Estupro | Jurisprudência Selecionada

Doc. 163.5192.5003.8000

501 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio triplamente qualificado. Estupro de vulnerável. Ocultação de cadáver. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada nas graves circunstâncias violentas em que os crimes foram praticados, tratando-se de homicídio com três qualificadoras, estupro de vulnerável e ocultação de cadáver, além dos antecedentes criminais dos acusados, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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Doc. 742.0302.9215.6759

502 - TJMG. HABEAS CORPUS - ESTUPRO - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA FUNDAMENTADA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - MODO DE EXECUÇÃO DO DELITO. A

Prisão Preventiva deve ser mantida (art. 387, §1º, do CPP), considerando a gravidade concreta da conduta, em que o Paciente teria se aproveitado da cordialidade da Vítima para perpetrar o Delito de Estupro, com emprego de violência e mediante ameaças de morte, demonstrando, portanto, a insuficiência e inadequação das Medidas Cautelares Diversas da Prisão.

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Doc. 212.2643.8003.6800

503 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias anteriores, após minuciosa análise do acervo fático probatório carreado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a comprovar tanto a autoria, quanto a materialidade do delito de estupro de vulnerável pelo qual o réu foi condenado. Para desconstituir essa conclusão, necessário seria o reexame das provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 210.4060.4548.5157

504 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias anteriores, após minuciosa análise do acervo fático probatório carreado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a comprovar tanto a autoria, quanto a materialidade do delito de estupro de vulnerável pelo qual o réu foi condenado. Para desconstituir essa conclusão, necessário seria o reexame das provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 210.8050.5773.6517

505 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Absolvição. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias anteriores, após minuciosa análise do acervo fático probatório carreado aos autos, concluíram pela existência de elementos concretos a comprovar tanto a autoria, quanto a materialidade do delito de estupro de vulnerável pelo qual o réu foi condenado. Para desconstituir essa conclusão, necessário seria o reexame das provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental não provido.

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Doc. 103.1674.7293.1700

506 - STJ. Pena. Execução. Estupro ficto. Violência presumida. Delito não-hediondo. Comutação de pena. Indulto parcial. Não-incidência da vedação legal prevista no art. 7º, I, Decreto 3.226/99. Lei 8.072/90, art. 1º.

«A impossibilidade de concessão do beneficio da comutação de pena, como previsto no inc. I do , não incide em condenação por crime de estupro com violência presumida, pois tal delito não pode ser considerado hediondo, uma vez que a violência ficta não está arrolada expressamente no .»

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Doc. 142.7805.3003.8400

507 - TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Continuação. Absolvição. Inadmissibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Decisão mantida. Recurso improvido.

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Doc. 230.7030.9623.8169

508 - STJ. 1) agravo regimental em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Violação do art. 14, II e parágrafo único, do CP. Prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Consumação configurada. Tentativa equivocadamente reconhecida. Retorno da fração mínima de redução de rigor.

1 - Consoante a jurisprudência desta Corte, a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, com menor de 14 anos, é suficiente para a consumação do delito de estupro de vulnerável ( Precedentes. 1.2. No caso, não bastasse o equívoco do Juízo sentenciante, que reconheceu a tentativa, o Tribunal de origem ainda entendeu por bem aumentar a fração de redução de pena pela minorante de 1/3 para 1/2. Assim, era mesmo de rigor o acolhimento do pleito ministerial... ()

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Doc. 210.5050.7599.7914

509 - STJ. Processual Penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Negativa ao apelo em liberdade. Constrangimento ilegal não evidenciado.

1 - No caso, o paciente, que respondeu preso ao processo, foi condenado a pena de 25 anos de reclusão, por ter praticado o delito de estupro de vulnerável. A negativa ao apelo de liberdade, a despeito da singela fundamentação, deve ser mantida. 2 - As teses de risco de contágio pelo novo coronavírus e de demora de envio dos autos para a instância superior não foram debatidas pelo Tribunal de origem, o que impede a análise por esta Corte, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()

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Doc. 250.6020.1351.2958

510 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental.. Estupro de

Habeas corpus vulnerável. Retratação da vítima. Agravo regimental improvido. 1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal na manutenção da condenação por estupro de vulnerável, mesmo diante de retratação da vítima em produção antecipada de provas. 2 - A retratação da vítima não foi considerada suficiente para alterar o resultado condenatório, pois a condenação não se baseou exclusivamente em... ()

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Doc. 171.1682.7005.0900

511 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Sequestro e cárcere provado, estupro e tráfico de drogas. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1. Apresentada fundamentação concreta evidenciada na gravidade concreta dos delitos perpetrados em face de duas adolescentes (estupro, sequestro e cárcere privado e tráfico de drogas), bem como em ameaças à vitima, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Habeas corpus denegado.»

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Doc. 150.1400.8004.5000

512 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. 1. Estupro e atentado violento ao pudor. Mesma vítima e contexto. Reconhecimento de crime único. Redimensionamento da pena. Acórdão em consonância com o entendimento do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo regimental improvido.

«1. Não há se falar em violação à lei nem em dissídio jurisprudencial, haja vista o acórdão impugnado estar em consonância com o atual entendimento dos tribunais superiores, no sentido de ser possível o reconhecimento de crime único, quando praticados os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, denominado hodiernamente também como estupro, contra a mesma vítima e no mesmo contexto. Incide, portanto, no caso dos autos, o enunciado 83 da Súmula desta Corte. 2. Agravo r... ()

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Doc. 145.7532.5007.0500

513 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Crime contra a dignidade sexual. Estupro após a edição da Lei 12.015/2009. Tipo misto alternativo. Conduta praticada contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático. Reconhecimento de crime único. Possibilidade.

«I - A Lei 12.015/2009 promoveu a fusão, em um único delito, dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor, outrora tipificados nos e , respectivamente. II - Pela nova disciplina normativa, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor são, agora, do mesmo gênero e da mesma espécie, razão pela qual, quando praticados no mesmo contexto e contra a mesma vítima, devem ser reconhecidos como crime único. III - A Referida alteração aplica-se, inclusiv... ()

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Doc. 250.6020.1407.1224

514 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável. Recurso não provido.

I - CASO EM EXAME 1 - Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado, em razão de condenação por estupro de vulnerável (, após reforma da sentença absolutória proferida em primeira instância. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2 - A questão em discussão consiste em saber se a decisão agravada incorreu em erro ao não conhecer do recurso especial, considerando a alegação de... ()

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Doc. 212.2655.0003.4600

515 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Riscos de contaminação pela covid-19. Resolução do CNJ 62/2020. Requisitos não atendidos. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - No que se refere à citada Recomendação do CNJ 62/2020, não foram cumpridos os requisitos legais, não apenas pela gravidade do delito imputado, de estupro de vulnerável, praticado mediante violência presumida, mas também porque ficou consignado na origem a inexistência de provas de que o apenado não esteja recebendo o tratamento na unidade prisional. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 250.6020.1276.5345

516 - STJ. Direito penal. Agravo regimental. Estupro de vulnerável e satisfação de lascívia. Recurso desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, mantendo a condenação do agravante por estupro de vulnerável e satisfação de lascívia na presença de menor, com base no art. 217-A e além do 2 - O Tribunal de origem fundamentou adequadamente a condenação com base em provas suficientes, incluindo depoimentos coerentes da vítima e testemunhas, afastando a alegação de desclassificação para importunação sexual. 3... ()

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Doc. 230.7071.0162.6184

517 - STJ. Penal. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Estupro. Pleito de desclassificação. Proporcionalidade. Impossibilidade.

1 - Esta Corte Superior pacificou o entendimento no sentido da «i mpossibilidade de desclassificação da figura do estupro de vulnerável para o crime de importunação sexual, tipificado no uma vez que referido tipo penal é praticado sem violência ou grave ameaça, e, ao contrário, o tipo penal imputado ao paciente ( inclui a presunção absoluta de violência ou grave ameaça, por se tratar de menor de 14 anos de idade « (HC 561.399/SP, relator Ministro REYNA... ()

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Doc. 210.8332.9009.1700

518 - STJ. Agravo regimental em recurso especial. Estupro de vulnerável. Condenação na forma consumada. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1 - O Tribunal de origem não reconheceu provas suficientes a atribuir o ato delituoso de estupro de vulnerável ao ora recorrido. 2 - Para desconstituir essa conclusão - afirmar que o conjunto probatório apresentado é bastante para imputar o suposto fato criminoso na forma consumada ao réu - , necessário seria o reexame de todas provas acostadas aos autos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental não provido.»

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Doc. 220.3030.5700.5817

519 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Estupro de vulnerável. Pedido de absolvição sob o fundamento de que a vítima consentiu com os atos criminosos. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 593/STJ. Atenuante da menoridade relativa e da confissão espontânea. Supressão de instância. Tese não apreciada pela corte local. Alegações infundas. Delitos cometidos quando o agente possuía mais de vinte e um anos. Ausência de confissão espontânea quanto ao crime de estupro de vulnerável. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme entendimento consolidado desta Corte Superior de Justiça, materializado com a edição do enunciado de Súmula 593/STJ, para a configuração do crime de estupro de vulnerável é irrelevante eventual consentimento da vítima ou a existência de relacionamento anterior com o Agente. 2 - Na estreita e célere via do habeas corpus é vedado o amplo revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. 3 - A jurisprudência deste STJ é firme no sentido de que, a despeito de se ... ()

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Doc. 240.5270.2868.0529

520 - STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Estupro qualificado. Ameaça. Dosimetria. Continuidade delitiva. Crimes perpetrados ao longo de 05 anos. Fração de aumento. Ausência de arbitrariedade. Agravo regimental desprovido.

I - É assente nesta Corte Superior de Justiça que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a r. decisão vergastada pelos próprios fundamentos. II - Esta Corte sedimentou o entendimento de que nos crimes sexuais, que ocorram sucessivas vezes em um longo período, não se exige o número exato de eventos delituosos para fixar a fração utilizada na continuidade delitiva acima do mínimo. Precedentes. II... ()

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Doc. 220.3041.1101.4571

521 - STJ. Habeas corpus. Processual penal. Estupro de vulnerável, estupro e ameaça. Prisão preventiva. Pleito de prisão domiciliar. Incompatibilidade entre o tratamento médico e o encarceramento não comprovada. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - Esta Corte Superior tem entendimento no sentido de que, à luz do disposto no , II, o preso deve comprovar, simultaneamente, o grave estado de saúde em que se encontra e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento. Precedentes. 2 - No caso, foi destacado pelas instâncias ordinárias que o Paciente tem recebido os medicamentos prescritos e tem sido levado ao hospital municipal sempre que necessita de tratamento médico, não preenchendo os requisitos l... ()

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Doc. 721.0159.9701.3429

522 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL - ESTUPRO -

Insuficiência de provas - IMPOSSIBILIDADE - Provas suficientes de materialidade e autoria para a manutenção da sentença condenatória - Teses já discutidas com decisão que se coaduna perfeitamente à prova produzida nos autos - Ausência de prova nova. NÃO CONHECIMENTO

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Doc. 192.5284.7002.4200

523 - STF. Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Estupro de vulnerável. Sentença condenatória superveniente. Fundamentação idônea para prisão preventiva.

«1 - Situação concreta em que a superveniência da sentença condenatória prejudica o presente RHC, pois o título prisional originalmente impugnado nas instâncias de origem (decreto de prisão preventiva) foi superado pela sentença condenatória de primeiro grau. 2 - Ausência de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder na prisão preventiva. O recorrente, condenado a 8 anos de reclusão por estupro de vulnerável (uma menina com 11 anos de idade, portadora de deficiência ... ()

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Doc. 145.1754.5013.5800

524 - TJSP. Tortura. Grave ameaça. Violência. Acusado que manteve companheira privada de liberdade com o fito de obter confissão sobre suposta traição. Prática de violência física contra a vitima que estava amarrada. Autoria e materialidade devidamente comprovadas, mormente pelo depoimento da vítima e dos policiais que atenderam a ocorrência. Absorção do crime de estupro pelo de tortura porque a intenção do apelante não era praticar atos libidinosos ou satisfazer sua lascívia. Pena do crime de estupro afastada. Recurso parcialmente provido.

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Doc. 146.4212.2004.9400

525 - TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Vítima menor de 14 anos. Embora não consumada a conjunção carnal, houve a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Com a alteração legislativa introduzida pela Lei 12015/09, tanto a conjunção carnal, quanto os atos dela diversos, antes classificados como atentado violento ao pudor, passaram a ser considerados crime de estupro, previsto nos artigos 213 e 217-A, do mesmo diploma, de acordo com a idade da vítima. Condenação mantida. Recurso desprovido.

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Doc. 146.8743.5012.2600

526 - TJSP. Estupro de vulnerável. Caracterização. Réus que recebiam menores, alguns com idade inferior a quatorze anos de idade, para assistirem filmes e consumirem comidas e bebidas, onde ocorria prática de sexo oral e anal. Conduta atípica quanto ao crime de prostituição ou exploração sexual com relação aos maiores de quatorze anos em face deles comparecem ao local voluntariamente. Condenação, entretanto, de um dos réus pelo estupro de vulnerável pela prática com os menores de quatroze anos. Recurso provido nesse sentido.

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Doc. 241.2021.1440.7565

527 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A Cp.

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Doc. 250.2280.1602.3739

528 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A Cp.

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Doc. 103.1674.7329.7900

529 - TJMG. Estupro. Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Inexistência de lesão corporal grave ou morte. Crime hediondo. Pena. Progressão de regime. Admissibilidade. Lei 8.072/90, art. 1º. CP, art. 213, CP, art. 214 e CP, art. 223.

«O atentado violento ao pudor e o estupro só podem ser classificados como crimes hediondos, nos termos da Lei 8.072/90, se do fato resultar lesão corporal de natureza grave ou morte (arts. 213 e 214, c/c o , «caput» e parágrafo único).»

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Doc. 193.1783.4009.1600

530 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro. Estupro tentado. Readequação típica. Súmula 7/STJ. Não incidência. Presença das elementares do constrangimento e da ameaça. Recurso desprovido.

«1 - Estando a conduta delitiva devidamente esmiuçada na sentença e no acórdão recorrido, torna-se possível a superação do óbice da Súmula 7/STJ. 2 - Consta dos autos que o recorrente, com o pênis para fora da calça, segurando firme o braço da vítima e ordenando que ela ficasse quieta e calada, a conduziu para um local deserto. No momento em que o agressor tentava alcançar uma mochila que trazia consigo, a vítima conseguiu se desvencilhar e, correndo, buscou ajuda. 3 - A na... ()

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Doc. 250.1061.0394.2996

531 - STJ. Direito penal. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Delito consumado. Prática de qualquer ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Abuso sexual perpetrado pelo avô paterno. Carícia nos seios e genitália da criança. Conduta de passar o órgão masculino na vagina da vítima. Intenso sofrimento emocional por parte da criança em razão dos reiterados episódios de abuso. Recurso provido.

I - Caso em exame 1 - Recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná contra acórdão do Tribunal de Justiça que condenou o recorrido por tentativa de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A, caput, c/c , II. 2 - O Ministério Público alega violação ao ao argumento de que a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal configuram o delito consumado de estupro de vulnerável. II - Questão em discussão 3 - A que... ()

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Doc. 220.9160.6344.7633

532 - STJ. processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Alegação de provas insuficientes à condenação. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ mantida. Agravo desprovido.

1 - Reconhecidas e bem delineadas nas instâncias ordinárias as provas para a condenação do agravante pelo delito de estupro de vulnerável, a reversão desse entendimento demandaria o revolvimento dos fatos e provas do processo criminal, operação inviável na via eleita, na esteira da Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 220.8261.2687.0683

533 - STJ. recurso especial. Direito penal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Imprecisão quanto ao número de crimes cometidos. Longo período de tempo. Fração máxima de 2/3. Recurso provido.

1 - O STJ possui entendimento consolidado de que nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de infrações cometidas, tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo, deve-se aplicar a causa de aumento de pena no patamar máximo de 2/3. 2 - Recurso especial provido.

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Doc. 220.8261.2731.8207

534 - STJ. recurso especial. Direito penal. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Imprecisão quanto ao número de crimes cometidos. Longo período de tempo. Fração máxima de 2/3. Recurso provido.

1 - O STJ possui entendimento consolidado de que nos casos de estupro de vulnerável praticado em continuidade delitiva em que não é possível precisar o número de infrações cometidas, tendo os crimes ocorrido durante longo período de tempo, deve-se aplicar a causa de aumento de pena no patamar máximo de 2/3. 2 - Recurso especial provido.

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Doc. 230.5010.8535.8207

535 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de estupro de vulnerável. Omissão imprópria. Majorante pelo concurso de pessoas. Participação da apenada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

1 - A ori g em destacou que, embora o comportamento da agravante tenha sido comissivo por omissão, os crimes de estupro de vulnerável continuaram a ser praticados em decorrência da sua efetiva participação. Assim, não merece reforma o acórdão impugnado que reconheceu a agravante do concurso de pessoas. Precedente. 2 - Agravo regimental desprovido.

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Doc. 166.5434.7004.3600

536 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Pleito absolutório. Autoria e materialidade comprovadas. Reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

«1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fático-probatórios dos autos, entendeu configuradas a autoria e a materialidade delitivas do crime de estupro de vulnerável, afastar tal entendimento implicaria o reexame de provas, a incidir o enunciado da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 221.2020.9431.6294

537 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Absolvição/desclassificação. Via eleita inadequada. Dosimetria. Tentativa. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - As instâncias ordinárias, após análise de todo o conjunto de provas, concluíram pela caracterização de conduta descrita como estupro de vulnerável. A via eleita é inviável para desfazer as conclusões a que chegou a origem, pois marcada por cognição sumária e rito célere. 2 - A alegada ocorrência do conatus não foi discutida na Corte estadual, circunstância que impede o pronunciamento deste Tribunal a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 3 - Agravo re... ()

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Doc. 156.1825.6004.6800

538 - STJ. Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Delito consumado.

«I. A materialização do crime de estupro de vulnerável () se dá com a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal. Precedentes. II. No caso dos autos, configurada está a prática de atos libidinosos diversos da conjunção carnal destinados à satisfação da lascívia do acusado, consistentes em colocar a vítima forçosamente em seu colo e beijá-la no pescoço, além de beijar seus seios e tocar sua vagina, ainda que por sobre suas vestes. Agravo regi... ()

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Doc. 151.5810.7008.9300

539 - STJ. Penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro. Vítima menor de catorze anos. Violência presumida. Matéria pacificada pela Terceira Seção. Agravo improvido.

«1. A Terceira Seção desta Corte, ao apreciar os Embargos de Divergência em Recurso Especial 1.152.864/SC e 762.044/SP, firmou o entendimento no sentido de que, no estupro e no atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos, praticados antes da vigência da Lei 12.015/09, a presunção de violência é absoluta, sendo irrelevante a aquiescência da adolescente ou mesmo o fato de a ofendida já ter mantido relações sexuais anteriores. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 707.2040.1045.2862

540 - TJSP. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. Demora na apreciação do pedido de progressão de regime. Constrangimento ilegal verificado. Necessidade de assegurar a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação. Inteligência do art. 5º, LXXVIII, CR/88. Ordem concedida em parte, para determinar o processamento, pelo juízo a quo, do pedido de progressão formulado pelo paciente, com a maior brevidade possível.

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Doc. 230.5010.8922.6176

541 - STJ. Penal. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. CP, art. 217-A. Consumação reconhecida em provimento de recurso especial da acusação. Agravante que não conseguiu conjunção carnal. Agravo regimental desprovido.

1 - «Tese: presente o dolo específico de satisfazer à lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (), independentemente da ligeireza ou da superficialidade da conduta, não sendo possível a desclassificação para o delito de importunação sexual ()» (REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ribeiro Dantas, Terceira Seção, DJe de 01/7/2022). 1.1. No caso concreto, diante de t... ()

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Doc. 250.4290.6667.6593

542 - STJ. Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Estupro de vulnerável. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, em processo que envolve condenação por estupro de vulnerável. 2 - A Súmula 7/STJ impede o reexame de provas em recurso especial, sendo necessário cotejo específico entre as razões do acórdão recorrido e as teses do recurso especial, o que não foi demonstrado pelo agravante. 3 - Nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevância, e a cond... ()

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Doc. 195.0764.9008.1200

543 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crimes de estupro e estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Modus operandi. Gravidade concreta. Garantia da ordem pública. Ameaças às vítimas. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência. Recurso desprovido.

«1 - A prisão preventiva foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do , destacando-se a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão do modus operandi do delito. 2 - No caso, consta dos autos que o Recorrente, com habitualidade delitiva, teria estuprado suas filhas, no ambiente familiar, mediante grave ameaça de morte, inclusive com o emprego de violência, tendo esganado uma das vítimas que se recusou a praticar os atos sexuais pretendidos pelo A... ()

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Doc. 164.5713.0004.6100

544 - STJ. Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão temporária. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1. O decreto prisional aponta os indícios de autoria e prova da materialidade do crime, expressamente arrolado no inciso III, do , bem como o fato de o recorrente ter empreendido fuga quando noticiada a investigação em seu desfavor, o que torna imprescindível sua prisão para a conclusão das investigações e apuração do crime de estupro de vulnerável. 2. Recurso em habeas corpus improvido.»

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Doc. 210.8131.1610.6152

545 - STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro contra vulnerável. Nulidade da prova oral e nulidade da perícia. Diversidade de fundamentos. Ausência de impugnação da preclusão. Súmula 283/STF. Alegada falta de provas aptas à condenação. Súmula 7/STJ. Desclassificação. Constatada na origem prática de atos de libidinagem diversos da conjunção carnal. Consumação do delito de estupro contra vulnerável. Agravo improvido.

1 - Não refutado o fundamento atinente à preclusão incide o óbice da Súmula 283/STF. 2 - A Corte de origem concluiu pela existência de prova apta a amparar o édito condenatório, de modo que a desconstituição das premissas fáticas do acórdão demandaria incursão na seara probatória, vedada no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. 3 - É pacífica a compreensão de que o delito de estupro de vulnerável se consuma com a prática de qualquer ato de libidinagem ... ()

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Doc. 210.8131.1716.8924

546 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Modalidade tentada. Impossibilidade. Consumação. Reconhecimento. Insurgência provida.

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo, embora tenha reconhecido a presença dos elementos configuradores do crime de estupro de vulnerável, decidiu pela aplicação da modalidade tentada do delito, sob o pretexto de se atender a um critério de proporcionalidade entre a conduta e a pena prevista no tipo, em nítida violação do 2 - O tipo descrito no é misto alternativo, isto é, prevê as condutas de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com p... ()

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Doc. 210.8131.9246.5334

547 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Modalidade tentada. Impossibilidade. Consumação. Reconhecimento. Insurgência provida.

1 - Hipótese em que o Tribunal a quo, embora tenha reconhecido a presença dos elementos configuradores do crime de estupro de vulnerável, decidiu pela aplicação da modalidade tentada do delito, sob o pretexto de se atender a um critério de proporcionalidade entre a conduta e a pena prevista no tipo, em nítida violação do 2 - O tipo descrito no é misto alternativo, isto é, prevê as condutas de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com p... ()

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Doc. 241.0280.5337.5221

548 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Processo penal. Estupro de vulnerável. Desclassificação. Impossibilidade. Entendimento qualificado. Agravo regimental desprovido.

1 - A Terceira Seção desta Corte, em julgado submetido ao rito dos repetitivos, solidificou a tese de que a prática de atos libidinosos contra menores de 14 anos para satisfazer a lascívia do réu ou de outrem enquadra-se no tipo de estupro de vulnerável, dada a violência presumida e a intenção de absoluta proteção da infância e adolescência contra atos de conotação sexual durante a referida fase da vida dos menores. 2 - « Tese: presente o dolo específico de satisfazer à lascí... ()

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Doc. 240.3220.6575.7878

549 - STJ. Agravo regimental no recurso especial. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Inaplicabilidade. Jurisprudência do STJ.

1 - Para o reconhecimento da continuidade delitiva, é necessário que se observe, além dos requisitos de ordem objetiva (pluralidade de ações, mesmas condições de tempo, lugar e modo de execução), os de ordem subjetiva, assim entendidos como a unidade de desígnios ou o vínculo subjetivo havido entre os eventos delituosos, em observância à Teoria Mista ou Objetivo-Subjetiva, o que não ocorreu no caso. 2 - «Apesar de o legislador não ter delimitado expressamente o intervalo de tem... ()

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Doc. 210.8131.1136.6715

550 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro. Confissão espontânea. Incidência. Impossibilidade. Agravo desprovido.

1 - O STJ tem entendimento firmado na Súmula 545/STJ de que, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP», sendo indiferente que a admissão da autoria criminosa seja parcial, qualificada ou acompanhada de alguma causa excludente de ilicitude ou culpabilidade. 2 - Na hipótese, conforme destacou o colegiado local, «o magistrado a quo não utilizou a confissão extrajudicial do apelante c... ()

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