429 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O AUTOR ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. SUB-ROGAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$7.482,75, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO, PELA TABELA PRÁTICA DO TJRJ, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A CONTAR DA CITAÇÃO. POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. 1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE AFASTA. CONDIÇÕES DA AÇÃO ANALISADAS À LUZ DA TEORIA DA ASSERÇÃO. RELAÇÃO DE PERTINÊNCIA ENTRE OS FATOS IMPUTADOS, O PEDIDO DEDUZIDO E O DEMANDADO. 2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA, FICANDO A CARGO DO MAGISTRADO A QUO, MAIS PRÓXIMO DOS FATOS, A ANÁLISE DO PREJUÍZO À CELERIDADE PROCESSUAL. INCLUSÃO DA DENUNCIADA NA RELAÇÃO PROCESSUAL QUE COMPROMETERIA DESNECESSARIAMENTE A CELERIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU/APELANTE FACE À POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO REGRESSIVA. 3. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE AO DESLINDE DA CAUSA. NÃO HÁ ÓBICE A QUE O MAGISTRADO INDEFIRA A PRODUÇÃO DA PROVA, COM BASE NOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE, DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA VEDAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS PROTELATÓRIOS, SE JÁ EXISTIREM ELEMENTOS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, COMO OCORREU, NA HIPÓTESE, NOS TERMOS DO art. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 4. A SEGURADORA, AO INDENIZAR O SEGURADO PELOS DANOS CAUSADOS AO SEU VEÍCULO, SE SUB-ROGOU NO DIREITO DA PARTE SEGURADA E SEU PREJUÍZO DEVE SER RESSARCIDO PELO SUPOSTO CAUSADOR DOS DANOS, NOS LIMITES DO VALOR PAGO, A TEOR DO QUE DISPÕEM OS arts. 349 E 786, DO CÓDIGO CIVIL, BEM COMO O VERBETE SUMULAR 188 DO STF. 5. NO MÉRITO, OS BOLETINS DE REGISTRO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ¿ BRAT, SÃO VÁLIDOS E DEVEM SER LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO COMO PROVA DA DINÂMICA DO ACIDENTE, EIS QUE FIRMADOS PELA SEGURADA DA AUTORA, POR TERCEIRO ENVOLVIDO NO ACIDENTE, E PELO PRÓPRIO RÉU DESTA DEMANDA. 6. O DEPOIMENTO DO AUTOR, NO BRAT, APONTA PARA A CONCLUSÃO DE QUE ELE FOI O CAUSADOR DO ACIDENTE AO NÃO GUARDAR A DISTÂNCIA NECESSÁRIA ENTRE O SEU VEÍCULO E O DA FRENTE QUE, POR SUA VEZ, COM O IMPACTO, FOI PROJETADO CONTRA A TRASEIRA DO VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA ACARRETANDO O SEU CAPOTAMENTO. 7. A PARTE RÉ SEQUER NEGA A EXISTÊNCIA E A DINÂMICA DO FATO, MAS, APENAS, INSISTE EM SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, NA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, ATRIBUINDO, AINDA, A RESPONSABILIDADE DO ACIDENTE À CONDUTORA DO VEÍCULO E A TERCEIROS, O QUE NÃO FOI MINIMAMENTE PROVADO. PARTE RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DO 373, II, DO CPC. 8. LOGO, CORRETO O JUÍZO A QUO AO CONDENAR O RECORRENTE AO RESSARCIMENTO DA QUANTIA SUPORTADA PELA RECORRIDA, EM VIRTUDE DO CONSERTO DO VEÍCULO DA SEGURADA. 9. POR FIM, RECONHECIDA A REGULARIDADE DA COBRANÇA REGRESSIVA, IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL. 10. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REFORMA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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