+ de 10.000 itens encontrados
751 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ausência de fundamentação do recurso. Agravo regimental não conhecido.
1 - A falta de fundamentação do agravo regimental impede o seu conhecimento. 2 - Agravo regimental não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
752 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). 2 - Agravo interno não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
753 - TJSP. Decisão interlocutória. Fundamentação. Ausência. Magistrado que apenas fez menção de haver considerado presentes os requisitos legais para a concessão do adiantamento dos efeitos da tutela. Insuficiência. Fundamentação inexistente. Decisão anulada, cassados os seus efeitos. Recurso provido para esse fim.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
754 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Alegação de ausência. Descabimento. Decisão que contém fundamentação suficiente para apontar o convencimento de rejeição do pedido. Atendimento satisfatório ao disposto no inciso IX do CF/88, art. 93 e no CPC/1973, art. 458. Alegação de nulidade repelida. Recurso improvido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
755 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município do mirante do paranapanema. Licitação. Fraude perpetrada no procedimento da carta-convite. Alegação de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Desacolhimento. Sentença suficientemente fundamentada, não se ressentido do vício de nulidade. Preliminar rejeitada.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
756 - STJ. Recurso especial. Embargos de declaração. Abordagem integral do tema e fundamentação compatível. CPC/1973, art. 535 e CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/90, art. 26.
«1. Não se verifica a suscitada violação ao CPC/1973, art. 535, porquanto as questões submetidas ao Tribunal de origem foram suficiente e adequadamente delineadas, com abordagem integral do tema e fundamentação compatível.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
757 - STJ. Processual civil. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo no agravo de instrumento. Recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente.. A ausente ou deficiente fundamentação do recurso importa em seu não conhecimento.. Agravo no agravo de instrumento não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
758 - STJ. Julgamento. Fundamentação. Opção por uma das teses. CPC/1973, art. 131. CF/88, art. 93, IX.
«XIII - O eg. Tribunal de origem, ao examinar a presente controvérsia optou por uma das teses possíveis ao julgamento da causa, fundamentando suas razões adequadamente, não ensejando, assim, qualquer nulidade, por carência de fundamentação, tal como determina o CPC/1973, art. 131.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
759 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na grande quantidade de cocaína, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
760 - TJSP. Sentença. Fundamentação. Ausência de pronunciamento acerca de todas as alegações feitas pelos litigantes. Inexistência de obrigatoriedade de o Juiz rebater um a um os argumentos das partes, não representando deficiência do julgado ou ausência de fundamentação. Preliminar rejeitada da unimed belém.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
761 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Dispositivos supostamente violados. Fundamentação deficiente. Ausência de prequestionamento. Súmulas 284 e 282/STF. Fundamentação do acórdão recorrido não impugnado. Súmula 283/STF. Agravo regimental desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
762 - STJ. Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.. Agravo não provido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
763 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Inadmissibilidade.
«1. É deficiente a fundamentação do especial que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou Lei. 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
764 - STJ. Processual civil. Terreno de marinha. Processo demarcatório. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
«1. Não se conhece de Recurso Especial cuja fundamentação seja deficiente. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. Agravo Regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
765 - STJ. Menor. Medida de semiliberdade. Restrição às atividades externas, mormente direito de visitação à família. Necessidade de fundamentação. ECA, art. 120. CF/88, art. 93, IX.
«As restrições impostas pelo magistrado às atividades externas do adolescente reclamam, à luz do inc. IX do CF/88, art. 93, devida e suficiente fundamentação, aptas a justificar a necessidade das imposições feitas.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
766 - STJ. Processual civil. Recurso especial. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Inadmissibilidade.
1 - É deficiente a fundamentação do especial que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou Lei. 2 - Agravo regimental não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
767 - STJ. Recurso especial. Fundamentação. Ausência de indicação dos dispositivos legais tidos por violados. Especial não conhecido. Súmula 284/STF. CF/88, art. 105, III. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.
«1. Considera-se deficiente a fundamentação quando o recurso especial suscita tese a ser apreciada pelo STJ, mas deixa de indicar o dispositivo legal violado (Súmula 284/STF).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
768 - TJPR. Pronúncia. Homicídio qualificado. Qualificadora. Necessidade de fundamentação. CPP, art. 408. CF/88, art. 93, IX.
«Em face do disposto no CF/88, art. 93, IX, a pronúncia por homicídio qualificado exige fundamentação também quanto ao acolhimento da qualificativa; no caso em pauta, não tendo isso ocorrido, declara-se, de ofício, a nulidade da decisão, que se adstringe, todavia, ao respectivo tópico.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
769 - STJ. Processual civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A deficiência na fundamentação de Recurso Especial que impeça a exata compreensão da controvérsia atrai, por analogia, a incidência da Súmula 284/STF. 2 - Agravo Regimental não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
770 - STF. Recurso extraordinário. Matéria processual. Nulidade do acórdão por suposta deficiência de fundamentação. Descabimento do extraordinário. CPC/1973, art. 541. CF/88, art. 93, IX.
«Esta STF firmou entendimento no sentido de ser inviável a admissão de recurso extraordinário para se discutir questão processual ordinária, referente à nulidade do acórdão da instância de origem, por suposta deficiência em sua fundamentação.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
771 - TJSP. Habeas Corpus. Sonegação fiscal. Nulidade da decisão que ratificou o recebimento da denúncia por ausência de fundamentação. Inocorrência. Decisão de recebimento da inicial acusatória que não exige fundamentação exauriente. Precedentes. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
772 - STF. Pronúncia. Prisão. Invalidade quando, não motivada, implica a manutenção de prisão preventiva nula por falta ou inidoneidade de sua fundamentação.
«A jurisprudência do STF tende a dispensar fundamentação específica para manter-se, na pronúncia, a prisão preventiva anteriormente decretada: a pronúncia, contudo, não sana por si só a nulidade da prisão preventiva anterior, por falta ou inidoneidade de sua própria motivação.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
773 - STF. Recurso extraordinário. Fundamentação deficiente. Não conhecimento.
«As petições recursais são por demais incompreensíveis, calcadas em repetitivas enumerações dos repositórios jurisprudenciais, sem exposição dos fatos e do direito e fulcradas somente em referência aos volumes dos repositórios autorizados. Deficiência de fundamentação dos recursos interpostos. Incidência da Súmula 284/STF. Pretensão de «reexame de tudo» o que decidido. Impossibilidade: decisão transitada em julgado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
774 - STJ. Processual civil. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF.
1 - A falta de demonstração clara e objetiva de violação a dispositivos de Lei caracteriza deficiência de fundamentação do recurso especial, a teor da Súmula 284/STF. 2 - Recurso especial não conhecido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
775 - STJ. Processual civil. Dissídio jurisprudencial alegado. Ausência de fundamentação. Súmula 284/STF.
«Não se conhece do recurso pela alínea c do permissivo constitucional em virtude da ausência de fundamentação. Incidência, na espécie, do óbice constante da Súmula 284/STF.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
776 - STF. Suspensão condicional da pena. Fundamentação. Período de prova fixado acima do mínimo previsto em lei. Imprescindibilidade de motivação do ato decisório.
«Cumpre ao órgão judiciário sentenciante, sempre que fixar o período de prova do «sursis» acima do mínimo legal, proceder a uma necessária e adequada fundamentação desse ato decisório, sob pena de injusta coação ao «status libertatis» do condenado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
777 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Proc essual civil (CPC/2015). Deficiência na fundamentação. Ausência de fundamentação aos dispositivos de Lei indicados. Súmula 284/STF. Prequestionamento. Ausente. Súmula 356/STF. Razões que se mantém. Agravo interno desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
778 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). 2 - Agravo interno não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
779 - STJ. Agravo interno. Processual civil. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF.
«1 - «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia» (Súmula 284/STF). 2 - Agravo interno não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
780 - TST. Reflexos de horas extraordinárias. Recurso de revista. Deficiência de fundamentação.
«O recurso de revista revela deficiência de fundamentação nesse particular, por não buscar respaldo em nenhum dos pressupostos da CLT, art. 896. Recurso de revista não conhecido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
781 - STJ. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Caráter infringente. Princípio da fungibilidade. Recurso recebido como agravo regimental. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Dispositivos supostamente violados. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Agravo regimental desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
782 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo não provido.
«1. Não se conhece de Recurso Especial cuja fundamentação seja deficiente. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF. 2. Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
783 - STJ. Processual civil. Deficiência de fundamentação do aresto recorrido. Inexistência.
«1 Não há vício de fundamentação quando o aresto recorrido decide integralmente a controvérsia, de maneira sólida e fundamentada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
784 - STJ. Processual civil. Agravo no recurso especial. Plano de saúde. Mensalidades. Fundamentação. Deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
785 - STF. Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente. Ônus do recorrente. Deficiência da fundamentação. Súmula 284/STF. Ofensa constitucional reflexa. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
786 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na atuação por organização criminosa, não se verificam ilegalidades na custódia cautelar mantida. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
787 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Estelionato qualificado. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado (reiteração delitiva), não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
788 - STJ. Civil e processual civil. Recurso especial. Cumprimento de sentença. Dobra acionária. Fundamentação. Ausente. Deficiente. Súmula 284/STF.
«1. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência implica o não conhecimento do recurso quanto ao tema. 2. Agravo não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
789 - STF. Processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Preliminar de repercussão geral. Fundamentação deficiente. Ônus do recorrente. Alegações recursais dissociadas do julgado recorrido. Deficiência de fundamentação. Súmula 284/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
790 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na sua extensa ficha criminal, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
791 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
792 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na tentativa de fuga do réu do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade da prisão cautelar. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
793 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva da processada, não se verifica ilegalidade na custódia cautelar. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
794 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
795 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
796 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na vivência delitiva do acusado, não há que se falar em ilegalidade. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
797 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a manutenção custódia cautelar, evidenciada na periculosidade do acusado, por sua vivência delitiva, não se há que falar em ilegalidade. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
798 - STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta, evidenciada já inicialmente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. 2. Recurso ordinário improvido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
799 - STJ. Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade. 2. Habeas corpus denegado.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
800 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF. Dispositivos supostamente violados. Fundamentação deficiente e matéria fática. Súmula 284/STF e Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)