Nova Pericia | Jurisprudência Selecionada

Doc. 130.9801.4651.9787

51 - TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DESAPROPRIAÇÃO. INDEFERIMENTO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso de Agravo de Instrumento, o qual visava a reforma da decisão que indeferiu a realização de nova perícia em ação de desapropriação. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se é cabível a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão que indeferiu a realização de nova perícia, considerando a taxatividade do rol do III... ()

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Doc. 148.2492.4001.0400

52 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Realização de nova perícia. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Em sede de recurso especial, não é possível alterar a conclusão do Tribunal de origem de que não é necessária a realização de nova perícia, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7 desta Corte. 2. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 154.6935.8001.9800

53 - TRT3. Execução. Nova perícia. Possibilidade.

«A perícia realizada na execução para liquidação do devido não se trata de prova, conforme no processo de conhecimento, mas de cálculo desempatador, daí que pode o juízo determinar de ofício a realização de outra, desde que entenda que o primeiro cálculo não foi suficientemente esclarecedor e/ou que não indicou os exatos valores devidos, e, na hipótese, descabido falar-se em julgamento extra petita.»

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Doc. 147.2815.5003.1900

54 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Erro material. Retificação. Desnecessidade de nova publicação. Nova perícia. Cabimento. Verificação. Súmula 7/STJ. Incidência.

«1. Se a retificação de erro material relacionado ao nome da parte não a prejudica, é desnecessária a republicação do decisório. 2. Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3. Agravo regimental desprovido.»

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Doc. 135.3915.8000.7100

55 - STJ. Processual civil. Agravo regimental. Desapropriação. Nova perícia. Recurso especial retido. CPC/1973, art. 542, § 3º. Destrancamento. Impossibilidade.

«1. Admite-se, em situações excepcionais, o destrancamento de Recurso Especial retido na origem por força do , § 3º, desde que efetivamente comprovados os requisitos da plausibilidade do direito alegado e da urgência da prestação jurisdicional, bem como da viabilidade do próprio apelo extremo no Superior Tribunal de Justiça. Precedentes do STJ. 2. No caso dos autos, não se comprovou que a realização de nova perícia, questão interlocutória típica, poderá ac... ()

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Doc. 241.0110.6641.2518

56 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Liquidação de sentença. Nova perícia. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado no que concerne à necessidade de realização de nova perícia na fase de liquidação de sentença demandaria o reexame fático probatório dos autos, a atrair o óbice na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 220.5301.2546.4504

57 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Nova perícia. Revisão. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal quanto à ausência de necessidade de realização de nova perícia demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.

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Doc. 143.1824.1042.5900

58 - TST. Agravo de instrumento em recurso de revista. Cerceamento de defesa. Realização de nova perícia. Indeferimento. Não ocorrência.

«O cerceamento do direito de defesa da parte somente ocorre quando a produção de determinada prova revela-se de extrema necessidade e utilidade ao desfecho da controvérsia. Na hipótese, a pretensão de realização de nova perícia ou complementação daquela realizada mostrava-se desnecessária, pois todas as informações necessárias à condenação já haviam sido explicitadas no laudo apresentado e que contou com a colaboração do pessoal da empresa. Não houve, portanto, cerceamento ... ()

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Doc. 143.1824.1055.1500

59 - TST. Nova perícia. Cerceamento de defesa

«Não caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento de prova se existirem nos autos elementos suficientes ao convencimento do julgador (artigo 400 e incisos do CPC/1973). No mais, verifica-se que a discussão é de natureza fático-probatória, e, para a modificação da decisão, seria imprescindível o reexame das provas dos autos, obstado em grau recursal extraordinário, pela jurisprudência consolidada na Súmula 126.»

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Doc. 145.2155.2014.5600

60 - TJSP. Prova. Perícia. Ação acidentária. Lesões nos membros superiores de etiologia degenerativa. Ausência de nexo etiológico. Concausalidade afastada. Pleito de conversão de julgamento em diligência para realização de nova perícia. Inadmissibilidade. Laudo oficial, contra o qual não foi produzida contra-prova técnica, coeso e completo, possuindo fundamento claro e suficiente para ensejar o deslinde da demanda. Descabida nova perícia. Preliminar afastada. Recurso não provido.

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Doc. 240.8201.2946.1806

61 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Expediente avulso. Habilitação à adoção. Nova perícia. Revisão. Matéria fática. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, o acolhimento da pretensão recursal para concluir pela necessidade de realização de nova perícia psicossocial demandaria o revolvimento do acervo fático probatório dos autos, procedimento inviável ante a natureza excepcional da via eleita, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. 2 - Agravo interno não provido.

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Doc. 103.1674.7489.0000

62 - STJ. Desapropriação. Reforma agrária. Prova pericial. Valor da indenização. Divergência acentuada. Realização de nova perícia. Necessidade. Lei 8.629/93, art. 12.

«Tendo o Tribunal «a quo» afastado elementos consignados pelo juízo monocrático e, com tal proceder quase dobrar o valor da indenização, em relação ao valor encontrado na primeira instância e, triplicar o valor, em relação ao valor encontrado pela Entidade Estatal, faz-se oportuno, sob a luz do primado contido no , a devolução dos autos ao juízo «a quo» para que seja realizada nova perícia saneando as dúvidas e questionamentos apresentados pelo INCRA.»

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Doc. 165.1531.9013.4600

63 - TJSP. Apelação com revisão. Prova. Perícia. Indeferimento do pedido de realização de nova perícia. Cumprimento da finalidade para a qual foi requerida e deferida a perícia efetivada. Desnecessidade de nova realização. Cerceamento de defesa inexistente. Recursos não providos.

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Doc. 103.1674.7413.7100

64 - STJ. Prova pericial. Determinação de nova perícia técnica. Constrangimento ilegal. Inocorrência. CPP, art. 502.

«Inexiste constrangimento ilegal na conversão do julgamento em diligência pela MM. Juíza quando a apuração da verdade substancial está a depender de questão eminentemente técnica. Inteligência do »

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Doc. 153.6393.2012.5200

65 - TRT2. Perícia. Procedimento laudo pericial. Valoração. Nova perícia. Ainda que a realização de uma nova perícia seja faculdade e não obrigação do magistrado, como se infere do disposto no CPC/1973, art. 437, fica evidenciada a nulidade processual quando o primeiro laudo, impugnado de forma reiterada pela parte, não tem embasamento em nenhum dos elementos coligidos aos autos, denotando sua inconsistência e imprestabilidade.

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Doc. 547.0042.0988.4573

66 - TJSP. SERVIÇOS DE SAÚDE - NOVA PERÍCIA INVIÁVEL - IMPUGNAÇÃO DO LOUVADO PRECLUSA - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO PROVIDO

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Doc. 154.1431.0000.4700

67 - TRT3. Adicional de insalubridade. Laudo pericial. Laudo pericial. Nulidade. Ausência de manifestação sobre ponto essencial. Determinação de nova perícia.

«Realizado laudo pericial incompleto ou inconclusivo quanto à existência de insalubridade pelo contato com agente físico calor, resta prejudicado o julgamento da demanda quanto ao adicional correspondente, diante da inexistência de elementos suficientes para o esclarecimento da controvérsia de natureza técnica e convencimento do juízo. Nos termos do o juiz possui o poder-dever de determinar a realização de uma nova perícia, se a matéria não lhe parecer suficientem... ()

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Doc. 211.2141.2842.9126

68 - STJ. Processual civil e previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Nova perícia. Preclusão. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

1 - A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que o juiz é o destinatário da prova e pode, assim, indeferir, fundamentadamente, aquelas que considerar desnecessárias, de acordo com o princípio do livre convencimento motivado. 2 - Hipótese em que o julgado do Tribunal de origem concluiu pela ocorrência da preclusão do pleito de nova perícia, visto que a parte autora deixou de se manifestar, durante a instrução processual, sobre as providências determinadas pelo juízo de prim... ()

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Doc. 183.1531.6003.8500

69 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Rescisão contratual. Laudo pericial. Realização de nova perícia. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). 2 - Rever a conclusão do aresto impugnado acerca da desnecessidade de realização de nova perícia encontra óbice, no caso concreto, na Súmula 7/STJ. 3 - Agravo interno não provido.»

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Doc. 168.3405.2002.0400

70 - STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Avaliação de imóveis. Prova pericial. Nova perícia. Desnecessidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. A reforma do julgado que entendeu desnecessária a realização de nova perícia, em razão do laudo elaborado pelo engenheiro designado pelo juízo estar completo e pormenorizado, demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da Súmula 7/STJ. 2. Agravo interno não provido.»

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Doc. 153.6393.2000.6200

71 - TRT2. Perícia perito conversão do julgamento em diligência. Prova pericial. Vícios do laudo. Não demonstrados. Indevida. O autor não logrou infirmar as conclusões do laudo pericial, tampouco apontar vícios, erros ou contradições, de molde a ensejar a realização de nova perícia. Assim, não há que se falar em conversão do julgamento em diligência com vistas à realização de nova prova pericial. Frise-se, outrossim, que o fato de a parte não concordar com a conclusão que lhe é desfavorável, por si só, não é hábil a ensejar a realização de nova perícia.

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Doc. 152.2294.0003.3200

72 - STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Realização de nova perícia. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.

«1. Tendo o eg. Tribunal de origem concluído ser desnecessária a realização de nova perícia, é inviável a modificação de tal entendimento, pois demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula 7/STJ. 2. A incidência da Súmula 7/STJ é óbice também para a análise do dissídio jurisprudencial, o que impede o conhecimento do recurso pela alínea c do permissivo constitucional. 3. Agravo regimental improvido.»

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Doc. 163.7853.5010.4700

73 - TJSP. Prova. Produção. Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova. Nova perícia. Desnecessidade. Conjunto probatório formado nos autos que se mostra suficiente para embasar a convicção do juiz. Encerramento da instrução. Prova que se destina ao magistrado. Recurso improvido.

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Doc. 637.8362.3538.7136

74 - TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DO INCIDENTE DE INSANIDADE. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ARBITRARIEDADE. SUBMISSÃO A NOVA PERÍCIA. DESCABIMENTO. 1.

Devidamente observado o procedimento para realização do exame médico-legal, a simples insurgência quanto à conclusão do expert não autoriza submissão a nova perícia, quando ausente teratologia ou arbitrariedade. Inteligência do art. 149 e seguintes do CPP.

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Doc. 144.7244.0031.8300

75 - TJSP. Prova. Perícia. Pretensão de nova perícia contábil. Laudo pericial que apresentou grande divergência ao laudo apresentado por empresa contratada pelos agravantes. Perito judicial que era funcionário do banco e atuou como seu assistente técnico em outros processos. Perito que sequer foi intimado para se manifestar sobre a impugnação ao laudo apresentada pelos agravantes. Possibilidade de realização de nova perícia com nomeação de outro expert. Recurso provido.

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Doc. 688.9865.7986.2333

76 - TJSP. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. DECISÃO JUDICIAL QUE INDEFERIU A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA FASE EXECUTIVA. 1.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto pelo executado contra decisão de primeira instância que rejeitou o pedido para realização de nova perícia, sob a alegação de que preclusão do direito de impugnar o perito nomeado judicialmente, bem como determinou o prosseguimento da fase executiva, com a preparação para a realização da Leilão eletrônico do bem penhorado. 2. A decisão agravada que se encontra devidamente fundamentada e em consonância com o disposto no CPC,... ()

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Doc. 914.4035.6760.3472

77 - TJSP. ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE NOVA PERÍCIA - INADMISSIBILIDADE RECURSAL -

Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do - Recurso não conhecido

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Doc. 546.3719.5539.1767

78 - TJSP. Agravo de Instrumento - Insurgência do autor contra decisão que indeferiu pedido de nova perícia - Ausência, contudo, de previsão legal, perante a nova ordem processual, de recurso de agravo de instrumento na hipótese - Agravo não conhecido. Não conheço do recurso

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Doc. 486.0827.1906.4163

79 - TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO - RECURSO MINISTERIAL VISANDO À CONTINUIDADE DA MEDIDA DE SEGURANÇA ATÉ A REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - NÃO ACOLHIMENTO -

Tendo a perícia concluído pela cessação da periculosidade do agravado e não constando dos autos qualquer informação relativa à prática de comportamento que tenha revelado sua periculosidade durante a desinternação condicional, com o integral cumprimento das condições impostas durante o período de prova, não há que se falar em realização de nova perícia como condição para a extinção da medida de segurança. - Recurso não provido

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Doc. 938.1985.5024.4942

80 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

Hipótese não prevista no rol taxativo do , tampouco se coaduna à tese fixada no Tema 988 do C. STJ - Recurso não conhecido.

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Doc. 102.3571.0420.0837

81 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

Hipótese não prevista no rol taxativo do , tampouco se coadunando à tese fixada no Tema 988 do C. STJ. Recurso não conhecido

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Doc. 215.3186.6854.9052

82 - TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - CLÍNICA VETERINÁRIA - ERRO NA ADMINISTRAÇÃO DE VACINA - PROVA TÉCNICA CONTRADITÓRIA - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA.

O juiz deve determinar nova perícia quando o laudo técnico se revelar contraditório ou inconclusivo, sob pena de cerceamento de defesa. A insuficiência da prova técnica impede o julgamento seguro da lide e impõe a reabertura da instrução para complementação do laudo pericial.

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Doc. 144.5285.9003.9300

83 - TRT3. Indeferimento de nova perícia. Cerceamento do direito de produção de prova. Não configuração.

«Cabe exclusivamente ao Juiz a direção do processo, nos termos dos artigos 130 do CPC/1973 e 765 da CLT e, por óbvio, a ponderação quanto à necessidade da produção de provas para elucidação da controvérsia, com indeferimento das diligências inúteis ou meramente protelatórias. No caso, não ficou configurado o cerceamento do direito de produção de prova, pelo indeferimento do pedido de realização de nova perícia médica, uma vez que aquela apresenta pelo perito oficial foi con... ()

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Doc. 161.9070.0012.2700

84 - TST. Embargos de declaração. Cerceio ao direito de defesa. Nova perícia. Vícios não configurados.

«Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.»

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Doc. 167.1720.6001.0600

85 - STJ. Seguridade social. Administrativo e previdenciário. Auxílio-acidente. Moléstia e incapacidade laborativa não configurada. Necessidade de nova perícia. Revisão de matéria fática. Súmula 7/STJ. Impossibilidade. Divergência jurisprudencial.

«1. O Tribunal Regional, com base na análise acurada das provas dos autos, consignou a desnecessidade de realização de nova perícia porquanto a prova técnica produzida é suficiente para demonstrar a inexistência de moléstia e de incapacidade laborativa (fls. 253-254, e/STJ). 2. Se o magistrado entendeu não haver necessidade de nova perícia, uma vez que o laudo pericial não continha qualquer irregularidade técnica, não há que se falar em cerceamento de defesa na impugnação do ... ()

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Doc. 870.6148.5277.8686

86 - TJMG. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NULIDADE DE LAUDO PERICIAL. CONTRADIÇÃO E INCOERÊNCIA DO LAUDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. I. CASO EM EXAME 1.

Recurso de apelação interposto por Gilmar Silva, inconformado com a sentença proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares, que julgou improcedente a Ação Previdenciária movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a fim de restabelecer o auxílio-doença ou conceder aposentadoria por invalidez. A sentença ainda condenou o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, com a exigibilidade suspensa. O apelante alegou nulidade... ()

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Doc. 195.0764.9007.7200

87 - STJ. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Realização de nova perícia. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria de fato (Súmula 7/STJ). 2 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. 723.8490.6772.7276

88 - TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Irresignação do exequente com relação à decisão que indeferiu o pedido de realização de nova perícia contábil. Não acolhimento. Ausência de equívoco. Laudo elaborado pelo perito judicial com clareza e precisão. Cálculos feitos com base em antecedente decisão transitada em julgado. Precedente desta Corte. Decisão mantida. 2. Recurso não provido

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Doc. 625.6550.0110.1314

89 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO -- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - DESNECESSIDADE I- O

fato de o laudo pericial ter sido contrário aos interesses do demandante não gera a necessidade de produção de nova prova técnica.

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Doc. 103.1674.7394.3400

90 - STJ. Prova pericial. Pedido de nova perícia. Decisão judicial acerca de sua necessidade. Faculdade do juiz. Precedentes do STJ. CPC/1973, arts. 130, 420, parágrafo único, 436 e 437.

«... Conforme dispõe o , cabe ao juiz decidir quais as provas pertinentes ao deslinde da controvérsia e quais devem ser indeferidas, por desnecessárias. Entende este Superior Tribunal de Justiça que, «como conseqüência do princípio da não adstrição do juiz ao laudo na formação do seu convencimento (), a lei processual o autoriza, como diretor do processo, mas não lhe impõe, determinar a realização de nova perícia» (REsp 24.035/RJ - 4ª Turma - R... ()

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Doc. 238.2106.2209.9161

91 - TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROVA PERICIAL INCOMPLETA - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO DISPOSTO NO CPC, art. 480 - RECURSO PROVIDO. -

Não tendo a prova técnica esclarecido satisfatoriamente a matéria controvertida, deve ser reformada a decisão recorrida que homologou laudo pericial e indeferiu pedido de elaboração de novo laudo. - Nos termos do , o juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. - Recurso provido.

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Doc. 193.2410.6499.0756

92 - TJSP. *Agravo de instrumento - Ação de reintegração de posse com pedido liminar inaudita altera parte c/c arbitramento de aluguéis - Decisão que após impugnação ao laudo, nomeou outro perito para realização de nova perícia, com pagamento a cargo do réu - Insurgência da autora - Pretensão de homologação do laudo - Diante da higidez do laudo pericial, considerado o caráter eminentemente técnico da prova, que guarda pertinência com o contexto fático probatório da demanda, inexistindo elementos capazes de derruí-lo, não há que se falar em realização de nova perícia - Antes da homologação, contudo, necessário abrir vista à perita para esclarecimentos quanto aos questionamentos do agravado - Decisão reformada para afastar, ao menos por ora, a nova perícia e determinar a intimação da perita - Recurso parcialmente provido.

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Doc. 190.1071.8002.3300

93 - TST. Cerceamento de defesa. Realização de nova perícia para constatação de doença ocupacional. Princípio do convencimento motivado.

«Imperioso destacar que o princípio do convencimento motivado (), integrante dos princípios gerais do direito processual, permite ao magistrado a liberdade para apreciar as provas que lhe são apresentadas, desde que fundamente sua decisão. E essa faculdade atinge tanto a valoração quanto a produção das provas, uma vez que o juiz deve conduzir o processo de forma efetiva e célere e pode indeferir a prova que entender desnecessária, conforme previsto nos artigos 765 da CLT ... ()

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Doc. 103.1674.7394.3900

94 - STJ. Recurso especial. Prova pericial. Nova perícia. Necessidade que cabe ao Juiz avaliar. Reexame de prova. Impossibilidade em sede especial. Súmula 7/STJ. Precedentes do STJ. CPC/1973, art. 541.

«.. Ademais, tendo o tribunal «a quo» decidido expressamente que estava correta a decisão do juiz singular, só a ele cabendo avaliar a necessidade de nova perícia e tendo o laudo técnico «esclarecido toda a matéria, alcançando a perícia o fim a que se destinava, sendo que uma nova perícia apenas iria procrastinar e onerar a demanda» (fl. 320), a revisão de tal entendimento demandaria o revolvimento de matéria fática e probatória, inadmissível em sede de recurso especial, confor... ()

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Doc. 163.7853.5000.9900

95 - TJSP. Prova. Perícia. Produção. Acidente do trabalho. Ação acidentaria. Insurgência contra o indeferimento da realização de nova prova pericial médica, sustentando sua incapacidade para o trabalho. Descabimento. Juiz «a quo» que considera a matéria suficientemente esclarecida, entendendo desnecessária a realização de nova perícia. Recurso desprovido.

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Doc. 553.8414.8086.9718

96 - TJSP. ACIDENTÁRIA - LESÃO COLUNAR - LAUDO MÉDICO NEGATIVO - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA MÉDICA - INADMISSIBILIDADE NO CASO CONCRETO.

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Doc. 156.5405.6001.5500

97 - TRT3. Doença ocupacional. Perícia. Doença ocupacional. Realização de nova perícia médica.

«Não tem justificativa legal o requerimento de realização de nova prova pericial, porque esta existe nos autos, realizada por Perito Médico do Trabalho da confiança do MM Juízo a quo, sem qualquer razão para que não fosse acolhida, como prova técnica, principalmente, porque este requerimento não foi apresentado na época processual oportuna, sobrevindo a preclusão (artigo 183 CPC/1973 e artigo 795 CLT).»

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Doc. 144.9060.0011.7100

98 - TJSP. Prova. Perícia. Ação acidentária. Pretensão de conversão do julgamento em diligência para realização de nova perícia. Desacolhimento. Não possuindo, laudo apresentado, qualquer vício formal que o invalide, mostrando-se suficiente para a solução do feito, nada há que justifique realização de nova perícia, porque bastante aquela já existente, para o desate da lide, sem contradita técnica a seus termos, merecendo inteiro crédito, pois realizada por médico especialista da inteira confiança do juízo. Recurso desprovido.

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Doc. 144.2833.3003.1900

99 - TJSP. PROVA. Perícia. Laudo. Impugnação. Descabimento. Nova perícia. Impossibilidade. Ausência dos requisitos previsto no CPC/1973, art. 683. Recurso improvido.

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Doc. 230.7030.9290.5451

100 - STJ. Processual civil. Agravo de instrumento. CPC/2015, art. 1.015. Rol de taxatividade mitigada. Nova perícia. Urgência. Comprovação. Reexame. Impossibilidade.

1 - A Corte Especial, sob a sistemática dos recursos repetitivos, definiu a tese de que «o rol do é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação» (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Corte Especial, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018, Tema 988). 2 - A conclusão atinente a se tratar de matéria fática advém ... ()

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