Jurisprudência Selecionada dos Principais Tribunais Federais

101 - TJSP. Incêndio e explosão. Caracterização. Quadro probatório seguro e coeso. Reconhecimento pela vítima. Prova pericial que comprova o incêndio e arremesso de 'coquetel molotov' contra o imóvel habitado pela vítima gestante, crianças e companheiro da vítima. Testemunho firme e coeso prestado sob o contraditório. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação dos delitos. Descabimento. Pena e regime criteriosamente fixados. Condenação mantida. Recurso não provido.

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102 - STJ. Agravo regimental em embargos de divergência. Concessionária de serviço público. Transportes. Explosão de bomba em composição ferroviária. Fortuito externo. Caracterização.

103 - STJ. Processo penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Explosão. Fuga de presos. Dano qualificado. Arma de fogo. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Não ocorrência. Feito complexo. Instrução encerrada.

104 - STJ. Ação de indenização. Dano moral. Explosão de shopping center. Aborto. Denunciação da lide: preclusão. Cerceamento de defesa: indeferimento de prova. Nexo causal. Valor do dano moral.

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105 - TJRJ. APELAÇÃO.

106 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Violação ao CPC/2015, art. 1.022. Omissão. Ausente. Explosão de botijão de gás. Culpa exclusiva do consumidor. Não comprovada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Decisão surpresa. Deficiência. Súmula 284/STF. Razões que não infirmam a decisão agravada. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

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107 - TJSP. Responsabilidade civil. Compra e venda. Fato do produto. Explosão de panela de pressão elétrica, ocasionando queimaduras de 1º e 2º graus na requerente. Procedência. Não comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito alegado. Simples manifestação no sentido de uso indevido do produto, preenchimento de forma excessiva, não pode ser aceita. Montante indenizatório fixado de forma adequada. Recursos improvidos.

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108 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Autor vitimado por explosão de gás liquefeito de petróleo. Responsabilidade da fornecedora pelo evento. Reconhecimento. Defeito relativo à prestação do serviço. Conjunto probatório devidamente apreciado. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Culpa concorrente afastada. Indenizatória por dano moral devida. Resultados nefastos experimentados pelo autor. Redução ou majoração do «quantum» indenizatório. Impossibilidade. Fixação que observou os princípios de moderação e razoabilidade. Recursos não providos.

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109 - TJSP. Responsabilidade civil. Transporte ferroviário. Explosão de bomba em trem da empresa ré, ocasionando ferimentos em filho da autora. Circunstância que não guarda relação com o contrato de transporte. Fato de terceiro ou caso fortuito caracterizado. CDC, Decreto-Lei 2681/2012, art. 14, § 3º, II e 17, I. Precedente do Superior Tribunal de Justiça. Responsabilidade da transportadora ferroviária de passageiros afastada. Dano moral não caracterizado. Recurso improvido.

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110 - TJSP. Responsabilidade civil. Pensão. Explosão de botijão de gás no interior de residência. Indenização devida à filha de casal falecido no evento. Vítima ainda criança ao tempo do fato. Impossibilidade de avaliar incapacidade para o trabalho. Necessidade de que seja o tema reavaliado em execução da sentença, posto agora jovem a pretendente. Indeferimento a tal título, sem embargo, entretanto, da limitação para trabalho futuro. Recursos parcialmente providos.

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111 - TJSP. Responsabilidade civil. Acidente do trabalho. Direito comum. Morte de obreiro operador de caixa, por explosão de forno a gás. Culpa da empregadora caracterizada, por não ter demonstrado regular manutenção no forno causador do sinistro, sendo certo que tal prova não pode ser realizada só mediante depoimento testemunhal. Seguradora solidariamente responsável, em conformidade com apólice vigente à época dos fatos. Indenização devida. Decisão reformada. Recurso parcialmente provido.

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112 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade Civil. Transporte ferroviário. Explosão de bomba no interior da composição. Fato que não ocasionou danos de grande monta na autora. Meras manchas na pele em razão do evento. Comprovação através de prova pericial. Caracterização como mero aborrecimento o fato dela ter ido as instituições públicas (policial, médica e de perícia) em razão do ocorrido. Responsabilidade objetiva da transportadora afastada. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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113 - 2TACSP. Prova. Averiguação de culpa em explosão e incêndio de prédio. Publicação do evento pela imprensa que não o transforma em notório, no sentido de dispensar a prova de culpa. Ônus do autor da ação indenizatória. Fato constitutivo do direito. Inexistência, também, de confissão. CPC/1973, art. 333, I. CPC/1973, art. 334, inaplicável. (Cita doutrina e jurisprudência).

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114 - TJSP. Apelação com revisão. Responsabilidade civil. Dano material. Explosão em «shopping center» que vem a provocar lesões no corpo da vítima que lá trabalhava exigindo cirurgias plásticas reparadoras. Responsabilização da empresa pelo custeio dos procedimentos. Possibilidade. Alegação de que uma das marcas pode ser ocultada pelas vestes. Inadmissibilidade. Fixação de indenização suplementar em caso do não cumprimento da assistência determinada. Admissibilidade. Recurso não provido.

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115 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Denunciação a lide. Descabimento. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Sentença ultra petita. Nulidade. Desnecessidade. Adequação. Estabelecimento comercial. Padaria. Explosão de artefato. Comerciante. Denúncia de bomba. Diligência. Falta. Dever de segurança. Violação. Fato de terceiro. Excludente. Não verificação. Cliente. Ferimento. Nexo causal. Comprovação. Indenização. Dano moral. Quantum. Dano estético. Descabimento. Lucros cessantes. Cabimento. Apuração. Liquidação de sentença. Honorários advocatícios. Fixação. Possibilidade.

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116 - TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Explosão de centrífuga que causou ferimento no punho da autora e lesão grave em sua coxa, inclusive dano estético de caráter permanente. Inversão do ônus da prova devida, ante a verossimilhança das alegações da demandante e sua hipossuficiência técnica. Ré que não se desincumbiu do ônus de produzir provas que pudessem elidir sua responsabilidade. Acidente de consumo caracterizado. Devida a indenização por danos morais e estéticos pleiteada. Cumulação possível. Recurso provido.

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117 - TJSP. Responsabilidade civil. Consumidor. Explosão ocorrida em «shopping center». Ação da vítima contra o proprietário do complexo empresarial. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo caracterizada. Não cabimento da denunciação da lide. CDC, art. 2º. CPC/1973, art. 70.

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118 - TJSP. Responsabilidade civil. Consumidor. Explosão ocorrida em «shopping center». Ação da vítima contra o proprietário do complexo empresarial. Responsabilidade objetiva. Relação de consumo caracterizada. Não cabimento da denunciação da lide. CDC, art. 2º. CPC/1973, art. 70.

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119 - TRT4. Adicional de periculosidade. Mecânicos de manutenção de aeronaves.

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120 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de consumo ocorrido no interior de shopping center. Explosão. Responsabilidade solidária da gestora do shopping. Súmula 83/STJ. Agravo interno improvido.

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121 - TJSP. Responsabilidade civil. Contrato de prestação de serviços (impermeabilização de sofá). Explosão completa de apartamento, causada pelos gases inflamáveis utilizados na execução do serviço, resultando em sua destruição total e na morte da filha e irmã dos autores-apelados. Danos materiais e morais configurados, à luz do substrato probatório. Responsabilidade objetiva da fornecedora, pelo fato do serviço (defeito consistente em falha de segurança) não elidível por suposta culpa de terceiros (seus próprios prepostos, que aplicaram o impermeabilizante explosivo), sob o palio da legislação de regência (Código de Defesa do Consumidor e teoria do risco consagrada pelo Código Civil). «Quantum» indenitário moral fixado com proporcionalidade e moderação. Decisão mantida. Apelação não provida.

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122 - TJRS. Direito privado. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus. Explosão. Incêndio. Lata solvente. Caso fortuito. Afastamento. Passageiros. Equilíbrio emocional. Dever de transportar com segurança. Indenização. Dano moral. Quantum. Redução. Apelação cível. Contrato de transporte. Incêndio em ônibus. Danos morais e materiais.

123 - TJSP. APELAÇÃO.

124 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Responsabilidade civil. Vazamento de gás. Explosão. Indenização. Dano moral. Ocorrência. Conjunto fático-probatório dos autos. Reexame. Súmula 7/STJ. Valor arbitrado. Razoabilidade. Juros de mora. Termo inicial. Citação. Súmula 83/STJ.

125 - STJ. processual civil. Administrativo. Ação de indenização. Danos morais. Explosão. Acordo extrajudicial. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

126 - STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de omissão no acórdão embargado. Suposta falta de análise e interpretação da decisão proferida pelo tribunal marítimo acerca da explosão do navio vicuña. Matéria que nunca foi deduzida na origem e nem sequer consta do acórdão recorrido. Indevida inovação recursal. Falta de prequestionamento. Questão, ademais, que implicaria em reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Ausência de omissão no julgado. Embargos rejeitados.

127 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação civil pública. Dano ambiental em área indígina. Explosão de navio petroleiro. Nexo de causalidade. Danos morais. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

128 - STJ. Seguro obrigatório. DPAVAT. Danos pessoais causados por veículos de via terrestre. Explosão. Carga inflamável. Hipótese de incidência da norma. Considerações do Min. Castro Filho sobre o tema. Decreto-lei 73/66, art. 20. Lei 6.194/76.

129 - STF. Agravo regimental habeas corpus. Organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º, § 2º), roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, I e II,), explosão (CP, art. 251, § 2º,) e posse ilegal de arma de fogo de uso restrito e de artefato explosivo (CP, art. 16, caput, e parágrafo único, III, ). Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Motivação idônea. Precedentes.

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130 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação indenizatória. Vazamento de gás. Risco de explosão. Danos morais. Majoração. Súmula 7/STJ.

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131 - STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Explosão. Associação criminosa. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Excesso de prazo para a formação da culpa. Tese já examinada HC 407.460/ma. Reiteração de pedido. Não conhecimento. Constrangimento ilegal não evidenciado. Agravo regimental desprovido.

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132 - STJ. Pedido de extensão no recurso em habeas corpus. Tentativa de furto qualificado. Explosão. Homicídio. RHC provido. Prisão preventiva. Tempo desproporcional para o encerramento do feito. CPP, art. 580. Semelhança de circunstâncias de caráter objetivo. Pedido deferido.

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133 - TJSP. Competência recursal. Indenizatória por danos morais decorrente de morte causada por explosão de estabelecimento que comercializava fogos de artifício sem o devido alvará de funcionamento. Alegação do autor de falha na prestação de serviços de fiscalização por parte da municipalidade. Matéria afeta às Câmaras de Direito Público (1ª a 13ª Câmaras), nos termos do art. 3º, I.7, da Resolução 623/13, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Recurso não conhecido, com determinação de redistribuição.

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134 - TJSP. REVISÃO CRIMINAL -

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135 - TJSP. -

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136 - TJSP. Revisão Criminal. Crimes de latrocínio consumado, latrocínios tentados, incêndio e explosão majorados. Pretendida desconstituição do v. Acórdão, ao argumento de que a condenação é contrária à evidência dos autos. Impossibilidade. Não demonstração da injustiça da decisão. Existência de conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar a condenação do requerente. Pedidos de redução da pena e reconhecimento da participação de menor importância. Não cabimento. Pena e regime de cumprimento que não comportam alteração. Pedido revisional indeferido.

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137 - TJSP. RESPONSABILIDADE CIVIL -

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138 - TJSP. Ilegitimidade «ad causam». Legitimidade passiva. Ação reparatória de danos provocados por explosão em «shopping center». Responsabilidade do proprietário do estabelecimento, oriunda da relação de consumo estabelecida com a vítima. Existência. Risco assumido em decorrência da atividade exercida (Código de Defesa do Consumidor e Código Civil). Hipótese. Consequências que devem ser assumidas respondendo de forma objetiva pelos danos, independentemente de se apurar ou não a responsabilidade de outras empresas que eventualmente participaram da cadeia de causalidade. Observância. Preliminar afastada.

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139 - STJ. Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Explosão de fogão. Queimaduras. Consumidora autônoma do ramo de filmagem de eventos. Perda de diversos eventos. Dano fixados em 200 SM. CF/88, art. 5º, V e X.

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140 - TRT3. Dano material. Dano moral. Indenização. Indenização por danos morais e materiais. Acidente de trabalho. Arma de fogo.

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141 - TJSP. Competência. Conflito. Tratando a demanda ajuizada de pleito indenizatório formulado por pescador artesanal, que alegando ter suas atividades afetadas por explosão de reservatório de combustível teve reduzidos seus ganhos, afigurando-se secundária, incidental e mediata a questão ambiental, posto tratar-se de ação de responsabilidade civil extracontratual entre particulares, ausente qualquer hipótese estabelecida pela Resolução 623/13, patente a competência da Seção de Direito Privado para apreciação e decisão. Conflito procedente.

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142 - TST. AGRAVO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TEMPO DE EXPOSIÇÃO DIÁRIA A GÁS NATURAL. NÃO PROVIMENTO. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que o conceito jurídico de tempo extremamente reduzido, a que se refere à Súmula 364, I, envolve não apenas a quantidade de minutos considerada em si mesma, mas também o tipo de perigo ao qual o empregado é exposto, sendo que a exposição a produtos inflamáveis, independe de qualquer gradação temporal, pois passível de explosão a qualquer momento. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, reiterando as teses anteriormente esposadas, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

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143 - STJ. Penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Explosão. Organização criminosa. Operação millenium. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Periculosidade dos agentes. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Excesso de prazo. Complexidade da causa. Incidência. Interposição de incidentes processuais. Exercício da ampla defesa. Delonga justificada na prestação jurisdicional. Flagrante ilegalidade. Inexistência. Habeas corpus não conhecido.

144 - TST. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI 13.467/2017. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO E EXPLOSÃO. NÃO UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. LAUDO PERICIAL FAVORÁVEL AO RECLAMANTE. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DO ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa .

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145 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Furto e explosão. Fundamentos não infirmados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.

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146 - STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização de danos materiais e morais. Deslizamento de terras. Explosão de gasoduto. Tutela antecipada deferida pelo tribunal de origem. Ausência de omissão, contradição, erro ou obscuridade. Embargos rejeitados.

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147 - TJSP. Prova. Produção. Indenizatória. Responsabilidade Civil. Ato Ilícito. Vítima falecida em desabamento de «shopping center», por explosão decorrente de vazamento de gás. Alegação de ocorrência de transação, tendo os autores recebido indenização. Julgamento antecipado da lide, reconhecida a carência de ação, na modalidade falta de interesse de agir. Alegação de cerceamento de defesa. Desacolhimento. Julgamento da lide, no estado, era possível, sem necessidade de providências outras. Desnecessária prova além da documental constante dos autos para a definição da matéria. CPC/1973, art. 330, I. Nulidade descaracterizada. Preliminar rejeitada.

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148 - TJSP. Responsabilidade civil do estado. Dano moral. Dano material. Vítima Fatal. Estabelecimento particular (restaurante). Explosão de fogareiro, já aceso, ao ser reabastecido de álcool, pela garçonete, provocando queimaduras na cliente. Alegação de que o evento morte decorreu da ausência de fiscalização. Descabimento. Inexistência de prova de que o infortúnio não ocorreria, se o estabelecimento fosse fiscalizado. Não demonstração do nexo de causalidade entre a ação ou omissão do Estado e o dano sofrido. Responsabilidade da administração pública apenas por danos provocados por seus agentes. Indenizatória improcedente. Recurso desprovido.

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149 - TJSP. Responsabilidade civil. Ato ilícito. Explosão de botijão de gás no interior de residência. Peça adquirida dois dias antes, do próprio fabricante. Vazamento havido em virtude de pequeno furo na parte inferior (base) do botijão, provocada por enferrujamento externo e interno do vasilhame. Defeito do produto constatado pericialmente. Processo industrial que se mostrou insuficiente para evitar o ocorrido. Responsabilidade objetiva do fabricante e fornecedor do produto. Culpa exclusiva ou concorrente das vítimas (art. 12, § 3º, do código de defesa do defesa do consumidor). Inocorrência. Indenização devida. Recursos parcialmente providos.

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150 - STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Explosão no osasco plaza shopping. Ação intentada pelos pais de uma das vitimas não fatais contra a distribuidora de gás após a obtenção de indenização por parte da administradora do shopping. Análise aprofundada da provas coligidas levada a efeito na origem. Falha na prestação do serviço da distribuidora cabalmente afastada. Impossibilidade de revisão. Irrelevância do ônus e sua inversão. Atração do enunciados 7/STJ e 284/STF. Agravo regimental desprovido.

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