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151 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - OPERADORA DE CAIXA - LER/DORT - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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152 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MECÂNICO DE PRODUÇÃO - MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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153 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - PADEIRO - LESÕES NEUROLÓGICAS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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154 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO «IN ITINERE» - EMPREGADO DOMÉSTICO/ MOTORISTA - LESÃO NO JOELHO ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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155 - TST. Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade do despacho de admissibilidade. Responsabilidade subsidiária. Pedido de realização de nova perícia. Diferenças salariais.
«Não demonstrada a hipótese de cabimento do recurso de revista prevista no CLT, art. 896. Agravo de instrumento a que se nega provimento.»(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
156 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR E NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA. I.
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157 - STJ. Administrativo e processual civil. Desapropriação. Nova perícia. Necessidade de revisão de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
«1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao analisar a apelação, entendeu que, em razão do longo decurso do prazo, o valor da primeira perícia não corresponderia ao valor real do imóvel, devendo ser feita nova perícia judicial. Portanto, modificar o acórdão recorrido, como pretende o recorrente, demandaria o reexame de todo o contexto fático-probatório dos autos, o que é defeso a esta Corte em vista do óbice da Súmula 7/S... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
158 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - METALÚRGICO - MALES NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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159 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - MALES PSÍQUICOS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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160 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESTABELECIMENTO/CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AUXÍLIO-ACIDENTE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL INCOMPLETO - QUESITO NECESSÁRIO PARA O DESLINDE DO FEITO - SENTENÇA CASSADA - NOVA PERÍCIA. -
Diante de uma perícia incompleta, não há como apreciar o pedido de concessão de benefício acidentário, seja se é devido ou não, seja de qual natureza, auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, a depender da consolidação das lesões decorrentes de acidente ou não, bem como da incapacidade laboral total e permanente, com origem no acidente do trabalho, e não no Acidente Vascular Cerebral. - Assim, a sentença deve ser cassada para que o perito elabore nova perícia, de for... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
161 - STJ. Agravo interno em recurso especial. Processual civil. Execução. Bancário. Expurgos inflacionários. Caderneta de poupança. Nova perícia contábil. Necessidade. Impossibilidade de reexame. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
«1. Estando o presente feito em fase executória, não é necessário seu sobrestamento, em razão das decisões do Pretório Excelso que reconheceram a repercussão geral e determinaram a suspensão da tramitação de processos que discutam os índices dos expurgos inflacionários dos depósitos em cadernetas de poupança afetados pelos Planos Econômicos Collor I e II, Bresser e Verão. Isso, porque, nessas decisões, foram excetuadas as demandas em fase de execução (REs 591.797/SP e 626.30... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
162 - TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - LAUDO ORIGINAL E SUA COMPLEMENTAÇÃO - AUSÊNCIA DE EMBASAMENTO TÉCNICO ROBUSTO - INSUFICIÊNCIA TÉCNICA PARA AFERIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS EM MELHORIAS DE IMÓVEL - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA - ANULAÇÃO DOS ATOS DECISÓRIOS A PARTIR DA PERÍCIA IMPUGNADA - REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - NECESSIDADE DE NOVA PROVA PERICIAL, À LUZ DO DISPOSTO NO CPC, art. 480. PRELIMINAR ACOLHIDA - RECURSOS PROVIDOS. I.
Caso em Exame Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedentes o pedido da ação principal e da reconvenção, declarando a rescisão contratual por culpa do requerido, reintegrando as partes na posse dos imóveis permutados e condenando o requerido a arcar com despesas de mudança. A reconvenção foi parcialmente procedente, condenando a reconvinda a indenizar o reconvinte por benfeitorias. II. Questão em Discussão 2. Consiste em se aferir acerca d... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
163 - TJSP. Interesse processual. Interesse de agir. Ação acidentária. Bilheteira. Lesão nos membros superiores. Nexo causal não reconhecido. Julgamento convertido em diligência para realização de nova prova pericial a fim de melhor esclarecer a incapacidade da autora e o nexo ocupacional. Segurada que não comparece à nova perícia, manifestando em seguida expresso desinteresse no prosseguimento da ação. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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164 - TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AVALIAÇÃO DE IMÓVEL ANTIGO SUJEITO A AJUSTES CADASTRAIS - DIFERENÇAS MARGINAIS - INEXISTÊNCIA ERRO GRAVE OU FRAUDE - NOVA PERÍCIA BEM DECIDIDA - DECISÃO CONFIRMADA - AGRAVO DESPROVIDO
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165 - STJ. Direito penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Homicídio qualificado. Realização de nova perícia. Indeferimento. Decisão adequadamente fundamentada. Inexistência de constrangimento ilegal. Writ não conhecido.
«1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. No caso, não se observa flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício. 2. Sem embargos acerca do amplo direito à produção da provas necessária a dar ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
166 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MECÂNICO DE MANUTENÇÃO - LESÃO NO 3º DEDO DA MÃO ESQUERDA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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167 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - TRABALHADOR RURAL - LESÕES NO JOELHO DIREITO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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168 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - OPERADOR DE SOLDA - MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL COM O TRABALHO - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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169 - STJ. Processual civil. Fornecimento de água. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito. Fase de cumprimento de sentença. Cálculos. Realização de nova perícia contábil. Reexame do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ.
1 - Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático probatório, especialmente para alterar o entendimento do Tribunal de origem quanto à inexistência de cerceamento de defesa e à necessidade de realização de nova perícia. Incide, in casu, a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo Interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
170 - TJSP. Agravo de Instrumento - Trabalhadora - Apontamento quanto à necessidade de realização de nova perícia - Despacho de mero expediente - Rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido
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171 - TJSP. Acidente do trabalho. Empregada doméstica. Males na coluna. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa e nexo causal. Necessária a realização de nova perícia. Julgamento convertido em diligênci
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172 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ATO ADMINISTRATIVO - NOVA PERÍCIA - REVISÃO DO ATO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - POSSIBILIDADE - PODER DE AUTOTUTELA - RECURSO NÃO PROVIDO. -
Em virtude do poder de autotutela, é possível a revisão do ato administrativo, pela própria Administração Pública, quando verificada a existência de vícios que os tornem ilegais ou por conveniência. - Recurso não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
173 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE TÍPICO - SEQUELAS EM MEMBROS INFERIORES - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO INSS - PERTINÊNCIA - DÚVIDA SOBRE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I.
Caso em exame. - Apelação da Autarquia Previdenciária contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi deferido porque a perícia médica constatou incapacidade laboral. O autor alega ter incapacidade laboral por fraturas na sínfise púbica e na bacia. II. Questões em discussão: - [a] Determinar se o laudo pericial é suficiente para análise do mérito ou se há necessidade de nova perícia médica; - [b] Estabelecer se estão prese... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
174 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Nova perícia. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ. 2 - A aplicação da Súmula 7/STJ em relação ao recurso especial interposto pela alínea"a» do permissivo constitucional prejudica a análise da mesma matéria indicada no dissídio jurisprudencial. 3 - Agravo interno não provido.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
175 - STJ. Processual civil. Constitucional e administrativo. Desapropriação. Utilidade pública. Nova perícia. Substituição. Correção monetária. Excepcionalidade não verificada. Justa indenização. Coisa julgada.
1 - A realização de uma nova avaliação pericial - dos bens objeto da desapropriação - em substituição da aplicação dos índices de correção monetária é possível quando está for a única forma de realizar o comando constitucional da justa indenização. Precedentes: (RE 105.012, Min. Rel. Néri da Silveira, DJ. 01.07.1988; RE. 93412/SC, Rel. Min. Clóvis Ramalhete, DJ. 04.05.1982; REsp. 37085, Rel. Ministro Demócrito Reinaldo, DJ 20.06.1994; REsp. Acórdão/STJ, Rel... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
176 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - ACIDENTE TÍPICO - SEQUELA EM MEMBRO INFERIOR DIREITO - BENEFÍCIO INFORTUNÍSTICO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - PERTINÊNCIA - DÚVIDA SOBRE INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. I.
Caso em exame. - Apelação contra sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-acidente acidentário. O benefício foi indeferido porque a perícia médica não constatou incapacidade laboral. O autor alega ter incapacidade laboral por fratura no tornozelo direito. II. Questões em discussão: - [a] Determinar se o laudo pericial é suficiente para análise do mérito ou se há necessidade de nova perícia médica; - [b] Estabelecer se estão presentes os requisitos para concess... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
177 - STJ. Penal. Habeas corpus substituto de recurso especial. Imposição de medida de segurança. Internação. Decisão fundamentada. Substituição por tratamento ambulatorial. Dilação probatória. Impossibilidade. Cessação da periculosidade. Nova perícia. Necessidade.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Esta Corte de Justiça firmou entendimento de que o tratamento ambulatorial é exceção, p... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
178 - TJSP. APELAÇÃO - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - NÃO COMPROVAÇÃO DE INVALIDEZ - DESNECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA -INDENIZAÇÃO INDEVIDA -
Perícia produzida no curso do processo que demostrou que o autor não sofre de nenhum tipo de invalidez. Indenização, portanto, indevida, por falta de pressuposto (invalidez permanente); - É possível que a perícia seja realizada por um médico não especialista na área de conhecimento do profissional cuja atuação se busca apurar, desde que os elementos concretos revelem que essa circunstância não comprometerá a idoneidade da prova. STJ. 3ª Turma.REsp. Acórdão/STJ, Rel. Min... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
179 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA PELO CONSORCIADO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - DANO MORAL - AUSENTE - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE. -
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180 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Nexo causal e incapacidade laborativa afastada pelo laudo pericial. Realização de nova perícia. Inadmissibilidade. Inexistência de quaisquer vícios. Benefício acidentário indevido. Recurso improvido.
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181 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. MERO INCONFORMISMO. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de cumprimento de sentença, homologou o laudo pericial que estabeleceu o valor devido pelo devedor, rejeitando o pedido de realização de nova perícia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se a homologação do laudo pericial deve ser desconstituída para permitir a realização de nova perícia, à luz do contraditório, da ampla defesa e do poder instrutório do juiz. III. RAZÕES DE DECIDIR - O cont... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
182 - STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Laudo pericial. Impugnação. Nova perícia. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Agravo interno desprovido.
1 - O magistrado é o destinatário das provas, cabendo-lhe apreciar a necessidade da produção de provas, sendo soberano para formar seu convencimento e decidir fundamentadamente, em atenção ao princípio da persuasão racional. 2 - Rever a convicção da corte de origem quanto à validade do laudo pericial e a desnecessidade de esclarecimentos ou nova perícia demanda reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ. 3 - A simples... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
183 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AGENTE DE APOIO SOCIOEDUCATIVO - MALES PSÍQUICOS E COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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184 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MONTADORA DE PRODUÇÃO - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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185 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - MATÉRIAS NÃO DEBATIDAS NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - VEDAÇÃO - REQUERIMENTO DE NOVA PERÍCIA - MERO DESCONTENTAMENTO. 1.
Ao juízo ad quem, é vedado manifestar-se sobre insurgência não apreciada pelo magistrado singular, ainda que se trate de matéria de ordem pública, sob pena de supressão de instância. 2. Na dicção do CPC, art. 480, a realização de nova perícia somente terá lugar caso a matéria controvertida não se encontrar suficientemente esclarecida, não sendo essa a hipótese dos autos.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
186 - TJSP. Prova. Perícia. Realização de nova perícia. Desnecessidade. Providência excepcional, cabível quando a prova produzida se mostre absolutamente imprestável à elucidação dos fatos controvertidos. Exceção não caracterizada na hipótese. Recurso desprovido.
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187 - TJSP. Prova. Produção. Pedido de realização de nova perícia. Necessidade vislumbrada pela agravante, devendo, portanto, arcar com os ônus periciais. Inteligência do CPC/1973, art. 33. Precedentes jurisprudenciais. Recurso improvido.
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188 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Liquidez do título e necessidade de nova perícia. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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189 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inocorrência. Recompra. Nova perícia e quantidade em estoque. Revisão. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.
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190 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Realização de perícia. Anulação da prova. Extensão da nova perícia. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
191 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apuração de haveres. Nova perícia. Descabimento. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Não comprovação.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca da desnecessidade de nova perícia encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.029, § 1º e 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c» do permissivo constitucional requisita comprovação e demonstração, esta, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
192 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. SEQUELAS DECORRENTES DE TRAUMATISMO CRANIOENCEFÁLICO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I.
Caso em exame Apelação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão Busca-se a reabertura da fase instrutória, com a designação de nova perícia, ou a inversão do feito, com base nas provas produzidas. III. Razões de decidir É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que avaliou a condição de saúde do autor apenas em relação... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
193 - TJMG. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - ASSINATURA - VERDADEIRA - NOVA PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - DESNECESSIDADE - PEDIDOS IMPROCEDENTES - CREDOR - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - MANUTENÇÃO.
Comprovado nos autos a contratação, não há que se falar em irregularidade da inscrição do nome da parte autora no cadastro restritivo de crédito, porquanto traduzem exercício regular de direito da credora. Não há razão para se acolher o pedido de realização de nova perícia grafotécnica, quando a matéria estiver suficientemente esclarecida (CPC, art. 480). «É natural que a parte se insurja contra a prova pericial, que apresentou conclusão diversa da esperada; entretanto, a mera... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
194 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA C/C INDENIZAÇÃO. PROVA TÉCNICA PRODUZIDA. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA. INVASÃO DE IMÓVEL VIZINHO. NÃO OCORRÊNCIA. REALIDADE FÁTICA CONFIRMADA PELA PROVA PERICIAL. -
Natural que a parte se insurja contra a prova pericial, que apresentou conclusão diversa dos seus interesses. Todavia, a mera insurgência não conduz à inconclusão da perícia, não configurando cerceamento de defesa o indeferimento de realização de nova prova técnica. - Confirmado pela prova pericial que, com base na realidade fática, não houve alterações dos limites e confrontações previamente existentes pela obra realizada pela parte ré, não há que se falar em irregularidades... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
195 - TJSP. Apelações. Desapropriação direta. Implantação de estação de tratamento de água de Paranapiacaba. Sentença de procedência. Pleito de reforma da sentença. Cabimento. PRELIMINAR. Cerceamento de defesa. Acolhimento. Alteração da área expropriada que demandou a realização de novo laudo definitivo pelo perito judicial, com a realização de novas diligências. Ausência de comunicação ao assistente técnico do apelante sobre a realização de nova vistoria no local. Dever do perito de assegurar aos assistentes técnicos o acesso e acompanhamento das diligências, nos termos do CPC/2015, art. 466, § 2º, e CPC/2015, art. 474. Ausência de comprovação da comunicação do assistente técnico do apelante. Violação do direito de defesa configurada. Anulação da sentença para realização de nova perícia. Apelação provida para anular a sentença e determinar a produção de nova perícia técnica.
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196 - STJ. Recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a realização de nova perícia. Irrecorribilidade. Anulação do acórdão que reconheceu a perda do objeto do recurso. Descabimento.
«1.- A decisão de determinar a realização de nova prova está dentro da esfera da liberdade jurisdicional do juiz, na ponderação de elementos fáticos necessários e formação da livre convicção, o destinatário da prova, que poderá determiná-la, nos termos do disposto no CPC/1973, art. 437, sempre que a matéria não estiver suficientemente esclarecida. Assim, é, em regra, irrecorrível a decisão que determina a realização de nova perícia. 2.- Não cabe recurso de decisão qu... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
197 - TJMG. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HIPÓTESES TAXATIVAS PREVISTAS NO CPC, art. 1.022. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NOVA PERÍCIA. DESNECESSIDADE. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. - A
realização de nova perícia somente é necessária quando os elementos apresentados não esclarecem suficientemente a matéria (CPC, art. 480). Na hipótese, o laudo pericial foi elaborado com metodologia adequada, observadas as normas técnicas aplicáveis. - O Decreto-lei 3.365/1941, art. 20 dispõe que a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço, qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta. Assim, questões alheias à ex... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
198 - TJSP. Interesse processual. Mandado de segurança. Servidora Publica Estadual. Impetração. Pedido de reconsideração feito em processo administrativo que indeferiu nova avaliação pericial para fins de concessão de licença-saúde e abono de faltas de servidora. Inadmissibilidade. Falta de interesse processual quanto ao pedido de nova perícia, uma vez que ele já foi deferido pela autoridade tida por coatora. Preliminar acolhida em parte.
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199 - TJSP. Prova. Produção. Nova perícia ou esclarecimentos do perito. Descabimento. Prova técnica produzida nos autos que forneceu todos os subsídios necessários ao julgamento da demanda. Cerceamento de defesa inocorrente. Preliminar rejeitada.
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200 - TJSP. Acidente do trabalho. Problemas respiratórios. Procedência. Apelação. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão recursal. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência.
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