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201 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MOTORISTA DE CAMINHÃO DE MUDANÇAS - MALES COLUNARES - NOVA PERÍCIA REALIZADA - LAUDO CONCLUSIVO - INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA.
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202 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - GERENTE DE PROJETOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MALES PSIQUIÁTRICOS - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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203 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - PROMOTOR DE VENDAS - MALES NA COLUNA - CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE - DÚVIDAS QUANTO À INCAPACIDADE LABORATIVA E, ESPECIALMENTE, QUANTO AO NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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204 - TJSP. Prova. Ação acidentária trabalhista. Disacusia. Matéria não suficientemente esclarecida quanto à incapacidade laborativa do obreiro e o nexo causal. Determinação para conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia.
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205 - TJSP. Prova. Ação acidentária. Operador de refrigeração. Disacusia. Dúvida sobre a existência do nexo causal. Conversão do julgamento em diligência para a realização de nova perícia. Necessidade. Converteram o julgamento em diligência.
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206 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. EVENTO TÍPICO. LESÃO NO JOELHO ESQUERDO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SEGUROS QUE PERMITAM CONCLUIR ACERCA DA PRETENSÃO AUTORAL. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. I.
Caso em exame Apelação da parte autora contra a sentença que julgou improcedente o pedido de benefício acidentário, em razão da ausência de incapacidade profissional. II. Questão em discussão Inversão do feito, com base nas provas produzidas. III. Razões de decidir É o caso de conversão do feito em diligência. Laudo pericial que afasta a incapacidade profissional com base exclusivamente no rol do Anexo III do Decreto 3.048/99. Ausência de análise aprofundada sobre a inte... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
207 - STJ. Processual civil e previdenciário. Nova perícia. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Incapacidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade.
1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, à luz do princípio do livre convencimento motivado. 2 - O julgado do Tribunal de origem decidiu a questão ventilada com base na realidade que se delineou à luz do suporte fático probatório constante nos autos (laudo técnico-pericial) - concluindo pela ausência de incapacidade -, cuja revisão é inviável no â... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
208 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRAJETO. ALEGADAS SEQUELAS NEUROLÓGICAS. LAUDO PERICIAL FIRMADO POR MÉDICO ORTOPEDISTA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM A DESIGNAÇÃO DE NOVA PERÍCIA A SER REALIZADA POR MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DE NEUROLOGIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
1. Ausência de elementos probatórios suficientes a formar um juízo de convicção sobre existência, ou não, de sequelas neurológicas para fins de concessão de auxílio-acidente. 2. Necessidade de desconstituição da sentença com a reabertura da instrução processual na origem e designação de nova perícia a ser realizada por médico especialista na área de Neurologia. APELAÇÃO PROVIDA.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
209 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA PERICIAL. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO EXPERT. SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.
Agravo de Instrumento interposto contra decisão que, nos autos de Carta de Ordem expedida no âmbito de Ação Rescisória movida pelo ora recorrente, indeferiu os pedidos de desentranhamento do laudo pericial, substituição do perito nomeado pelo juízo e realização de nova perícia. O agravante alega parcialidade do expert e deficiências técnicas na análise das assinaturas examinadas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) verificar se há fundamento para ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
210 - TJSP. Agravo de Instrumento - Insurgência contra decisão que, seguindo recomendação técnico-médica do jurisperito nomeado de reavaliação em seis meses, determina a realização de nova perícia - Ausência, contudo, de previsão legal, perante a nova ordem processual, de recurso de agravo de instrumento na hipótese - Inexistência de urgência na matéria a justificar mitigação de taxatividade - Agravo não conhecido. Não conheço do recurso
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211 - STJ. Reclamação constitucional. Desapropriação apelação. Sentença anulada de ofício. Realização de nova perícia. Cumprimento do acórdão pelo Juiz da causa. Usurpação de competência. Inexistência. Recurso especial pendente de julgamento. Efeito suspensivo. Ausência.
«1. Nos termos do CF/88, art. 105, I, «f», compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. 2. Não configura hipótese de usurpação de competência desta Corte de Justiça a decisão do Juiz de primeiro grau que, em cumprimento ao acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça, em sede de apelação, determina a realização de nova perícia para a avaliação ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
212 - TJSP. Acidente do trabalho in itinere. Motorista. Lesão no joelho e ombro direito. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa e nexo causal. Necessária a realização de nova perícia. Julgamento convertido em diligênci
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213 - TJSP. Acidente de trabalho. Fratura do ilíaco à esquerda e do púbis. Sentença de improcedência. Dúvida sobre a existência de incapacidade laborativa. Necessidade de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência
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214 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Divórcio. Requerimento de nova perícia, recebimento de alugueis e segunda partilha. Reexame de provas. Inviabilidade. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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215 - TJSP. Acidente do trabalho. Perda auditiva. Indução por ruído e problemas respiratórios. Exame pericial que concluiu pela ausência de sequela incapacitante relacionada ao trabalho. Convertido o julgamento em diligência para realização de nova prova pericial a fim de melhor esclarecer a inexistência de incapacidade laborativa em relação aos males respiratórios. Segurada que, por três vezes, deixou de comparecer à nova perícia. Improcedência mantida. Recurso improvido.
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216 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - FUNILEIRO/ MONTADOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligênci(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
217 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER". PRELIMINAR DE OFÍCIO. NOVA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ. BUSCA DA VERDADE REAL. SENTENÇA CASSADA. - É
lícito ao juiz determinar, de ofício, diante de cenário de fatos controvertidos, a realização de nova perícia para a busca da verdade real.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
218 - TJSP. Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Ajudante. Mal da coluna. Decisão que concedeu. Insurgência da autarquia. Admissibilidade. Dúvidas sobre a incapacidade laborativa. Realização de nova perícia. Necessidade. Conversão do julgamento em diligência.
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219 - STJ. Administrativo processual civil. Ausência de declaração de voto-Vencido. Embargos infringentes. Cabimento. CPC, art. 530. Precedentes. Desapropriação. Pedido de nova perícia. Inteligência do CPC, art. 436. Conjunto fático probatório. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - De acordo com a jurisprudência firmada nesta Corte Superior de Justiça, é cabível a oposição de embargos infringentes, por desacordo total, na hipótese em que restou ausente nos autos a declaração do voto-vencido no acórdão embargado. Precedentes. 2 - O pedido de realização de nova perícia no imóvel expropriado, em razão de supostas falhas existentes no laudo, não se mostra possível porque a desconstituição de juízo de prova pronunciado pela Corte recorrida implica, nec... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
220 - TJSP. Prova. Perícia. Ação indenizatória. Infecção que teria sido contraída junto ao nosocômio, na respectiva UTI neonatal. Realização de nova perícia. Cabimento. Subscritora do laudo (médica pediatra) que não detém conhecimento técnico e científico para elucidação dos pontos controvertidos, cujo cerne sustenta a responsabilidade do hospital réu pelas sequelas que padece o menor. Necessidade de refazimento do laudo pericial por especialista em neonatologia e infectologia. Determinação de nova perícia, com retorno dos autos ao IMESC, para refazimento do laudo agora por especialista. Providência que encontra amparo na regra dos artigos 424 e 431-B, do CPC/1973. Recurso parcialmente provido.
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221 - TJSP. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CIRURGIA ORTOPÉDICA. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de alegada falha em cirurgia ortopédica de artroplastia total do quadril. A autora sustentou complicações pós-cirúrgicas, como fratura femoral e perda de mobilidade, e requereu nova perícia médica para realização do teste de Trendelenburg. A sentença condenou a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, observando os benefíc... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
222 - TJMG. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LIMITAÇÃO TERRITORIAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRAZO PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NOVA PERÍCIA. IMPROCEDÊNCIA. I.
Caso em exame Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegada litispendência e afastou a impugnação aos cálculos apresentados na execução individual de sentença coletiva. O Agravante sustenta que a ação executiva é idêntica à anteriormente ajuizada (processo 04479040420088130431), e que o Agravado não comprovou sua condição de filiado ao IDEC na data da propositura da ação coletiva. Além disso, defende que a decisão coletiva possui efeitos ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
223 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PERÍCIA CONTÁBIL - IMPUGNAÇÃO AO LAUDO - OMISSÃO NA APURAÇÃO DE VALORES - RESPOSTAS CONTRADITÓRIAS E EVASIVAS AOS QUESITOS FORMULADOS - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - CPC, art. 480 - INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NOS ESCLARECIMENTOS - REFORMA DA DECISÃO. - O
laudo pericial deve ser elaborado com clareza, precisão e fundamentação técnica, respondendo de forma objetiva a todos os quesitos formulados pelas partes e pelo juízo, conforme dispõe o CPC, art. 473, IV. - Há evidências de inconsistências nos cálculos apresentados pela Perita, divergências na taxa de administração informada, ausência de metodologia clara para aplicação de juros e omissão na resposta a quesitos essenciais, comprometendo a confiabilidade do laudo. - Nos esclar... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
224 - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA ADVINDA DE ACIDENTE SOFRIDO DURANTE ATIVIDADE LABORAL. LAUDO PERICIAL QUE NÃO RESPONDEU OS QUESITOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVA PERÍCIA POR MÉDICO COM ESPECIALIDADE EM TRAUMATOLOGIA/ORTOPEDIA.
1. O laudo pericial confeccionado no curso da demanda restou inconclusivo, pois não forneceu elementos probatórios suficientes a formar um juízo de convicção sobre o estado de saúde do segurado para fins de concessão de auxílio-acidente. 2. Desconstituição do decisum e a reabertura da instrução processual, com a designação de nova perícia a ser realizada por médico com especialidade em traumatologia/ortopedia. APELAÇÃO PROVIDA.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
225 - TJSP. Petição inicial. Aditamento. Ação expropriatória. Inclusão de proprietário de imóvel expropriado. Anulação de todos os atos processuais com determinação de nova perícia, participando o novo expropriado. Necessidade. Recurso do expropriante não provido.
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226 - TJSP. ACIDENTÁRIA -
Selecionadora - Acidente típico - Amputação parcial dos 4º e 5º dedos da mão direita - Dúvida quanto à redução da capacidade laborativa - Caso em que, convertido o julgamento em diligência, a nova perícia concluiu pela redução parcial e permanente da capacidade laborativa - Nexo causal reconhecido - Auxílio-acidente devido a partir do dia seguinte ao da alta médica, respeitada a prescrição quinquenal - Benefício que, porém, deverá ficar suspenso enquanto a obreira eventualme... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
227 - TJSP. Acidente do trabalho. Males na coluna e membros superiores. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão autoral. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência.
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228 - TJSP. Acidente do trabalho. Lesões nos membros superiores. Improcedência. Apelação. Ausência de elementos seguros que permitam concluir acerca da pretensão autoral. Necessidade de realização de nova perícia médica. Julgamento convertido em diligência.
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229 - TJSP. Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Avaliação de imóvel penhorado. Laudo pericial que apresenta diversas incongruências, em ofensa às normas técnicas pertinentes. Necessidade de elaboração de nova perícia. Recurso provido
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230 - TJMG. AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA APÓS HOMOLOGAÇÃO DE PERÍCIA JÁ REALIZADA - URGÊNCIA CONSTATADA - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO - MITIGAÇÃO DO ROL DO CPC, art. 1.015. -
Segundo a tese do STJ relativa ao tema repetitivo 988 (REsp. Acórdão/STJ e do REsp. Acórdão/STJ), as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, estatuídas no CPC, art. 1.015, são de taxatividade mitigada, sendo possível a interposição desse recurso em outros casos, quando verificada urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão apenas quando de apelação. (Des. Monteiro de Castro). - vv. O deferimento de nova perícia não causa prejuízo imediato aos agra... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
231 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - MONTADOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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232 - TJSP. Perito. Salário. Cobrança de expurgos inflacionários. Honorários periciais a cargo do devedor que não concordou com os cálculos do Contador Judicial e requereu nova perícia. Legalidade. CPC/1973, art. 33. Recurso Improvido.
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233 - TJSP. Apelação cível. Adjudicação compulsória. Contestação acenando com a falsidade das assinaturas contidas no contrato de compra e venda e recibos de pagamentos. Laudo pericial produzido nos autos que comprovou a falsidade. Improcedência. Inconformismo do Autor centrado na decadência da anulação do negócio jurídico por parte da apelada, nulidade do laudo pericial e necessidade de realização de nova perícia. Descabimento. Argumentação deduzida que não infirma a conclusão proferida na sentença, notadamente em relação a falsidade confirmada por prova pericial grafotécnica. Realização de nova perícia que sequer foi postulada na manifestação a respeito do laudo. Pressupostos necessários à adjudicação não demonstrados. Sentença mantida. Recurso improvido
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234 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Avaliação de imóvel. Nova perícia. Desnecessidade. Revisão. Impossibilidade. Reexame fático. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido. 1.»a jurisprudência dominante do STJ entende que rever os fundamentos que ensejaram o entendimento acerca da suficiência de provas ou mesmo da necessidade de determinação de nova perícia exigiria reapreciação do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial, haja vista a incidência do enunciado da súmula 7/STJ» (agint no aresp 1.548.314/pr, relator Ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em, DJE de). 18/2/2020 3/3/2020
2 - Agravo interno a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
235 - STJ. Processual civil. Administrativo. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Discrepância nos cálculos. Nova perícia. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.
1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela manutenção da realização de nova perícia diante da discrepância entre os valores defendidos pelas partes no decorrer do processo e o montante encontrado pelo expert. 2 - Logo, rever tal entendimento, ao ensejar novo juízo acerca de fatos e provas, conforme pretendido, implicaria o reexame do contexto fático probatório dos autos, Incide, pois, no caso a ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
236 - TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. 1.
A decisão agravada não se encontra elencada no CPC/2015, art. 1.015. 2. In casu, não houve a demonstração da urgência capaz de justificar a excepcionalidade do recurso ou da inutilidade do julgamento da questão em apelação, tal como destacado pelo STJ no julgamento dos REsp 1.696.396 e 1.704.520, sob a sistemática do recurso repetitivo. 3. Ausência de requisito extrínseco de admissibilidade recursal. 4. Recurso não conhecido, na forma do CPC/2015, art. 932, III, do CPC/2015.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
237 - TJSP. Benefício acidentário - Dort-ler e Coluna - Laudo pericial - Descrição de provas que não constam dos autos - Conteúdo comprometido - Necessidade de nova perícia constatada - Sentença anulada - Recurso provido. Prejudicado o recurso do INSS
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238 - TJSP. Direito processual civil. Agravo de instrumento. Perícia com fundamento em decisão saneadora posteriormente anulada. Realização de nova perícia. Possibilidade. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação indenizatória, pela qual foi determinada a realização de nova perícia, in loco, por meio de carta precatória e o desentranhamento do laudo pericial indireto já realizado. II. Questões em discussão 2. Discute-se: (i) a possibilidade de conhecimento do recurso, uma vez que a decisão agravada versa sobre matéria não prevista no rol do CPC, art. 1.015 (CPC); e (ii) se foi correta a determinação de realização de nova perícia e desentranhamento do laudo anterior. III. Razões de decidir 3. Possível o conhecimento do recurso por aplicação do entendimento adotado pelo Colendo STJ (STJ) no âmbito do Tema Repetitivo 988. 4. A postergação da análise da presente questão para o momento do julgamento de eventual recurso de apelação implicaria a realização da nova perícia (com todos os custos correspondentes) e o desentranhamento do laudo pericial já produzido, o que configura a urgência que enseja o conhecimento deste recurso. 5. O laudo pericial foi produzido com fundamento em decisão saneadora cuja nulidade foi reconhecida em grau recursal; portanto, se contamina com essa nulidade (CPC, art. 281). 6. Procedeu bem o Magistrado concedendo às partes oportunidade para aproveitamento do trabalho realizado: se houvesse concordância das partes, seria como se, por meio de negócio jurídico processual (CPC, art. 190), elas decidissem por convalidar, «a posteriori», trabalho que estava à iminência de ser eliminado dos autos por vício na sua produção. 7. Não tendo havido concordância, correto o deferimento de realização de nova perícia, consoante os termos da nova decisão saneadora, única a produzir efeitos. 8. Nem é o caso de aplicação do CPC, art. 480: não se está a determinar a realização de novo trabalho por não estar «a matéria (...) suficientemente esclarecida», mas simplesmente porque o trabalho anterior teve como suporte decisão nula. IV. Dispositivo 9. Recurso não provido. __________________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 190, 281, 480 e 1.015. Jurisprudência relevante citada: STJ, Tema Repetitivo 988
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239 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - INFORTÚNIO TÍPICO - MOTORISTA DE CAMINHÃO - LESÃO NA COLUNA - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. Julgamento convertido em diligência.
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240 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AJUDANTE GERAL - LESÃO NOS MEMBROS INFERIORES - DÚVIDAS SOBRE O GRAU DE INCAPACIDADE QUE ACOMETE O OBREIRO E QUANTO AO NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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241 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - ANALISTA DE LOGÍSTICA JÚNIOR - LER/DORT NOS MEMBROS SUPERIORES E MALES COLUNARES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL OCUPACIONAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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242 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - MECÂNICO DE CAMINHÃO - MALES ORTOPÉDICOS NA COLUNA E NOS MEMBROS SUPERIORES - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E O NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
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243 - STJ. Agravo regimental no agravo de instrumento. Indeferimento de realização de nova perícia médica. Incapacidade laboral reconhecida pela instância ordinária. Reexame de provas. Enunciado 7/STJ.
1 - A irresignação que busca desconstituir os pressupostos fáticos adotados pelo acórdão recorrido para decidir a controvérsia encontra óbice na Súmula 7 da Súmula desta Corte. 2 - Agravo regimental a que se nega provimento.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
244 - TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA . NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. INDEFERIMENTO.
O reclamante sustenta que «o laudo pericial é nulo», pois o perito não teria respondido aos quesitos formulados por ele, relativos aos benefícios recebidos na modalidade acidentária, à sua readaptação em outra função e à redução de sua capacidade laboral. O Tribunal de origem rejeitou a arguição de nulidade, porquanto «os quesitos formulados pelas partes e as impugnações foram em sua essência respondidas, de forma que em cada quesito há clara remissão a pontos do laudo a q... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
245 - TJSP. ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - AUXILIAR DE LINHA DE PRODUÇÃO - LER/DORT NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO - DÚVIDAS SOBRE A INCAPACIDADE LABORATIVA E NEXO CAUSAL - NECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA.
Julgamento convertido em diligênci(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
246 - TJSP. Prova. Perícia. Laudo de avaliação apresentado como prova emprestada. Determinação de nova perícia, de ofício, pelo juízo. Honorários periciais tributados ao exequente. Admissibilidade. Inteligência do CPC/1973, art. 33. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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247 - TJSP. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO - AUXÍLIIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - PRELIMINARES - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA AMBIENTAL -
Indeferimento - Ausência de irregularidade, contradição, omissão ou vício, que permita afastar a validade dos laudos como prova para a formação do convencimento do juízo - Peças técnicas já trazidas aos autos mostraram-se suficientes para a elucidação e para conhecimento das condições físicas e laborais do periciando - Laudo bem fundamentado. MÉRITO - Laudo pericial bem fundamentado - Plena capacidade de trabalho constatada e ausência de nexo causal ou concausal entre as molé... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
248 - TJSP. DIREITO ACIDENTÁRIO. DÚVIDAS SOBRE O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA AUTORA. PERITO QUE INDICA A NECESSIDADE DE REAVALIAÇÃO EM UM ANO DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NECESSIDADE DE CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA PARA NOVA PERÍCIA. I.
Caso em exame Apelação interposta pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício infortunístico. A autora, auxiliar de produção, alega ter doenças ocupacionais na coluna e ombro (LER/DORT). II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em esclarecer a condição de saúde da autora, considerando a recomendação do perito de reavaliação em um ano. III. Razões de decidir O laudo pericial indicou incapacidade temporária, ... ()(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
249 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL - CPC, art. 480 - NECESSIDADE DEMONSTRADA - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.
Constatada, no caso concreto, a existência de pontos que ainda não foram esclarecidos pela prova pericial realizada nos autos, faz-se necessária a realização de nova perícia, consoante disposição contida no CPC, art. 480, bem como em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A realização de nova prova pericial não acarreta na nulidade daquela realizada anteriormente, que também deverá ser apreciada pelo juiz (art. 480, §3).(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)
250 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EXPRESSIVA DIVERGÊNCIA ENTRE O CÁLCULO ELABORADO POR PERITO JUDICIAL E AQUELE APRESENTADO PELA PARTE. NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. -
Mostra-se adequada a realização de nova prova pericial, quando os valores constatados pela perícia judicial realizada são muito discrepantes daqueles que foram apresentados pelo executado e homologado pelo Juízo, principalmente quando a realização da prova técnica foi suprir a hipossuficiência financeira da parte exequente.(Dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito - Cadastre-se e adquira seu pacote)