DO JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO NESTA FASE.
Certa a materialidade do crime doloso contra a vida e suficientemente indiciada a sua autoria, de rigor o encaminhamento do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão de competência constitucional para tanto. Ausente nesta fase prova inequívoca de que o agente tenha agido amparado pela excludente da ilicitude da legítima defesa ou, ainda, de que ausente animus necandi. Questões a serem levadas ao Júri, já que nesta fase prevalece o princípio do in dubio pro societate. Pronú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
432 - TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE PROVA INEQUÍVOCA NESTA FASE A PERMITIR O ACOLHIMENTO DAS TESES DEFENSIVAS. SUFICIÊNCIA DO JUÍZO DE PLAUSIBILIDADE DA IMPUTAÇÃO NESTA FASE.
Certa a materialidade do crime doloso contra a vida e suficientemente indiciada a sua autoria, de rigor o encaminhamento do processo para julgamento pelo Tribunal do Júri, órgão de competência constitucional para tanto. Ausente nesta fase prova inequívoca de que o agente tenha agido amparado pela excludente da ilicitude da legítima defesa ou, ainda, de que ausente animus necandi. Questões a serem levadas ao Júri, já que nesta fase prevalece o princípio do in dubio pro societate. Pronú... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
433 - STJ. Recurso especial. Agravo de instrumento. Agravo regimental. Prequestionamento. Ausente. Súmula 282/STF. Agravo regimental desprovido.
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434 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhador - Coluna - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido
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435 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhadora - Ausente o nexo causal, julga-se improcedente o pedido acidentário - Recurso desprovido.
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436 - TJSP. Benefício acidentário - Trabalhador - Trauma - Ausente incapacidade laborativa, julga-se improcedente a demanda acidentária - Recurso desprovido
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437 - TST. Honorários advocatícios. Assistência sindical ausente
«Os honorários de assistência judiciária são devidos desde que preenchidos os requisitos dos Lei 5.584/1970, art. 14 e Lei 5.584/1970, art. 16, o que não ocorre neste caso, pois a parte não está assistida por sindicato da categoria profissional. Súmulas nos 219 e 329/TST.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
438 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Simples solicitação de entorpecente. Presídio. Entrega ausente. Ato preparatório. Atipicidade da conduta. Absolvição. Decisão monocrática mantida. Agravo regimental desprovido.
I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - É remansosa a jurisprudência do STJ no sentido de que a simples solicitação, ausente a entrega efetiva da droga ao destinatário em estabelecimento prisional, caracteriza, no máximo, ato preparatório. Assim, sendo impunível, não há se falar em tipic... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
439 - TJSP. Embargos de Declaração - Apreciação feita a contento - Ausente omissão, obscuridade ou erro - Embargos rejeitados.
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440 - TJSP. Embargos de Declaração - Apreciação feita a contento - Ausente omissão, obscuridade ou erro - Embargos rejeitados.
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441 - TJSP. Embargos de Declaração - Apreciação feita a contento - Ausente omissão, obscuridade ou erro - Embargos rejeitados.
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442 - TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão ausente. Questão apreciada no acórdão. Caráter nitidamente infringente. Embargos rejeitados.
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443 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Ação de cobrança. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.
- O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente. - A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela agravante em suas razões recursais, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial. - Agravo não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
444 - STF. Habeas corpus. Prisão preventiva. Requisitos cautelares devidamente demonstrados. Ausente constrangimento ilegal. Liminar cassada. Ordem denegada. CPP, art. 312.
«1. O decreto de prisão preventiva está devidamente fundamentado: i) na garantia da aplicação da lei penal, considerando a fuga do paciente após o fato criminoso, não sendo encontrado mesmo depois das diligências policiais para tanto; ii) na garantia da ordem pública, considerando a personalidade violenta do paciente, que teria assassinado a vítima simplesmente por ser sua adversária política no Município; e iii) na garantia da instrução criminal, considerado que o paciente, por e... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
445 - TST. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - GRUPO ECONÔMICO - CONFIGURAÇÃO - SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA AUSENTE - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Conforme a jurisprudência do Eg. TST, em se tratando de relações jurídicas estabelecidas em data anterior à vigência da Lei 13.467/2017, a configuração de grupo econômico entre as Reclamadas pressupõe a relação de subordinação hierárquica entre elas, elemento ausente nos autos. Recurso de Revista conhecido e provido.
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446 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial.Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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447 - STJ. Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática.Ausência. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.
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448 - STJ. Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.. O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.. A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.. Agravo não provido.
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449 - TJSP. Agravo em Execução: pedido de livramento condicional indeferido, ausente o requisito subjetivo. Recurso: Defesa. Alegação de fundamentação inidônea: inconsistência. Fundamentação adequada e suficiente. Preliminar rejeitada. Exame criminológico: ausente impugnação a tempo e modo da determinação de sua realização, o foi através de r. decisão bem fundamentada. Atestado de boa conduta carcerária: insuficiência para informar o mérito à progressão. Art. 112, Lei 7.210/1984: ausência do requisito subjetivo. Exame criminológico desfavorável. Recurso não provido
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450 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Assinado livremente por cliente bancário contrato de empréstimo, de adesão, ausente comprovação a respeito de alegado erro ou coação, ou mesmo assédio por parte de prepostos da instituição, inexistente vício de consentimento, tomado o saldo obtido para cobrir saldo devedor, não há dano moral a ser indenizado, ausente, ainda, qualquer ofensa ao Código de Defesa do Consumidor. Decisão de improcedência da ação anulatória cominada com pedido indenizatório mantida. Recurso não provido.
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