487 - TJSP. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE, AO PAGAR CORRIDA DE TÁXI COM SEU CARTÃO, FOI NO DIA SEGUINTE SURPREENDIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE HAVIAM SIDO REALIZADAS DUAS COMPRAS DE VALORES ALTOS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BLOQUEOU A TENTATIVA DE COMPRA NO DÉBITO RECONHECENDO TRATAR-SE DE TRANSAÇÃO NÃO USUAL. BANCO INFORMADO SOBRE A NÃO Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUTOR QUE, AO PAGAR CORRIDA DE TÁXI COM SEU CARTÃO, FOI NO DIA SEGUINTE SURPREENDIDO COM A INFORMAÇÃO DE QUE HAVIAM SIDO REALIZADAS DUAS COMPRAS DE VALORES ALTOS COM SEU CARTÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA BLOQUEOU A TENTATIVA DE COMPRA NO DÉBITO RECONHECENDO TRATAR-SE DE TRANSAÇÃO NÃO USUAL. BANCO INFORMADO SOBRE A NÃO REALIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES PELO CORRENTISTA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SÚMULA 479/STJ. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALOR. INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Autor que recebeu mensagem eletrônica informando o bloqueio e solicitando confirmação sobre eventual compra no débito, por tratar-se de operação não usual. Transações, porém, realizadas no crédito e autorizadas pelo banco. Dever de restituição do valor indevidamente cobrado. Dano moral não configurado. Insurgência do réu que não merece provimento, ante a inexistência de qualquer elemento novo de convicção, hábil a modificar o julgado. Sentença de parcial procedência que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Lei 9099/95, art. 46. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)