Julgamento Agravo De Instrumento | Jurisprudência Selecionada

Doc. 981.4503.3419.6012

101 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que reduziu parcialmente os honorários periciais para R$ 10.020,00 e determinou o recolhimento parcelado da verba. Insurgência que comporta acolhimento. Prova que tem por objeto a análise das taxas de IPTU e condomínio, desde 2012, referentes a um único imóvel. Ausência de complexidade. Montante da verba arbitrado pelo Juízo de origem que destoa dos parâmetros adotados por este Tribunal de Justiça e é reduzido. Honorários minorados para R$ 6.000,00, em atenção à média de... ()

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Doc. 178.4081.0492.5910

102 - TJRJ. DIREITO CIVIL E DE LOCAÇÕES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que determinou a executada a desocupação do imóvel, no prazo de 10 dias, sob pena de perda dos bens. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se: (i) há nulidade da decisão agravada; (ii) a decisão é extra petita quanto à sanção imposta de perda dos bens; e (iii) o prazo para o cumprimento da decisão é exíguo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que foi proferida em 22/07/2022, sendo... ()

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Doc. 569.5362.5041.8776

103 - TJSP. Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Sentença proferida antes do julgamento do agravo de instrumento. Carência superveniente. Recurso não conhecido.

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Doc. 443.1435.7492.0797

104 - TJSP. Agravo de Instrumento - Desistência do recurso homologado - Julgamento prejudicado.

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Doc. 586.6796.4880.2281

105 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Inventário. Decisão agravada que indeferiu o pedido de depósito em conta judicial atrelada ao inventário das verbas rescisórias e previdenciárias, por entender que estas não integram o monte partível. Insurgência do herdeiro Nayther, filho maior e capaz do falecido. Acolhimento parcial, apenas quanto às verbas trabalhistas. VERBAS TRABALHISTAS. Entendimento do STJ no sentido de que os valores decorrentes de verbas trabalhistas devem ser incluídos no inventário e partilhados entre os ... ()

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Doc. 140.6591.0005.6300

106 - TJSP. Recurso. Agravo de instrumento. Deferimento da tutela recursal antecipada pelo relator. Decisão que não admite recurso e que somente é passível de reforma no momento do julgamento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Interposição de agravo regimental quase conjuntamente à apresentação da resposta ao agravo de instrumento. Julgamento imediato do agravo de instrumento solucionando a questão controvertida. Atendimento ao ideal da razoável duração do processo e da economia processual. Agravo regimental prejudicado.

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Doc. 210.8170.4326.5954

107 - STJ. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Nulidade na publicação de pauta de julgamento de apelação. Ausência. Agravo não provido.

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Doc. 820.1759.9831.2137

108 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

Há perda do interesse recursal no agravo de instrumento interposto, quando ocorre, antes do seu julgamento, a prolação de sentença que julga o mérito da ação. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 165.2891.8007.5500

109 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que atribui efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma quando do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido. .

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Doc. 604.5999.3183.6577

110 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO PARA QUE SE AGUARDE AS INFORMAÇÕES SOBRE O JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento tirado de despacho que determinou a suspensão do feito de origem e a junta de informações sobre o agravo de instrumento interposto anteriormente pela recorrente. Despacho que não trouxe qualquer conteúdo decisório. O despacho impugnado foi proferido em 06/06/2024, enquanto que o acórdão do Agravo de Instrumento 2097084-30.2024.8.26.0000 foi prolatado em 12/06/2024 (fls. 3.952/3.958 dos autos de origem). Ou seja, não era possível ao Juízo de... ()

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Doc. 845.1874.1117.2956

111 - TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREJUDICIALIDADE.

O JULGAMENTO DO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICA O AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL, EM RAZÃO DA SUPERVENIENTE PERDA DE OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 865.6149.4184.8632

112 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AÇÃO PAULIANA.

Decisão recorrida que deferiu a tutela de urgência de natureza cautelar para determinar o arresto de quotas sociais da empresa Kinagro que foram objeto de transferência do titular para sua cônjuge. Elementos presentes nos autos que corroboram a verossimilhança das alegações da autora, tendo em vista que o devedor, potencialmente insolvente, transferiu as quotas sociais para sua esposa após a contratação de empréstimo. Medida hábil para garantir o resultado útil do processo, podendo ... ()

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Doc. 304.3490.9535.3449

113 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO.

Inventário. Decisão agravada que que indeferiu o pedido de depósito em conta judicial das verbas rescisórias e previdenciárias deixadas pelo falecido, por entender que estas deverão ser distribuídas entre os dependentes habilitados perante a Previdência Social e não integram o monte partível. Insurgência da herdeira Ana Karolyna, filha maior e capaz do falecido. Acolhimento parcial, apenas quanto às verbas trabalhistas. VERBAS TRABALHISTAS. Entendimento do STJ no sentido de que os va... ()

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Doc. 152.7237.6352.8374

114 - TJSP. Recurso especial parcialmente provido, por decisão monocrática, para «... determinar a remessa dos autos à origem para que o Tribunal a quo realize novo julgamento do agravo de instrumento interposto pela recorrida, sanando as omissões acima apresentadas» - Novo julgamento realizado - Questão preclusa - Impossibilidade de reabertura da discussão - Agravo de instrumento não conhecido.

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Doc. 954.4254.2736.5614

115 - TJSP. COMPETÊNCIA RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO PELA 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DE

agravo INTERPOSTO CONTRA decisão proferida em DEMANDA RELATIVA à MESMa relação JURÍDICa AQUI DISCUTIDa. PREVENÇÃO RECONHECIDA. INCIDÊNCIA DA REGRA CONSTANTE DO ART. 105 DO RITJSP. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO

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Doc. 543.5057.6288.8491

116 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- TUTELA ANTECIPADA- JULGAMENTO DO MÉRITO- PERDA DE OBJETO -

Decisão que, em cognição sumária, concedeu a tutela antecipada e fixou multa cominatória diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer- Sentença superveniente em cognição exauriente - Perda do objeto: - Diante da superveniência de sentença que julgou, em cognição exauriente, os pedidos iniciais, o agravo de instrumento, tirado da r. decisão que concedeu a tutela antecipada e fixou multa cominatória diária para a hipótese de descumprimento da obrigação de fa... ()

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Doc. 375.1884.5408.4458

117 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL.

Há perda do interesse recursal no agravo de instrumento interposto, quando ocorre, antes do seu julgamento, a prolação de sentença que julga o mérito da ação. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 145.1754.5013.1800

118 - TJSP. Recurso. Agravo Regimental. Irresignação prejudicada ante o julgamento final do agravo de instrumento. Recurso prejudicado.

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Doc. 319.6865.8441.1133

119 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLANO DE SAÚDE.

Decisão agravada que rejeitou a impugnação apresentada e fixou o valor de R$ 17.452,55 a título de multa por descumprimento da ordem proferida na fase de cognição. Insurgência da operadora. Não acolhimento. Descumprimento da liminar que é incontroverso. Ausência de desproporcionalidade no valor das astreintes, diante da capacidade financeira da agravante e do objetivo de compeli-la a cumprir o comando judicial que assegurava a manutenção da vida do beneficiário. Decisão confirmada.... ()

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Doc. 965.3164.2066.5779

120 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Intimação de ministros religiosos para prestar depoimento como testemunha. Partes (Autor e Réu) que demonstraram interesse no depoimento das testemunhas visando por fim à lide. Aplicação do Omissão legislativa acerca da desobrigação ofertada pela parte interessada. Aplicação por analogia do Desobrigação da parte interessada que autoriza o depoimento do ministro desde que queira dar o seu testemunho. Recurso não provimento com a anotação de que é fac... ()

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Doc. 607.3554.3056.8946

121 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA. POSTERIOR JULGAMENTO DA AÇÃO EM SEU MÉRITO. PERDA DO INTERESSE RECURSAL. Há perda do interesse recursal no agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência, quando ocorre, antes do seu julgamento, o superveniente julgamento da ação em seu mérito. RECURSO NÃO CONHECIDO.

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Doc. 164.7844.8002.6300

122 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente e passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. CPC/1973, art. 527, parágrafo único. Recurso não conhecido.

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Doc. 220.2170.1296.3563

123 - STJ. Agravo regimental em agravo de instrumento. Julgamento extra petita. Não ocorrência. Súmula 7/STJ.

1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos, desafiando a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental improvido.

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Doc. 570.2062.1354.3166

124 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prejudicada a análise recursal. Prolação de sentença antes do julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. 187.6420.1839.3788

125 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO ATACADA POR MEIO DE DOIS RECURSOS DIFERENTES - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PENDENTE DE JULGAMENTO E AGRAVO DE INSTRUMENTO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - NÃO CONHECIMENTO

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Doc. 144.9064.1000.2100

126 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Recurso não conhecido.

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Doc. 901.0087.0706.3309

127 - TJSP. JULGAMENTO CONJUNTO - AGRAVOS DE INSTRUMENTO -

Execução de Título Extrajudicial - Honorários advocatícios proporcionais. PRELIMINAR - Ausência de fundamentação - Insurgência afastada. MÉRITO - Decisão que determinou ajuizamento de ação autônoma de arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência - Pretensão de reforma - Descabimento - Existência de litígio entre os causídicos - Precedente do C. STJ. Decisão mantida. Recursos improvidos

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Doc. 579.3700.8142.0622

128 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu o pedido da exequente de dispensa da realização de prova pericial contábil e prosseguimento do cumprimento de sentença mediante apuração do débito por cálculos aritméticos. Inconformismo. Não acolhimento. Produção de prova técnica para apuração do valor do débito que foi ordenada pelo Juízo à quo por decisão não recorrida pelas partes, tendo em vista divergência nos valores indicados por cada uma das partes. Apresent... ()

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Doc. 744.9740.6772.5640

129 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. JULGAMENTO DE PLANO.

Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos processuais, razoável duração do processo, gerenciamento, economicidade. Preservação do devido processo legal. Excepcionalidade do julgamento do recurso independentemente de facultar manifestação à parte contrária. Interpretação sistemática das normas processuais. Aproximação da regra do art. 927 para melhor interpretar o art. 932, IV, permitindo ... ()

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Doc. 840.0650.2773.2731

130 - TJRJ. EMENTA. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça ao autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que foi proferida em 16/01/2025, sendo o recorrente intimado no mesmo dia. 4. O presente recurso deveria ter sido interposto até 11/02/2025, considerando a suspensão dos atos proces... ()

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Doc. 419.6451.6764.0488

131 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - JULGAMENTO DO TEMA 1.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Cinge-se a controvérsia quanto a ocorrência ou não da prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Com efeito, no julgamento dos REsp. Acórdão/STJ; REsp. Acórdão/STJ; e REsp. Acórdão/STJ, o STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos que versem sobre a questão determinada, conforme Tema 1.254. Assim sendo, a suspensão do feito é medida que se impõe.

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Doc. 229.1283.9995.9414

132 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO FEITO - JULGAMENTO DO TEMA 1.254 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Cinge-se a controvérsia quanto a ocorrência ou não da prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação. Com efeito, no julgamento dos REsp. Acórdão/STJ; REsp. Acórdão/STJ; e REsp. Acórdão/STJ, o STJ determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos que versem sobre a questão determinada, conforme Tema 1.254. Assim sendo, a suspensão do feito é medida que se impõe.

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Doc. 949.4668.0570.8819

133 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA. PERDA DO OBJETO DO AGRAVO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

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Doc. 164.3150.8010.8800

134 - TJSP. Agravo de instrumento. Recurso. Agravo regimental. Decisão que nega efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Liminar que somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo de instrumento. Aplicação do parágrafo único do CPC/1973, art. 527. Agravo regimental não conhecido.

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Doc. 119.8387.4917.2533

135 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. JULGAMENTO DE PLANO.

Não provimento do agravo sem abertura de audiência da parte contrária. Prevalência dos princípios do melhor aproveitamento dos atos processuais, razoável duração do processo, gerenciamento, economicidade. Preservação do devido processo legal. Excepcionalidade do julgamento do recurso independentemente de facultar manifestação à parte contrária. Interpretação sistemática das normas processuais. Aproximação da regra do art. 927 para melhor interpretar o art. 932, IV, permitindo ... ()

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Doc. 683.9734.9646.3774

136 - TJRJ. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento objetivando reforma da decisão que indeferiu a gratuidade de Justiça ao autor e deferiu o parcelamento das custas processuais em 4 parcelas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos necessários à concessão da gratuidade de justiça. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Decisão recorrida que foi proferida em 15/05/2025, sendo o recorrente intimado em 19/05/2025 pelo Diário de Justiça Eletrônico. 4. O pres... ()

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Doc. 751.3992.6729.5983

137 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Prejudicada a análise recursal. Prolação de sentença antes do julgamento do agravo de instrumento. Perda superveniente do interesse recursal. Recurso não conhecido.

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Doc. 373.6387.0574.7877

138 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Indeferimento de tutela antecipada - Agravo de instrumento, ainda não julgado - Perda do objeto, em razão de prolação de sentença (improcedência) - Julgamento prejudicado do agravo.

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Doc. 148.0310.6004.7700

139 - TJPE. Agravo de instrumento e agravo regimental. Concurso público de Juiz substituto do TJPE. Violação do princípio da isonomia entre os candidatos. Agravo de instrumento provido para determinar a reserva da vaga da autora/agravada até o julgamento final da ação de conhecimento. Prejudicado o julgamento do agravo regimental.

«1. A lide diz respeito especificamente ao item «4» da prova de sentença penal, que, de acordo com o espelho de correção, atribuía nota zero aos candidatos que fizessem indevida referência ao concurso material de crimes. 2. Entretanto, a comissão do concurso relativizou o espelho de correção e atribuiu pontuação também aos candidatos que, mesmo fazendo referência ao concurso material de crimes, tenham fundamentado a questão. 3. No caso dos autos, a autora/agravante menciono... ()

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Doc. 323.1080.7461.3049

140 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

Irresignação dos autores. Cabimento. Suspensão do processo que é uma faculdade do consumidor para se beneficiar dos efeitos da coisa julgada na ação coletiva (). Tema 60 do C. STJ tem como escopo preservar as ações individuais iniciadas antes da ação coletiva. Ajuizamento da ação coletiva foi posterior ao ajuizamento da ação individual, que, inclusive, já transitou em julgado, sendo, portanto, inaplicável o Tema 60 do C. STJ. Consumidor que optou pelo prosseguimento ... ()

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Doc. 322.9314.4012.2077

141 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA -

Possibilidade - Livre convicção do Juiz, destinatário das provas - e CPC art. 371 - Decisão mantida - Recurso improvido

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Doc. 241.1040.9731.2371

142 - STJ. Agravo regimental. Tempestividade. Agravo de instrumento. Julgamento. Mérito. Recurso repetitivo. Conveniência. Relator. Decisão. Seguimento. Recurso especial. Irrecorribilidade.

1 - Verifica-se no caso concreto que o agravo de instrumento foi interposto tempestivamente, tendo em vista o lapso temporal de menos de vinte dias existente entre a data da publicação da decisão agravada (23/06/2009) e a data do protocolo lançado na minuta do recurso (10/07/2009), conforme , §§ 3º e 4º c/c 2 - Ao relator cabe apreciar a conveniência do julgamento imediato do mérito do agravo de instrumento, à vista da publicação de acórdão... ()

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Doc. 522.3028.9083.0834

143 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL- INDEFERIMENTO -

Tempestiva oposição ao julgamento virtual manifestada pelo agravante - Resolução 549/2011 do Colendo Órgão Especial deste Tribunal - Recurso que não admite sustentação oral - Ausência de prejuízo pelo julgamento virtual: - Hipótese em exame que não admite sustentação oral, razão pela qual fica afastada a oposição ao julgamento virtual. Exegese dos arts. 937, VIII, do CPC c/c 146, § 4º, do RITJSP. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO... ()

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Doc. 416.5397.4115.4558

144 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO- OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL- HIPÓTESE QUE NÃO ADMITE SUSTENTAÇÃO ORAL- INDEFERIMENTO -

Tempestiva oposição ao julgamento virtual manifestada pelos agravados- Resolução 549/2011 do Colendo Órgão Especial deste Tribunal- Recurso que não admite sustentação oral- Ausência de prejuízo pelo julgamento virtual: - Hipótese em exame na qual não cabe autorização para permitir sustentação oral, razão pela qual fica afastada a oposição ao julgamento virtual. Exegese dos arts. 937, VIII, do CPC c/c 146, § 4º, do RITJSP. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. CUMPRI... ()

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Doc. 798.4769.3812.1037

145 - TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO DESPROVIDO

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Doc. 793.2608.5375.4613

146 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONEXÃO -REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.

Reconhecida a existência de conexão pela existência de risco de decisões conflitantes entre as ações, opera-se a modificação de competência para reunião das ações perante o Juízo prevento. Deve ser reconhecida a conexão entre a execução de título extrajudicial e a ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico. Exegese do art. 55, §2º e §3º, do CPC.

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Doc. 241.0301.1618.9959

147 - STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Prevenção. Arguição até o julgamento do recurso. Inocorrência. Art. 71, § 4º, doRISTJ. Ausência de traslado de peças obrigatórias à formação do instrumento. CPC, art. 544, § 1º. Recurso especial extemporâneo. Interposição antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de reiteração. Agravo a que se nega provimento.

1 - Nos termos do que reza o parágrafo 4º do art. 71 do Regimento Interno desta Corte Superior, a arguição de prevenção só pode se dar até o início do julgamento, o que não se observou in casu. 2 - A regular formação do instrumento é ônus exclusivo do agravante, que deve zelar pela fiscalização e pelo correto processamento do agravo, instruindo-o com cópias íntegras das peças elencadas no art. 544, parágrafo 1º, do CPC. 3 - Antes do julgamento do pedido declaratório a dec... ()

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Doc. 757.5652.6182.7327

148 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMNISTRATIVA. JULGAMENTO EM CONJUNTO COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO 2360781-41.2024.8.26.0000. 1.

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Doc. 226.0102.1954.9260

149 - TJSP. "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - REUNIÃO PARA JULGAMENTO EM CONJUNTO - I -

Decisão agravada que determinou a reunião para julgamento em conjunto da ação principal com outro feito ante a identidade de partes, pedido e causa de pedir, mas cujos contratos impugnados são diversos - II - Ações que têm por objeto a declaração de inexistência de dívidas supostamente contraídas pela autora junto ao banco requerido, a repetição do indébito e o pagamento de reparação por danos morais - Demandas que diferem somente quanto aos contratos em discussão - Hipótese ... ()

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Doc. 634.3260.8361.2741

150 - TJSP. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ORIGINAL QUE ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO REJEITADA.

Tema 408 STJ. Súmula 519 criada sob a égide do antigo CPC. Novo regramento processual determina o arbitramento de honorários também na rejeição da impugnação. Julgamento mantido. REVISÃO NÃO ACOLHIDA

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