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151 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Comodato. Alegação de esbulho por desrespeito à notificação promovida após o encerramento do prazo estipulado no contrato. Insubsistência. Novo instrumento celebrado entre as partes. Omissão quanto à renovação do comodato. Esbulho afastado. Sentença reformada. Litigância de má-fé configurada. Imposição de pena. Recurso provido.
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152 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Existência de comprovação da posse e do esbulho ocorrido. Presença dos requisitos do art. 927 e seguintes do CPC/1973. Ação intentada dentro de ano e dia da ocorrência do esbulho. Presença do «periculum in mora» do CPC/1973, art. 273. Recurso não provido.
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153 - STJ. Administrativo. Processual civil. Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 2/STJ. Intervenção do estado na propriedade. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esbulho possessório por movimento social. Conflagração campesina. Desimportância. Momento, extensão ou influência do esbulho nos graus de produtividade.
«1 - A incidência do Lei 8.629/1993, art. 2º, § 6º, ocorre quando houver esbulho possessório motivado por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo, sendo irrelevantes o momento, se antes ou posterior à vistoria administrativa, a extensão do imóvel no qual ocorre e, ainda, a influência sobre o produtividade do imóvel rural. Precedentes. 2 - Agravo regimental não provido.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
154 - TJMG. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - AÇÃO DE FORÇA VELHA - APRECIAÇÃO À LUZ DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - POSSE PRETÉRITA E ESBULHO NÃO COMPROVADOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO - MANUTENÇÃO DO ATUAL ESTADO DAS COISAS -
Nos termos do que estabelece o CPC, art. 558, o rito especial das ações possessórias só é aplicável para as demandas ajuizadas dentro de ano e dia da data do esbulho ou turbação praticada, chamadas de força nova, do que se infere que a análise da liminar das ações de força velha deve ser norteada pelos requisitos do CPC, art. 300. - Na fase de cognição sumária, não sendo possível aferir, de plano, a probabilidade do direito, na medida em que os documentos constantes dos autos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
155 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO DE IMÓVEL E DANOS MORAIS. IMÓVEL UTILIZADO PARA TRANSMISSÃO DE SINAL DE INTERNET. POSSE DE BOA-FÉ. COMODATO VERBAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS.
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156 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Certeza do alegado esbulho. Ausência. Indeferimento mantido. Recurso não provido.
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157 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INTERDITO PROIBITÓRIO. POSSE. TURBAÇÃO. ESBULHO IMINENTE. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. REQUISITOS DO CPC, art. 561. COMPROVAÇÃO DA POSSE PELO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE POSSE EFETIVA DO RÉU. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
1.Recurso de apelação interposto pelo réu contra sentença que, em ação de interdito proibitório, julgou procedente o pedido inicial para assegurar a posse do autor sobre imóvel rural, determinando ao réu que não obstasse a renovação de cerca na área litigiosa. O pedido reconvencional, para reintegração de posse, foi julgado improcedente, sendo o réu condenado ao pagamento de custas e honorários, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça. II. QUESTÃO EM DISCU... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - STJ. Execução hipotecária. Hipoteca. Intimação do ocupante do imóvel de que está incuso em esbulho possessório. Inadmissibilidade. Lei 5.741/71, art. 9º.
«No juízo cível o ocupante de imóvel não pode ser constrangido com a intimação de que está incurso nas penas do esbulho possessório de que trata o Lei 5.741/1971, art. 9º; só ao juízo criminal cabe deliberar a respeito da conduta delituosa, se for provocado pelo Ministério Público.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
159 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - POSSE ANTERIOR - TURBAÇÃO OU ESBULHO - NÃO DEMONSTRADOS - REQUISITOS AUSENTES.
Para que seja concedida a medida liminar de reintegração de posse, devem estar presentes os requisitos do CPC, art. 561, a saber, posse anterior do autor, esbulho praticado pelo réu há menos de ano e dia, e perda da posse. Ausente prova dos requisitos legais, em especial a prova da posse anterior e da turbação ou esbulho, sendo necessária maior dilação probatória, não é possível o deferimento da liminar possessória.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
160 - STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de reintegração de posse. Configuração de esbulho possessório. Ausência de prequestionamento. Pretensão de reexame de provas.
1 - O Tribunal de origem reformou a sentença e reconheceu o esbulho possessório a partir do momento em que se pôde perceber a clandestinidade da detenção do terreno pelo apelado. No recurso especial, a parte recorrente alega que o acórdão teria violado o art. 927, I, II e III, do CPC/1973. 2 - O Tribunal de origem, ao dar provimento à apelação, não analisou a controvérsia à luz do art. 927, I, II e III, do CPC/1973, mas sim com fundamento em elementos probatórios apresentados nos... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
161 - TJRJ. EMENTA1: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO DE ESBULHO POSSESSÓRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1.
Trata-se de ação de reintegração de posse, alegando os autores que a ré exercia posse precária do imóvel objeto da lide, por mera liberalidade. Envio de notificação para desocupação, que não foi atendido, razão pela qual foi proposta a presente demanda. 2. Sentença de improcedência. Autores que não comprovam serem os legítimos possuidores do bem, nos termos do CCB, art. 1.196. 3. Ausência de preenchimento dos requisitos dos arts. 560 e 561, do CPC e do verbete sumular . 382... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
162 - TJSP. PROVA. Ônus. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Autores que não demonstraram o efetivo exercício da posse anterior da área sobre a qual alegam o esbulho possessório. Insurgência restrita à demonstração da titularidade do imóvel. Impossibilidade de se pleitear recuperação de área com base no domínio do imóvel, cuja discussão é cabível em ação petitória e não possessória. Sentença reformada para julgar improcedente a ação. Recurso provido.
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163 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Utilização de áreas comuns do condomínio, em caráter exclusivo, por condômino. Ocupação há muito exercida pelos réus e seus antecessores, sem oposição alguma dos demais condôminos. Ausência de prejuízo ao condomínio com a utilização exclusiva. Esbulho possessório não caracterizado. Prevalência do princípio da boa-fé. Ação improcedente. Recurso provido.
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164 - TJSP. Agravo de instrumento. Ação possessória. Decisão que deferiu a liminar de reintegração dos autores na posse do imóvel. Documentos que instruem a petição inicial corroboram a alegação de descumprimento das cláusulas do contrato de cessão do uso do imóvel. Caracterização do esbulho possessório autoriza a concessão da medida. Recurso desprovido
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165 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - IMÓVEL RURAL - CERCA DIVISÓRIA - ESBULHO NÃO COMPROVADO - SENTENÇA REFORMA.
1. A petição inicial delimita o âmbito da demanda, estando, pois, o magistrado adstrito aos seus termos. 2. A decisão citra petita é aquela que deixa de analisar um pedido formulado ou um fundamento trazido pela parte ou não analisa um pedido em relação a um determinado sujeito do processo. 3. Nas pretensões possessórias de reintegração e/ou manutenção de posse, deve ser comprovada, de forma clara, o preenchimento dos requisitos disciplinados no CPC, art. 561. 4. Para o ajuizamento... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
166 - STJ. Direito civil. Recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação de dano moral. Locação de imóvel não residencial. Contrato verbal. Prazo indeterminado. Esbulho possessório. Perda do ponto empresarial. Dever de indenizar.
«1 - Ação de indenização por danos matérias e compensação de dano moral ajuizada em 19/10/2007, de que foi extraído o presente recurso especial, interposto em 29/07/2010 e concluso ao Gabinete em 25/08/2016. Julgamento pelo CPC/1973. 2 - O propósito recursal é dizer sobre a negativa de prestação jurisdicional e sobre o dever de o recorrido indenizar os recorrentes pela perda do ponto empresarial. 3 - Reconhecida a existência de um contrato de locação entre as partes, desdob... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
167 - TJSP. Ação de reintegração de posse - comodato - contrato verbal - esbulho possessório caracterizado - ausência de notificação prévia para desocupação voluntária do imóvel suprida pela citação - esbulho caracterizado pela não restituição do bem - exercício de posse indireta pelo proprietário do imóvel - ação julgada procedente - sentença mantida - recurso improvido
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168 - TJSP. Apelação. Reintegração de posse. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Preliminares de cerceamento de defesa e ilegitimidade ativa afastadas. Provas documentais suficientes para o deslinde da causa, evidenciando a correta delimitação da área e afastando a alegação de que o imóvel teria sido vendido a terceiro. Esbulho possessório configurado. Réu que ajuizou ação possessória anterior, referente à mesma área, julgada improcedente por falsidade documental. Elementos dos autos demonstram que o autor mantém regularmente a posse do imóvel e que o réu praticou esbulho, incluindo a construção de cerca e ameaças. Honorários advocatícios mantidos e majorados em grau recursal. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido
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169 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO CPC, art. 561. POSSE ANTERIOR COMPROVADA. ESBULHO EVIDENCIADO. DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse, indeferiu o pedido de tutela de urgência por ausência de demonstração do fumus boni iuris. A parte agravante afirma residir há aproximadamente oito anos no Sítio do Limoeiro, em Juiz de Fora/MG, inicialmente como arrendatária e, depois, como cessionária, exercendo posse mansa e pacífica sobre o imóvel. Narra que a parte agravada promoveu o desfazimento de cercas e a construção de nov... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - TAMG. Família. União livre. Concubinato. Inexistência de comodato. Esbulho. Não-caracterização. Reintegração de posse. Extinção do processo. CCB, art. 1.248.
«Impossível presumir a existência de comodato pela permanência de ex-concubino, juntamente com os filhos comuns, em imóvel de propriedade do outro, caso em que inexiste esbulho possessório.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
171 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE INDIRETA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ESBULHO CONFIGURADO. REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação interposta contra sentença que rejeitou os pedidos formulados em Ação de Reintegração de Posse, ao fundamento de ausência de natureza possessória na relação jurídica e ausência de comprovação dos requisitos do CPC, art. 561. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) Verificar se os autores/apelantes comprovaram o exercício de posse sobre o imóvel em questão, ainda que indireta, por meio de comodato verbal, e se os requisitos do CPC, art. 561... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
172 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE ANTERIOR. ESBULHO. PERDA DA POSSE. AUSÊNCIA DE PROVA. RECURSO DESPROVIDO. -
Em ação de reintegração devem ser preenchidos todos os requisitos previstos no CPC, art. 561: a posse; a turbação ou o esbulho praticado pelo réu; a data da turbação ou do esbulho e a perda da posse, na ação de reintegração. - Ausente um dos requisitos acima, a ação possessória será julgada improcedente.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - TJMG. Servidão de passagem de imóvel não encravado. Reintegração de posse. Servidão de passagem. Consolidação. Esbulho. Imóvel não encravado. Irrelevância. Proteção possessória
«- Consolidada, há vários anos e por sinais visíveis, a servidão de passagem existente no terreno de propriedade do réu, outorga-se a proteção possessória requerida pelo autor, a fim de afastar o esbulho praticado pelo réu, consistente na construção de um portão de ferro e de uma estrutura de madeira na área litigiosa. - A circunstância de não estar encravado o imóvel do autor é irrelevante à apreciação do pedido de reintegração de posse.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS - POSSE ANTERIOR E ESBULHO - NÃO DEMONSTRADOS - RECURSO DESPROVIDO. 1.
Na ação de reintegração de posse, incumbe ao autor provar a sua posse, o esbulho praticado pelo réu, a data do esbulho e a perda da posse, nos termos do CPC, art. 561. 2. Sem que demostrado o exercício da posse anterior do requerente, tampouco o esbulho praticado pela parte ré, não há como conferir proteção possessória à parte autora.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
175 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO - PROVA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - A
tutela jurídica de reintegração de posse não é possível diante de uma prova que não revela o esbulho informado na inicial. - A condenação por litigância de má-fé não pode acontecer quando uma alteração da verdade dos fatos não se tem por concretizada, mas sim a defesa de uma pretensão possessória que a prova não permitiu possível.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
176 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO LIMINAR. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CONFIGURADO. NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO PLENO. IMÓVEL JÁ ALUGADO PARA TERCEIROS. DISCUSSÃO SOBRE A RETENÇÃO DE UTENSÍLIOS PERTENCENTES À AUTORA. VIA PROCESSUAL INADEQUADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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177 - STJ. Ação possessória. Reintegração de posse. Ilhas fluviais. Bens de domínio do Estado. Permissão de uso. Esbulho possessório. Usucapião. Impossibilidade. Violação a dispositivos de Lei e de Dissídio jurisprudencial não demonstrados.
«As ilhas fluviais não pertencentes à União incluem-se entre os bens do Estado. Os bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião. Ademais, o requerimento para permissão de uso e o pagamento da taxa de ocupação afastam eventuais dúvidas quanto à precariedade da posse por parte daquele que recebera a coisa e se recusa a restituí-la, caracterizando o esbulho. Questionar títulos exibidos como de propriedade, ou a prova da posse ou ainda a validade da permissão, implicaria... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Preenchimento dos requisitos do CPC/1973, art. 927. Necessidade. Posse incontroversa exercida pelos autores. Ré que residia no imóvel por ato de mera tolerância do falecido, pai e ex-esposo dos autores. Esbulho possessório praticado pela ré, que permaneceu no imóvel após notificação para desocupação. Procedência da ação mantida. Recurso não provido.
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179 - TJSP. Possessórias. Ação de reintegração de posse. Comodato escrito. Réu notificado a desocupar o imóvel e que se recusou a fazê-lo. Esbulho caracterizado. Reintegração da autora na posse do bem, in limine litis. Manutenção. O comodato celebrado entre as partes está devidamente comprovado, além de ser tema incontroverso nos autos. A ocupação do imóvel pelo réu se deu a título precário (comodato, posse ad interdicta). Diante da manifestação de vontade da autora de retomar o imóvel, o réu praticou esbulho possessório ao nele permanecer contra a vontade dela. O esbulho restou bem caracterizado com a recusa do réu a desocupar o imóvel no prazo que lhe foi assinalado. No que tange à almeja retenção do bem em razão das supostas benfeitorias, anota-se que «o comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada» (CC, art. 584). Agravo não provido
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180 - TJSP. POSSESSÓRIA. Reintegração de posse. Bem imóvel. Ocupação precária autorizada pela agravante durante o prazo concedido para que o agravado providenciasse os documentos pertinentes à demonstração de que atende aos requisitos para a aquisição do imóvel popular. Prazo transcorrido «in albis». Notificação para desocupação não atendida. Mera detenção. Posse não caracterizada. Esbulho possessório configurado. Recurso provido.
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181 - STJ. Ação possessória. Reintegratória. Esbulho. Perdas e danos. Reparação. Matéria de prova. Súmula 07/STJ.
«São reparáveis, mediante indenização, os prejuízos causados pelo esbulhador, desde que comprovados pois não se lhes presumem. O acórdão supra analisou os fatos atinentes à demanda que não cabem no recurso especial o seu revolvimento. Incidência da Súmula 07/STJ.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
182 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Esbulho possessório. Vistoria administrativa. Impossibilidade. Precedentes.
«1 - Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, são proibidas a avaliação, a vistoria ou a desapropriação, nos dois anos seguintes a sua desocupação, de imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. 2 - Agravo regimental não provido. 3 - Inaplicável o CPC/2015, art. 85, § 11, haja vista tratar-se, na origem, de mandado de segurança (Lei 12.016/2009, art. 25).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
183 - STF. Agravo regimental no recurso extraordinário. Administrativo. Desapropriação para fins de reforma agrária. Esbulho possessório. Vistoria administrativa. Impossibilidade. Precedentes.
«1. Nos termos da jurisprudência firmada nesta Corte, são proibidas a avaliação, a vistoria ou a desapropriação, nos dois anos seguintes a sua desocupação, de imóvel rural objeto de esbulho possessório ou invasão motivada por conflito agrário ou fundiário de caráter coletivo. 2. Agravo regimental não provido. 3. Inaplicável o CPC/2015, art. 85, § 11, haja vista tratar-se, na origem, de mandado de segurança (Lei 12.016/2009, art. 25).»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
184 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Liminar. Cabimento. Imóvel dado em comodato pelo agravante. Notificação de desocupação regularmente entregue ao agravado, que se recusou a assinar o seu recebimento. Demonstração de que a ação foi ajuizada a menos de ano e dia da data do esbulho possessório. Recurso provido para reformar a decisão agravada e conceder a liminar para que o agravante seja reintegrado na posse do imóvel objeto da ação possessória.
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185 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. CONTROVÉRSIA ENTRE VIZINHOS. CONSTRUÇÃO DE GARAGEM EM ÁREA CONTÍGUA AO IMÓVEL DA AUTORA. ALEGAÇÃO DE ESBULHO CORRESPONDENTE A FRAÇÃO DE 1,25M DO TERRENO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. ESBULHO POSSESSÓRIO NÃO CONFIGURADO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. METRAGENS INDICADAS NO CADASTRO MUNICIPAL IMOBILIÁRIO QUE NÃO CONFEREM COM AS DIMENSÕES MEDIDAS IN LOCO. IMPOSSIBILIDADE DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA EM QUE ALEGA TER OCORRIDO INVASÃO. IMÓVEL DA AUTORA QUE OCUPA ESPAÇO FÍSICO MAIOR DO QUE O ESPERADO; O QUE AFASTA A TESE DE INVASÃO DA DIMINUTA ÁREA DE 1,25M DO TERRENO. PROVA ORAL QUE NÃO COMPROVA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DECISUM QUE SE MANTÉM. DESPROVIMENTO DO APELO.
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186 - TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ESBULHO. CONSTRUÇÃO DE MURO NO TERRENO LITIGIOSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC/2015, art. 561 . SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORSMIMO DO RÉU. DECISUM QUE SE MANTÉM. 1.
Sentença de primeiro grau que julgou procedente a ação reivindicatória e determinou a manutenção da posse exercida pelas autoras referente ao imóvel situado no Lote 35, quadra 10, na Rua Ruy Silvestre Henriques, S/N, Mangueira, Barra Mansa. 2. Razões recursais em que o réu apelante defendeu a inexistência de provas quanto à ocorrência de esbulho possessório, além de ter repisado ser o legítimo proprietário do bem imóvel. 3. É consabido que, para fins da pretendida tutela posses... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
187 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE -POSSE ANTERIOR E ESBULHO - REQUISITOS DO CPC, art. 561 PREENCHIDOS.
Para procedência da ação possessória deve a parte autora provar que exercia a posse do bem, a turbação ou o esbulho, a data da ofensa em menos de ano e dia, não passando a discussão pela propriedade ou domínio do imóvel. Suficientemente comprovados os requisitos do CPC, art. 561, a procedência é medida que se impõe.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
188 - STJ. Administrativo. Proteção possessória. Reintegração. Requisitos de exercício anterior da posse e respectivo esbulho não demonstrados. Recurso especial improvido.
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189 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Liminar indeferida após a audiência de justificação. Inconformismo. Argumentação de que o esbulho foi praticado em tempo inferior a ano e dia. Ausência de prova convincente de ter havido o esbulho mencionado pelo agravante há menos de ano e dia do ajuizamento da demanda. Decisão mantida. Recurso improvido.
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190 - STJ. Processo civil e administrativo. Terreno de marinha. Reintegração de posse. Alegação de esbulho possessório. Pagamento insuficiente. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.
«1. Recurso especial em que se discute esbulho possessório em sede de ação de reintegração de posse. 2. Inexiste a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, conforme se depreende da análise do acórdão recorrido. 3. O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, entendeu pela ausência de elementos que indiquem o preenchimento dos pressupostos para a existência de esbulho possessóri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
191 - TJMG. Ação possessória. Reintegração de posse. Esbulho. Caracterização.
«Não havendo notícia de ter o apelante acionado o apelado por causa da alegada invasão de seu pretenso imóvel e, não passando despercebido ao Juízo que a área que o réu diz ser sua não é a mesma objeto do litígio, como consta da sentença, andou bem o juiz em manter a decisão inicial, pois, «demonstrando a decisão os elementos de prova em que divisou os requisitos exigidos pelo CPC/1973, art. 927, para a concessão liminar da reintegração, e se tais elementos não são infirmado... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
192 - TJSP. Recurso. Agravo retido. Responsabilidade civil. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Anulação da decisão que manteve os honorários periciais ou sua redução. Descabimento. Valor arbitrado a título de honorários de perícia médica, com atuação de três especialistas, que se mostrou adequado diante da complexidade do trabalho. Recurso desprovido apelação. Recurso. Agravo retido. Responsabilidade civil. Possessória. Reintegração de posse. Esbulho possessório. Irresignação quanto à substituição da empresa no polo ativo, pelo sócio majoritário. Descabimento. Encerramento das atividades da empresa. Possibilidade do prosseguimento da ação pelo sócio majoritário. Substituição do polo ativo deferida. Recurso desprovido apelação. Intervenção de terceiro. Denunciação da lide. Ingresso da união federal por não garantir a higidez da hasta pública, principalmente perante terceiros de boa-fé. Descabimento, pois cancelamento da hasta pública e respectiva arrematação decorreu de decisão judicial. Denunciação, também, dos locatários, para o pagamento das verbas condominiais e de «iptu», pelo tempo em que perdurou a locação do imóvel. Desacolhimento. Registro do instrumento de distrato realizado após o início da ação. Recurso desprovido.
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193 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Imóveis disponibilizados pelo autor à ré para exploração de atividade econômica mediante partilha dos lucros. Termo final do contrato atingido. Ausência de desocupação dos imóveis pela ré. Esbulho possessório caracterizado. Emenda da peça vestibular para conversão em ação de despejo. Descabimento. Impossibilidade de discussão de eventual descumprimento contratual no feito de caráter eminentemente possessório. Recurso da ré improvido e apelo do autor não conhecido.
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194 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Bem cedido a título de comodato. Esbulho perpetrado pelos sobrinhos do comodatário. Conjunto probatório dos autos revela que a posse indireta do bem sempre foi exercida pela comodante. Edificação de muro e reforma no imóvel sem autorização da autora. Impedimento de acesso àquela área da propriedade. Esbulho evidente. Proteção possessória corretamente decretada. Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos conforme art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Recurso improvido.
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195 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA - REQUISITOS ELENCADOS NO CPC, art. 561 - NÃO COMPROVAÇÃO - ESBULHO NÃO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INDEFERIMENTO -
Na forma do CPC, art. 561, para fins de deferimento da liminar de reintegração de posse, incumbe à parte autora comprovar a sua posse anterior, o esbulho praticado pela parte requerida e a sua respectiva data. - Na fase de cognição sumária, não sendo possível aferir, desde já, a probabilidade do direito, tendo em vista os documentos dos autos não bastarem à segura conclusão do esbulho noticiado, questão que carecem de dilação probatória, deve ser indeferida a liminar possessóri... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
196 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Prevendo o ordenamento jurídico brasileiro que pode ser a posse direta, imediata, daquele que tem a coisa em seu poder, ou indireta, mediata, daquele que concede a possuidor, efetivo direito de possuir e, tendo por finalidade a ação de reintegração, a restituição àquele que foi esbulhado, inadmissível seja deferida a imobiliária construtora que não se desincumbe do ônus de provar que ainda exercia direitos possessórios, diretos ou indiretos, quando da ocorrência do esbulho que contesta. Decisão de improcedência da ação de reintegração mantida. Recurso não provido.
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197 - TJSP. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO. AÇÃO POSSESSÓRIA. POSSE ANTERIOR E ESBULHO NÃO DEMONSTRADOS. PRETENSÃO PETITÓRIA DA AUTORA. EXIGÊNCIA DE AÇÃO PRÓPRIA.
Ação de reintegração de posse promovida pela filha de suposto proprietário do imóvel. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Ausência de comprovação da posse da autora. Autora que sequer logrou comprovar que o imóvel em questão de fato pertencia a seu falecido pai. Evidências de que o réu reside no imóvel há mais de uma década. Pretensão da autora de reintegração fundada apenas na alegação de suposta propriedade do bem. Inadmissibilidade. Juízo possessório não se... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
198 - TJMG. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR PELOS AUTORES. ESBULHO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Apelação cível interposta por Geraldo Monteiro Dos Santos e Marlene Pinheiro Dos Santos contra sentença por meio da qual foi julgado improcedente o pedido de reintegração de posse ajuizado em face de Elias Fernandes dos Reis. Os apelantes sustentaram terem adquirido o imóvel há mais de 40 anos, sem registro, e que o apelado, inicialmente contratado para realizar a limpeza do terreno, teria se instalado no local de forma indevida durante a pandemia. Alegaram que a prova testemunhal demons... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
199 - STF. Constitucional e administrativo. Terra indígena «limão verde». Área tradicionalmente ocupada pelos índios (CF/88, art. 231, § 1º). Marco temporal. Promulgação, da CF/88. Não cumprimento. Renitente esbulho perpetrado por não índios. Não configuração.
«1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Pet 3.388, Rel. Min. CARLOS BRITTO, DJe de 01/7/2010, estabeleceu como marco temporal de ocupação da terra pelos índios, para efeito de reconhecimento como terra indígena, a data da promulgação, da CF/88, em 5 de outubro de 1988. 2. Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de «terras tradicionalmente ocupadas pelos índios» não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
200 - TJSP. Possessória. Reintegração de posse. Requisitos. CPC/1973, art. 927. Prova do domínio. Irrelevância. Inexistência de comprovação da condição de possuidor pelo autor. Esbulho possessório não configurado. Recurso parcialmente provido para cassar a sentença que extinguiu o processo sem Resolução do mérito e, nos termos do § 3º do CPC/1973, art. 515, julgar improcedente a ação de reintegração de posse.
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