772 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33. PRETENSÃO DEFENSIVA DE ABSOLVIÇÃO. PROVIMENTO. EM QUE PESE O AGUERRIDO TRABALHO DESEMPENHADO PELOS AGENTES POLICIAIS, AS PROVAS PRODUZIDAS EM NESTE PROCESSO NÃO SÃO SUFICIENTES A EMBASAR A CONDENAÇÃO CRIMINAL DO APELANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA COM CLAREZA A PRÁTICA PELO ACUSADO DO CRIME APURADO. É INCONTROVERSA A APREENSÃO DAS DROGAS PELOS AGENTES DA LEI, MAS A AUTORIA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS NÃO FORA SUFICIENTEMENTE COMPROVADA. COMO SE VÊ PELAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO, NENHUMA DROGA FOI APREENDIDA COM O RÉU, TENDO ESTA SIDO APREENDIDA EM UMA SACOLA EM UM TERRENO BALDIO PRÓXIMO ONDE O APELANTE ESTAVA. OS POLICIAIS MILITARES AFIRMAM QUE A SACOLA CONTENDO DROGAS FORA DISPENSADA PELO RÉU APÓS REPARAR A CHEGADA DOS AGENTES DA LEI, MAS HÁ TESTEMUNHA DE DEFESA AFIRMANDO QUE O RÉU NÃO ESTAVA DE POSSE DE NENHUMA SACOLA ANTES DE SUA PRISÃO. NENHUM ATO DE MERCANCIA FORA OBSERVADO PELOS AGENTES DA LEI. PERCEBE-SE, POIS, QUE É POSSÍVEL QUE O ACUSADO CARLOS EDUARDO TIVESSE NAQUELE MOMENTO PORTANDO DROGAS PARA VENDA, ASSIM COMO É POSSÍVEL QUE ELE REALMENTE NÃO ESTIVESSE NA POSSE DA REFERIDA SACOLA COM DROGAS. ENTRETANTO, DIANTE DA INCERTEZA, A ABSOLVIÇÃO SE IMPÕE. NECESSÁRIA ABSOLVIÇÃO ANTE A FRAGILIDADE PROBATÓRIA. art. 386, VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO. DECISÃO REFORMADA.
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