429 - TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL - art. 303, §2º, DO CTB, DUAS VEZES, NA FORMA DO CP, art. 70 - RECURSO DEFENSIVO, QUE OBJETIVA, EM TÓPICO MAIS ABRANGENTE, A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, QUE NÃO MERECE PROSPERAR - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELO REGISTRO DE OCORRÊNCIA (PD 06), PELO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (PD 09), PELO LAUDO DE EXAME DE ALCOOLEMIA (PD 15), PELO LAUDO DE EXAME DE LOCAL DE CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO (PD 59), PELO LAUDO DE EXAME DE DESCRIÇÃO DE MATERIAL (PD 67), PELO BAM DA VÍTIMA THAISSA (PD 92), E PELOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DELITO DE LESÃO CORPORAL DAS VÍTIMAS (PDS 115, 126 E 129) - FINDA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, TEM-SE QUE A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA RESTARAM ROBUSTAMENTE DEMONSTRADAS, UMA VEZ QUE O CONJUNTO PROBATÓRIO É
FIRME QUANTO À CONDUTA IMPRUDENTE DESENVOLVIDA PELO APELANTE, O QUAL REALMENTE DEU CAUSA AO ACIDENTE DESCRITO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA - RECORRENTE QUE, EM SEU INTERROGATÓRIO, AFIRMOU QUE TEVE UM «DESLIGA E LIGA» AO PASSAR POR UM QUEBRA-MOLA, VINDO A BATER EM UM POSTE, SENDO O SEU CARRO LANÇADO PARA A CONTRAMÃO, MOMENTO EM QUE A MOTO, COM AS DUAS VÍTIMAS, COLIDIU NA LATERAL DO SEU VEÍCULO - APELANTE QUE CONDUZIA O AUTOMÓVEL, APÓS TER INGERIDO BEBIDA ALCÓOLICA, POIS, ALÉM DOS AGENTES DA LEI, OUVIDOS EM JUÍZO, CONFIRMAREM QUE ELE APRESENTAVA SINAIS DE EMBRIAGUEZ, INCLUSIVE APARENTANDO ESTAR DORMINDO, TEM-SE QUE O LAUDO DE EXAME DE ALCOOLEMIA (PD 15) ATESTOU QUE O RECORRENTE ESTAVA SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, CIRCUNSTÂNCIA QUE SE MOSTRA SUFICIENTE A CONFIGURAR A VIOLAÇÃO AO DEVER OBJETIVO DE CUIDADO - LAUDO DE EXAME DE LOCAL DE CONSTATAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE TRÂNSITO (PD 59) QUE CONCLUIU QUE O ACIDENTE FOI PROVOCADO POR UM DESVIO DIRECIONAL PRATICADO PELO ORA APELANTE, O QUAL, AO CRUZAR A PISTA NO SENTIDO OPOSTO, E ASSIM DEU CAUSA A QUE
FOSSE A MOTOCICLETA COM AS VÍTIMAS ATINGIDA - TEM-SE, PORTANTO, QUE O APELANTE, AGINDO DE FORMA IMPRUDENTE, AO CONDUZIR VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, PROVOCOU O ACIDENTE DE TRÂNSITO, QUE CAUSOU AS LESÕES CORPORAIS, DE NATUREZA GRAVE CONFORME SE INFERE DOS LAUDOS DE EXAME DE CORPO DELITO (PÁGINAS DIGITALIZADAS NºS
126 E 129), NAS VÍTIMAS QUE ESTAVAM NA MOTOCICLETA; RESTANDO BEM DELINEADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO RECORRENTE, E O RESULTADO NAS VÍTIMAS - JUÍZO DE CENSURA PELO CTB, art. 303, § 2º, QUE SE MANTÉM.
DOSIMETRIA QUE MERECE REPARO.
NA 1ª FASE, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BASILAR SEGUE RETIDA NO MÍNIMO LEGAL DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO OPERADO EM 1º GRAU - ENTRETANTO, A PENA ACESSÓRIA, SEGUINDO PROCESSO DOSIMÉTRICO IDÊNTICO, DEVE SER REDUZIDA AO PATAMAR MÍNIMO LEGAL DE 02 (DOIS) MESES.
NA 2ª FASE, PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSÃO, CONFORME RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO, PORÉM SEM REFLEXOS NAS PENAS ESTABELECIDAS, EM OBSERVÂNCIA A SÚMULA Nº
231 DO STJ, MANTENDO A REPRIMENDA
INTERMEDIÁRIA NO MÍNIMO LEGAL, INCLUSIVE A ACESSÓRIA.
NA 3ª FASE, NÃO HÁ CAUSAS DE AUMENTO E OU DIMINUIÇÃO A SEREM CONSIDERADAS.
E, PELO CONCURSO FORMAL, SE TRATANDO DE APENAS DUAS VÍTIMAS E SENDO AS PENAS IDÊNTICAS, SOMENTE UMA DELAS DEVE SER ELEVADA, PORÉM, NA FRAÇÃO MÍNIMA DE 1/6 (UM SEXTO), QUE SE MOSTRA MAIS PROPORCIONAL E ADEQUADO, ANTE A QUANTIDADE DE LESADOS - TOTALIZANDO A REPRIMENDA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, COM A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS.
PENA ACESSÓRIA QUE SE ESTABELECE PROPORCIONALMENTE À PENA CORPORAL, NA ESCALA DOSIMÉTRICA.
REGIME ABERTO QUE SE MANTÉM, BEM COMO A PENA ALTERNATIVA, QUE FOI CONFERIDA.
À UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA, REFAZENDO A DOSIMETRIA, ESTABELECER A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E A SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR EM 02 (DOIS) MESES E 10 (DEZ) DIAS.
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