Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

301 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação de conhecimento. Decisão interlocutória saneadora que consignou que a necessidade de produção de outras provas será analisada durante a audiência de instrução que será realizada nos autos. Pretensão de determinação de produção de prova pericial. 1. Alegação de indeferimento de produção de prova pericial. Inexistência. Questão foi relegada para apreciação futura. Expectativa de decisão que não foi proferida não pode ser alvo de recurso. 2. Hipótese não incluída no rol taxativo do CPC, art. 1015. Inexistência de urgência para autorizar a mitigação do rol. Pretensão de antecipação da análise das provas já produzidas para o fim de determinação de produção da prova. Definição das provas necessárias para o julgamento da ação cabem ao juízo a quo. Recurso não conhecido

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302 - TJSP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.

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303 - TJRS. Apelação cível. Ação de demarcação. Necessidade de produção de prova pericial para levantar o traçado da linha demarcanda. Cerceamento de defesa evidenciado. CPC/2015, art. 573.

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304 - TJRJ. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, BEM COMO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL REQUERIDAS PELA RÉ. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1.

305 - TJSP. PROCESSO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA DOS 59 ANOS. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA DE FATO CONTROVERTIDA. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 1

306 - TJRJ. Agravo de Instrumento. Direito à Saúde. Ação ajuizada contra o Município de Três Rios. Autora grávida da quarta filha aos 36 anos de idade que pretende se submeter a esterilização voluntária, mediante o procedimento de laqueadura tubária. Antecipação de tutela deferida. Município de Três Rios que ao contestar a ação requer a produção de prova pericial e a inclusão do Estado e da União no polo passivo. Decisão que indefere o pedido de produção de prova pericial médica e o pleito de inclusão dos demais entes no polo passivo. Indeferimento de prova que não desafia a interposição de agravo de instrumento, ante o rol taxativo do CPC, art. 1.015. Impossibilidade de interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que versa sobre ilegitimidade passiva (REsp. Acórdão/STJ). Recurso que não deve ser conhecido.

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307 - TJSP. Agravo de Instrumento. Ação anulatória. Decisão que indeferiu a pretensão do agravante de produção de prova oral. Possibilidade de reforma. Recurso conhecido, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade (STJ, Tema 988). No mérito, havendo requerimento de produção de prova oral, para se averiguar se o autor, Chefe do Poder Executivo no Município de Monte Alegre do Sul, pode ser submetido à procedimento perante a Câmara Municipal referente a supostos atos de negligência de bens, rendas, direitos ou interesses do município a respeito de avaliação de imóvel para fins de desapropriação, torna-se imprescindível a realização da audiência de instrução e julgamento, sob pena de caracterizar ofensa ao devido processo legal, que tem como corolário a ampla defesa e o contraditório, que deverão ser assegurados aos litigantes, em processo judicial criminal e civil ou em procedimento administrativo, conforme o texto constitucional expresso (CF, art. 5º, LV). Decisão recorrida reformada. Deferimento da pretensão à produção de prova testemunhal. Recurso provido

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308 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PROVA PERICIAL -

309 - TJSP. PROCESSO CIVIL. Preliminar de incompetência dos Juizados Especiais sob a alegação de que a demanda reclama a produção de prova pericial. Prova documental que é suficiente para o esclarecimento dos fatos. Desnecessidade de prova pericial. Alegação que resvala na má-fé processual, em especial pelo pedido de julgamento sem produção de provas. Preliminar rejeitada. CONSUMIDOR. Vício do produto não Ementa: PROCESSO CIVIL. Preliminar de incompetência dos Juizados Especiais sob a alegação de que a demanda reclama a produção de prova pericial. Prova documental que é suficiente para o esclarecimento dos fatos. Desnecessidade de prova pericial. Alegação que resvala na má-fé processual, em especial pelo pedido de julgamento sem produção de provas. Preliminar rejeitada. CONSUMIDOR. Vício do produto não reparado. Entrega do aparelho na assistência técnica, sem que o vício fosse reparado, oportunizando a escolha por parte do consumidor (CDC, art. 18, § 1º). Valor pago que deve ser restituído. Dano moral configurado (teoria do desvio produtivo do consumidor). Valor razoável (R$ 5.000,00). Sentença mantida pelos próprios fundamentos. RECURSOS IMPROVIDOS

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310 - TJRJ. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I.

311 - TJSP. Acidente de trânsito - Ação regressiva movida por seguradora - Colisão traseira - Controvérsia sobre a dinâmica do acidente - A presunção de culpa do condutor do veículo de trás é relativa e pode ser elidida por prova em sentido contrário - Necessidade de produção de prova oral, que foi oportunamente requerida - Houve cerceamento de defesa - Anulação da sentença, para a produção da mencionada prova - Apelo provido

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312 - TJSP. Cumprimento de sentença. Extinção pelo pagamento. Descabimento. Existência de controvérsia sobre o valor devido, que demandava a produção de prova pericial. Recurso provido em parte

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313 - TJRJ. Apelação Cível. Consumidor. Ação revisional. Contrato de financiamento. Sentença de improcedência. Insurgência da autora invocando cerceamento de defesa. Necessidade de prova pericial a fim de analisar a existência de eventuais abusividades, notadamente anatocismo. Provimento do recurso para anular a sentença, determinando-se a produção de prova pericial contábil.

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314 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prova pericial. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Desnecessidade. Reexame de matéria fático probatória. Recurso especial. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

315 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. TOI. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. REFORMA NESTE PONTO. PROVA ORAL. MATÉRIA FORA DO ROL DO CPC, art. 1015. NÃO CONHECIMENTO. 1.

316 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ação de indenização. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Livre convencimento do julgador. Entendimento obtido pela análise dos elementos fático probatórios. Incidência da Súmula 7 da súmula/STJ. Prova produzida em outro processo. Utilização. Dissídio não demonstrado. Recurso improvido.

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317 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. 

318 - TRT3. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Indeferimento de prova testemunhal. Nulidade da sentença. Direito à prova.

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319 - TJSP. Prova. Perícia. Arrendamento mercantil. Revisão contratual. Improcedência ante a ausência de prova de abusividade. Não produção de prova considerada essencial. Ausência de recolhimento regular dos honorários periciais pela parte a quem competia provar seu direito. CPC/1973, art. 333, I. Caso em que não houve qualquer alegação de impossibilidade do custeio. Pretendida concessão da gratuidade processual, de ofício, para a produção de prova requerida pela parte. Inviabilidade. Jurisdição que é inerte e deve ser corretamente provocada, já que a deficiência de dados impede a sua atuação. Recurso desprovido.

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320 - TJSP. Apelação com revisão. Cambial. Duplicata. Falta de aceite. Protesto. Sujeição à prova da compra e venda e comprovante de entrega da mercadoria. Ônus que incumbe ao sacador. Inviabilidade de exigência ao sacado de produção de prova negativa. Inexigibilidade e nulidade do título. Reconhecimento. Recurso não provido.

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321 - TJSP. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (SEGURO DE PROTEÇÃO RESIDENCIAL) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA -

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322 - TJRJ. Apelação cível. Embargos à execução. Parte autora que requereu a produção de prova de forma justificada. Juízo que não se pronunciou sobre a produção da prova. Necessidade de decisão fundamentada para sanear o processo. Art. 370, parágrafo único, do CPC. Cerceamento de defesa configurado. Sentença anulada. Recurso provido.

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323 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil (CPC, de 1973). Produção de prova pericial. Manutenção. Valoração da prova. Princípio do livre convencimento do juiz. Súmula 7/STJ. Preclusão. Existência de fundamento do acórdão recorrido não atacado. Súmula 283/STF. Agravo desprovido.

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324 - TJSP. PROVA. Perícia. Dispensa. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Ação revisional de encargos financeiros em contrato de empréstimo. Produção de prova técnica desnecessária. Magistrado que é o destinatário da prova. Princípio do livre convencimento motivado. Sentença mantida. Recurso improvido.

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325 - TJSP. Cerceamento de defesa. Prova. Documentos. Desnecessidade de produção de prova oral, visto tratar-se de matéria estritamente de direito. Cerceamento não caracterizado. Agravo Retido desacolhido.

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326 - TJSP. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO -

327 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDICAMENTO. PROVA PERICIAL.

328 - TJSP. Ação de obrigação de fazer - Bilhete Único Especial - Pessoa com Deficiência - Réu que postulou produção de prova pericial com intuito de demonstrar que a autora não faz jus ao benefício - Cerceamento de defesa caracterizado - Pertinência da prova requerida - Sentença anulada - Recurso provido, com determinação.

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329 - STJ. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Necessidade de produção de prova oral. Reexame de prova.

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330 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INFESTAÇÃO DE CUPINS EM IMÓVEL RESIDENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. PROVAS DOCUMENTAIS JUNTADAS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA ESCLARECIMENTO DAS QUESTÕES TÉCNICAS. NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA DETERMINAR A ORIGEM DO PROBLEMA E A RESPONSABILIDADE DAS PARTES. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO

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331 - TJSP. Prova. Ação indenizatória. Prova oral não produzida. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Magistrado que após a produção da prova pericial, instou as partes a se manifestar sobre o interesse na produção de prova oral cujo prazo assinado transcorreu sem o atendimento do comando. Sentença mantida. Recurso não provido.

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332 - TJSP. Apelação. Obrigação de fazer. Internação compulsória. Pretensão deduzida em face da FESP. Improcedência dos pedidos sem a abertura da fase instrutória e sem a realização de prova pericial médica, quadro que configura cerceamento de defesa. Controvérsia que demanda produção de prova técnica para a adequada avaliação da real necessidade de internação. Sentença anulada, com determinação de realização de prova pericial. Recurso prejudicado

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333 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória cumulada com pedido de reparação material e moral envolvendo erro médico - Indeferimento dos pedidos de revogação da gratuidade e de produção de prova oral - Matérias não inseridas no rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Inexistência de urgência ou inutilidade do julgamento dos temas em eventual apelação - Inadequação do caso concreto à hipótese de taxatividade mitigada - Determinação do rateio dos honorários periciais entre o autor e o corréu/agravante - Existência de pedido de produção de prova pericial nas contestações apresentadas pelos demais réus, ainda que de forma genérica - Cabimento do rateio da verba entre todas as partes que de alguma forma pugnaram pela prova, apresentando, ainda, assistentes técnicos e quesitos - Inteligência do CPC, art. 95 - Recurso conhecido, em parte, e provido.

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334 - TJSP. Apelação cível. Plano de saúde. Home care. Sentença de procedência. Preliminar. Cerceamento de defesa. Configuração. Sentença proferida sem produção de prova pericial requerida pela ré. Dúvida razoável quanto à necessidade de enfermagem 24h. Primeira requisição médica não contemplava esse tipo de serviço. Médico assistente solicita enfermagem «preferencialmente por 24h". Solicitação é singela, não estabelece um critério claro acerca do tempo necessário de atendimento, sequer descreve quais serviços de caráter técnico seriam desempenhados por esse profissional. Preliminar acolhida. Sentença anulada. Recurso provido, para anular a sentença e determinar a produção de prova pericial

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335 - TJRJ. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE KIT DE GÁS NATURAL VEICULAR (GNV) COM DEFEITO (VÍCIO), SEM QUE A REVENDEDORA RÉ O TENHA SANADO, CIRCUNSTÂNCIA QUE LHE TERIA GERADO DANOS DE ORDEM MATERIAL E MORAL. IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL FORMULADO PELA PARTE AUTORA INDEFERIDO, COM A POSTERIOR SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS SEUS PEDIDOS, RECONHECENDO A AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE PROVA MÍNIMA. NÍTIDO CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CUJA DECLARAÇÃO SE IMPÕE. PROVIMENTO AO APELO AUTORAL. 1.

336 - TJSP. Prova. Produção. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de oscar bressane. Proibição de gastos, nos dois últimos quadrimestres do mandato, que não possam ser honrados no próprio exercício. «restos a pagar», em 31 de dezembro de 2000, superiores à disponibilidade de caixa. Alegação de cerceamento de defesa, pela não realização de prova oral e pelo indeferimento de segunda prova pericial. Desacolhimento. Poder do magistrado, destinatário da prova, de indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias. CPC/1973, art. 130. Matéria discutida nos autos pode ser dirimida por intermédio de prova documental e pericial. Produção de prova oral que era mesmo despicienda.. Não demonstrados os vícios da prova pericial efetivada, não havia motivos para a designação de uma segunda perícia contábil. Vícios alegados não evidenciados. Preliminares rejeitadas.

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337 - STJ. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Comprovação da prática de capitalização de juros. Necessidade de produção de prova pericial. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Recurso desprovido.

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338 - TRT2. Defesa. Cerceamento. Inocorrência. Confissão ficta. Produção de prova contrária a aquilo que confessou. Impossibilidade. Orientação Jurisprudencial 184/TST-SDI-I. CPC/1973, art. 400, I.

339 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Decisão que designou a produção de prova pericial sob o fundamento de que o laudo realizado em produção antecipada de prova teria sido inconclusivo - Inconformismo da parte autora, arguindo pela desnecessidade de designação de nova prova - Acolhimento - Possibilidade de designação de nova prova pericial, desde que a matéria não esteja bem esclarecida - Dicção do CPC, art. 480 - Laudo conclusivo, bem fundamentado, que adotou cálculo expresso - Ausência de impugnação específica que pudesse demonstrar o acerto em se determinar a realização de outra perícia - Decisão reformada - Recurso provido

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340 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação indenizatória - Acidente de trânsito - Decisão que indeferiu o pedido de produção de prova pericial indireta sobre os exames médicos do motorista, preposto da corré - Recurso do preposto, Reginaldo, que insiste na produção da prova - Acolhimento, circunstancialmente- Empregado que pode vir a ser obrigado a ressarcir a empregadora pelo dano eventualmente causado, pois se trata de denunciação da lide- Relação jurídica entre denunciante e denunciado que, em princípio, é diversa daquela entre autor e ré/denunciante- Prematura falar-se desde logo em caso fortuito interno, ao menos no que se refere à denunciação da lide, já deferida e processada -Produção de prova nestes autos que prestigia a economia processual e o contraditório - Decisão reformada nesse ponto - Recurso provido

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341 - TJSP. Apelação - Ação indenizatória - Julgamento antecipado - Necessidade de realização de prova pericial - Lei processual civil em vigor confere ao Magistrado a possibilidade de determinar a produção de prova na busca da verdade real para decidir a causa - Anulação da sentença de ofício - Recursos prejudicados

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342 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AGRAVANTE QUE ANTES OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA A MESMA DECISÃO. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. art. 932, III DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO

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343 - TJSP. PROCESSO - Rejeição da alegação de nulidade da r. sentença, em razão do julgamento antecipado da lide - Diante das alegações das partes, as questões controvertidas estão suficientemente esclarecidas pela prova documental constante dos autos, não demandando a produção de prova pericial, nem testemunhal.

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344 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL COMPLEXA - RECURSO NÃO PROVIDO. - «A

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345 - TJSP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA -

346 - TJSP. Cumprimento de sentença. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido indenizatório. Sentença que acolheu a impugnação e extinguiu o feito. Inconformismo do exequente. Apelação. Divergências a respeito do valor exequendo e da suficiência do depósito realizado pelo executado. Necessidade de produção de prova pericial contábil. Impossibilidade de julgamento antecipado da lide. Apuração necessária. Veracidade do alegado que só pode ser comprovada por perícia especializada. Ordenada a produção de prova pericial. Sentença anulada de ofício, com observação

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347 - TJSP. Seguridade social. Perito. Salário. Ação previdenciária promovida por servidor público municipal objetivando aposentadoria por invalidez, com requerimento de produção de prova pericial. Responsabilização do funcionário pelo custeamento da prova. Possibilidade. Condição de beneficiário da justiça gratuita. Irrelevância. Inversão do ônus do pagamento. Inadmissibilidade. Recurso do instituto de previdência acolhido.

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348 - TJSP. APELAÇÃO - PRELIMINAR - IMPUGNAÇÃO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO SEM A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA OPORTUNAMENTE REQUERIDA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA -

349 - TJSP. Agravo de instrumento - Ação ordinária - Fase de cumprimento de sentença - Decisão recorrida que, dentre outras questões, determinou a produção de prova pericial contábil, por considerar que o «título executivo faz expressa menção acerca da forma da partilha da verba honorária devida a cada parte» - Título que alicerça o incidente originário que não determinou o abatimento proporcional dos custos operacionais do escritório - Mera divergência da parte contrária «em relação as contas apresentadas nos autos» que, por si só, não justifica a produção de prova pericial, especialmente porque a apuração do quantum debeatur no incidente de origem depende «apenas de cálculo aritmético» (CPC/2015, art. 509, § 2º) - Valores perseguidos no incidente de origem que foram fartamente comprovados nos autos da ação principal - Executado que, ademais, não declarou o valor que entende ser correto e tampouco apresentou demonstrativo discriminado e atualizado de seus cálculos (CPC/2015, art. 525, § 4º) - Produção de prova pericial que se revela absolutamente desnecessária na espécie - Decisão recorrida parcialmente reformada - Recurso provido

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350 - STJ. Processual civil. Agravo regimental no agravo. Necessidade de produção de prova pericial. Questão atrelada ao reexame de prova.

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